sessao nº 72

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ATA Nº 82,12005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de novembro de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello. Prosseguindo, 
foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 81/2005. Em 
seguida, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 945/2005-GP, 
datado de 3 de novembro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, 
em resposta ao ofício nº 653/2005, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL; 
ofício nº 946/2005-GP, datado de 3 de novembro de 2005, assinado pelo Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 671/2005, de autoria dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT; ofício nº 947 / 2005-GP, 
datado de 3 de novembro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, 
em resposta ao ofício nº 666/ 2005, de autoria de todos os vereadores; ofício nº 
948/2005-GP, datado de 3 de novembro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 693/2005, de autoria dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - PFL; ofício nº 
949/2005-GP, datado de 28 de outubro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 712/2005, de autoria dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB e Osmar Braun Sobrinho - PV; 
ofício nº 951/2005-GP, datado de 3 de novembro de 2005, assinado pelo Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 712/2005, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 956/2005-GP, datado de 3 de 
novembro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao 
ofício nº 712/2005, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL; ofício nº 
81/2005/CGAB, datado de 4 de novembro de 2005, assinado pelo senhor Íris 
Antoninho Sartori Guerro, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 741/2005, datado de 3 de novembro de 2005; ofício 
nº 04/2005, datado de 7 de novembro de 2005, assinado pelo senhor Alcides Benato, 
Presidente da Comissão Eleitoral Central das Eleições de Diretores das Escolas 
Municipais - Biênio 2006/2007, em resposta ao ofício nº 720/2005, datado de 25 de 
outubro de 2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; ofício n° 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 P•lo .,.( f- P"'"' 
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18/2005/CMACF, datado de 4 de novembro de 2005, assinado pelo senhor Pedro 
Cassamareke, Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e de Valorização do Magistério, referente o mês de setembro de 2005. 
Comunicado datado de 1° de novembro de 2005, assinado pelo Presidente do FNDE 
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Senhor José Henrique Paim 
Fernandes, informando valores de repasses para a execução de Programas do Fundo 
Nacional de Educação. Convite enviado pelo senhor Fábio Forselini, comentarista e 
articulista do Programa "De Olho na Economia" da Tv a cabo Televigo de Pato 
Branco, para participar do Programa que será h·ansmitido no dia 11 de novembro de 
2005, quando serão discutidas questões como" Aprovação e não aprovação do Refis 
Municipal de Pato Branco e outros importantes assuntos atinentes à Câmara de 
Vereadores e ao Município de Pato Branco". Dando continuidade, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos de lei: 
nº 162/2005, mensagem nº 104/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEP AR e dá 
outras providências; nº 163/2005, mensagem nº 105/2005, que autoriza o Executivo 
municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 2.748.500,00 (dois milhões, 
setecentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais) - Regime de urgência; nº 
164/2005, mensagem nº 106/2005, que autoriza doação de imóvel à empresa Fersul -
Manufaturados de Ferro Ltda. Também foi lido o ofício nº 959/2005-GP, datado de 3 
de novembro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, 
comunicando o veto parcial ao projeto de lei nº 133/2005, de autoria do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que dispõe sobre reciclagem e utilização de 
material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências 
(veto aos artigos 3° e 4°). A seguir, passou-se à leitura das proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, ofício: "Solicitando ao mesmo que determine a secretaria 
de gabinete, enviar a esta Casa de Leis, com a máxima urgência, todos os termos de 
convênio e cooperação, celebrados entre o Município de Pato Branco e o Cetis e entre 
o Município de Pato Branco e o Lactec. Tal solicitação prende-se ao fato, de que 
recentemente o Município adquiriu do Cetis, uma área de terras, que originalmente 
