sessao nº 77

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ATA Nº 87/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2005, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valrnir Tasca - PFL e Volrnir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Valrnir Tasca. Prosseguindo, foi lida e 
aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 86/2005. Em seguida, 
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 994/ 2005 /GP, datado 
de 22 de novembro de 2005, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Roberto Viganó, 
Prefeito Municipal, encaminhando Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco referente os meses de março de abril de 2005; ofício nº 22/2005, datado 
de 23 de novembro de 2005, assinado pelo senhor Cadinho Antonio Polazzo, 
Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 
resposta ao ofício nº 685/2005, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB; ofício 
nº 23/2005, datado de 23 de novembro de 2005, assinado pelo senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, em resposta ao ofício nº 712/2005, de autoria dos vereadores Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 24/2005, 
datado de 23 de novembro de 2005, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 
resposta ao ofício nº 748/2005, de autoria dos vereadores Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 109/2005, datado de 18 de 
novembro de 2005, assinado pelo senhor Alberto Lopes de Matos, Presidente da 
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP/M-14, 1 
encaminhando Edital de Convocação para a XVI Assembléia Geral Ordinária a ser 
realizada no dia 10 de dezembro, nas dependências da Câmara Municipal de 
Coronel Domingos Soares e Mapa do IAP sobre as áreas de preservação permanente 
à beira de rios e córregos, para conhecimento; ofício nº 110/2005, datado de 23 de 
novembro de 2005, assinado pelo senhor Alberto Lopes de Matos, Presidente da 
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP /M-14, 
encaminhando abaixo-assinado em prol da Universidade Federal do Sudoeste do 
Paraná; ofício circular nº 29/2005, datado de 17 de novembro de 2005, assinado pelo 
senhor Heinz Georg Herwig, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
referente a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que dita as regras para 
contratações de operações de crédito, de qualquer natureza, no âmbito das 
adminish·ações públicas; ofício datado de 16 de novembro de 2005, assinado pelo 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 Paraná 
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senhor Ágide Meneguette, Presidente do Sistema F AEP - Federação da Agricultura 
do Estado do Paraná e do Sebrae/PR - Serviço de Apoio à Pequena Empresa do 
Paraná e senhor Ademir Muller, Presidente da FET AEP - Federação dos 
Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, convidando para participar da V 
Encontro Estadual de Empreendedores Rurais, no dia 5 de dezembro de 2005, com 
irucio às 9 horas. Memorando nº 508/2005, datado de 23 de novembro de 2005, 
assinado pelo senhor Normélio Bonatto, Chefe do IAP de Pato Branco, em resposta 
ao ofício nº 754/2005, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB e Laurindo Cesa - PSDB. Convite enviado pelo Sindicato das Empresas de 
Serviços Contábeis, Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa 
no Estado do Paraná (Sescap ), juntamente com o Sindicato dos Contabilistas de Pato 
Branco (CRC) e Receita Federal, para participar da palestra "Fundo para a infância e 
adolescência", no dia 29 de novembro de 2005, às 16 horas e 30 minutos, no 
Auditório Caetés - Diário do Povo. Dando continuidade, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº 167 /2005, 
mensagem nº 97 /2005, que revoga a lei nº 2.400, de 17 de dezembro de 2004, que 
autorizou a doação de imóvel a Tuboforte Construtora de Obras Ltda., e autoriza a 
doação a Patolux Indústria e Comércio de Alumínios Ltda. e os Balancetes 
Financeiros da Prefeitura Municipal referente aos meses de março e abril de 2005. Em 
seguida, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Senhor José Nilton 
Sanguanini, indicando ao mesmo para que as visitas às margens do Rio Pato Branco 
sejam feitas com mais freqüência, para verificar a limpeza e conservação da mata 
ciliar. Baseado na excursão realizada pelos membros do IAP - Instituto Ambiental do 
Paraná, Sanepar e Rede Celinauta, juntamente com as prefeituras de Pato Branco e 
Mariópolis, realizada no último final de semana, sugere o vereador que sejam 
agendadas e pré-divulgadas, as datas das próximas visitas, para que cada vez mais 
pessoas possam participar, disseminando na comunidade a importância do Rio. 
