sessao nº 69

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ATA Nº 79/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2005, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Nelson Bertani. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a 
ata da sessão ordinária nº 78/2005. Em seguida, passou-se à leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 77 /2005/CGAB, datado de 21 de outubro de 
2005, assinado pelo senhor Íris Antoninho Sartori Guerro, Chefe de Gabinete da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, encaminhando decretos nºs 4.855 a 4.894 e leis 
nºs 2.471 a 2.533; ofício nº 18/2005/ AAL, datado de 24 de outubro de 2005, assinado 
pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 680/2005, de autoria 
dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 19/2005/ AAL, datado de 24 de 
outubro de 2005, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício 
nº 666/2005, de autoria dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
20/2005/ AAL, datado de 24 de outubro de 2005, assinado pelo senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, em resposta ao ofício nº 640/2005, de autoria do vereador Aldir 
Vendruscolo - PFL; ofício nº 6/2005, datado de 21 de outubro de 2005, assinado pelo 
senhor Sérgio Luiz Wolker, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhor José 
Maria de Araújo P. Filho, Relator da Conferência e senhora Anne C. Gomes, Ass. 
Técnica da Conferência, demonstrando o resultado da VII Conferência Municipal de 
Saúde de Pato Branco e 1 ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação 
na Saúde, realizada no dia 1° de outubro de 2005; ofício nº 157 /2005, datado de 21 de 
outubro de 2005, assinado pela senhora Symara Motter, Promotora de Justiça - ia 
Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, encaminhando Recomendação 
Administrativa nº 01/2005, que trata sobre a eventual prática de nepotismo do setor 
público e sua repressão pelos órgãos da adminish·ação pública diante dos ditames e 
princípios constitucionais; ofício datado de 20 de outubro de 2005, assinado pela 
senhora Neuza Amadori Viganó, Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, 
convidando para participar da Conferência Macrorregional dos Direitos da Pessoa 
""' Ararigbo;,, 491 Fooe: (46) 3224-2243 85505-030 d,: Â. ª""'º 00~ • 
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com Deficiência do Estado do Paraná, envolvendo representantes de 46 municípios 
da região, que se realizará no dia 26 de outubro de 2005, no Auditório da Faculdade 
Mater Dei, com início às 9 horas. Convite enviado pela UVEP AR - União dos 
Vereadores do Paraná, para participar do Congresso Sul Brasileiro de Vereadores, o 
Seminário Sul Americano de Parlamentos Municipais e o Encontro Nacional de 
Vereadores, nos dias 23 a 26 de novembro de 2005, em Foz do Iguaçu. Dando 
continuidade, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres 
o projeto de lei nº 157 /2005, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos 
que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento 
da prostituição infantil. Na seqüência, passou-se à leitura das proposições dos 
senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer dispensa e abono de falta da reunião 
ordinária do dia 24 de outubro de 2005, tendo em vista que estará em Curitiba 
juntamente com o Secretário Vlademir José Dal Ross, para tratar do Estacionamento 
Regulamentado - ESTAR. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Eliseu Bertelli, Diretor 
da F ADEP - Faculdade de Pato Branco (Rua Benjamin Borges dos Santos, 21, Cep 
80503-350, Pato Branco, Paraná), extensivo aos proprietários, professores e 
funcionários da Faculdade, parabenizando-os pelo projeto de implantação do curso 
de Medicina Veterinária na instituição, a partir do ano de 2007. Realmente Pato 
Branco e região irão valorizar esta conquista e aproveitar da melhor maneira possível 
as vagas ofertadas para os interessados em cursar e se especializar como Médico 
Veterinário na Faculdade de Pato Branco. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie, com 
urgência, a devida recuperação e reposição de cascalho na Rua Vinícius Cadorin, no 
Bairro Cadorin, até a Associação Parzianello. A medida beneficiará a Indústria de 
Madeiras Itabira, várias famílias daquela rua, do próprio bairro, bem como, todas 
pessoas que se dirigem até a referida associação. Do vereador Aldir Vendruscolo -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que sejam colocados a venda, 
através de concorrência pública, terrenos de propriedade do município, para que, 
com o dinheiro da comercialização possam ser adquiridos outros terrenos destinados 
à construção ou ampliação de colégios, bem como, para outras construções 
necessárias ao município. Esta medida visa disponibilizar recursos p ara a aquisição 
de novos terrenos, a exemplo de Francisco Beltrão, que dos 38 terrenos da 
administração municipal colocados à venda, 19 foram vendidos. Acreditamos que 
bons exemplos devem ser seguidos, principalmente quando se trata de uma medida 
de interesse de toda a comunidade. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, documentos referentes 
Rua Arariabóia 491 Fane: 146\ 3224-2243 85505-030 Paraná 
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ao contrato da Cantina instalada no Ginásio Poliesportivo Dolivar Lavarda, para 
conhecimento e análise. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, designe um Zelador para efetuar a 
limpeza e conservação da Praça Santo Bertol, localizada no Bairro Santa Terezinha, 
bem como seja feita decoração natalina na referida Praça. Salientamos a importância 
e necessidade de manter a praça limpa e bem conservada, bem como que receba 
decoração natalina neste final de ano, já que é freqüentada por diversas pessoas, 
entre jovens, adultos e crianças que buscam momentos de descontração e lazer, 
sendo a praça pública, o local mais adequado do Bairro Santa Terezinha. Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedidos anteriores, requer oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie a instalação de redutores de velocidade 
(lombada), na Rua João Pessoa, no Bairro Santa Terezinha, próximo a Igreja do 
Evangelho Quadrangular. O pedido foi feito no mês de fevereiro deste ano, porém 
até o momento não foi atendido. Solicitamos urgência no atendimento do mesmo, 
tendo em vista o grande número de cidadãos que nos procuram pedindo a instalação 
dos redutores de velocidade que proporcionará condições mais seguras de tráfego. 
Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 
- PPS e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor José Gomes Temporão, Secretário de 
Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção 
à Saúde, Esplanada dos Ministérios - Bloco 11G11, 9° andar, Cep 70058-900, Brasília, DF 
- Fones: (61) 3315-2626 / 3315-2627), solicitando os préstimos do mesmo no sentido 
de analisar a possibilidade de renovar o credenciamento protocolado sob nº 250082-5, 
do CEAF - Centro Especializado de Audição e Fala, para o município de Pato 
Branco. Informam os vereadores proponentes, que também foi expedido outro 
pedido sob protocolo nº 4679221, para credenciamento de uma entidade, que, por ser 
pública apresentará maior economicidade. A comunidade pato-branquense não pode 
ficar sem este credenciamento, de grande necessidade para a educação e tratamento 
dos portadores de deficiência auditiva, os quais eram atendidos pelo CEAF, porém, 
após o descredenciamento do mesmo, a comunidade não encontra amparo para 
problemas desta natureza e está unida, lutando para a efetivação deste, ou de um 
credenciamento de outra entidade que forneça amparo aos portadores de deficiência 
auditiva. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL 
e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
da Secretaria Municipal de Educação, providencie o envio de cópia do livro ponto da 
Escola Municipal Alvorada do dia 19 de outubro de 2005, bem como, cópia da ata 
dos regish·os das candidaturas à direção daquela escola. Estes documentos servirão 
para embasar estudo referente à denúncia ocorrida por parte da professora Lúcia 
Teresa Colussi, feita aos vereadores requerentes, bem como, à Secretária Municipal 
Rua Arariobóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 \ Â ato Branco Par:má 
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de Educação, através do protocolo nº 239252 do dia 20 de outubro. A denúncia se 
refere à inscrição de candidatura à diretora daquela escola em data não prevista pelo 
calendário das eleições. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Deputado Federal Abelardo Luiz Lupion 
Mello - PFL (Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Gabinete 522, Anexo 
IV, Cep 70160-900, Brasília, DF), solicitando ao mesmo informar esta Casa de Leis, se 
existem pessoas com ligação parentesca, até o terceiro grau, com o Presidente da 
República, Luiz Inácio Lula da Silva, que trabalham no Governo Federal. Em caso 
afirmativo solicitamos enviar cópia da relação contendo o nome e o cargo que os 
mesmos ocupam. A solicitação se faz para que possamos ter um melhor 
embasamento para estudo e análise a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Município nº 1/2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volrnir Sabbi - PT, que 
acrescenta § 3° ao artigo 54, da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Deputado Estadual Elio 
Rusch - PFL (Fone 41 - 33504059, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, 
Palácio Dezenove de Dezembro, Centro Cívico, Cep 80530-911 - Curitiba-Paraná), 
solicitando ao mesmo informar esta Casa de Leis, se existem pessoas com ligação 
parentesca, até o terceiro grau, com o Governador do Estado, Roberto Requião de 
Mello e Silva, que trabalham no Governo do Estado. Em caso afirmativo solicitamos 
enviar cópia da relação contendo o nome e o cargo que os mesmos ocupam. A 
solicitação se faz para que possamos ter um melhor embasamento para estudo e 
análise a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2005, d e autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que acrescenta § 3° ao artigo 54, da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e 
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Senhor Wilfried Schwartz, Representante SIND / SEAB - IAP (Rua 
Guarani, 1002, Pato Branco, Paraná), e Ely da Costa Martins - Representante 
SIND/SEAB - SEAB (Rua Silveira Martins, 456, Bairro Brasília, Pato Branco, Paraná), 
demonstrando total solidariedade e apoio com relação à paralisação realizada pelos 
servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e da Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos, ocorrida no dia 18 de outubro, sendo este o "dia de 
alerta", em luta pela atualização dos salários, os quais estão defasados por mais de 
uma década, sendo o último reajuste de 10% efetuado em agosto de 1995. Sabemos 
da importância dos préstimos de serviços realizados pelos funcionários das referidas 
entidades, tão necessários para toda a sociedade do Estado, seja na garantia da 
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qualidade de vida, ou na viabilização das atividades produtivas. Portanto, 
manifestamos nossa solidariedade e apoio a toda a classe dos servidores das 
referidas Secretarias, com relação a esta campanha salarial. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Dando continuidade, foi suprimido o intervalo 
regimental de 05 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 155/ 2005, mensagem nº 99/2005, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e 
