sessao nº 74

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ATA Nº 84/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2005, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski￾PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
83/2005. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
999/05/GP, datado de 25 de outubro de 2005, assinado pelo senhor Aldo Rebelo, 
Presidente da Câmara dos Deputados, em resposta ao ofício nº 646/2005, datado de 
30 de setembro de 2005, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT. Convite para participar do encontro com o tema "O Poder 
do Vereador na Saúde Pública", nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2005, na Câmara 
Municipal de Curitiba. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará à 
comissão de Orçamento e Finanças para parecer, o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco, referente o mês de outubro de 2005. Também foi lida a 
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo 
- PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir 
Tasca - PFL, a ser concedida à Professora de Ballet Aline Leonço Dal Molin Juglair, 
extensiva a toda equipe da Escola de Ballet Studio "A", pela realização da 17ª edição 
do espetáculo de encerramento do ano letivo, que ocorreu nos dias 11 e 12 de 
novembro de 2005, no Teatro Municipal Naura Rigon. O evento contou com a 
presença de centenas de pessoas que prestigiaram as apresentações das equipes de 
dança, encerrando assim mais um ano letivo, com o coração cheio de orgulho por 
vencerem mais uma etapa de aprendizado na arte da dança. A escola de ballet Studio 
"A" Ballet Clássico iniciou suas atividades em nossa cidade em março de 1989, com 
dificuldade por se tratar de um desafio para a época. Tanto é que no primeiro 
espetáculo realizado pela Escola, no anfiteatro da antiga Funesp, estavam apenas 
cinqüenta pessoas na platéia. Porém, após muita luta e trabalho sério e honesto, 
durante todos estes anos, hoje estão colhendo os frutos plantados. Sete turmas já 
concluíram o curso, alunos oriundos da Escola estão fazendo ou já concluíram o 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
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Curso Superior de Dança da FAP /PR, outros estão na Escola de Dança do Teatro 
Guaíra, depois de terem sido aprovados em audições dificílimas. Além disso, o aluno 
Rodrigo Vieira hoje trabalha em importante companhia de dança contemporânea da 
Europa. A qualidade do trabalho não deixa dúvidas de que estamos falando de uma 
excelente escola de dança, liderada por uma competente profissional, que com 
seriedade e honestidade desempenha suas funções da melhor maneira possível. A 
professora Aline Lionço Dal Molin Juglair é formada em Dança Clássica e Moderna 
pela escola de Danças do Centro Cultural Teatro Guaíra de Curitiba, em 1986, tendo 
ao longo deste período alguns dos professores mais consagrados do Brasil na sua 
formação. Além de inúmeras apresentações nos palcos do Teatro Guairá, viajou pelo 
Brasil dançando em diversas cidades. Realizou diversos cursos de aperfeiçoamento, 
viajou ao exterior a fim de assistir espetáculos, adquirir material didático-pedagógico 
para sua escola. Hoje a homenageada é professora de dança clássica, moderna e 
contemporânea; coreógrafa e diretora. Também é professora da Faculdade de Pato 
Branco (Fadep) para o Curso de Educação Física, na cadeira de Expressão Corporal 
para o IV período e dança para o V período. Aline Leonço Dal Molin Juglair, é 
também graduada em Direito pela PUC/PR em 1988; pós-graduada em Arte￾Educação pela FA/PR em 1998; mestranda em Ciências da Educação; pós-graduada 
em Design de Moda pela UEL/Fadep. Com tantos atributos e qualidades, merece o 
aplauso desta Casa de Leis, através desta Moção, por todo o trabalho que executa e 
em especial pela realização da mais um espetáculo de sucesso, que é a 17ª edição do 
espetáculo de encerramento do ano letivo. A seguir, passou-se à leitura das 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja arrumado de imediato e 
posteriormente construído calçamento no final da Rua Alexandre Gusmão, no Bairro 
São Cristóvão. No final da referida rua existe um morador que se encontra em 
tratamento de saúde o qual precisa ser transportado periodicamente para o hospital, 
porém, devido à falta de conservação da via pública, a ambulância não tem condições 
de chegar até a residência. Em dias de chuva é necessário transportar o morador em 
uma maca até a ambulância, fazendo um percurso de duzentos metros. Fato 
inadmissível principalmente por se tratar de uma questão de segurança e saúde e 
que deve ser solucionado com a maior brevidade possível. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao senhor Valmir Rodrigues Júnior, Presidente do Sindicato dos Hotéis, 
Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, convidando-o para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, com início às 18 horas, para falar sobre a venda de bebidas 
