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sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 48
Date 2005-08-11
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ata #

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Estado do Paraná 
ATA Nº 58/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO -BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valrnir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura de um b.·echo bíblico 
feita pela vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski. Prosseguindo, foi 
lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 57 /2005. Em 
seguida, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
43/2005/SMAT, datado de 11 de agosto de 2005, assinado pelo senhor José Nilton 
Sanguanini, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 501/2005, datado de 5 de 
agosto de 2005, de autoria dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício datado de 8 de agosto de 2005, 
assinado pelo senhor José Valdemir Farias, Presidente do Conselho Municipal do 
Trabalho - CMT, em resposta ao ofício nº 374/2005, datado de 10 de junho de 
2005, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT. Convite enviado pelo 
Departamento de Esportes do Grêmio Industrial Patobranquense para participar 
da Mesa de Honra da XIV Taça Luigi Patriarcha de Futsal, que se realizai-á no dia 
13 de agosto de 2005, às 14 horas, na sede campestre do clube. Convite enviado 
pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP /M￾14, para a solenidade de entrega da Comenda do Mérito Sudoestino concedido à 
Cooperativa de Crédito Rural São Cristóvão - Sicredi, a realizar-se às 20 horas do 
dia 26 de agosto de 2005, no Restaurante Marabá. Convite enviado pelo senhor 
Flávio Ângelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde, para participar do IV Chá da 
Amamentação "Do peito à comida caseira: Saúde a vida inteira" e palestra com o 
tema "10 passos de alimentação para crianças menores de 1 ano de idade", que se 
realizará no dia 26 de agosto de 2005, com início s às 15 horas, na Secretaria 
Municipal de Saúde. Telegrama datado de 5 de agosto de 2005, do Fundo Nacional 
de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Comunicado datado de 3 de 
agosto de 2005, assinado pelo Presidente do FNDE - Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, Senhor José Henrique Paim Fernandes, 
informando valores de repasses para a execução de Programas do Fundo Nacional 
de Educação. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos: nº 
104/2005, de autoria do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, que declara de 
utilidade pública municipal a Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador -
FAT; nº 105/2005, de autoria do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, que 
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denomina via pública localizada no Bairro Encruzilhada de "Rua Evaristo Guerino 
Bebber"; nº 106/2005, de autoria do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
que denomina via pública localizada na área rural de "Esh·ada Pioneiro Antonio 
Carraro"; nº 107 /2005, mensagem nº 69/2005, que autoriza a aquisição de parte do 
Imóvel Irmãos Carraro, desmembrado de uma parte do lote rural sob nº 46, do 
Núcleo Bom Retiro, de propriedade de Rozani Maria Carvalho da Silva Cararo e 
Delesia Fernandes; substitutivo ao projeto de lei nº 91/2005, mensagem nº 
53/2005, que autoriza o Município de Pato Branco desencadear Teste Seletivo para 
atender demanda temporária da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de 
urgência e o projeto de decreto legislativo nº 5/2005, de autoria dos vereadores 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, que abre 
crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária no orçamento da 
Câmara Municipal de Pato Branco. A seguir, passou-se à leitura das proposições 
dos senhores vereadores. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, ofício: "Solicitando ao mesmo que determine a 
Secretaria competente, enviar com a máxima urgência, para que se possa dar 
