sessao nº 56

Estado do Paraná 
ATA Nº 66/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de setembro de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, 
sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Fernandes _de Carvalho 
Kozelinski. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão 
ordinária nº 65/2005. Em seguida, passou-se leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 12/2005/ AAL, datado de 6 de setembro de 2005, assinado 
pelo senhor Cadinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal, em resposta ao ofício nº 518/2005, de autoria do vereador 
Valmir Tasca - PFL; ofício nº 176/2005/SEOSP, datado de 6 de setembro de 2005, 
assinado pelo senhor Rubens Ciro Calliari Junior, Diretor de Desenvolvimento 
Urbano da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 
563/2005, datado de 23 de agosto de 2005~ de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 81/2005, datado de 6 de setembro, assinado 
pelo senhor Alberto Lopes de Matos, Presidente da Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste · do Paraná - ACAMSOP /M-14, convidando para 
participar da 2ª Etapa do Seminário sobre Segurança Pública, no dia 16 de 
setembro de 2005, com início às 9 horas, no Ginásio de Esportes de Vitorino, 
Paraná. Convite enviado pela Igreja Cristã Maranata, para participar do culto de 
louvor e gratidão a Deus, no dia 7 de setembro de 2005, às 19 horas e 30 minutos 
nas dependências da Escola Shekinah. Telegramas datados de 5 de setembro de 
2005, do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação 
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. 
Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 133/2005, 
de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que dispõe sobre 
reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração 
municipal e dá outras providências; nº 134/2005, mensagem nº 83/2005, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município, para 
a COHAP AR, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. 
Também foi lido o balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco 
referente o mês de agosto de 2005. A seguir, passou-se à leitura das proposições 
dos senhores vereadores. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Cássio Lisandro 
Telles, Presidente da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Pato 
Branco (Travessa Goiás, 55 (Fórum) - Pato Branco, Paraná), convidando-o para 
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Estado do Paraná 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, para falar sobre é\ vinda de mais uma Vara Criminal, bem 
como, sobre a campanha para transformar a Comarca de Pato Branco em 
Entrância Final. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Luiz 
Gilmar da Silva, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco - SDP 
(Rua Xavantes, 269, Pato Branco, Paraná), convidando-o para participar de uma 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da 
Câmara, para falar sobre a possível vinda da Polícia Federal a Pato Branco e sobre 
a Guarda Municipal. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a senhora Tangriani 
Simioni Assmann, Diretora do Cefet-PR - Unidade Sudoeste, convidando-a para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, para falar a respeito da transformação do Cefet-PR em 
Universidade Tecnológica. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca 
- PFL e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que 
proceda suplementação de verbas para o time de futebol de salão - Fadep Sicred, 
tendo em vista a necessidade de recursos para disputar as finais do Campeonato 
Paranaense de Futsal que está sendo realizado. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello, líder do PL; Laurinda Cesa, líder do PSDB; Guilherme Sebastião 
Silverio, líder do PMDB; Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS; 
Osmar Braun Sobrinho, líder do PV; Valmir Tasca, líder do Governo, Volmir 
Sabbi, líder do PT. Dando continuidade, foi feito o intervalo regimental de 05 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, o presidente Aldir Vendruscolo 
convidou os vereadores e presentes na sessão para acompanharem a execução do 
Hino Nacional Brasileiro, por ocasião da comemoração de 7 de setembro, dia da 
Independência do Brasil. Na seqüência, passou-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 
(um) voto contra, o substitutivo ao projeto de lei nº 2/2005, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, que institui 
Estacionamento Regulamentado em vias e logradouros públicos do Município de 
Pato Branco e dá ouh·as providências. Votou conh·a, o vereador Laurinda Cesa -
PSDB. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 09 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 104/2005, de autoria do vereador Cilmar Francisco 
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Pastorello - PL, que declara de utilidade pública municipal a Fundação de 
Assistência e Lazer ao Trabalhador - . FAT. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com emenda modificativa, com 09 (nove) votos a favor, o projeto 
de lei nº 110/2005, mensagem nº 72/2005, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir créditos especiais no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil 
reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 09 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 111/2005, mensagem nº 73/2005, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00 
(quatrocentos e vinte mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 112/2005, mensagem nº 74/2005, 
que altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 113/2005, mensagem nº 74/2005, que altera o Anexo 1, da LDO 
para o exercício de 2005, lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
115/2005, mensagem nº 67 /2005, que altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005, constante 
da lei nº 2056/2001 - Plano Plurianual. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o 
senhor Luiz Gabriel Moraes, convidado pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello 
- PL, através do ofício nº 583/2005, datado de 2 de setembro de 2005, para falar a 
respeito dos 30 anos de carreira musical em nosso município. Após o 
pronunciamento do Senhor Luiz Gabriel Moraes, foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competê ia. 
Pato Branco, 6 de setembro de 2005. 
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