pertencia ao Município, tendo sido doada ao Lactec que posteriormente doou-a ao 
CETIS, para implantação de unidade industriais no Município. Ocorre que referidas 
leis de doação continham cláusulas resolutivas, que foram baseadas nos termos de 
convênio e cooperação citados e para que possamos fiscalizar o cumprimento da Lei, 
necessitamos das cópias dos mesmos". Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Inácio 
Catusso, Presidente do Conselho de Pastoral da Capela São Francisco, de Passo da 
Ilha, extensivo aos demais membros do Conselho, ministros auxiliares da 
comunidade, catequistas, demais lideranças e a toda comunidade parabenizando-os 
Rua Arariqbóia. 491 FnnA· l.4R\ .".\??.4-??.d'l ocrru:: I'"""" -_I .?-
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pela Missa em Ação de Graças, que será celebrada no dia 13 de novembro, em 
comemoração a inauguração da primeira Capela de madeira construída na 
comunidade e inaugurada em 1945. A Capela foi construída por pioneiros oriundos 
de outras regiões, principalmente do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que 
h·ouxeram a fé e a religião, crenças herdadas de seus pais e avós e que continuam 
transmitindo a seus filhos pela doutrina, pela educação e pelo exemplo de vida cristã, 
que deve nortear a todos os cidadãos de bem. Foram 60 anos de lutas, de história, de 
dificuldades, mas também de conquistas, de grandes avanços e de inesquecíveis dias 
de felicidade. Graças à visão dos pioneiros e desbravadores, hoje a comunidade de 
Passo da Ilha é uma das mais importantes do município e a maior das comunidades 
rurais da Paróquia Cristo Rei. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Edson Carlos 
Flessak, Diretor comercial da Flessak Eletro Industrial Ltda. (Fone: 3225-1061 - Av. 
Tupi, 1867 - CEP 85504-000 - Pato Branco), convidando-o para participar de uma 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, 
com início às 18 horas, para falar sobre a parceria firmada entre a empresa e a 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao senhor Alfredo Pereira do Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes 
(Esplanada dos Ministérios - BI "R" - 6° Andar - CEP 70044-900 - Brasília - DF - E￾mail:alfredo.nascimento@transportes.gov.br), solicitando que o mesmo preste 
informações sobre a verba prometida ao Prefeito Municipal de Pato Branco, Roberto 
Viganó, na presença do Deputado Federal Fernando Giacobo e Vereador Osmar 
Braun Sobrinho, para a BR 158, trecho que liga à cidade de Pato Branco a Coronel 
Vivida, Paraná. Destacamos o estado lastimável em que se encontra o referido trecho 
da BR, colocando em risco a vida de muitas pessoas que por ali transitam, além dos 
danos materiais nos veículos. Não se admite que essa situação se prolongue por mais 
tempo, sendo necessária uma ação imediata pelo Poder Público e órgãos 
competentes, antes que ocorram acidentes com vítimas fatais. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a execução dos serviços de cascalharnento na 
estrada de acesso a propriedade do Senhor Realinho Ortolan, próximo a propriedade 
do Senhor Domingos Bosi, como também, a esh·ada de acesso a propriedade do 
Senhor Anacleto Decol até a Família Bertoldo, na comunidade de Bom Retiro. Dos 
vereadores Márcia F. C. Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo envie a esta Casa de Leis urna descrição detalhada e 
acompanhada de uma justificativa da necessidade do serviço para a contratação da 
de serviços de "confecção de banners e adesivo branco para impressão digital". Na 
publicação legal do contrato n. 774/05, está descrito apenas "que serão utilizados 
pelas Secretarias Municipais." Pelo referido documento, o Município de Pato Branco 
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contrataria, por R$ 29.250,00, a empresa Dotimage, ah·avés de seu representante 
legal, Sr. Ronaldo Dalmolin. Entendemos ser um valor excessivamente alto com um 
gasto que não tem uma relação direta com a atuação do poder público e, pela 
subjetividade da aplicação descrita, entendemos ser de grande importância que se 
esclareça, especificamente: que tipo de banners e adesivos serão feitos? onde serão 
utilizados e para que servirão? a quantidade de cada material, o preço unitário e as 
respectivas quantidades? que Secretaria se beneficiará de cada serviço? que ganho 
que a população terá com o serviço contratado? Dos vereadores Márcia F. C. 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo, através de 
seu departamento competente, justifique a esta Casa de Leis a necessidade de 
contratação da Publicita Agência de Publicidade Ltda. para a realizar a "publicação 