tramitação ao projeto de lei nº 90/2005, as seguintes informações: 1-Qual o 
montante mensal arrecadado atualmente com a taxa de embarque? 2 - Qual o 
valor da prestação do financiamento do Terminal, se ainda houver, e qual o saldo 
devedor do mesmo, se houver? 3-Quantos funcionários trabalham no terminal, e 
qual o montante das despesas para manutenção do terminal? 4-Qual o valor 
arrecadado com os alugueres dos espaços internos? 5-0s alugueres e os repasses 
das taxas de embarques, estão em dia? Tais informações são altamente relevantes, 
pois o projeto prevê um aumento na taxa de embarque da ordem de 76 %, que a 
nosso ver, é extremamente alto, por isso a necessidade de se conhecer a realidade 
dos fatos. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja enviado ao Executivo Municipal, cópia do projeto de lei nº 
85/2005, datado de 4 de julho de 2005, de autoria do vereador Nelson Bertani -
PDT, que disciplina a divulgação e distribuição de propagandas mediante 
panfletos e equipamentos sonoros no Município de Pato Branco, solicitando ao 
mesmo para que através do departamento competente se manifeste a respeito dos 
critérios estabelecidos na referida proposição, para concessão de licença para o 
desempenho de atividade voltada a distribuição e divulgação de propagandas 
(panfletos e sonora), somados àqueles estipulados no Código de Posturas e no 
Código Tributário Municipal. A solicitação se faz necessária para que possamos 
dar continuidade a h·amitação do projeto de lei, após manifestação técnica do 
Executivo Municipal. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretária Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Solange Beatris Amadori Martins de 
Oliveira, solicitando enviar a esta Casa de Leis, após análise, parecer técnico a 
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Estado do Paraná 
respeito do tema objeto do projeto de lei nº 77 /2005, de 23 de julho de 2005, de 
autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que institui Concurso Municipal de 
Poesias nas escolas municipais. A medida se faz necessária para que possamos dar 
continuidade a h·amitação do referido projeto de lei, após a opinião da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a respeito da matéria que trata 
de assunto específico de educação. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Pastor Ângelo Vilson 
Vasco (Rua Tamoio, 1297, Cep 85501-070, Pato Branco, Paraná), extensivo aos 
demais membros da Igreja, parabenizando pela inauguração do Ministério Cristão 
Esperança - Igreja Dinâmica. O Culto de Consagração do Templo do "Ministério 
Cristão Esperança" ocorreu no dia 6 de agosto de 2005. "O quê pode ser mais 
valioso do que a palavra de Deus? Tudo aquilo que nós precisamos, Deus tem e 
deseja que tenhamos. A nós, basta aceitar o que Ele nos oferece." Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento 
competente providencie a instalação de mais dois postes de iluminação com as 
respectivas caixas de tomadas de energia no cemitério do Bairro Bortot. A 
instalação da iluminação e tomadas elétricas visa facilitar o trabalho das pessoas 
que lá trabalham, pois existe apenas uma tomada de força na lateral em frente à 
s.ede do Corpo de Bombeiros, sendo necessário em alguns casos mais de cento e 
cinqüenta metros de extensão para executar o trabalho previsto utilizando energia. 
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente seja fechado o parquinho localizado junto a Escola 
Municipal Vila Isabel, com tela de malha fina para impedir a entrada de pequenos 
animais que causam h·anstornos às crianças. Solicita ainda o vereador proponente, 
que seja feita abertura do parquinho pela Rua Silva Jardim, para facilitar o acesso 
das crianças da escola ao parquinho. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente providencie a 
recuperação do asfalto na Rua Manoel Ribas, no Bairro Vila Isabel. A execução do 
serviço de melhoria requer urgência, considerando que se trata de uma questão de 
segurança aos moradores do Bairro como também a todos que transitam pela 
