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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2018-06-13
native_id164

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Estado do Parnná 
ATA Nº 40/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Em 
seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 39 / 2018, da 
Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de junho de 2018, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 07 /2018, datado de 11 de junho de 2018, assinado pela Secretária 
Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, encaminhando 
relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de 1 º a 31 de 
maio de 2018, objetivando otimizar os trabalhos com vistas à apreciação da Prestação de 
Contas do 2º quadrimesh·e de 2018. Ofício nº 362/2018/SMS, datado de 12 de junho de 
2018, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia F. de Carvalho; e pela 
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Edinia Sandra Burile; em resposta ao 
ofício nº 276/2018-DL. Ofício nº 07 /VISAAMBIENTAL/2018, datado de 07 de junho de 
2018, assinado pelo Chefe da Divisão de Vigilância Ambiental, Rodrigo Bertol, em 
resposta ao ofício nº 154/2018-DL. Ofício nº 04/2018, datado de 11 de junho de 2018, 
assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 
do Fundo de Manutenção e valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, 
Cleriana Guzela Rigon, encaminhando cópia da ata nº 04/2018 - prestação de contas dos 
meses de março e abril, anual e do h·ansporte escolar, assim como parecer referente a 
mesma ata. Ofício CA nº 355/2018, datado de 05 de junho de 2018, assinado pela Gerente 
em exercício da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do 
Paraná (Sanepar), Tais Luzia Cadorin Peres, em resposta ao ofício nº 335/2018-DL. 
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o Sarau Artístico, a ser realizado no 
dia 16 de junho de 2018, às 15 horas, no Cenh·o Cultural Raul Juglair. A seguir, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os projetos de lei: nº 100/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhard -
PSDB, que institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e promoção de eventos sobre a 
saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da 
prevenção de zoonoses; nº 101/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e 
Humanizado no município de Pato Branco e dá outras providências; nº 102/2018, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui a Semana de Combate 
e Prevenção ao Trabalho Infantil no município de Pato Branco e dá ouh·as providências; 
Projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatob .br ~ 
~tÚHAUO/eA,~ú;#u~d& §~$w4t~ Estado do Paraná 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 1, 
de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pato Branco; e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao 
mês de maio de 2018. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretária Municipal de 
Saúde Márcia Fernandes de Carvalho, convidando-a para participar de uma reunião na 
sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco no dia 18/06/2018, às 10 horas, 
para explicar o funcionamento da carga horária dos médicos, considerando a prisão de 
um médico por regisb·ar o ponto e estar b·abalhando em sua clínica particular. Do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ab·avés do 
departamento competente, sejam notificados todos os proprietários de imóveis que 
estiverem com suas calçadas em desacordo com a Lei nº 3.037 /2008, bem como a 
municipalidade realize a pavimentação, padronização e recuperação das calçadas nos 
imóveis de sua propriedade, nas marginais da Avenida Tupi, entre as Ruas Tomé de 
Souza e Papa João XXIll, até o Trevo da Pab·ola. Do vereador Fabrício Preis de Mello -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
faça melhorias na iluminação das marginais da Avenida Tupi, enb·e o Supermercado 
Destaque até o Trevo da Patrola. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, sejam incluídas no "Programa 
Asfalto 100%" as seguintes ruas localizadas no Bairro Fraron: Clevelândia e Augustinho 
Tatto até a José Fraron; Lídio Oltramari até a José Fraron e Madalena Tato. Do vereador 
Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, realize a pavimentação com pedras poliédricas no final da 
Rua José Tato. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ab·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, envie cópia do contrato firmado enb·e o município 
e a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua José Fraron, bem como 
informe se a empresa foi notificada sobre vícios enconb·ados no asfalto próximo a 
Associação da Cattani; e qual a data que a garantia fornecida pela empresa expira. Do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ab·avés do 
departamento competente, envie cópia do cronograma da coleta seletiva de lixo do 
bairro Fraron, bem como informe quais os motivos que a parte nova do bairro não está 
sendo contemplada regularmente com o serviço. Do vereador Fabrício Preis de Mello -
PSD, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a 
instalação de uma câmera de monitoramento na rotatória da Rua Clevelândia, Bairro 
Fraron. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ab·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, realize intensificação nas notificações aos proprietários de 
terrenos vagos do bairro Fraron que estão tomados pelo mato, bem como a retirada de 
