sessao nº 64

~~~~~~.%'~ Estado do Paraná 
ATA Nº 74/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de outubro de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello. Prosseguindo, 
foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 73/2005. Em 
seguida, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 848/2005/GP, 
datado de 4 de outubro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, 
em resposta ao ofício nº 610/2005, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT 
(galinha-de-angola); ofício nº 849/2005/GP, datado de 4 de outubro de 2005, 
assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 617 /2005, 
de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (leis nºs 1.074/91 e 
1.148/92); ofício nº 850/2005/GP, datado de 4 de outubro de 2005, assinado pelo 
Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 622/2005, de autoria do 
vereador Aldir Vendruscolo - PFL (contrato de publicidade com a Rádio Itapuã); 
ofício nº 851/2005/GP, datado de 4 de outubro de 2005, assinado pelo Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 617 /2005, de autoria dos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT 
(vale-transporte); ofício nº 857 /2005/GP, datado de 5 de outubro de 2005, assinado 
pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 640/2005, de 
autoria dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT (C. J. Dalmolin Ltda.); ofício nº 16/2005/ AAL, datado de 4 de outubro de 
2005, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos 
Legislativos, em resposta ao ofício nº 617 /2005, de autoria do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB (projeto de lei nº 126/2005); ofício nº 
152/2005/SMECEL, datado de 3 de outubro de 2005, assinado pela senhora Solange 
Beatris Amadori Martins de Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, em resposta ao ofício nº 631/2005, de autoria do vereador do 
vereador Nelson Bertani - PDT (projeto de lei nº 131/2005); ofício nº 
154/2005/SMECEL, datado de 3 de outubro de 2005, assinado pela senhora Solange 
Beatris Amadori Martins de Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, em resposta ao ofício nº 630/2005, de autoria do vereador do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (projeto de lei nº 131/2005); ofício 
n° 15/2005/CMACF, datado de 30 de setembro de 2005, assinado pelo senhor Pedro 
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Rua Ararigb6ia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Cassamareke, Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e de Valorização do Magistério, referente aos meses de julho e agosto 
de 2005; ofício nº 1531/2005, datado de 20 de setembro de 2005, assinado pelo senhor 
Heinz Georg Herwig, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em 
resposta ao ofício nº 568/2005, datado de 30 de agosto de 2005, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT, comunicando a 
impossibilidade de movimentação financeira dos recursos do Município em Banco 
Cooperativo Sicredi; ofício nº 90/2005, datado de 5 de outubro de 2005, assinado pelo 
senhor Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, informando os 
recursos federais recebidos pelo Município de Pato Branco no período de 16 a 30 de 
setembro de 2005; ofício nº 69/2005/CPL, datado de 5 de outubro de 2005, assinado 
pelo senhor Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças e senhora Loreci 
Dolores Bim, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, encaminhando cópia 
dos Processos Licitatórios já homologados e finalizados, referentes ao período de 
2005; ofício circular nº 12/2005, datado de 27 de setembro de 2005, assinado pelos 
senhores Ademir Bier, Presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia 
Legislativa do Estado do Paraná, Marcos Isfer, Relator e Augustinho Zucchi, 2° Vice￾presidente, convidando para participar da Audiência Pública sobre o Orçamento 
Anual do Estado do Paraná para o exercício de 2006, que se realizará no dia 19 de 
outubro de 2005, às 19 horas, na Câmara Municipal de Pato Branco; ofício datado de 
30 de setembro de 2005, assinado pelo senhor Rauli Matioda, Presidente do Conselho 
Regional da AABB, Micro Região II, Sudoeste do Paraná, agradecendo pela 
participação de representantes desta Casa de Leis na abertura da jornada da AABB, 
realizada no daí 24 de setembro de 2005. Telegrama datado de 4 de outubro de 2005, 
enviado pelo Senador Osmar Dias, em resposta ao ofício nº 626/2005, datado de 23 
de setembro de 2005 (100 exemplares da Constituição Federal). Dando continuidade, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os 
seguintes projetos de lei: nº 148/2005, de autoria dos vereadores Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT, que estabelece obrigatoriedade às 
instituições bancárias com agências no Município de Pato Branco, instalarem 
bebedouros e guarda-volumes nos locais de atendimento público; nº 149 /2005, de 
autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, que altera a redação do artigo 1° da Lei nº 