referida via pública. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, relação de todas as empresas 
beneficiadas conforme a lei municipal nº 2.134, de 14 de março de 2002, que 
autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias, com alteração 
dada pela lei nº 2.191/2002. Na relação deve conter também em qual inciso do 
artigo 1° cada empresa se enquadra e de que forma a empresa está comprovando a 
geração de novos empregos diretos. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja encaminhada, 
pai-a conhecimento e cumprimento, ao Senhor Luiz Gilmar da Silva, Delegado 
Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco - SDP (Rua Xavantes, 269, Pato 
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Estado do Paraná 
Branco, ParaI1á), cópia da lei nº 14.679, de 19 de abril de 2005, publicada no Diário 
Oficial nº 6959, de 20 de abril de 2005, que dispõe que todo brinquedo, material 
escolar ou peças de vestuário infantis apreendidos e encaminhados à Polícia Civil 
do Estado do Paraná, como produto falsificado, deverá ser doado a instituições 
médicas e filantrópicas localizadas no Estado do Paraná. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal indicando ao mesmo para que analise 
a possibilidade de implantar um sistema de ligações gratuitas (através de um 
telefone de prefixo 0800) para que os munícipes possam fazer reclamações, obter 
informações e sanar dúvidas em geral, sem custos. Sugerimos que seja designada 
uma pessoa para realizar o atendimento, a qual encaminhará o solicitante 
diretamente ao setor competente, agilizando desta maneira o trabalho de 
informações e serviços através do telefone. Para adquirir a linha telefônica 
necessário se faz entrar em contato com Antonio Rogério Júnior, Brasil Telecom, 
através do telefone 014-42-8401-800. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello -
PL, Marco Antonio Auglisto Pozza - PMDB e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Cássio Lisandro 
Telles, Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Pato 
Branco (Travessa Goiás, 55, Fórum, Pato Branco, Paraná), extensivo a todos os 
membros da Ordem; ao Senhor Francisco Adilson de Almeida Filho, Coordenador 
do Curso de Direito da Faculdade Mater Dei (Rua Mato Grosso, 200, Pato Branco, 
Paraná), extensivo a todos os professores do Curso de Direito, parabenizando-os 
pela passagem do Dia do Advogado, comemorada em 11 de agosto. O dia 11 de 
agosto é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e é também o Dia do 
Advogado. Esse dia é também conhecido como o 11Dia do Pendura 11 , uma tradição 
do início do século 20, quando comerciantes costumavam homenagear os 
estudantes de Direito deixando-os comer de graça. O Direito é a ciência das 
normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Quando essas 
relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do 
advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo 
ou tribunal. Advogar é uma das opções do bacharel em Direito. A outra é a 
carreira Jurídica. O advogado pode defender interesses de pessoas ou de 
instituições, privadas ou públicas. Pode especializar-se em Direito Administrativo, 
Civil, Comercial, da Criança e do Adolescente, Ambiental, Internacional, Penal ou 
Criminal, Trabalhista ou Previdenciário e Tributário. Por ser a data magna dos 
advogados, oficialmente prestamos nossa homenagem como forma de incentivo 
para que continuem a nortear e defender o direito de cada cidadão. Parabéns e 
sucesso na sua carreira advocatícia! Dos vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia F. 
C. Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo envie a esta Casa de 
Leis uma relação contendo o nome de todos os servidores da Prefeitura Municipal. 
Este pedido se deve ao fato de que, enquanto Legislativo Municipal, precisamos 
estar informados sobre as questões que envolvem a administração pública para 
que possamos contribuir na elaboração de diretrizes e ações de gestão que este~m 
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Estado do Paraná 
de acordo com o interesse público. Dos vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia F. 
C. Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que, através de seu departamento 
competente, providencie a execução de uma lombada na Rua Itabira, próximo à 
esquina com a Rua Olindo Setti, no Bairro Bancários. Este pedido se deve ao fato 
do acréscimo do movimento de veículos e da velocidade desenvolvida por esses 
em função do recente asfaltamento da via. Mesmo entendendo ser esta rua uma 
via estrutural, há necessidade de se reduzir a velocidade dos veículos, 
principalmente em alguns pontos de maior risco. A citada esquina é um destes 
pontos, pois é o caminho preferencial de quem se desloca em relação ao bairro 
Pinheiros e, também, à Sociedade Educacional Nossa Escola. Próximo a essa 
esquina, a Rua Itabira tem uma variação da inclinação na via, o que dificulta o 
campo de visão de quem h·afega pela mesma, elevando o risco de acidentes no 
local. Em uma esquina próxima houve, recentemente, um acidente com vítima 
fatal. Lembramos, também, que o Código de Trânsito não proíbe o uso de 
lombadas. O Código apenas disciplina e restringe o seu uso. Sugerimos que a 
lombada a ser executada seja semelhante a que já existe na Rua Ararigbóia, em 
frente ao Ginásio Municipal, pois a mesma reduz a velocidade sem gerar 
transtornos significativos para quem trafega na via. Dos vereadores Volmir Sabbi 
- PT e Márcia F. C. Kozelinski - PPS, n.o uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o 
mesmo, através de seu departamento competente, verifique a utilização indevida, 
por parte de alguns comerciantes da cidade, de cones com o intuito de reservar 
vagas de estacionamento em frente a seus estabelecimentos. Queremos ressaltar 
que a regulamentação do espaço nas vias públicas é atribuição do poder público e 
que qualquer artifício individual de apropriação deste espaço por entes privados é 
ilegal e, portanto, passível de punição de acordo com a legislação. Solicitamos, 
portanto, que seja verificada a existência de abusos desta natureza e os infratores 
sejam notificados a não mais persistirem no erro sob risco de sofrerem as 
penalidades da lei. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária 
a ser realizada no dia 11 de agosto de 2005, tendo em vista que encontra-se em 
viagem a Brasília acompanhando o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor 
Roberto Salvador Viganó, em audiência com Ministros e demais autoridades, para 
tratar sobre projetos de interesse municipal. Para tanto, solicita o vereador 
proponente, que a falta seja abonada, uma vez que esta representando a Câmara 
Municipal de Pato Branco, para tratar de assuntos de interesse do município. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi 
lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder 
do PL, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida às gerências, do Centro de Distribuição Domiciliária na pessoa do 
Estado do Paraná 
senhor Cezar Fasolin e da Agência de Correios na pessoa da senhora lvânia 
Ferreira, extensiva aos funcionários, na cidade de Pato Branco: Aos Correios, 
instituição secular respeitada mundialmente pela qualidade dos serviços 
prestados, graças ao empenho e dedicação de seus funcionários. Nesse momento 
de crise ética e moral porque passa o país, instituições de prestígio como o 
Correios, veêm-se envolvidas em meio a escândalos de desvios de dinheiro 
público, não por seus funcionários, de qualquer escalão, mas infelizmente por 
detentores de cargos indicados, tidos como de confiança, levados a direção por 
políticos inescrupulosos, que buscam única e exclusivamente o poder pelo poder. 
Pessoas como essas devem ser banidas do cenário político nacional, pois a elas não 
importa o interesse do povo, tampouco preservar instituições democráticas, 
cumpridoras de sua missão constitucional, a exemplo dos correios. Tenho certeza, 
que a grande família do Correios, sentiu-se abalada, desprestigiada, ao ver o nome 
da empresa em que trabalham, com orgulho e dedicação, enlameado por 
oportunistas de plantão. Enlameado, é bom que se diga, não por aqueles que 
trabalham incansavelmente de dia e de noite ou nas madrugadas, no sol ou na 
chuva, no inverno ou verão, a pé, de carro ou de bicicleta; mas por aqueles que 
recebem polpudos salários, em salas com ar condicionado, que nem trabalham 
muito, por isso acham tempo para arquitetar planos diabólicos, desviando 
recursos de todos nós e manchando a imagem da instituição. Esta Moção de 
Aplauso tem um único objetivo, que é exatamente, externar o reconhecimento da 
população de Pato Branco, a qual com muita honra representamos nesta Casa de 
Leis, e hipotecar nossa solidariedade e apoio neste momento de dificuldade. A 
vocês, nosso abraço amigo, desejando sucesso e que as bênçãos de Deus, recaiam 
sobre todos. "Ajude, mesmo conversando! Uma boa palavra, um sorriso de 
incentivo, um pensamento construtor são, muitas vezes, o ponto de partida para 
uma grande vitória daqueles que nos cercam. Se observar h·isteza ou preocupação, 
