sessao nº 65

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ATA Nº 75/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2005, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello. Prosseguindo, 
foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 74/2005. Em 
seguida, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 99 / 2005, 
datado de 6 de outubro de 2005, assinado pelo Deputado Estadual Augustinho 
Zucchi, 2° Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, 
encaminhando cópia dos ofícios nºs 97 e 98/2005, enviados, respectivamente, ao 
senhor Luiz Fernando Ferreira Delazari, Secretário de Estado de Segurança Pública e 
senhor Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, em resposta ao 
ofício nº 637 /2005, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, conjuntamente 
com os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo. Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT; ofício datado de 7 de 
outubro de 2005, assinado pelos senhores: Ciro Conte Chioquetta, Sindicoméricio; 
Gilberto Braz Gallina, Acepb; Miria Letti Lucca, CDL; Fernando Delazeri, Apras; 
Frederico Vanetti de Araújo, Fórum de Desenvolvimento e Cláudio Petrycoski, 
Coordenadoria Regional da Fiep, comunicando que no dia 18 de outubro, no Centro 
Regional de Eventos, será feita a entrega de premiação a 16 (dezesseis) empresas 
escolhidas no Prêmio Sucesso Empresarial e encaminhando o regulamento da 
iniciativa; ofício datado de 6 de outubro de 2005, enviado pela senhora Maria 
Aparecida Santucci, Fundação Hugo Simas, comunicando que nos dias 22, 23 e 24 de 
novembro, será realizado o encontro "O Poder do Vereador na Saúde Pública", 
dirigido especialmente ao parlamentar municipal; ofício datado de 26 de setembro de 
2005, assinado pela senhora Shirley Velloso, Serviço de Circulação e Atendimento ao 
Leitor da Secretaria Jornal do Senado. Telegramas datados de outubro de 2005, do 
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Comunicados 
datados de 29 de setembro e 4 de outubro de 2005, assinados pelo Presidente do 
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Senhor José Henrique 
Paim Fernandes, informando valores de repasses para a execução de Programas do 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Fundo Nacional de Educação. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará às 
comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº 153/2005, mensagem nº 
96/2005, que autoriza doação de imóvel à empresa Vanilde Toscan Spagnol. A 
seguir, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador 
Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao senhor Luiz Gilmar da Silva, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de 
Pato Branco - SDP (Rua Xavantes, 269), parabenizando pela eleição para presidir o 
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná - SINDEPOL, ocorrida no 
dia 7 de outubro. Ao mesmo tempo em que parabenizamos, desejamos sucesso na 
continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Sindepol. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que sejam iniciadas com a maior brevidade 
possível, as reformas no passeio da Rua Guarani, trecho compreendido entre as Ruas 
Ibiporã e Itabira. A reforma está prevista para este ano, porém, os comerciantes estão 
preocupados com o curto espaço de tempo para realizar os serviços de melhoria, 
devido à proximidade das festividades natalinas. Diante disso, sugerem que se não 
for possível iniciar as obras de imediato, que sejam feitas em janeiro do próximo ano, 
para não atrapalhar os proprietários dos estabelecimentos comerciais, nesta época de 
grande movimentação comercial. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a elevação da 
grade do bueiro existente na esquina das Ruas Pedro Ramires de Mello com Avenida 
Brasil, em frente à Policlínica Pato Branco, para que a mesma fique na mesma altura 
do asfalto. Quando os motoristas estacionam no local, o pára-lamas do carro bate no 
asfalto, causando grande impacto e até danos ao veículo, porque a grade do referido 
bueiro ficou abaixo do nível da rua. Por ser um local de grande movimentação de 
veículos faz-se necessária que o pequeno serviço de melhoria seja executado com 
urgência, evitando-se assim que um maior número de veículos sejam danificados. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Diretor da F ADEP - Faculdade de Pato Branco, Professor 
Eliseu Bertelli e a Coordenadora da UNATI - Universidade Aberta da Terceira Idade, 
Tânia Raber Berteli (Rua Benjamin Borges dos Santos, 21, Bairro Fraron, Cep 85503-
350, Pato Branco, Paraná), parabenizando-os pela realização e sucesso da Primeira 
Semana Acadêmica da Terceira Idade, realizada entre os dias 27 e 30 de setembro, 
nas dependências da Fadep. Durante o evento foram realizadas palestras de 
fundamental importância para a motivação e saúde a todos os participantes, 
principalmente aos componentes da melhor idade. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja 
providenciada com urgência, a construção da ponte sobre o riacho do Bairro Vila 
Esperança, para que possa ser aberta e concluída a Rua Joinvile, com cascalho ou 
calçamento. A medida visa solucionar a situação difícil enfrentada pelos moradores 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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daquela Rua, pelo excesso de umidade, mau cheiro e outros problemas que com a 
chegada do calor pode comprometer a saúde dos moradores, face ao acúmulo de 
água parada, lixo a céu aberto, que pode se tornar uma questão de Saúde Pública. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senador Álvaro Dias - PSDB, (Ala Senador Nilo Coelho -