2.158, de 11 de junho de 2002, que criou a Semana da Paz; nº 150/2005, mensagem nº 
92/2005, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir Módulo Industrial do CETIS 
- Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense; nº 151/2005, mensagem nº 
93/2005, que altera a redação dos artigos 68, 69, 70 e 71, da Lei nº 1.245, de 17 de 
setembro de 1993, estabelecendo os percentuais para pagamento de adicionais de 
insalubridade, penosidade e periculosidade e dá outras providências; nº 152/2005, 
mensagem nº 95/2005, que amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração 
Direta. Também foi lido o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente o mês de setembro de 2005. A seguir, passou-se à leitura das proposições 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Leonir João Elegeda, 
Instrutor Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Rua 
Argentina, 999 - 85502-040 - Pato Branco - Paraná), convidando-o para participar da 
sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de outubro de 2005, para falar sobre o 
PROERD. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
providencie as seguintes melhorias no Bairro Fraron. Foi aberta uma valeta na Rua 
José Tatto nº 210, na antiga escola do Bairro Fraron e toda água pluvial esta 
canalizada nesta valeta, desembocando na rede de esgoto da Sanepar. Esta situação 
está ocorrendo dois problemas: o comprometimento do tratamento do esgoto e o 
entupimento da rede, uma vez que juntamente com as águas pluviais desce terra. 
Solicita ainda, o vereador proponente, o conserto do asfalto na Rua José Fraron, em 
frente ao Mercado Vitória onde houve um afundamento do asfalto causando riscos 
de acidentes. Como exemplo citamos o acidente ocorrido com um motociclista que ao 
desviar o buraco bateu de frente com um ônibus. Diante dos problemas citados, 
solicitamos providências urgentes no sentido de solucioná-los, com a maior 
brevidade possível, antes que a situação possa agravar-se. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, informe esta Casa de Leis quantos servidores públicos 
serão beneficiados com a aprovação do projeto de lei nº 99/2005, mensagem 54/2005, 
que assegura aos servidores públicos municipais, a contagem de tempo de serviço do 
Município de Pato Branco, para efeito de promoção e adicionais. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja providenciada, com urgência, drenagem da água e posteriormente a 
execução de cascalhamente na Rua Joinvile, em frente à residência nº 218, no Bairro 
Vila Esperança, considerando que o acúmulo de água na rua impede a passagem dos 
moradores. Alguns moradores estão realizando tratamento médico tendo que se 
dirigir até o hospital, muitas vezes até com uma certa urgência, sendo que os 
familiares ficam impossibilitados de sair com o carro para fazer o transporte, por 
falta de condições de trafegabilidade por aquela via pública. Dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, relatores das 
Comissões de Políticas Públicas e Justiça e Redação, respectivamente, para o projeto 
de lei nº 99/2005, de 1° de agosto de 2005, enviado através da Mensagem nº 54/2005, 
que assegura aos Servidores Públicos Municipais, a contagem de tempo de serviço 
do Município de Pato Branco, para efeito de promoção e adicionais, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem à Presidência deste Legislativo Municipal, 
o encaminhamento em forma de consulta, do projeto de lei acima mencionado, ao 
Excelentíssimo Senhor Heinz Georg Herwig, Presidente do Tribunal de Contas do 
R"' A"dgbói•, 491 Fo,e. (46) 3224-2243 65505-030 P•lo """ro { ( ,,,, e-mail: leoislativo(cl)wln.cnm hr 
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Estado do Paraná (Praça Nossa Senhora do Salete, s/n - Centro Cívico, Cep 80530-
910, Curitiba, Paraná), para conhecimento, análise e manifestação técnica. Dos 
vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia F. C. Kozelinski - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo, através de seu departamento competente, esclareça à esta 
Casa de Leis a situação legal dos dois novos operadores de máquinas que assumiram 
os seus cargos após concurso público. Esse pedido se deve ao fato dos mesmos já 
estarem trabalhando sem que, no entanto, houvesse sido feita a publicação legal da 
convocação. Foi publicada, apenas, em 30 de agosto, a homologação do resultado 
final (Edital n.07 /2005). Dos vereadores Volmir Sabbi - PT e Márcia F. C. Kozelinski 
- PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando que o mesmo inclua um representante do Sindicato 
dos Servidores e Funcionários do Município de Pato Branco na Comissão 
Permanente de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais. Essa 
Comissão foi nomeada pela Portaria n. 332 e não inclui nenhum membro do referido 
Sindicato. Essa solicitação se deve ao fato de entendermos como sendo de 
fundamental importância a participação de um membro do Sindicato para que seja 
resguardado o princípio da transparência que deve orientar a ação do poder público. 
