sessao nº 73

~~~~!Pdu-~~ Estado do Paraná 
ATANº 83/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Brau!l￾Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio. Prosseguindo, 
foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 82/2005. Em 
seguida, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 952/2005, 
datado de 3 de novembro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, 
em resposta ao ofício nº 712/2005, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; 
ofício nº 47 /SMA/2005, datado de 8 de novembro de 2005, assinado pelo senhor 
Flávio Ângelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 
739/2005, datado de 28 de outubro de 2005, de autoria dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT; ofício nº 177 /2005-SMECEL, datado de 8 de novembro de 2005, assinado 
pela Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Solange 
Beatris Amadori Martins de Oliveira, em resposta ao ofício nº 720/2005, item 2, de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 70/2005/CPL, 
datado de 9 de novembro de 2005, assinado pelo senhor Mauro José Sbarain, 
Secretário Municipal de Finanças e senhora Loreci Dolores Bim, Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação, encaminhando cópia dos Processos Licitatórios já 
homologados e finalizados, referentes ao período de 2005; ofício nº 96/2005, datado 
de 7 de novembro de 2005, assinado pelo senhor Mauro José Sbarain, Secretário 
Municipal de Finanças, informando os recursos federais recebidos pelo Município de 
Pato Branco no período de 16 a 30 de outubro de 2005; ofício nº 174/2005, datado de 
8 de novembro de 2005, assinado pela Promotora de Justiça, Symara Motter, 
confirmando presença como convidada para a sessão ordinária a ser realizada no dia 
28 de novembro de 2005, para falar sobre Nepotismo. Convite para participar da 
reunião para os agropecuaristas, qual seja, a reestruturação do CSA - Conselho de 
Sanidade Agropecuária do Município de Pato Branco, no dia 11 de novembro de 
2005, às 16 horas, na sala de reuniões do Núcleo Regional da Secretaria da 
Agricultura e Abastecimento. Convite para a premiação de crianças, jovens e 
professores do Programa Agrinho, que completa 10 anos, no dia 21 de novembro de 
2005, às 10 horas, no Restaurante Madalosso. Comunicados datados de 1° de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
e-mail: leaislativo®wln.com.br Polo"""~-! P"aoá 
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novembro de 2005, assinados pelo Presidente do FNDE - Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, Senhor José Henrique Paim Fernandes, informando 
valores de repasses para a execução de Programas do Fundo Nacional de Educação. 
Telegramas datados de 4 de novembro de 2005, do Fundo Nacional de Saúde -
Ministério da Saúde, notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional 
de Saúde, em favor deste município. Dando continuidade, foi lido e após leitma baixará 
às comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº 165/2005, mensagem nº 
107 /2005, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências (regime de mgência). A seguir, passou-se à leitura das 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Renato Mayer 
Bueno, Gerente da USPOSO - Unidade de Serviço de Projetos e Obras Sudoeste de 
Cascavel, Paraná (Sanepar de Pato Branco - via malote), solicitando informar esta Casa 
de Leis, o motivo pelo qual a obra de saneamento rural na comunidade de 
Independência, interior de nosso município, está paralisada. A solicitação se faz 
considerando o grande número de famílias, aproximadamente 90, que estão aguardando 
a finalização da obra do saneamento rmal na referida comunidade, a qual foi iniciada, 
porém não foi concluída até a presente data. Os moradores de Independência, 
produtores rmais, aguardam a conclusão da obra o mais breve possível, para que 
tenham maior comodidade e higiene, solicitando ainda que esta Unidade informe 
quando serão reiniciados os trabalhos. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Pastor Douglas Roberto Pie, 
Presidente da Igreja Batista Celebrai (Rua Itabira, 1579, Centro, Pato Branco, Paraná), 
extensivo aos demais membros da Igreja, parabenizando pela realização do Culto de 
Ação de Graças por ocasião da organização da Igreja Batista Celebrai. O evento ocorreu 
no dia 5 de novembro de 2005, na sede da Igreja, contando com a presença e 
participação de grande número de fiéis e convidados, que se uniram numa 
demonstração de fé e união. Parabéns pelo evento e sucesso contínuo nas próximas 
realizações. Vinde a mim, todos os que estais cansados e oprimidos, e eu vos aliviarei. 
Tomai sobre vós o meu jugo, e aprendei de mim, que sou manso e humilde de coração; e 
encontrareis descanso para as vossas almas. Porque o meu jugo é suave e o meu fardo é 
leve. (Fonte: Mateus 11.28-30). Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Senhor Normélio Bonatto, Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental do 
Paraná (Rua Guarani, 1002, Pato Branco, Paraná), solicitando ao mesmo informar esta 
Casa de Leis sobre a possibilidade de canalização, para posterior edificação, do córrego 
existente na quadra nº 381, que compreende os lotes nºs 1, 2, 12 e 13, nas proximidades 
do Hemocentro, conforme planta parcial anexa. A solicitação se faz considerando que 
estará tramitando nesta Casa de Leis, projeto de lei para doação dos referidos terrenos a 
uma associação filantrópica de nosso município e necessitamos do parecer técnico dos 
especialistas para podermos, posteriormente, analisar a matéria. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi deixado espaço destinado 
às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Laurinda Cesa, líder do 
PSDB; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB; Nelson 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Brapl/ -( Paraná 
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Bertani, líder do PDT; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV e Valnllr Tasca, líder do PFL e 
do Governo e Volnllr Sabbi, líder do PT. Dando continuidade, foi feito o intervalo 
regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a 
favor, o projeto de lei nº 152/2005, mensagem nº 95/2005, que amplia vagas no Quadro 
de Pessoal da Administração Direta. Aprovado em segunda votação, votação simples, 
com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 156/2005, mensagem nº 100/2005, 
autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 09 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 158/2005, mensagem nº 101/2005, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e 
vinte mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 09 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 159/2005, mensagem nº 102/2005, que altera a redação de 
dotação orçamentária constante da Lei nº 2.540, de 21 de outubro de 2005. Aprovado em 
primeira votação, votação nominal, com emenda modificativa, com 10 (dez) votos a 
favor, o projeto de lei nº 151/2005, mensagem nº 93/2005, que altera a redação dos 
artigos 68, 69, 70 e 71, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, estabelecendo os 
percentuais para pagamento de adicionais de insalubridade, penosidade e 
periculosidade e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 160/2005, mensagem nº 
103/2005, que altera o Anexo I, da LDO para o exercício de 2005, Lei nº 2.351, de 18 de 
junho de 2004. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 09 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 161/2005, mensagem nº 103/2005, que altera o Anexo 1 - Ações 
prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, 
constante da lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual. Finda ordem do dia, foi dada a palavra 
ao Jornalista e ex-Assessor de Imprensa desta Casa, Ruyter Carraro, convidado pelos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, através 
do ofício n° 714/2005, datado de 21 de outubro de 2005, para falar sobre Conjuntura 
Nacional. O convidado, senhor Ruyter Carraro, disse que trabalhou como Assessor de 
Imprensa durante 7 (sete) anos e que recebeu várias Moções de Aplausos desta Casa de 
Leis. Também expôs sua opinião com relação aos governos municipal, estadual e federal. 
Após o pronunciamento do convidado foi deixado o espaço para as explicações pessoais. 
O presidente Aldir Vendruscolo comunicou que não haverá expediente na próxima 
segunda-feira, dia 14 de novembro, véspera de feriado, na Câmara Municipal e que a 
sessão será transferida para a quarta-feira, dia 16 de novembro. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 11 de novembro de 2005. 
- I~ Laurindo kzé{~ -PSDB 
1 º Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná