sessao nº 75

---~ ----------
g1~~~§~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 85/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2005, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani. Prosseguindo, foi lida e 
aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 84/2005. Em seguida, 
passou-se à leitura das correspondências recebidas. E-mail enviado pelo senhor 
Harto Viteck (hartoviteck@pop.com.br) em resposta ao ofício nº 725/2005, de autoria 
dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Valmir Tasca - PFL. Dando continuidade, 
foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres, o projeto de 
lei nº 166/2005, de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, que denomina Ginásio 
de Esportes localizado no Bairro Planalto, de "Centro Esportivo Manuel Cordeiro 
Nunes". A seguir, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado a Conferência Nacional dos Bispos - CNBB, manifestando 
irrestrito apoio pela firme iniciativa de conclamar e orientar os fiéis a se 
manifestarem e se posicionarem contra o projeto de lei que volta a ser discutido no 
Congresso Nacional que pretende legalizar o aborto no Brasil. Há uma comissão que 
pretende reapresentar o projeto de lei nº 1135/91, que pretende legalizar o aborto. Os 
Bispos preparam uma carta que deverá ser entregue ao Presidente Lula e a membros 
do Congresso Nacional. Em nota a imprensa a CNBB salienta que "sentimos o grave 
dever de expressar o compromisso com a vida, dom de Deus, e manifestar o pleno 
desacordo com projetos de lei que procuram despenalizar o aborto" - diz a nota. Um 
estudo feito por organização não governamental dos Estados Unidos afirma que 
mais de 4 milhões de mulheres morrem a cada ano na América Latina, por 
complicações de abortos, o que representa 13% da mortalidade materna. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora 
Solange Beatris Amadori Martins de Oliveira; ao Secretário Municipal de Saúde, 
Senhor Flávio Ângelo Ceni; ao responsável pelo Departamento de Odontologia da 
Secretaria Municipal de Saúde, Senhor Anderson Nezello; ao Presidente da Unimed 
Pato Branco, Senhor Edson Fressatto; à Diretora da Escola Municipal São João Batista 
de La Salle, Bernardete Barancelli V alenga, extensivo aos demais organizadores do 
Concurso de Redação sobre Saúde Bucal, entre os alunos das escolas municipais, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 ~ i """" 
~~~d&/?~$~ Estado do Paraná 
parabenizando pela feliz iniciativa de promover este concurso, em parceria, 
incentivando e conscientizando as crianças a se preocuparem desde a tenra idade 
com o cuidado à saúde e higiene dental. Cumprimentos extensivos às diretoras, 
professoras, a todos os alunos participantes e aos premiados, que receberam seus 
prêmios no último dia 11, patrocinados pela Unimed Pato Branco. Iniciativas desta 
natureza merecem o aplauso e o reconhecimento de todos os cidadãos e 
principalmente do Poder Público Municipal. Do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos 
anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja dado 
cumprimento a lei municipal nº 2433, de 10 de março de 2005, que altera a redação do 
"caput" dos artigos 2° e 3° da Lei Municipal nº 2173, de 23 de julho de 2002, de 
autoria dos vereadores Sílvio Hasse - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre 
a limpeza nos imóveis urbanos. Em especial que seja dado cumprimento no que se 
refere a notificação dos proprietários dos imóveis que não mantém os terrenos 
limpos. Esta Casa de Leis aprovou referida legislação, de autoria do próprio 
Executivo Municipal e até a presente data a mesma não está sendo cumprida. Do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, seja providenciada, em parceria com o proprietário do 
imóvel, a construção de calçada entre o Trevo do Bairro Planalto e o Mercado 
Planalto. São aproximadamente cinqüenta metros de calçada que viabilizarão o 
acesso dos transeuntes do Bairro ao referido mercado, com maior segurança. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL (Presidente), Nelson Bertani - PDT (Vice￾presidente), Laurinda Cesa - PSDB (1° Secretário) e Osmar Braun Sobrinho - PV (2° 
Secretário), membros da Mesa Diretora, juntamente com o vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Vitório Alves da Silva Junior, Promotor de 
Justiça da Comarca de Pato Branco, convidando-a para participar de uma sessão 
ordinária, em data a ser agendada na Secretaria desta Casa de Leis, para falar sobre 
as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público no tocante ao cumprimento da 
legislação municipal referente às instituições bancárias. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Dando continuidade, foi feito o intervalo regimental de 05 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas, com 09 (nove) votos 
a favor, o projeto de lei nº 148/2005, de autoria dos vereadores Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT, que estabelece obrigatoriedade às 
instituições bancárias com agências no Município de Pato Branco, instalarem 
bebedouros e guarda-volumes nos locais de atendimento público. Os vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio e Marco Antonio Augusto Pozza, da bancada do PMDB 
votaram contra as emendas. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 
emenda modificativa, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 165/2005, 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505--030 ~ fr;.,o Braooo Par::in:> 
tj?~~~:Pa/u-~~ Estado do Paraná 
mensagem nº 107 /2005, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com emendas aditivas, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
nº 135/2005, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que 
altera a redação do artigo 3°, da Lei nº 1.691, de 16 de dezembro de 1997, que institui 
o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. Aprovada em votação 
única e simples, com 09 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria dos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello -
PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e 
Valmir Tasca - PFL, a ser concedida à Professora de Ballet Aline Lionço Dal Molin 
Juglair, extensiva a toda equipe da Escola de Ballet Studio "A", pela realização da 17ª 
edição do espetáculo de encerramento do ano letivo, que ocorreu nos dias 11e12 de 
novembro de 2005, no Teatro Municipal Naura Rigon. Finda ordem do dia, foi 
deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 
Pato Branco, 17 de novembro de 2005. 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
e-mail: egis lativo~wln com br 
Laurinda Cesa - PSDB 
1 º Secretário 
Pato Branco Paraná