vinte mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 08 (oito) votos 
a favor e 01 (uma) ausência, o substitutivo ao projeto de lei nº 100/2005, de autoria 
dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e 
Nelson Bertani - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, que autoriza o 
Executivo Municipal receber em doação onerosa, imóveis destinados a alargamento 
de via pública. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 08 (oito) votos 
a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 109/2005, mensagem nº 71/2005, que 
autoriza o Executivo Municipal a indenizar área de terra. Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com emenda modificativa, com 08 (oito) votos a favor e 01 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 154/2005, mensagem nº 98/2005, que altera a 
redação do "caput" do art. 1 º, da Lei nº 2.485, de 29 de julho de 2005, que dispõe 
sobre a doação de imóvel ao Serviço Social do Comércio - SESC. Aprovado em 
votação única e simples, com 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) ausência, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de setembro de 
2005. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos de lei e 
balancete financeiro constantes na ordem do dia, o vereador Osmar Braun Sobrinho -
PV, tendo em vista que o mesmo encontra-se em Curitiba juntamente com o 
Secretário Vlademir José Dal Ross, para tratar do Estacionamento Regulamentado -
ESTAR. Finda ordem do dia, o vereador Nelson Bertani - PDT fez a entrega da 
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Nelson 
Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, ao Pastor Antonio Cláudio 
Furtado, concedida à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, pela realização do XVIII 
Congresso da 8ª Regional da Mocidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no 
Sudoeste do Paraná. Após a entrega da Moção de Aplauso, fez uso da palavra o 
Capitão Daniel dos Santos - Sub-comandante do 3° BPM, representando o Tenente 
Coronel Ivo Patrich Brandalize, Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de 
Pato Branco, convidado pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, através 
do ofício nº 657 /2005, datado de 4 de outubro de 2005, para falar sobre o Projeto 
Povo (policiamento ostensivo volante), como também sobre a contratação de efetivos 
para o 3° Batall1ão de Polícia Militar de Pato Branco. O Capitão Daniel explicou que 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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está em andamento deste setembro, em Pato Branco, o projeto Povo, com o 3° 
Batalhão da Polícia Militar (3° BPM) desenvolvendo policiamento comunitário com 
duas equipes - uma no Centro e a outra na zona sul da cidade. Os policiais militares 
estão visitando estabelecimentos comerciais e residências para explicar à população 
sobre o papel da PM, além de dar dicas em relação à segurança e ouvir as 
reivindicações da comunidade sobre o tema. O projeto Povo é coordenado pelo 
tenente Dalton de Oliveira Bittencourt. No centro da cidade o trabalho de 
policiamento comunitário vem sendo desenvolvido pelo cabo Gilmar Andrade e pelo 
soldado Nilo Meurer. Na zona sul, o projeto tem como base o bairro Cristo Rei e as 
visitas a estabelecimentos comerciais e residências estão sendo realizadas pelos 
soldados Rogério Dambrós e Marcos José Bender. O convidado explicou ainda que o 
Projeto Povo vai mudar o perfil de atendimento da polícia em Pato Branco. É uma 
nova filosofia de atividade em que o policial passa a ter intercomunicação com a 
comunidade, porque vai conhecer e ser conhecido pelos moradores do bairro. Dessa 
forma, o sistema de polícia comunitária apresenta-se como uma forma simples e 
direta de prestação de segurança, aproximando cada vez mais a Polícia Militar da 
comunidade. No Projeto Povo os policiais militares trabalham sempre numa mesma 
região da cidade. Eles conhecem a população que mora e trabalha naquela área, 
tornando-se, na verdade, consultores de segurança e partilhando com a comunidade 
responsabilidades em relação a detectar e buscar solucionar problemas do bairro. O 
projeto tem como objetivo colocar a Polícia Militar como parceira da comunidade, no 
sentido de que uma atuação preventiva é sempre mais eficiente e interessante que 
ações repressivas. O Projeto Povo está sendo levado para os bairros das cidades do 
Paraná que se organizaram e criaram os Conselhos Comunitários de Segurança, 
requisito indispensável para que a parceria entre a Polícia Militar e a comunidade 
resulta em melhoria na qualidade da segurança. Para Pato Branco foram destinados 
dois veículos e quatro motocicletas para viabilizar o projeto. Em seguida respondeu 
aos questionamentos dos senhores vereadores. Após o pronunciamento da 
convidado, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a 
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 24 de ou 
Rua Arariobóia. 491 Fnne: 146\ ::1??4-??4'.'I P~tn Rr::anrn