Gabinete 10, Cep 70165-900, Brasília, DF), parabenizando-o pela aprovação na 
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, do projeto de lei nº 179/2004, de sua 
autoria que deixa de computar para o cálculo da renda mensal "per capita", a 
aposentadoria no valor de um salário rrúnimo, para que o idoso ou deficiente se 
habilite perante a lei de organização da assistência social (LOAS) a receber o 
benefício de prestação continuada de um salário rrúnimo mensal, conforme lei nº 
8.742/93 e lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Dos vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, membros da Comissão 
Especial, instituída pela Portaria nº. 21, de 2 de setembro de 2005, com a finalidade de 
proceder estudos e levantamentos relativos aos repasses de recursos e a aplicações do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização 
do Magistério (Fundef), pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, esporte e 
Lazer e questões relacionadas à remuneração dos servidores municipais que 
compõem o quadro de pessoal do Magistério, no uso de suas ah·ibuições legais, 
submetem à deliberação plenária, solicitação de prorrogação de prazo para mais 11 
(onze) dias, contados a partir do dia 17 de outubro, para apresentação do relatório 
final dos trabalhos, objeto desta CE. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que, através de seu departamento 
competente, providencie o transporte, dos Bairros Planalto e Bonatto até a Igreja 
Adventista, das pessoas interessadas em participar do programa "Como deixar de 
fumar em 5 dias". Será necessário um ônibus de transporte urbano com motorista, 
que pegará as pessoas nos referidos bairros e, após os eventos, as levará de volta. O 
programa acontece todos os dias das 19h30 às 21h entre os dias 22 out. e 11 nov. Em 
anexo, estão o Projeto e os panfletos promocionais. Considerando o significativo 
ganho à saúde pública e a conseqüente redução de gastos com a mesma, em função 
da redução de fatores deterioradores da saúde, solicitamos especial atenção do poder 
público municipal no sentido de contribuir para o sucesso deste evento, com a oferta 
do transporte, participando, assim, na prevenção de doenças derivadas do hábito de 
fumar. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em 
seguida, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. A seguir, foi 
suprimido o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com : O 1 votos a 
R"' Ac,,;gbó;,, 491 Fooeo (46) 3224-2243 855-05-030 P•to """'º 0 P"'"' 
e-mail· leaislativoíalwln com.br 
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favor, o projeto de lei nº 142/2005, mensagem nº 88/2005, originário do Executivo 
Municipal, que autoriza doação de imóvel à empresa Cotefa Têxtil Farias Ltda. 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
projeto de lei nº 143/2005, mensagem nº 89/2005, originário do Executivo Municipal, 
que autoriza doação de imóvel à Metalúrgica Migfer Ltda. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 144/2005, 
mensagem nº 91/2005, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do 
"caput" do art. 1°, da Lei nº 2.466, de 22 de junho de 2005, que dispõe sobre a doação 
de imóvel à empresa Alumínio Pato Branco Ltda. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 145/2005, mensagem 
nº 91/2005, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do "caput" do 
art. 1 º, da Lei nº 2.467, de 28 de junho de 2005, que dispõe sobre a doação de imóvel à 
empresa A. M. Baggio Flach & Cia. Ltda. - ME. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 146/2005, mensagem 
nº 91/2005, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do "caput" do 
art. 1°, da Lei nº 2.476, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a doação de imóvel à 
empresa Villafort Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Aprovada em votação única 
e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores 
Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi -
PT, a ser concedida à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, pela realização do XVIII 
Congresso da 8ª Regional da Mocidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no 
Sudoeste do Paraná. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Flávio Ângelo 
Ceni, Secretário Municipal de Saúde, convidado pelos vereadores Aldir Vendruscolo 
- PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, através do ofício nº 655/2005, datado de 
4 de outubro de 2005, para falar a respeito da possibilidade de retorno do 
credenciamento do Município junto a ASSIMS - Associação Intermunicipal de Saúde. 
O convidado anunciou o retorno do município a Associação Intermunicipal de 
Saúde. O retorno é importante para o sistema de saúde, principalmente, conforme o 
Secretário, porque disponibilizará acesso às áreas especializadas, por exemplo, 
mamografias. Hoje, a secretaria compra esse serviço através de chamamento público. 
O convite para participar desta sessão ordinária ocorreu justamente porque havia 
comentários que o retorno do município dependia de ação do Legislativo. No 
plenário, a dúvida ficou esclarecida, pois existe a lei municipal nº 1.318, de 8 de julho 
de 1994, que autoriza o Executivo a associar o Município na Associação 
Intermunicipal de Saúde, assinada pelo ex-prefeito Delvino Longhi, autorizando o 
procedimento, conforme ressaltou o Presidente Aldir Vendruscolo. A ? ria dos 
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vereadores é favorável ao retorno do município para a associação. Após o 
pronunciamento do convidado, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 10 de outu ro de 2005. 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: leaislativo®wln.com.br