sessao nº 68

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ATA Nº 78/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2005, com irúcio às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
77 /2005. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
905/2005/GP, datado de 19 de outubro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 692/2005, referente ao projeto de lei nº 
100/2005; ofício nº 91/2005, datado de 17 de outubro de 2005, assinado pelo senhor 
Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, informando os recursos 
federais recebidos pelo Município de Pato Branco no período de 1° a 15 de outubro 
de 2005; ofício circular nº 002/2005, datado de 17 de outubro de 2005, assinado pelo 
senhor Anorosval Colombo, Presidente da Associação das Câmaras Municipais do 
Centro Oeste do Paraná - ACAMCOP, agradecendo pela participação no evento 
realizado nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2005, em Quedas do Iguaçu, Encontro 
de Formação Técnica de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais do Paraná; 
ofício circular nº 67 /2005, datado de 14 de outubro de 2005, assinado pelo senhor 
Miguel Carlos Aguiar, Presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do 
Paraná - AMSOP, convidando para participar do Seminário sobre Expansão do 
Ensino Superior Público no Sudoeste do Paraná, no dia 21 de outubro de 2005, com 
irúcio às 14 horas, no auditório da Unioeste. Convite para participar da V Mostra de 
Teatro do Sudoeste, que será realizada no dia 23 de outubro de 2005, com início às 20 
horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite para participar da reunião com o 
objetivo de debater sobre "Conscientização e sugestões sobre limpeza pública na 
cidade de Pato Branco", no dia 21 de outubro de 2005, com início às 14 horas, no 
Auditório Caetés, Diário do Povo. Dando continuidade, foi lida a Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2005, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, que acrescenta§ 3° ao artigo 54, da Lei Orgânica do Município de 
Pato Branco. Na seqüência, passou-se à leitura das proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Senhora Lori Busatto (Conselho Municipal de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
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Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br 
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Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pato Branco - CMDDCA, Rua 
Tocantins, 1991, Edifício São Francisco), convidando-a para participara de uma 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, 
para falar sobre o espaço e instalações do Conselho Tutelar e do Conselho da Criança 
e do Adolescente. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Manoel J osolin 
Silveira, proprietário da empresa Incopal Indústria e Comércio de Plásticos Pato 
Branco Ltda. (Rod. BR 158, Km 378 - CEP 85503-300), convidando-o para participar 
de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da 
Câmara, através do telefone 3224-2243, para falar a respeito da falta de incentivos do 
Governo Federal à iniciativa privada e a demissão de funcionários de sua empresa. 
Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a contenção de águas pluviais na esh·ada da 
Fazenda da Barra, próximo à antena da TIM celular. As águas pluviais desembocam 
na propriedade do senhor João Pimentel e na propriedade da fanúlia Bugança e está 
causando prejuízos aos mesmos. Numa das propriedades possui um açude e as 
águas pluviais que passam pelas lavouras que contém agrotóxicos está prejudicando 
a criação de peixes. Portanto, solicitamos providências urgentes uma vez que poderá 
ocorrer prejuízo ainda maior com essa situação. Do vereador Cilmar Francisco 
Pastorello, líder do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ofício: Solicitando ao mesmo que 
envie a esta Casa de Leis, informações a respeito dos valores totais gastos, 
acompanhados das respectivas notas fiscais e recibos, utilizados na reforma do 
prédio onde funciona a ação social da municipalidade (antiga Paulino Sartor). No 
cumprimento de nossa função fiscalizadora, é importante sabermos onde e como 
estão sendo gastos os recursos públicos, para que possamos dar a devida satisfação à 
população, a qual orgulhosamente representamos. Do vereador Cilrnar Francisco 
Pastorello, líder do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à 
Mesa Diretora da Casa de Leis: 1° - A requisição de cópia da gravação do Programa 
do Carrapicho, que foi ao ar na Rádio Itapuã no dia 18/10/2005; 2° - A requisição de 
cópia da gravação do Programa Valmor Antonio, que foi ao ar na Rádio Cidade no 
dia 18/10/2005. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, ofício: Solicitando ao mesmo que determine ao Departamento de 
Recursos Humanos, expedir cópias impressas das folhas de pagamento do senhor 
Cilmar Francisco Pastorello, relativas aos meses de novembro e dezembro de 2004. 