Entendemos, também, que o Sindicato é a entidade que conhece muito bem as 
dificuldades e as reivindicações da classe e que, portanto, pode contribuir muito para 
esse processo de discussão. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
providenciada, com urgência, o cascalhamento de um trecho de estrada municipal de 
aproximadamente três mil metros, entre o calçamento de acesso à Independência até 
a comunidade de Bela Vista, passando pela propriedade do Senhor Valdenor Inácio, 
beneficiando várias famílias que precisam passar por aquela via municipal, 
diariamente e com qualquer tempo. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonió Augusto Pozza - PMDB e Vohnir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Lauri Evaristo 
Bebber, Chefe da Agência da Receita Federal de Pato Branco, prestando 
solidariedade ao pleito do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos 
Municipais de Pato Branco - SINDSERV, enviado a V. Sª através do ofício nº 
01/2005, datado de 10 de setembro de 2005, onde solicitam deste nobre órgão, a 
doação de 10 (dez) microcomputadores, para que o Sindicato possa atingir seus 
objetivos, cumprindo com sua missão institucional. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições 
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através de seu departamento competente, providencie a construção de uma 
cobertura na quadra poliesportiva da Escola Municipal Rocha Pombo. Solicitam, 
também, que seja feito um novo piso sobre a quadra existente. Esse pedido se deve às 
precárias condições de utilização desse espaço de esporte e lazer daquela instituição 
de ensino municipal. A cobertura terá como finalidade proteger as crianças do sol 
inclemente e, nos dias de intempéries, ampliarem o espaço de convívio coletivo. A 
repavimentação da quadra se deve às precárias condições de uso em que a mesma se 
encontra e à grande utilidade que tem a mesma, principalmente se considerarmos 
que crianças com necessidades especiais, inclusive as que utilizam cadeira de rodas, 
fazem uso do referido espaço. Considerando o louvável trabalho que desempenha 
essa instituição pública de ensino, o seu relevante papel social e humano e as 
precárias condições de utilização da quadra, solicitamos que a Prefeitura direcione os 
recursos necessários para estas melhorias. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade de votos. Na seqüência, foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e 
Volmir Sabbi - PT, a ser concedida à Igreja Evangélica Assembléia de Deus (Pastor 
Presidente: Antonio Cláudio Furtado - Rua Tocantins, 1477, Cenh·o, Pato Branco, 
Paraná), pela realização do XVIII Congresso da 8ª Regional da Mocidade da Igreja 
Evangélica Assembléia de Deus no Sudoeste do Paraná. A Câmara Municipal de Pato 
Branco presta homenagem, através desta Moção, a todos os membros da Igreja 
Assembléia de Deus, pela realização do XVIII Congresso que ocorreu nos dias 16, 17 
e 18 de setembro de 2005, no Centro de Convenções de nossa cidade, quando 
aproximadamente cinco mil pessoas, oriundas de 42 municípios da região, 
prestigiaram o evento. Numa iniciativa da diretoria da 5ª Regional e com a decisão 
de todos os pastores presidentes de todas as sedes da Igreja Assembléia de Deus, o 
evento foi realizado em Pato Branco. Vale ressaltar que o evento teve a colaboração e 
participação de toda a diretoria da Igreja Assembléia de Deus de Pato Branco, bem 
como, das demais igrejas. São eventos como este, que motivam as pessoas a 
participarem ativamente de igrejas em suas comunidades, que deixam clara sua 
missão no Reino de Deus. Parabenizamos desta forma, a Igreja Assembléia de Deus 
que é uma igreja evangelizadora, uma igreja missionária, que faz sentir sua presença 
no meio da comunidade-alvo, através de seus membros e congregados, como "sal da 
terra e luz do mundo". Após a leitura da Moção de Aplauso, a pedido do vereador 
Nelson Bertani - PDT foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor 
Abílio Parzianello e Ducimar Zanin. Em seguida, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio 
Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB; Nelson Bertani, líder do PDT; 
Osmar Braun Sobrinho, líder do PV e Valmir Tasca, líder do PFL e do Governo. A 
seguir, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos 
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trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta o projeto de lei 
nº 126/2005, mensagem nº 66/2005, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
proceder a venda, através de Concorrência Pública, do lote nº 05 (cinco) da quadra 
381 (trezentos e oitenta e um). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 
9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 133/2005, de autoria do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, que dispõe sobre reciclagem e utilização de 
material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências. 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
projeto de lei nº 142/2005, mensagem nº 88/2005, originário do Executivo Municipal, 
que autoriza doação de imóvel à empresa Cotefa Têxtil Farias Ltda. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 
143/2005, mensagem nº 89/2005, originário do Executivo Municipal, que autoriza 
doação de imóvel à Metalúrgica Migfer Ltda. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 144/2005, mensagem 
nº 91/2005, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do "caput" do 
art. 1°, da Lei nº 2.466, de 22 de junho de 2005, que dispõe sobre a doação de imóvel à 
empresa Alumínio Pato Branco Ltda. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 145/2005, mensagem nº 
91/2005, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do "caput" do art. 