alcoólicas para menores, no Município de Pato Branco. Do vereador Valmir Tasca -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do depai·tamento competente, 
providencie a colocação de redutores de velocidade na Rua Araribóia, próximo à 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 P~ln Rr"""" e----"'" 
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residência nº 1790, no Bairro La Salle. A solicitação é dos pais moradores do final da 
Rua Araribóia, que estão preocupados pelo grande número de crianças que circulam 
por aquela via pública, que estão expostos a ocorrência de acidentes devido à alta 
velocidade que alguns motoristas trafegam pela rua. Do vereador Valmir Tasca -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a construção de uma cobertura nas dependências da Escola Municipal 
Irmã Dulce, no Bairro Cristo Rei, do portão de entrada até o primeiro pavimento. Em 
dias de chuva fica difícil o acesso aos alunos, professores e servidores, considerando 
a distância entre o portão de entrada e as dependências da escola, causando 
transtornos. A medida não requer grandes custos e beneficiará todas as pessoas que 
freqüentam aquela escola. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de estabelecer alternativas para 
o funcionamento das creches municipais durante o período de férias, que ocorre de 
20 de dezembro a 20 de janeiro; as quais sugerimos: Manter atendimento em algumas 
creches, em pontos estratégicos. Contratar temporariamente equipe para trabalhar 
nas creches que atenderão durante o período. Fazer revezamento de férias entre os 
atendentes que já prestam serviço. Faz-se necessário que o Executivo Municipal 
analise a situação, e encontre uma alternativa condizente, considerando as inúmeras 
reclamações, em especial das mães trabalhadoras de nossa cidade, e considerando 
ainda que apesar de diminuir a demanda nas creches, muitas famílias necessitam 
deste trabalho porque é época de intensificação do comércio, bem como, das 
contratações sazonais. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Antonio Cezar 
Soares (Prefeitura Municipal - Secretaria de Agricultura), convidando-o para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, para falar sobre lixo reciclável, mais especificamente sobre 
dados estatísticos. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Secretária Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Solange Beatris Amadori Martins de 
Oliveira, solicitando ao mesmo para que analise a possibilidade de patrocinar 
(conforme relatório de despesas anexo) o atleta José Altanir da Silva para que o 
mesmo possa participar da 81 ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre, que 
será realizada no dia 31 de dezembro de 2005, em São Paulo. A Corrida de São 
Silvestre, de caráter Internacional, foi instituída pelo jornalista Cásper Líbero, em 
1924, é realizada todos os anos no dia 31 de dezembro, com qualquer condição 
climática. A promoção é da Fundação Cásper Líbero e a realização da Gazeta 
Esportiva.Net. Para se inscrever na Corrida de São Silvestre é necessário que o atleta 
tenha obtido índice para classificação em uma das categorias da corrida. E o atleta 
pato-branquense José Altanir da Silva, após ter participado e obtido classificação em 
diversos eventos esportivos locais, regionais e estaduais, conseguiu se inscrever na 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 v 
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Pato Branco 
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Corrida de São Silvestre. Para tanto, é necessano dar condições adequadas de 
transporte, alojamento e alimentação ao atleta para que este possa, representar a 
cidade de Pato Branco na mais tradicional corrida de rua do Brasil, mundialmente 
conhecida. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao Senhor Gilberto 
Bonatto Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco (Rua Clarice 
Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), reiterando pedidos anteriores, solicita aos 
mesmos informar esta Casa de Leis sobre o convênio e parceria entre o município de 
Pato Branco e Vitorino, com a finalidade de atende famílias dos dois municípios 
através do uso da água do poço artesiano perfurado na comunidade de São Valentin, 
em Vitorino, e que deve atender várias famílias da comunidade de Independência, 
no município de Pato Branco. A solicitação se faz considerando o grande número de 
pessoas que pedem informação sobre o assunto que até hoje não está servindo aos 
objetivos propostos e com a chegada do verão poderá novamente faltar água às 
famílias, pois se passou praticamente o ano e o problema não foi resolvido. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor Osmar Rubens Camargo, Editor do Jornal Correio do 
Campo e BR 1010 (Rua Itapuã, 690), parabenizando-o pela iniciativa de resgatar e 