entulhos nos córregos e nascentes do mesmo bairro. Do vereador Fabrício Preis de Mello 
- PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
site: 
Rua 
www.camarapatobranco.com.br 
Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500-
- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com
85501-262- Pato Branco - Paraná ~ ~ 
rpÔhl~v&~á~~~/Pd~$w,net7/ Estado do Paraná 
Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, realize 
estudo de viabilidade téc1úca para instalação de dois redutores de velocidade na Rua 
Clevelândia, no bairro Fraron. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que ah·avés do departamento competente, faça a instalação de um super 
poste com iluminação eficiente na rotatória da Rua Clevelândia, no bairro Fraron. Do 
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie com urgência o desvio da estrada rural que dá 
acesso a residência do Senhor Leocir Picoloto, na Commúdade de São Caetano. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, cópia do documento emitido pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná no qual manifesta pelo não reenquadramento das auxiliares de 
educação infantil na condição de professoras. Além disso, apresentar a fundamentação 
legal conforme tem veiculado o chefe do Poder Executivo na mídia local. Do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, providências para meillorar a h·afegabilidade na rua dos Gerânios (asfalto 
ou calçamento), no bairro Novo Horizonte. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchl, solicitando ao departamento 
competente, as informações abaixo elencadas à respeito da empresa IDECAN, que 
venceu a Dispensa de Licitação 17 /2018: indique o endereço (rua, nº, bairro, cidade e 
telefones para contato) exato da sede do Instituto, as bases logísticas, e as cidades polos 
regionais; apresentar os projetos sociais desenvolvidos indicando os endereços (rua, nº, 
bairro, cidade e telefones para contato), conforme declaração constante na página 124 da 
Dispensa de Licitação 17 /2018; apresentar o endereço (rua, nº, bairro, cidade e telefones 
para contato) do Parque Gráfico, constante na declaração da gráfica própria na pág. 125 
da Dispensa de Licitação 17 /2018, assim como, que conste a estrutura física e de pessoal 
(quantos funcionários registrados/não regish·ados); informar quais os profissionais 
(regish·ados/não registrados) fazem parte da equipe pedagógica, assim como sua 
formação acadêmica; expor quem faz parte da Diretoria, Conseillo Fiscal, e demais 
conseillos; apresentar os processos nos quais o IDECAN figura como investigado por 
suposta irregularidade a fraude em concurso público. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Meio Ambiente, o motivo 
pelo qual não foi realizada a coleta do lixo orgânico no dia 12 de junho de 2018 no Bairro 
Alvorada. Do vereador Ronalce Moacir Dalclúavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, para que 
emita parecer quanto ao Projeto de Lei nº 93/2018, de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, que fica instituída campanha de conscientização para retirada de 
medicamentos para diabetes, hipertensão e asma nas farmácias comerciais que 
participam ou sejam conveniadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando que seja incluída no Programa Asfalto 100% 
a Rua Pedro de Lima, no Bairro Indush"ial. Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD 
e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do 
departamento competente, faça estudo técnico para evitar o frequente número de 
acidentes nas Ruas Itacolomi com Visconde de Tamandaré. Dos vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, o envio com urgência da proposta 
do novo Plano de Cargos e Salários do Magistério de Pato Branco. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 91/2018, Mensagem nº 
57 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2018, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Aprovado em segunda discussão 
e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei Complementar nº 
1/2018, Mensagem nº 35/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 
de setembro de 2009. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, passou-se ao 
espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra a Secretária Municipal de 
Educação e Cultura, Senhora Heloí Aparecida de Carli, convidado pelo vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para apresentar relatório referente às creches, 
contendo dados como a quantidade de creches, número de vagas em cada uma, número 
de crianças na fila de espera de cada uma das creches, creches em construção e a situação 
de cada obra, bem como o planejamento do município para a solução definitiva para a 
falta de vagas em Pato Branco. Após o espaço da participação de convidados, procedeu￾se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Claudemir Zanco - PDT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, às 14h47min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida 
e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta 
sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 13 de junho de 2018. 
Jo ~ di 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2018. 
AZZO-PROS 
FABRÍCIO PREIS DE MELLO-PSD 
JOE DI-SD 
JOSÉG 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln .com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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