Referidas cópias deverão ser impressas em folhas separadas e autenticadas pelo 
Departamento de Recursos Humanos e posteriormente enviadas ao Legislativo. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie, com urgência, negociações com o 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 m~il· lonic:btiunm'nuln rnm hr P•to 
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proprietário da chácara que impede a abertura de um trecho na Rua Uruguaiana, no 
Bairro Cristo Rei - Novo Horizonte. A abertura deste trecho da Rua Uruguaiana será 
de fundamental importância para os moradores daqueles bairros, que poderão ter 
uma alternativa para o transporte urbano e mais uma opção para chegar até a 
Avenida Tupi. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie, com 
urgência, a substituição de lâmpadas de maior potência na Rua Xingu, próximo a 
residência nº 1440, bem como, na esquina da Rua Xingu, esquina com a Rua Lafaiete, 
no Bairro Menino Deus. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos Senhores Luis Mussi e Luis 
Tibério (Jornal O Estado do Paraná - Rua João Tschannerl, 800, Cidade da 
Comunicação, Jardim Mercês - CEP 80820-010, Curitiba, Paraná, - Caixa Postal 869), 
parabenizando-os pela ousada iniciativa visando a instalação de uma nova rede de 
televisão no Paraná, a Rede Mercosul de Televisão, com cobertura em todos os 
municípios paranaenses, com destaque para o jornalismo. Cumprimentamos pela 
iniciativa de colocar uma nova alternativa de comunicação à disposição do povo do 
Paraná. Dos vereadores Márcia F. C. Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT e no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Ruyter 
Carraro (Rua José Guindani 45, Fone 3225-6984), convidando-o para participar de 
uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agenda na secretaria da 
Câmara, para falar sobre Conjuntura Nacional. Dos vereadores Márcia F. C. 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo justifique a 
ampliação do contrato de locação de três equipamentos reprográficos da empresa N. 
Garbin & Cia. Ltda., de acordo com o Termo de aditamento nº 01/05 do Contrato de 
Prestação de Serviços n .708/05. Por ocasião da celebração do referido contrato de 
aluguel de 12 fotocopiadoras, através do Convite nº 049 / 05, já havíamos 
questionado, em 18 de ago. 2005, o valor pago por cópia de R$ 0,06/ cópia. A 
fundamentação por nós apresentada na ocasião foi a existência de outros contratos 
de fornecimento da mesma empresa a outras instituições da cidade, em que o valor 
era de R$ 0,05/ cópia. Entendemos que, diante do questionamento feito por nós, o 
contrato deveria ter sido rescindido e não aditivado. Dos vereadores Cilmar F. 
Pastorello - PL, Márcia F. C. Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo faça uma verificação, caso a caso, da veracidade das 
informações declaradas nos requerimentos de vales-transporte. Esse pedido se deve 
ao fato de dispormos de informações de que existem servidores e estagiários que, a 
partir de declarações inverídicas e apresentação de comprovantes de residência que 
não refletem o seu efetivo local de moradia, recebem uma quantidade de vales￾transporte além do necessário para o seu deslocamento até o local de trabalho. 
Solicitamos, então, que a bem do interesse público, seja feito um ento do 
R"' '"'igbói•, 491 - Fooe• (46) 3224-2243 - 85505-030 - P•lo a,.:3{-1 P'""' 
e-mail: leoislativocã>wln com hr 
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efetivo local de residência de todos que recebem vale-transporte e que o relatório 
dessa investigação seja informado a esta Casa de Leis. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, comunicam que após a realização da Conferência 
Municipal sobre Deficientes Físicos, que será realizada no dia 26 de novembro de 
2005, estarão apresentado projeto de lei buscando instituir o Conselho Municipal do 
portador de deficiência. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de 
votos. Na seqüência fez uso da palavra o vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
inscrito no Grande Expediente, para falar sobre o referendo sobre a comercialização 
de armas e munição no Brasil. O Referendo é uma consulta popular direta, em que o 
povo diz sim ou não para confirmar ou rejeitar uma lei. No dia 23 de outubro de 
2005, a população brasileira irá às urnas para decidir se quer ou não a proibição do 
comércio de armas e munição no Brasil. Este será o primeiro referendo da história do 
país, e também o primeiro no mundo sobre o tema. Esta consulta popular está 
prevista na nova lei de armas brasileira, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 
dezembro de 2003. O Estatuto traz uma série de medidas para combater a violência 
armada, como a proibição do porte de armas e a marcação das munições para que 
possam ser rastreadas. O Referendo trata apenas de um dos 37 artigos do Estatuto. 
No Referendo, todos os cidadãos e cidadãs com mais de 18 e menos de 70 anos 
deverão comparecer às urnas para responder 11SIM11 ou 11NÃ011 à pergunta: "O 
comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" O voto é 
obrigatório. Conforme foi definido por sorteio realizado pelo TSE, a opção 11SIM'1 será 
a de número 2 na urna eletrônica, cabendo à opção 11NÃ011 o número 1. O vereador 
Cilmar Francisco Pastorello afirmou que é contra o referendo da maneira como está 
sendo feito. O Governo gastou mais de R$ 500 milhões na campanha e como não 
oferece outra opção de segurança, vota contra a pergunta, objeto do referendo. Após 
o pronunciamento do vereador Cilmar Francisco Pastorello, fez uso da palavra o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB que também estava inscrito no 
Grande Expediente. O vereador explicou que no início deste ano foi procurado pelo 
senhor José Altamir da Silva, atleta que buscava auxílio para a prática de atletismo. O 
vereador elogiou a iniciativa do vereador Valmir Tasca, autor da lei municipal nº 
2402/2004, de 22 de dezembro de 2004, que institui Programa de Auxílio Transporte 
a atletas e equipes que representem o Município de Pato Branco em competições 
esportivas oficiais (auxiliando no fornecimento de combustível para deslocamento do 
atleta e/ ou equipe para o local de competição). O vereador disse que diversas vezes 
o atleta recebeu auxílio do município através desta lei e recentemente recebeu a 
confirmação de sua inscrição para participar da "Corrida de São Silvestre", neste ano. 
