sessao nº 49

Estado do Paraná 
ATA Nº 59/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2005, com irucio às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo 
- PFL, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Nelson Bertani. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão 
ordinária nº 58/2005. Em seguida, passou-se leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 694/2005/GP, datado de 15 de agosto de 2005, assinado pelo Prefeito 
Municipal, Roberto Salvador Viganó, em resposta ao ofício nº 509/2005, datado de 9 
de agosto de 2005, de autoria dos vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS; ofício nº 3/2005/ AAL, datado de 15 de agosto de 
2005, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 
398/2005, datado de 17 de junho de 2005, de autoria dos vereadores Volmir Sabbi -
PT e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS; ofício nº 4/2005/ AAL, datado 
de 15 de agosto de 2005, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício 
nº 488/2005, datado de 15 de julho de 2005, de autoria dos vereadores Volmir Sabbi -
PT e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS; ofício datado de 10 de agosto 
de 2005, enviado pelo Fórum Futuro 10 Paraná, convidando para participar das 
discussões do Fórum que acontecem em Foz do Iguaçu, no dia 25 de agosto de 2005, 
das 8 às 18 horas; ofício enviado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná 
- F AEP, referente a crise no Porto de Paranaguá. Telegramas datados de agosto de 
2005, do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de 
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. 
Comunicado datado de 10 de agosto de 2005, assinado pelo Presidente do FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Senhor José Henrique Paim 
Fernandes, informando valores de repasses para a execução de Programas do Fundo 
Nacional de Educação, no valor de R$ 26.872,61. Convite enviado pela Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - AP AE, para participar da Semana 
Nacional do Excepcional, entre os dias 21 a 28 de agosto de 2005, com o tema "Escola 
Especial: Instrumento de Inclusão Educacional e Social para Pessoas com Deficiência 
Mental" e para participar de um café da manhã, dia 24 de agosto de 2005, às 8 horas, 
na sede da AP AE. Convite enviado pela Associação Patobranquense Taekwondo 
para participar da Mesa de honra na abertura da 2ª Taça Paraná Open Taekwondo do 
Sudoeste, que será realizada no dia 21 de agosto de 2005, às 14 horas, no Ginásio de 
Esportes Lavardão. Após a leitura das correspondências recebidas, foi lido e após 
leitura baixará às comissões competentes para pareceres, projeto de lei nº 109 /2005, 
Estado do Paraná 
mensagem nº 71/2005, que autoriza o Executivo Municipal a indenizar área de terra. 
A seguir, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
ah·avés do departamento competente seja providenciada a continuação e devida 
pavimentação da Rua Adernar da Rosa, localizada no Bairro Vila Esperança, sentido 
Aeroporto Municipal. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente seja providenciada a poda das 
árvores na Rua Francisco Xavier, no Bairro La Salle, próximo à residência nº 620. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado a Senhora Bernardete Barancelli V alenga, Diretora do Colégio 
Estadual La Salle (Rua Araribóia, 891, Pato Branco, Paraná), solicitando enviar a esta 
Casa de Leis relação contendo o nome do autor e da obra, de autoria dos 
professores(as), ex-professores(as), bem como, dos ex-alunos(as) daquele 
estabelecimento de ensino, que já tiveram livros publicados de sua autoria e os que 
já exerceram ou exercem mandatos eletivos em nível municipal, estadual ou federal. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária a ser realizada no 
dia 15 de agosto de 2005, tendo em vista que estará em viagem a Curitiba, quando 
visitará a Secretaria Estadual de Saúde, para acompanhamento do convênio que o 
Município de Pato Branco tem com o Governo do Estado, relativo ao SIAT - Sistema 
de Informações de Acidentes de Trânsito e o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel 
de Urgência. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada, 
uma vez que estará tratando de assuntos de interesse do município. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Apenas o líder do PV - Partido Verde, Osmar 
Braun Sobrinho, fez uso da palavra. Em seguida, foi suprimido, a pedido da Mesa 
Diretora, com a aprovação de todos os vereadores presentes, o intervalo regimental 
de 05 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 73/2005, de autoria do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
que declara de utilidade pública municipal a Associação de Idosos Nossa Senhora da 
Luz. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 08 (oito) votos a favor e 
01 (uma) ausência, projeto de lei nº 81/2005, mensagem nº 41/2005, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos 
e quarenta mil reais). Aprovado em segunda votação, votação nominal, com emenda 
modificativa, com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
95/2005, de 27 de julho de 2005, mensagem nº 60/2005, que autoriza a doação de 
imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com emenda modificativa, com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 96/2005, de 27 de julho de 2005, mensagem nº 60/2005, 
que autoriza a doação de imóvel ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 09 (nove) votos a favor e 01 
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(urna) ausência, o substitutivo ao projeto de lei nº 91/2005, mensagem nº 70/2005, 
que autoriza o Município de Pato Branco desencadear Teste Seletivo para atender 
demanda temporária da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência. 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com emenda rnodificativa, com 09 
(nove) votos a favor e 01 (urna) ausência, o projeto de lei nº 87 /2005, mensagem nº 
48/2005, originário do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 2.004, de 21 de 
dezembro de 2000 e doa imóveis ao Sintraesc - Sindicato das Empresas Individuais 
de Transporte Escolar e de Passageiros por Fretamento de Pato Branco e Região. 
Aprovado em votação única e simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 (urna) 
ausência, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o 
mês de julho de 2005. Aprovada em votação única e simples, com 08 (oito) votos a 
favor e 01 (urna) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Cilrnar 
Francisco Pastorello, líder do PL, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valrnir Tasca - PFL e Volrnir 
Sabbi - PT, a ser concedida às gerências, do Centro de Distribuição Domiciliária na 
pessoa do senhor Cezar Fasolin e da Agência de Correios na pessoa da senhora 
lvânia Ferreira, extensiva aos funcionários, na cidade de Pato Branco, pela qualidade 
dos serviços prestados, graças ao empenho e dedicação de seus funcionários. 
Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos de lei e moção de 
aplauso constantes na Ordem do Dia, o vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, conforme justificativa apresentada no requerimento lido nesta sessão. Finda 
ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo 
a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
1 esa - PSDB /1 º Secretário