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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2018-06-06
native_id162

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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~~~/f'~$w4?~ Estado do P;)raná 
ATA Nº 38/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício 
Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia 
- PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a 
leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Em 
seguida, a 2º Secretária, Marines Boff Gerhardt - PSDB fez a leitura da Ata nº 
37 /2018, da Sessão Ordinária do dia 04 (quah·o) de junho de 2018, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Moacir 
Gregolin - MDB. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício nº 39/2018, datado de 06 de junho de 2018, assinado pelo Secretário Municipal 
de Meio Ambiente, Nelson Bertani, manifestando parecer confrário ao Projeto de Lei 
nº 10/2018, de autoria do vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, que dispõe sobre a 
criação do Fórum Municipal Permanente de Debates Sobre a Proteção e Defesa dos 
Direitos dos Animais e dá oufras providências. Ofício nº 41/2018, datado de 05 de 
junho de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson 
Bertani, em resposta ao ofício nº 269/2018-DL. Ofício nº 438/2018/SUBJUR/GAB, 
datado de 23 de maio de 2018, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná 
- SubProcuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com a finalidade de 
instruir os autos de Procedimento Adminisfrativo de Controle de 
Constitucionalidade nº MPPR-0046.18.065563-4, solicitando que, no prazo de 10 dias, 
encaminhe certidão de vigência da Lei nº 1.245/1993 e demais informações. Convite 
enviado pelo Sebrae/PR, Faculdade Mater Dei e ACEPB, para inauguração do Ponto 
de Atendimento ao Empreendedor de Pato Branco, a ser realizada no dia 21 de maio 
de 2018, às 18 horas, na Faculdade Mater Dei. A seguir, foi lido e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de 
Lei nº 93/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que fica 
instituída campanha de conscientização para retirada de medicamentos para 
diabetes, hipertensão e asma nas farmácias comerciais que participam ou sejam 
conveniadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular. Em seguida, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Fabrício Freis de 
Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, reiterando que através do departamento competente, realize 
adequação e cobertura do solário da Creche Três Marias. Do vereador Fabrício Freis 
de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, envie cópia das notificações encaminhadas para consfrutora responsável 
pela edificação de imóvel localizado nas Ruas Caramuru com Marins Camargo, 
quadra 142, lote 07. Do vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná _ íl . site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br · 
solicitando que através do departamento competente, envie copia dos empenhos 
pagos para a empresa que efetuou reparos no muro do Cemitério Municipal do 
Bairro Sambugaro, bem como informe o prazo contratual para entrega do serviço. Do 
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do 
departamento competente, o envio da gravação (vídeo e áudio) da audiência pública 
realizada no dia 05 de dezembro de 2017, referente ao debate do Plano Diretor. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor do Departamento de Recursos 
Humanos da Prefeitura, Ademilson Candido Silva; e ao Secretário Executivo, Carlos 
Lopes, convidando-os para reunião a ser realizada no dia 11 de junho de 2018, após a 
sessão ordinária, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, para h·atar de 
assuntos referentes a Dispensa de Licitação 17 /2018. Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Município de Pato Branco, através do Conselho Gestor do Transporte 
Coletivo Urbano, solicitando informar os valores da atual planilha de custos do 
transporte público realizado pelo Consórcio Tupa, bem como se a mesma encontra-se 
defasada e qual o percentual. Ainda, reavaliar a planilha de custos pertinente aos R$ 
0,46 (quarenta e seis centavos) de redução dos valores do óleo diesel, que incidem 
diretamente no custo da referida planilha. Do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Município de Pato Branco, solicitando notificar a empresa responsável 
por realizar tubulação na esquina da Avenida Brasil e Rua Ibiporã, afim de realizar o 
conserto do asfalto. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja abonada falta na sessão ordinária do dia 06 de 
junho de 2018, ocasião em que estará representando esta Casa de Leis na 3ª 
Conferência da CONAE/2018, realizado no auditório da Faculdade de Pato Branco, 
com ilúcio às 8 horas e término às 17 horas. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que notifique o proprietário 
do caminhão estacionado há mais de 3 (três) anos na Rua Castro Alves esquina com a 
Rua Princesa Isabel, no Bairro Alvorada, para que o mesmo retire o veículo do local. 
Após seja encaminhada cópia da notificação a esta Casa Legislativa. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a locação de imóvel na 
área central do município ou arredores do antigo prédio do Teatro Municipal Naura 
Rigon, para alocar o setor administrativo e as oficinas de dança desenvolvidas pelo 
Departamento de Cultura. Com o incêndio que destruiu a estrutura física do Teah·o 
Naura Rigon o setor administrativo está alocado junto à Biblioteca Municipal, já as 
oficinas estão sendo desenvolvidas no espaço do Largo da Liberdade, motivo pelo 
qual está gerando diversas reclamações pelos pais que precisam deslocar as crianças 
para as oficinas. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Companhia Paranaense de Energia -
Copel, para que informe o número exato de medidores de energia elétrica instalados 
no município de Pato Branco e em quantos medidores são cobrados taxa de 
iluminação pública pelo poder público. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ .. 