dos avisos dos Editais de Licitações do Município de Pato Branco". O motivo deste 
pedido de esclarecimento deve-se ao fato de que a Prefeitura já possui um contrato 
com a agência de propaganda e publicidade C.J. Dalmolin Ltda para a realização 
deste tipo de trabalho, contrato este que, inclusive, foi aditado no mês de setembro, 
mesmo havendo uma expectativa de redução de gastos com publicidade em função 
da não realização da Expopato neste ano. Dos vereadores Cilmar F. Pastorello - PL, 
Márcia F. C. Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo 
envie à esta Casa de Leis uma relação discriminada contendo os serviços necessários 
à construção de vias laterais à BR 158, objetos dos Termos de Aditamento nº 06/95 e 
07 /95 do contrato nº 442/05. Este pedido se deve ao fato de que precisamos ter 
conhecimento dos serviços contratados por ocasião da ampliação do contrato com a 
Construtora Triunfo S.A. que acrescentou um valor de R$1.496.187,00 ao contrato já 
existente em que o Governo Federal participa com 90% dos recursos. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Dando continuidade, foi feito o intervalo 
regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o projeto de lei nº 152/2005, mensagem nº 95/2005, que amplia vagas 
no Quadro de Pessoal da Administração Direta. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 156/2005, mensagem 
nº 100/2005, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de 
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 158/2005, mensagem nº 101/2005, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 920.000,00 
(novecentos e vinte mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 
09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 159/2005, mensagem nº 102/2005, que 
altera a redação de dotação orçamentária constante da Lei nº 2.540, de 21 de outubro 
de 2005. Finda ordem do dia, foi dada a palavra ao Professor Sittilo Voltolini, 
convidado pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de 
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Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, através do ofício n° 738/2005, datado 
de 28 de outubro de 2005, para falar a respeito da 2ª edição do Livro Retorno I, de sua 
autoria. O resgate histórico de Pato Branco é o mesmo, porém, segundo o autor, a 
nova edição tem um formato mais pedagógico, por exemplo, a edição anterior 
apresenta somente um índice, agora existem três índices. Um que localiza os 
capítulos, outro os episódios fundamentais e, ainda, no final do livro, a biografia de 
Francisco Beltrão. Essa publicação ficou mais fácil para as escolas usarem o material 
para as aulas, já que hoje existe uma atenção especial pela busca da história de Pato 
Branco. Embora o livro não seja voltado para a sala de aula, a intenção é disseminar o 
conhecimento para toda a sociedade a fim de que todos leiam como forma de 
história, comentou. O livro tem 267 páginas, 50 são ocupadas por fotos históricas. O 
custo da nova edição ficou em R$ 10 mil e contou com o apoio da Caixa Econômica 
Federal. Um projeto pretende levar o exemplar à comunidade através de pontos de 
distribuição na cidade e interior. O objetivo é fazer com que 50% da população tenha 
acesso ao livro, adianta Sittilo, acrescentando que a expectativa é que 20% leia o 
exemplar, o que é muito bom, disse. O trabalho, conforme o autor, é puro idealismo, 
pois não visa retorno financeiro, ao comentar que Pato Branco é parte de sua vida, da 
sua alma. Por fim, convidou a todos para participarem da apresentação oficial da 
segunda impressão de O Retorno I - Origens de Pato Branco, que ocorrerá no dia 2 
de dezembro de 2005, às 20 horas e 30 minutos, no Auditório Caetés, do Diário do 
Povo. O Professor Sittilo tem publicado ainda O Retorno 2 - Pato Branco na 
Revolução dos Posseiros de 1957, com ia edição em 1997 e 2ª edição em 2003; O 
Retorno 3 - O ciclo da madeira em Pato Branco (2000) e O Retorno 4 - Plácido 
Machado, o primeiro prefeito de Pato Branco (2002), que comemora o cinqüentenário 
do município. Após o pronunciamento do convidado foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, presidente 
da Comissão Especial instituída com o objetivo de exarar parecer à Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, que acrescenta § 3° ao artigo 54, da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, comunicou que haverá uma reunião no dia 8 de novembro de 2005, às 11 
horas, na ante-sala da presidência. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 7 de novembro de 2005. 
85505-030 
L 
Lau1ind Cesa - PSDB 
/ l º Secretário 
Pato Branc:o P:ar:an6