registrar a história da comunidade de São Francisco de Passo da Ilha e pela sugestão 
de realizar e celebrar uma missa em Ação de Graças, celebrada no domingo, 13 de 
novembro, alusiva ao aniversário de 60 anos da inauguração da primeira Capela, 
construída em madeira e inaugurada no ano de 1945. A população da comunidade 
agradece ao ilustre jornalista pela colaboração, registro e presença em uma data de 
significativa importância, que ficará registrada para futuras pesquisas nas páginas 
escritas no dia a dia pelos pioneiros e população da comunidade. Dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao mesmo para enviar uma equipe de trabalho para fazer 
avaliação das funções dos servidores da Câmara Municipal, para verificar a 
necessidade de estabelecer os percentuais para pagamento de adicionais de 
insalubridade, penosidade e periculosidade, conforme estabelece os artigos 68 a 71 da 
Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico dos servidores 
públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. Dos vereadores 
Volmir Sabbi - PT e Márcia F. C. Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo, 
através de seu departamento competente, esclareça a esta Casa de Leis as razões pelas 
quais ainda está funcionando o empreendimento comercial denominado "Rancho 
Divine". O citado estabelecimento não reúne as condições legais para a Concessão de 
Alvará de Funcionamento, pois foi construído em uma região que não permite este tipo 
de empreendimento. Na ocasião havia um "Alvará de Funcionamento Provisório" que 
foi cassado pela Prefeitura. Sabemos, também, que os proprietários haviam solicitado, 
junto à Justiça, uma Liminar para o funcionamento.Queremos saber: em que termos foi 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 { ____, P•to """'° Paraná 
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concedida a Liminar? que ações a Prefeitura, através de sua Assessoria Jurídica, tem 
tomado no sentido de fazer o contraponto judicial? Fomos informados que têm 
acontecido diversos eventos no local, havendo, inclusive, segundo diversas denúncias de 
moradores locais, abusos de velocidade por parte de veículos que se dirigem ao local e 
barulho excessivo no entorno do mesmo.Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade de votos. Em seguida, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Dando continuidade, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. 
Retomando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com emendas, com 10 (dez) votos a favor, o projeto 
de lei nº 151/2005, mensagem nº 93/2005, que altera a redação dos artigos 68, 69, 70 e 71, 
da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, estabelecendo os percentuais para pagamento 
de adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade e dá outras providências. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto 
de lei nº 160/2005, mensagem nº 103/2005, que altera o Anexo I, da LDO para o exercício 
de 2005, Lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 161/2005, mensagem nº 
103/2005, que altera o Anexo I - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e 
metas para o período de 2002 a 2005, constante da lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 09 (nove) votos a favor, o projeto 
de lei nº 148/2005, de autoria dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e 
Nelson Bertani - PDT, que estabelece obrigatoriedade às instituições bancárias com 
agências no Município de Pato Branco, instalarem bebedouros e guarda-volumes nos 
locais de atendimento público. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 09 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 165/2005, mensagem nº 107 /2005, que autoriza o 
Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Finda ordem do dia, foi dada a palavra a senhora Lori Busatto, Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pato Branco -
CMDDCA, convidada pelo vereador Valmir Tasca - PFL, através do ofício nº 713/2005, 
datado de 21 de outubro de 2005, para falar sobre o espaço e instalações do Conselho 
Tutelar e do Conselho da Criança e do Adolescente. A convidada explicou que a nova 
instalação do CMDDCA, localizada na Rua Tocantins, proporcionou melhores condições 
de trabalho e atendimento. Destacou também que é a favor da construção de uma sede 
própria onde possa abrigar as diversas entidades do município, porém a locação do 
prédio onde funcionava a Rádio Celinauta foi uma medida urgente adotada pelo 
município já que as antigas instalações não ofereciam mais condições de trabalho 
adequadas. Após o pronunciamento da convidada foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos 
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
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Pato Branco, 16 de nove'mbro de 2005. 
J_C: 
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1 º Secretário