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uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que o 
mesmo informe quanto ao déficit habitacional para idosos em nosso município. Do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, pavimentação na Travessa Cruz Alta, Bairro Cristo Rei. 
Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, pavimentação asfáltica urgentemente nas Ruas São 
Francisco e Antônio Didomênico, no Bairro Sudoeste. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Gerente Executivo do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem 
Comercial), Vanderlei Pinheiro Correia, convidando-o para participar da Sessão 
Ordinária do dia 11 de junho de 2018, para explanar sobre o trabalho desenvolvido 
pelo Senac no município de Pato Branco. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, 
membro da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Fenaban - Federação Brasileira de Bancos, 
encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas 
Agências Bancárias de Pato Branco, Paraná para atendimento às pessoas portadoras 
de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter 
permanente ou transitório. O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS registrou 
seu voto contrário a este requerimento por entender ser desnecessário o 
posicionamento de tal federação. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que seja providenciada com 
urgência a construção de uma escada de acesso entre o Poliesportivo e a Escola 
Veneza, bem como a pavimentação com paver na entrada do estacionamento da 
referida escola, situada na Rua Ângelo Gabriel, no Bairro Veneza. Dos vereadores 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, recapeamento asfáltico e limpeza urgente na Rua Lupicínio Rodrigues, 
nas proximidades do nº 1550, esquina com a garagem da prefeitura, bem como sejam 
tomadas as providências para solucionar o problema do constante barro que fica 
sobre a via. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva -
PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, informando que a 
Audiência Pública para debate do Projeto de Lei nº 90/2018, Mensagem nº 56/2018, 
que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2019 e 
dá ouh·as providências (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019), foi agendada 
para o dia 19 de junho de 2018, às 18h30min, no Plenário desta Casa de Leis. Além 
disso, requerendo que representante do Executivo Municipal apresente o projeto na 
CJ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ,,j: 
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audiência supracitada. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando que estude e viabilize a construção de unidade própria para o CREAS -
Centro de Referência Especializada de Assistência Social, tendo em vista que o 
mesmo é uma unidade pública que tem como principal objetivo oferecer o trabalho 
social especializado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para famílias que 
estão em uma situação considerada de risco pessoal ou social (por violação de 
direitos). Rejeitados os requerimentos do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
requerendo seja enviado denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ao 
Ministério Público do Estado do Paraná, a qual trata de possível ilegalidade cometida 
pela Administração Municipal de Pato Branco, no tocante a realização de audiência 
pública e protocolo dos Projetos de Lei PP A- Plano Plurianual e da LDO- Lei de 
Diretrizes Orçamentárias 2019. Houve o pedido de destaque destes requerimentos 
proferido pelo vereador Claudemir Zanco - PDT solicitando a rejeição dos mesmos. 
Em discussão a proposição, o autor posicionou-se favorável à manutenção do 
requerimento. Em deliberação a proposição foi rejeitada com 6 (seis) votos contra, 3 
(h·ês) ausências e 1 (um) voto a favor. Votaram contra: Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia 
- PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Votou a favor: José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. Ausentes: Fabricio Preis de Mello - PSD, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD e Moacir Gregolin - MDB. As demais proposições foram 
aprovadas. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 10 
(dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 80/2018, Mensagem nº 44/2018, 
que autoriza o Chefe do poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso 
Gratuito de Bem Municipal, com o Estado do Paraná, através da Secretaria da 
Administração e Previdência - SEAP. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de 
Lei nº 10/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que dispõe 
sobre a criação do Fórum Municipal Permanente de Debates Sobre a Proteção e 
Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. Aprovado em discussão e 
votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS a ser concedida 
ao Senhor Antonio Costa, conhecido como Toninho do Aeroporto, pelos serviços 
prestados ao município, notadamente com especial carinho e dedicação ao aeroporto 
municipal. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos 
projetos de lei constantes na ordem do dia, o vereador Moacir Gregolin - MDB, pois 
está representando esta Casa de Leis na 3ª Conferência da CONAE/2018. Finda a 
ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD e José Gilson Feitosa da 
Silva, líder do PT. Na sequência, passou-se a participação de convidados, onde estava 
agendada a participação da Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de 
Carvalho, contudo a mesma não pode comparecer. Assim será reagendada sua 
participação. Após, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Claudemir Zanco - PDT, José Gilson 
~ 
~ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ ., 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Parnná 
Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PDT. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h42min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disp01úvel na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". 
joeci 41!2 Pr di 
Pato Branco, 06 de junho de 2018. 
~ ·~rwNa~)i ~s Boff. ~~='h'f af -- 2ª Secretária 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2018. 
CARLINHO 
FABRÍCIO PREIS DE MLLO-PSD 
JOECIR SD 
JOSÉ GI~SA DA SILVA-PT 
POZZA-PSD 
MOACIR GREGOLIN-MDB 
RONALCE MOACIR D J:;'CHIAVAN-PP 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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