sessao nº 59

~~~der§do-~~ Estado do Paraná 
ATA Nº 69/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2005, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani. Prosseguindo, foi lida e 
aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 68/2005. Em seguida, 
passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício circular nº 01/2005/GP, 
datado de 12 de setembro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto 
Salvador Viganó, convidando para prestigiar a abertura do "2° Leite em Debate e a 4ª 
Fepeixe - Festa do Peixe de Cativeiro", a realizar-se no daí 1° de outubro de 2005, 
com início às 8 horas e 30 minutos, no Parque de Exposições de Pato Branco. Convite 
enviado pelo Vice-Governador e o Secretário de Estado da Agricultura e do 
Abastecimento, Orlando Pessuti, para participar do "Seminário de Conservação de 
Solos e Água no Paraná", no dia 22 de setembro de 2005, das 8 horas e 30 minutos às 
18 horas, no Centro Regional de Eventos. Na seqüência, foram lidas e aprovadas por 
unanimidade, as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimento sobre a formação e 
funcionamento da comissão que julga os projetos oriundos das leis municipais nºs 
1.074/91 e 1.148/92. A Lei nº 1.074/91 dispõe sobre incentivo fiscal para realização 
de projetos culturais nas seguintes áreas: Música e dança, teatro, cinema, fotografia e 
vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas e filatelia, folclore e artesanato, acervo 
e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais. A Lei nº 1.148/ 92 
estabelece incentivo à manifestação cultural tais como: escultura, pintura, painel, 
reprodução fotográfica, outras manifestações afins. Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, na condição 
de relator do projeto de lei nº 108/2005, de autoria do Executivo Municipal, enviado 
a esta Casa de Leis, através mensagem nº 64, de 3 de agosto de 2005, requer seja 
oficiado ao autor da matéria, solicitando que o mesmo remeta-nos, para posterior 
emissão do parecer, as certidões negativas de ação judicial civil e criminal da 
empresa Viasoft Informática Ltda. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator do 
projeto de lei nº 126/2005, de autoria do Executivo Municipal, enviado a esta Casa 
de Leis, através mensagem nº 66, de 5 de agosto de 2005, requer seja oficiado ao autor 
da matéria, solicitando que o mesmo remeta-nos listagem discriminando os imóveis 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 ~ P•to Bcoooo - 1 Paraná 
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adquiridos e doados pelo muruc1p10 bem como as compras diretas e as 
desapropriações, realizadas nesta legislatura. Do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Pato Branco, solicitando que seja 
providenciada uma rede de águas pluviais na Rua Caramuru, entre as Ruas Procópio 
de Lima e Nereu Ramos (Quadra 159), conforme croqui anexo. Os moradores 
limítrofes estão com suas redes de águas pluviais ligadas na rede de esgoto da 
Sanepar. A presença de águas pluviais da rede causa o mau funcionamento do 
reator, que não trata eficientemente o esgoto e ainda causa em dias de chuva o 
refluxo em residências, comércios e PV' s. A Sanepar está desenvolvendo o 
importante PDA - Programa de Despoluição Ambiental que vistoria todas as 
ligações de esgoto (quase 10.000) buscando com isso verificar o destino dos efluentes 
domésticos e das águas pluviais. O programa necessita de apoio e parceria com a 
Prefeitura Municipal para solucionar o problema ambiental. Diante ao exposto 
solicitamos especial atenção intervindo através do Departamento competente no 
sentido de que seja regularizada a situação. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, encaminhe a esta 
Casa de Leis uma relação dos munícipes inadimplentes com o Imposto Predial e 
Territorial Urbano - IPTU. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie o cascalhamento 
na estrada que dá acesso à propriedade do senhor Darci Tavares, localizada na Sede 
Dom Carlos, bem como na estrada que dá acesso à propriedade do senhor Antonio 
Picollo, localizada na Comunidade de São Pedro de Alcântara. As referidas esh·adas 
estão em péssimas condições de tráfego e necessitam de reparos urgentes. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie, com urgência, a recuperação com cascalho de 
alguns trechos da esh·ada municipal que liga as Comunidades de São João Batista e 
Cachoeirinha, passando pelas propriedades das famílias Pizatto, Camozatto e Rigo. 
A melhoria visa atender pedido das famílias que residem nas localidades acima 
citadas, para que possam trafegar com segurança pelas estradas mesmo em dias de 
chuva. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie, com urgência, o cascalhamento de um trecho 
da estrada municipal de aproximadamente 2 km na Comunidade de Fazenda da 
Barra que irá beneficiar 12 famílias, passando pelas propriedades do senhor 
Guilherme Vazatta e família Detoni. A melhoria visa atender pedido das famílias que 
residem na localidade citada, para que possam trafegar com segurança pela estrada 
mesmo em dias de chuva. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja ofici;: ao senhor Normélf onatto, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 l\ Pato Branco Paraná 
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Chefe do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, solicitando ao mesmo que interfira 
junto ao proprietário do terreno urbano localizado no final da Rua Xingu, nas 
proximidades do Sesi, para que seja encontrada uma solução a fim de evitar o 
despejo de entulhos no Córrego Riacho Fundo. Essa ação visa prevenir o 
entupimento das tubulações que o riacho é canalizado no decorrer de sua vazão, que 
passa pelo centro da cidade. Após aprovadas as proposições dos senhores 
vereadores, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL; Laurindo Cesa, líder 
do PSDB; Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS; Marco Antonio 
Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB; Nelson Bertani, líder do PDT; 
Osmar Braun Sobrinho, líder do PV e Volmir Sabbi, líder do PT. Em seguida, o 
presidente Aldir Vendruscolo - PFL sugeriu a supressão do intervalo regimental de 
05 (cinco) minutos, sendo a sugestão aprovada por unanimidade dos vereadores. O 
vereador Valmir Tasca - PFL pediu licença para retirar-se do plenário tendo em vista 
que estaria representando a Acamsop/M-14, no Município de Vitorino, antes, porém, 
comunicou que o prazo para o recebimento de emendas para o projeto de lei nº 
124/2005, mensagem nº 77 /2005, que estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2006, encerrou-se no dia 15 de 
setembro de 2005. Na seqüência, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado 
em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, 
o projeto de lei nº 114/2005, mensagem nº 67 /2005, que altera o Anexo I, da LDO 
para o exercício de 2005, lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004. Ausente o vereador 
Valmir Tasca - PFL. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 130/2005, mensagem nº 82/2005, 
que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação os imóveis que especifica. 
Ausente o vereador Valmir Tasca - PFL. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com emendas, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de 
lei nº 134/2005, mensagem nº 83/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
doar imóveis próprios do município, para a Cohapar, firmar convênio, assumir 
obrigações e dá outras providências. Ausente o vereador Valmir Tasca - PFL. 
Aprovado em segunda votação, com emenda modificativa, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 136/2005, mensagem nº 
84/2005, que autoriza a aquisição do Imóvel Rural - Sítio Esperança, encravado na 
parte da Fazenda Independência, de propriedade de Miria Elizia Campestrini e 
Márcia Campestrini. Ausente o vereador Valmir Tasca - PFL. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de 
lei nº 137 /2005, mensagem nº 85/2005, que altera a redação do§ 2°, do art. 1°, da Lei 
nº 2.496, de 19 de agosto de 2005. Ausente o vereador Valmir Tasca - PFL. O 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB apresentou a relação de candidatos 
inscritos, número de vagas e cargos, para o Teste Seletivo destinado ao provimento 
temporário de emprego regido pela CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, para 
atender demanda temporária da Secretaria Municipal de Saúde, autorizado pela lei 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
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Paraná 
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n°2.496, de 19 de agosto de 2005. Portanto, para o cargo de Nutricionista - 01 vaga, 09 
candidatos inscritos. Enfermeiro - 09 vagas, 25 inscritos. Psicólogo - 01 vaga, 11 
inscritos. Radiologista - 01 vaga, 01 inscrito. Neuropediatra - 01 vaga, 01 inscrito. 
Pneumologista - 01 vaga, nenhum inscrito. Técnico em Laboratório - 01 vaga, 
nenhum inscrito. Auxiliar de Enfermagem - 05 vagas, 33 inscritos. Médico Clínico 
Geral - 03 vagas, 02 inscritos. Médico Plantonista Clínico - 02 vagas, 03 inscritos. 
Médico Plantonista Pediatra - 02 vagas, 01 inscrito. Técnico em Enfermagem - 05 
vagas, 24 inscritos. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com emendas 
modificativas, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
67 /2005, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que 
estabelece incentivo aos contribuintes adimplentes do IPTU. Ausente o vereador 
Valmir Tasca - PFL. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, projeto de lei nº 106/2005, de autoria do vereador 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, que denomina via pública localizada na área rural 
de "Estrada Pioneiro Antonio Carraro". Ausente o vereador Valmir Tasca - PFL. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o substitutivo ao projeto de lei nº 108/2005, de autoria dos vereadores 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, que altera a redação do 
inciso III, do parágrafo único, do artigo 1°, da Lei nº 1.801, de 28 de dezembro de 
1998, que autorizou doação de imóvel à empresa Viasoft Ltda. e dá outras 
providências. Ausente o vereador Valmir Tasca - PFL. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, projeto de 
lei nº 119/2005, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina estrada 
municipal que liga a Comunidade de Bela Vista até a enh·ada da Chácara Parzianello, 
de Pioneiro "José Zoche". Ausente o vereador Valmir Tasca - PFL. Aprovado em 
primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, 
projeto de lei nº 120/2005, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que 
denomina esh·ada municipal que liga a Comunidade Passo da Pedra à Comunidade 
de Bela Vista, de Pioneiro "José Tondello". Ausente o vereador Valmir Tasca - PFL. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, projeto de lei nº 127 /2005, mensagem nº 78/2005, que altera os incisos III e 
IV, do parágrafo único, da Lei nº 2.485, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre a 
doação de imóvel ao SESC - Serviço Social do Comércio. Ausente o vereador Valmir 
Tasca - PFL. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com emenda 
modificativa, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 132/2005, mensagem nº 
80/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do 
município, para a COHAP AR e firmai· convênio, assumir obrigações e dá outras 
providências. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Cristiano Massing, 
Presidente da AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, convidado pelos 
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Rua Arariabóia. 491 Fone: 146\ 3224-2243 85505-030 k Pato Branco Paraná 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Osmar Braun Sobrinho - PV, ah·avés do ofício 
nº 578/2005, de 2 de setembro de 2005, para falar sobre o Evento Estadual promovido 
pela AABB de Pato Branco neste mês de setembro. O convidado explicou que nos 
dias 24 e 25 de setembro de 2005, a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB de 
Pato Branco estará realizando os jogos entre as AABBs do Estado do Paraná. Um 
evento que contará com a presença de aproximadamente 1.100 pessoas e 
movimentará a cidade de Pato Branco nesses dois dias. Convidou os vereadores para 
participarem da abertura da Jornada Esportiva Estadual das Associações Atléticas 
Banco do Brasil - JESAB/2005, que ocorrerá na sede da Associação, no dia 24 de 
setembro de 2005, às 13 horas e 30 minutos. Explicou que o evento acontece 
anualmente e congrega as Associações Atléticas de todo o Estado. Após o 
pronunciamento do convidado, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 19 de sete 
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