José Altamir da Silva será o segundo atleta pato-branquense que irá participar da 
corrida, até então o vereador Valmir Tasca foi o único que participou. Em seguida, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Os vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, fizerrun seus pronunciamentos a favor do desarmamento e os vereadores 
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Nelson Bertani - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun 
Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, são contra o desarmamento. Dando 
continuidade, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 147 /2005, mensagem 
nº 94/2005, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor 
de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
155/2005, mensagem nº 99/2005, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Finda ordem do dia, 
fez uso da palavra a senhora Tangriani Simioni Assmann, Diretora do Cefet-PR -
Unidade Sudoeste, convidada pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, através do 
ofício nº 598/2005, datado de 8 de setembro de 2005, para falar sobre a 
transformação do Cefet-PR em Universidade Tecnológica. A Diretora da Unidade 
Sudoeste e convidada desta noite, disse que a transformação foi uma conquista de 
todos os profissionais que formam a Instituição. "Alunos, professores e técnicos 
administrativos que passaram pelo Cefet ao longo dos últimos oito anos têm uma 
parcela de contribuição nessa transformação em Universidade Tecnológica. 
Dividimos essa alegria com todos os diretores da Instituição ao longo desse percurso, 
porque essa não é uma conquista exclusiva da direção atual. Não somos os 
verdadeiros responsáveis, vários profissionais se empenharam e trabalharam para 
que hoje recebêssemos esse presente", ressaltou. O Brasil ganha sua primeira 
Universidade Tecnológica, assim denominada. O presidente da República, Luiz 
Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de transformação do Centro Federal de 
Educação Tecnológica do Paraná (Cefet-PR) em universidade, no dia 7 de outubro. A 
nova lei foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro. O trâmite do 
projeto no legislativo começou em setembro de 2004, mas a idéia da mudança teve 
origem em 1998. Com a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE), de 
1996, que extinguia os cursos técnicos na forma integrada, o Cefet-PR mudou seu 
foco de instituição essencialmente de educação profissional de nível médio para 
instituição voltada à graduação. Essa mesma lei também possibilita a criação de 
universidades especializadas no campo do saber. Com base nessa opção, há sete anos 
o Cefet-PR se preparou para ser uma Universidade Tecnológica. De lá para cá, criou 
33 cursos de Tecnologia, que se somaram a quatro cursos de Engenharia e quatro de 
Ciências já existentes. A expansão do ensino estimulou o avanço da pós-graduação 
- enquanto em 1998 eram ofertados oito especializações e dois mestrados, hoje são 
oferecidas 41 especializações, quatro mestrados e um doutorado. O crescimento 
dessas áreas impulsionou a extensão, que ampliou a interação com a comunidade e 
consolidou a tríade universitária, ensino, pesquisa e extensão. Esse perfil 
universitário foi um dos principais argumentos do Cefet-PR para a sua 
transformação em Universidade Tecnológica. Com a mudança, a instituição terá, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 P•to Bramoo -fl.,.,, e-mail· IP.nic: ~tivntr;-,\Alln rnm h r 
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entre outras vantagens, maior autonomia para abrir e extinguir cursos e programas 
de ensino superior, direito de emitir diplomas de cursos superiores (atualmente feito 
apenas por universidades) e ampliação do acesso a órgãos de pesquisa, A estrutura 
física, basicamente, não mudará nem o quadro de funcionários, O nome da 
instituição passará a ser Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As 
designações de diretores e o estatuto, no entanto, serão alterados. O cargo de diretor￾geral será substituído pelo de reitor pro tempore e o de diretores do Sistema Cefet-PR, 
pelo de pró-reitores. Para finalizar, disse que a UTFPR está de portas abertas para os 
vereadores e para a comunidade em geral. Em seguida, respondeu aos 
questionamentos dos vereadores. Após o pronunciamento da convidada, o 
Presidente Aldir Vendruscolo, conforme estabelece o artigo 179 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, solicitou às lideranças partidárias que indicassem um 
representante para constituir a Comissão Especial, a qual deverá ser composta por 
cinco membros, com o objetivo de exarar parecer no prazo de 15 (quinze) dias, à 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2005. A Comissão ficou composta pelos 
seguintes vereadores: Nelson Bertani - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Em seguida, 
foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado 
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 
Pato Branco, 20 de outubro de 2005. 
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B '1;a Secretário 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: leoislativolÕlwln r.nm hr