1°, da Lei nº 2.467, de 28 de junho de 2005, que dispõe sobre a doação de imóvel à 
empresa A. M. Baggio Flach & Cia. Ltda. - ME. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 146/2005, mensagem 
nº 91/2005, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do "caput" do 
art. 1 º, da Lei nº 2.476, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a doação de imóvel à 
empresa Villafort Indústria e Comércio de Móveis Ltda. A relatora da Comissão 
Especial de Ética Parlamentar, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, fez a 
leitura do Relatório (Parecer) da Comissão Especial de Ética Parlamentar, composta 
pelos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (Relatora), Valmir 
Tasca - PFL (Presidente), Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Membro), Osmar 
Braun Sobrinho - PV (Membro) e Volmir Sabbi (Membro), instituída para averiguar 
denúncias acompanhadas de documentos, formuladas contra o vereador Cilmar 
Francisco Pastorello-PL, por infringência no disposto contido no art. 17, inciso I, 
alínea b, da Lei Orgânica Municipal, conforme cópia anexa. Na seqüência o vereador 
Cilmar Francisco Pastorello - PL fez uso da palavra para apresentar defesa contra a 
denúncia formulada por André Gustavo Guarienti de Almeida Ferreira, conforme 
cópia anexa. Após o pronunciamento do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
passou a votação do relatório, sendo o mesmo aprovado em votação única, votação 
nominal, com 7 (sete) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 1 (uma) abstenção. 
Absteve-se de votar, o vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, de acordo com o 
Art. 29, § 7° da Lei Orgânica Municipal, por ter interesse pessoal na matéria. Os 
vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL justificaram seus votos 
contrários argumentando que não estavam convencidos sobre a matéria. O vereador 
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Osmar Braun Sobrinho disse que se o processo fosse conduzido até o final, ou seja, 
instaurada a Comissão Processante, acredita que a votação final seria 9 (nove) votos 
favoráveis, não restando nenhuma dúvida, mas que neste momento vota contra 
tendo em vista que não está certo da matéria. Finda ordem do dia, fez uso da palavra 
o senhor Lauro Alberto Zanoni, Espaço D'Cor Móbile 2005, para falar sobre a Mostra 
de Arquitetura e Decoração do Sudoeste Paranaense. O senhor Lauro Zanoni 
convidou os vereadores para participar do evento que reunirá os melhores 
profissionais da região, os quais apresentarão tendências e soluções modernas em 
planejamento de espaços. O evento será realizado na residência do médico Salatiel 
Torres do Nascimento e Anne Cristine Gomes, localizada na Rua Brasília, 506, Bairro 
Pinheiros, entre 15 de outubro e 15 de novembro. São 1.300 metros quadrados com 
600 metros de área construída, onde estarão mais de 40 profissionais entre arquitetos, 
paisagistas, designers de interiores e decoração fazendo um excelente trabalho. Para 
finalizar, entregou aos vereadores um convite que dará passe livre no evento. A 
seguir, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser 
h·atado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 6 de outubro de 2005. 
/) E￾La u J~esa - PSDB 
/ 1 º !ecretário 
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