| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2018-06-13 |
| native_id | 164 |
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~ân?~vlk~~ic-iÁo~át-Y/Pd~$w~ 7 Estado do Parnná ATA Nº 40/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 39 / 2018, da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de junho de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 07 /2018, datado de 11 de junho de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de 1 º a 31 de maio de 2018, objetivando otimizar os trabalhos com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 2º quadrimesh·e de 2018. Ofício nº 362/2018/SMS, datado de 12 de junho de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia F. de Carvalho; e pela Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Edinia Sandra Burile; em resposta ao ofício nº 276/2018-DL. Ofício nº 07 /VISAAMBIENTAL/2018, datado de 07 de junho de 2018, assinado pelo Chefe da Divisão de Vigilância Ambiental, Rodrigo Bertol, em resposta ao ofício nº 154/2018-DL. Ofício nº 04/2018, datado de 11 de junho de 2018, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, encaminhando cópia da ata nº 04/2018 - prestação de contas dos meses de março e abril, anual e do h·ansporte escolar, assim como parecer referente a mesma ata. Ofício CA nº 355/2018, datado de 05 de junho de 2018, assinado pela Gerente em exercício da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Tais Luzia Cadorin Peres, em resposta ao ofício nº 335/2018-DL. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o Sarau Artístico, a ser realizado no dia 16 de junho de 2018, às 15 horas, no Cenh·o Cultural Raul Juglair. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 100/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhard - PSDB, que institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses; nº 101/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado no município de Pato Branco e dá outras providências; nº 102/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui a Semana de Combate e Prevenção ao Trabalho Infantil no município de Pato Branco e dá ouh·as providências; Projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatob .br ~ ~tÚHAUO/eA,~ú;#u~d& §~$w4t~ Estado do Paraná Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco; e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de maio de 2018. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretária Municipal de Saúde Márcia Fernandes de Carvalho, convidando-a para participar de uma reunião na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco no dia 18/06/2018, às 10 horas, para explicar o funcionamento da carga horária dos médicos, considerando a prisão de um médico por regisb·ar o ponto e estar b·abalhando em sua clínica particular. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ab·avés do departamento competente, sejam notificados todos os proprietários de imóveis que estiverem com suas calçadas em desacordo com a Lei nº 3.037 /2008, bem como a municipalidade realize a pavimentação, padronização e recuperação das calçadas nos imóveis de sua propriedade, nas marginais da Avenida Tupi, entre as Ruas Tomé de Souza e Papa João XXIll, até o Trevo da Pab·ola. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça melhorias na iluminação das marginais da Avenida Tupi, enb·e o Supermercado Destaque até o Trevo da Patrola. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam incluídas no "Programa Asfalto 100%" as seguintes ruas localizadas no Bairro Fraron: Clevelândia e Augustinho Tatto até a José Fraron; Lídio Oltramari até a José Fraron e Madalena Tato. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a pavimentação com pedras poliédricas no final da Rua José Tato. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie cópia do contrato firmado enb·e o município e a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua José Fraron, bem como informe se a empresa foi notificada sobre vícios enconb·ados no asfalto próximo a Associação da Cattani; e qual a data que a garantia fornecida pela empresa expira. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ab·avés do departamento competente, envie cópia do cronograma da coleta seletiva de lixo do bairro Fraron, bem como informe quais os motivos que a parte nova do bairro não está sendo contemplada regularmente com o serviço. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a instalação de uma câmera de monitoramento na rotatória da Rua Clevelândia, Bairro Fraron. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize intensificação nas notificações aos proprietários de terrenos vagos do bairro Fraron que estão tomados pelo mato, bem como a retirada de entulhos nos córregos e nascentes do mesmo bairro. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao site: Rua www.camarapatobranco.com.br Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com 85501-262- Pato Branco - Paraná ~ ~ rpÔhl~v&~á~~~/Pd~$w,net7/ Estado do Paraná Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, realize estudo de viabilidade téc1úca para instalação de dois redutores de velocidade na Rua Clevelândia, no bairro Fraron. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, faça a instalação de um super poste com iluminação eficiente na rotatória da Rua Clevelândia, no bairro Fraron. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência o desvio da estrada rural que dá acesso a residência do Senhor Leocir Picoloto, na Commúdade de São Caetano. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, cópia do documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no qual manifesta pelo não reenquadramento das auxiliares de educação infantil na condição de professoras. Além disso, apresentar a fundamentação legal conforme tem veiculado o chefe do Poder Executivo na mídia local. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, providências para meillorar a h·afegabilidade na rua dos Gerânios (asfalto ou calçamento), no bairro Novo Horizonte. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchl, solicitando ao departamento competente, as informações abaixo elencadas à respeito da empresa IDECAN, que venceu a Dispensa de Licitação 17 /2018: indique o endereço (rua, nº, bairro, cidade e telefones para contato) exato da sede do Instituto, as bases logísticas, e as cidades polos regionais; apresentar os projetos sociais desenvolvidos indicando os endereços (rua, nº, bairro, cidade e telefones para contato), conforme declaração constante na página 124 da Dispensa de Licitação 17 /2018; apresentar o endereço (rua, nº, bairro, cidade e telefones para contato) do Parque Gráfico, constante na declaração da gráfica própria na pág. 125 da Dispensa de Licitação 17 /2018, assim como, que conste a estrutura física e de pessoal (quantos funcionários registrados/não regish·ados); informar quais os profissionais (regish·ados/não registrados) fazem parte da equipe pedagógica, assim como sua formação acadêmica; expor quem faz parte da Diretoria, Conseillo Fiscal, e demais conseillos; apresentar os processos nos quais o IDECAN figura como investigado por suposta irregularidade a fraude em concurso público. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Meio Ambiente, o motivo pelo qual não foi realizada a coleta do lixo orgânico no dia 12 de junho de 2018 no Bairro Alvorada. Do vereador Ronalce Moacir Dalclúavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, para que emita parecer quanto ao Projeto de Lei nº 93/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que fica instituída campanha de conscientização para retirada de medicamentos para diabetes, hipertensão e asma nas farmácias comerciais que participam ou sejam conveniadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua Pedro de Lima, no Bairro Indush"ial. Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~~Jk~ic#o~á~y-§a/~$uui(}C)/ Estado do Paraná pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, faça estudo técnico para evitar o frequente número de acidentes nas Ruas Itacolomi com Visconde de Tamandaré. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, o envio com urgência da proposta do novo Plano de Cargos e Salários do Magistério de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 91/2018, Mensagem nº 57 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, Mensagem nº 35/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, passou-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Heloí Aparecida de Carli, convidado pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para apresentar relatório referente às creches, contendo dados como a quantidade de creches, número de vagas em cada uma, número de crianças na fila de espera de cada uma das creches, creches em construção e a situação de cada obra, bem como o planejamento do município para a solução definitiva para a falta de vagas em Pato Branco. Após o espaço da participação de convidados, procedeuse ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir Zanco - PDT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h47min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 13 de junho de 2018. Jo ~ di Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2018. AZZO-PROS FABRÍCIO PREIS DE MELLO-PSD JOE DI-SD JOSÉG Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln .com.br - site: www.camarapatobranco.com.br