Alguns produtores rurais não respeitam a margem necessária de mata ciliar, 
descumprindo a lei nº 4.771/65, que trata das áreas de preservação permanente, e a 
realização de visitas periódicas é uma forma de conscientizar toda a população sobre 
a importância da conservação e limpeza da mata ciliar do Rio Pato Branco. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente seja providenciado com 
urgência a recuperação e a reposição de cascalho na estrada municipal que passa 
pela residência do Senhor Raimundo Fontana, na comunidade de Quebra Freio, para 
garantir a passagem de veículos pesados com qualquer tempo. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente seja providenciado com urgência o 
Rua Ararigbóia, 491 FooO' (46) 3224-2243 85505-030 / ~ 11.to B<aooo Paraná 
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cascalhamento na estrada que dá acesso a propriedade da Senhora Lídia Bonetti, em 
São João Batista. Dona Lídia é produtora rural, que vive única e exclusivamente da 
renda obtida com venda do leite e ultimamente tem encontrado dificuldades para 
entregar o produto, face às péssimas condições de acesso a sua propriedade rural. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor Celso Da Cas (Escritório Local da Emater - PR - Rua 
Tapajós, 401 - Sala 8, Pato Branco, Paraná), solicitando informar esta Casa de Leis se 
existe no município de Pato Branco pessoas interessadas em se beneficiarem com o 
projeto do Governo do Estado sobre a redução da tarifa de energia elétrica para 
irrigação de culturas agrícolas no período noturno. Informar também quais os 
trâmites a serem seguidos pelos agricultores interessados no projeto. Do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Presidente do Internet Clube Pato Branco - Vila 
Nova, Tamisa Tiverolli (Rua Paraná, 773, Pato Branco, Paraná), extensivo a todos os 
membros do Clube, parabenizando pela realização do projeto do Dia da Bandeira, 
realizado no dia 19 de novembro, na Praça Presidente Vargas. Os integrantes do 
Clube desenvolveram junto à Praça Presidente Vargas, um trabalho de incentivo à 
divulgação dos hinos Nacional e da Bandeira, abordando as pessoas que passavam 
pela Praça para que cantassem a primeira parte de um dos hinos, concorrendo assim 
a uma camiseta oficial da Seleção Brasileira de Futebol. Parabéns pela iniciativa dos 
jovens que desta forma incentivaram a divulgação dos hinos Nacional e da Bandeira. 
Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a 
esta Casa de Leis, certidão negativa de tributos municipais da empresa Fersul -
Manufaturados de Ferro Ltda., para que possa ser dado seguimento a tramitação do 
projeto de lei nº 164/2005, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 
106/2005, de 7 de novembro de 2005, que autoriza doação de imóvel à empresa 
Fersul - Manufaturados de Ferro Ltda. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Presidente 
da Unimed - Pato Branco, Doutor Edson Fressato (Rua Tamoio, 253, Pato Branco, 
Paraná), convidando-o para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 
1° de dezembro de 2005, com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre 
Responsabilidade Social da Unimed. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade de votos. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Volmir Sabbi -
PT, inscrito no Grande Expediente para falar sobre os comentários do colunista 
Carlos Almeida, publicado na Coluna Bastidores do Jornal Diário do Povo, edição nº 
3661, de 23 de novembro de 2005, quando o colunista atacou a sua pessoa. Dando 
continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Após os líderes 
partidários fazerem seu pronunciamento, foi suprimido o intervalo regimental de 05 
(cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 V.toBraooo Paraná 
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votação, votação simples, com emendas, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
nº 124/2005, mensagem nº 77 /2005, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2006. Finda ordem do dia, 
fez uso da palavra o senhor Edson Carlos Flessak, Diretor comercial da Flessak 
Eletro Industrial Ltda., convidado pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, 
através do ofício nº 750/2005, datado de 8 de novembro de 2005, para falar sobre a 
parceria firmada entre a empresa Flessak Eletro Industrial Ltda. e a 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Inicialmente o 
convidado apresentou o histórico da empresa que está completando 40 anos de 
atividades. A empresa foi fundada em Marmeleiro, em 1966, posteriormente, em 
1980, foram para Francisco Beltrão e este ano abriram loja também em Pato Branco. É 
uma empresa familiar do ramo de eletricidade, fundada por seu pai, onde quase 
todos os membros da família atuam. Segundo Edson Flessak mais de 80 estagiários 
passaram pela empresa. A parceria firmada com o Cefet-PR é importante para a 
empresa e para a instituição, uma vez que é uma oportunidade pai-a os estagiários 
aplicar a teoria na prática. Atualmente a empresa conta com aproximadamente 100 
funcionários e em 40 anos nunca ocorreu ações trabalhistas. Após o pronunciamento 
do convidado, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo 
a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 24 de nove 
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