procure ajudar. Se não puder agir, fale. Se não puder falar, ao menos pense 
firmemente, desejando a felicidade e esta atingirá seu objetivo. Mas, ajude 
sempre!" C. Torres Pastorino - Minutos de Sabedoria. Na seqüência, fez uso da 
palavra o Professor Agostinho Barrionuevo para falar sobre o lançamento do livro 
de sua autoria "Sucesso Profissional: Formação Experiencial, Formal e Reflexiva", 
no dia 13 de agosto de 2005, na Livraria do Chain. O livro é fruto da Tese de 
Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade Nova de Lisboa - Portugal, 
em parceria com a Universidade François Rabelais de Tours - França. A seguir, o 
vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, inscrito no Grande Expediente, fez uso 
da palavra para homenagear os pais pela comemoração do Dia dos Pais no 2° 
domingo do mês de agosto. A pós o pronunciamento do vereador Cilmar Francisco 
Pastorello, foi feito um minuto de silêncio, a pedido do vereador Nelson Bertani -
PDT, pelo falecimento do senhor José Rocha e senl1or Elmo Buffon, que foi Diretor 
do Colégio Agrícola Assis Brasil de Clevelândia e Presidente do Sindicato dos 
Médicos Veterinários da Região Sudoeste. Na seqüência, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello, líder do PL; Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB; 
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Estado do Paraná 
Laurindo Cesa, líder do PSDB; Nelson Bertani, líder do PDT; Valmir Tasca, líder 
do Governo; Volmir Sabbi, líder do PT. A pedido do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, com a aprovação de todos os vereadores houve inversão 
na ordem dos trabalhos, portanto foi dada a palavra ao senhor J ohnny Marcos 
Niedsviecki, inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre o 2° Encontro Show 
Racing, que será realizado no dia 14 de agosto de 2005, Parque de Exposições. 
Convidou todos os vereadores para participarem do evento. Em seguida, foi feito 
o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, 
com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 60/2005, de 
autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, que denomina via pública localizada no 
Bairro Gralha Azul de "Rua Nelson Formigheri". Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei 
nº 63/2005, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani -
PDT, que denomina via pública localizada no Bairro Vila Esperança de "Rua 
Therezinha Marcante Rossoni". Aprovado em segunda votação, votação nominal, 
com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 102/2005, 
mensagem nº 63/2005, que autoriza doação de imóvel à Fabiula Angélica Gorlin. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 73/20p5, de autoria do vereador Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, que declara de utilidade pública municipal a Associação 
de Idosos Nossa Senhora da Luz. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) ausência, projeto de lei nº 81/2005, 
mensagem nº 41/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 740.000,00 
(setecentos e quarenta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
95/2005, de 27 de julho de 2005, Mensagem nº 60/2005, que autoriza a doação de 
imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei 
nº 96/2005, de 27 de julho de 2005, Mensagem nº 60/2005, que autoriza a doação 
de imóvel ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Aprovado em votação 
única e simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) ausência, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de junho de 
2005. Aprovada em votação única e simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) 
ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida ao Ministério Fili1os do Homem (Pastor Cristiano Augusto Batiston -
Fone 3225-7000) em reconhecimento ao trabalho realizado em prol da expressão 
artística da música Gospel, bem como pela geração de empregos num setor de 
difícil realização, pela divulgação, nacional e internacional do município de Pato 
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Estado do Paraná 
Branco e pelo esplendoroso show de gravação de CD e DVD no Teatro Guaíra, em 
Curitiba, Paraná, reunindo duas mil e quinhentas pessoas. Aprovada em votação 
única e simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita 
pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao Delegado de 
Polícia Civil, Doutor Amadeu Trevisan Araújo, em reconhecimento ao seu 
exemplar, honroso e digno trabalho prestado na 5ª Subdivisão Policial de Pato 
Branco. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos constantes 
na ordem do dia, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, conforme justificativa 
feita através do requerimento lido anteriormente. Finda ordem do dia, foi deixado 
o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser h·atado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
PFL 
Pato Branco, 11 de agosto de 2005. 
LauriA B 
I 1 º Secretário 
V 
I 

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