sessao nº 79

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ATA Nº 91/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1° (primeiro) dia do mês de dezembro de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão extraordinária nº 
90/2005. Em seguida, o presidente Aldir Vendruscolo - PFL, solicitou que fosse 
registrado em ata a comemoração da criação dos 11 anos do Distrito Administrativo 
de São Roque do Chopim, criado pela lei nº 1.336, de 1° de dezembro de 1994. Na 
seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 1004/2005, 
datado de 28 de novembro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto 
Viganó, em resposta ao ofício nº 693/2005, de autoria dos vereadores Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 1005/2005, 
datado de 28 de novembro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto 
Viganó, em resposta ao ofício nº 748/2005, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 1006/2005, 
datado de 28 de novembro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto 
Viganó, em resposta ao ofício nº 762/2005, de autoria dos vereadores Nelson Bertani 
- PDT e Valmir Tasca - PFL; ofício nº 1007 /2005, datado de 28 de novembro de 2005, 
assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 771/2005, 
de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB; ofício nº 1009/2005, 
datado de 28 de novembro de 2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto 
Viganó, em resposta ao ofício nº 720/2005, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa 
- PSDB e Nelson Bertani - PDT; ofício nº 143/2005, datado de 28 de novembro de 
2005, assinado pela senhora Solange Beatris Amadori Martins de Oliveira, Secretária 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em resposta ao ofício nº 764/2005, 
datado de 17 de novembro de 2005, de autoria do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB; ofício nº 144/2005, datado de 28 de novembro de 2005, assinado 
pela senhora Solange Beatris Amadori Martins de Oliveira, Secretária Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em resposta ao ofício nº 767 /2005, datado de 17 
de novembro de 2005, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; 
ofício nº 50/SMSA/2005, datado de 28 de novembro de 2005, assinado pelo senhor 
Flávio Ângelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde e senhora Edna Cristina Lopes, 
Assessora Técnica do Sistema Municipal de Auditoria, em resposta ao ofício nº 
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786/2005, datado de 22 de novembro de 2005, de autoria do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB; ofício nº 76/2005, datado de 28 de novembro de 2005, assinado pelo senhor 
Vitório Alves da Silva Júnior, Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor e dos 
Direitos e Garantias Constitucionais, prestando informações com relação a adaptação 
das agências bancárias às leis municipais, ressaltando ainda que o Banco Itaú é a 
única agência que está demonstrando um pouco de resistência com relação às 
adaptações constantes nas leis. Convite enviado pela Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para a I Mosh·a de Educação Infantil, no dia 3 de 
dezembro de 2005, às 13 horas e 30 minutos, na Rua Tapajós, atrás da Casa dos 
Artesãos. Convite enviado pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em 
Transportes Rodoviários de Pato Branco - Sintropab, para conhecer as instalações da 
Clínica Odontológica do Sindicato, que será inaugurada no dia 10 de dezembro de 
2005, às 17 horas, na sede do Sintropab. Convite para participar da abertura do 
programa Nossa Terra Natal, às 20 horas e 30 minutos, com a apresentação do Coral 
Municipal Infantil Mil Vozes "Nossa Terra", com a presença do Papai Noel. Convite 
enviado pelo Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Coronel 
Domingos Soares, para a solenidade de inauguração do prédio da Câmara 
Municipal, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2005, às 10 horas. Após a 
cerimônia, será realizada a XVI Assembléia Geral Ordinária da Acamsop/M-14. 
Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Coronel Domingos Soares, para as 
festividades comemorativas do 9° aniversário do município, nos dias 9, 10 e 11 de 
dezembro. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para pareceres, o projeto de lei nº 168/2005, mensagem nº 109/2005, 
que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de 
Fomento do Paraná S. A.; nº 169/2005, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, 
que denomina Posto de Saúde localizado no Bairro Bortot, de "Dr. Adão Sílvio de 
Freitas"; nº 170/2005, mensagem nº 110/2005, que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo firmar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense; nº 171/2005, 
mensagem nº 111/2005, que altera a redação do artigo 1°, da Lei nº 2.520, de 23 de 
setembro de 2005, que dispõe sobre a doação de imóveis próprios do Município, para 
a COHAP AR e firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências; nº 
172/2005, mensagem nº 113/2005, que autoriza doação de imóvel à Associação 
Pentecostal Jesus é o Rei. Na seqüência, passou-se à leitura das proposições dos 
senhores vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a construção de asfalto num 
trecho da Rua Frederico Sguarezi, no Bairro Indush·ial. Os moradores se propõem a 
pagar os custos da obra para que a mesma seja executada com brevidade, 
proporcionando assim melhores condições e segurança a todos que trafegam pela 
referia via pública de nossa cidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Mmucipal, 
solicitando que através do departamento competente seja providenciado, com 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 , ~ n Bc.non P':lron6 
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urgência, a colocação de placa de trânsito indicando rua preferencial na esquina da 
marginal da BR 158, com a Rua Jacó Morelatto, próximo a Mecânica Lorenzetti, no 
Bairro Vila Esperança. A Rua Jacó Morelatto faz ligação com a BR 158, e todos os 
veículos que deixam a BR, principalmente carretas, não podem parar na esquina pois 
parte da carreta fica praticamente na BR, podendo ocasionar graves acidentes. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
sugere à Mesa Diretora para que durante a sessão ordinária desta Casa de Leis, que 
será realizada no dia 12 de dezembro do corrente ano, antes da discussão e votação 
dos projetos constantes na Ordem do Dia, seja executado o Hino do Município, em 
comemoração ao aniversário de emancipação política administrativa de Pato Branco 
que é comemorado no dia 14 de dezembro. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretária 
Municipal de Agricultura, Senhora Leunira Viganó Tesser, para que analise, 
juntamente com os agricultores que fazem parte da Feira do Produtor e de Produtos 
Orgânicos, a viabilidade de, em caráter experimental, uma vez por mês, de 
realizarem as feiras no Pólo Esportivo do Bairro Alvorada, por ser um local bem 
espaçoso e central da Região Sul da cidade. No local poderão ser colocados a 
disposição de todos os moradores daquela parte da cidade a oportunidade de 
adquirirem produtos frescos e de qualidade, com preços baixos e bem perto de suas 
residências, considerando que as feiras realizadas no Centro ficam a uma distância 
considerável, dificultando o acesso da população as referidas feiras. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi lida a 
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valm.ir Tasca - PFL, pela realização do Projeto 
"Como Parar de Fumar", extensiva aos organizadores: Sueli Rosa Dartora, Pastor 
Aryel Marques de Paula, João Ortiz, Carmen Lúcia Rodrigues, Mônica Santin.i de 
Oliveira Doki, Nelson Doki e aos membros do Interact Clube de Pato Branco. O curso 
foi realizado nos dias 21 a 25 de novembro de 2005, nas dependências da Câmara 
Municipal de Pato Branco e contou com a presença e participação de mais de 
quarenta pessoas, tendo como custo um quilo de alimento. Os palestrantes além do 
Pastor Aryel Marques de Paula, da Igreja Adventista do 7º dia, que tem um 
conhecimento profundo sobre o assunto, já que a Igreja faz constantemente esse 
trabalho, foram: Carla Maria W. Caldas Baumer (Psicóloga); Cristiane Accorsi Gnatto 
(Nutricionista); Álvaro César Cattani (Médico Cardiologista) e Ceres Braga Arejan 
(Psicóloga). Com esta iniciativa os promotores do curso objetivam ajudar as pessoas 
que desejam parar de fumar e precisam de apoio, pois sozinhas não conseguem. 
Nesse intuito os promotores pretendem, juntamente com os participantes do curso, 
manter um grupo de apoio e auto-ajuda, visando com isso ajudar efetivamente as 
pessoas interessadas em largar o vício. A organização do curso foi excelente e contou 
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com a participação de vários profissionais da área de saúde, para informar e alertar 
aos participantes sobre os malefícios dessa droga que é o cigarro. Além das palestras 
e orientações foram repassadas aos participantes técnicas que deverão ser utilizadas 
para parar de fumar. A Câmara Municipal de Pato Branco, através desta Moção, 
aplaude a todos que dixeta ou indiretamente colaboraram com a realização do curso, 
como forma de incentivo para que projetos desta natureza continuem sendo 
organizados e idealizados, conscientizando as pessoas e salvando vidas. "Imagine: 
Você morre de câncer pulmonar e deixa as pessoas que gosta. Acorda, sai dessa! 
Tenha fé, vontade. Você consegue. Afinal, nós não nascemos fumando. Boa sorte!" 
Dando continuidade aos trabalhos, o presidente Aldir Vendruscolo - PFL, passou a 
presidência ao vice-presidente Nelson Bertani - PDT, tendo em vista que o mesmo 
estava inscrito no Grande Expediente. O vereador Aldir Vendruscolo - PFL 
questionou a pesquisa realizada em Pato Branco pela empresa Ângulo Pesquisas, de 
Umuarama, Paraná. Aldir explicou que não tem nada contra a empresa, contudo, 
existe a lei municipal nº 2.414, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta a pesquisa e 
divulgação a premiação de pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. Pela 
legislação, a pesquisa deve ser auditada por uma instituição de ensino superior, que 
tenha as cadeiras de Estatística e de Ética. Nesse caso, a Fadep deveria ser procurada 
pela empresa de pesquisa, mas, segundo o vereador que está entre os agraciados pela 
pesquisa nas categorias vereador e locutor de rádio, esse procedimento não 
aconteceu. Por isso estou recusando a premiação, acrescentou Aldir, adiantando que 
poderá receber, porém, se a Fadep auditar a pesquisa. A lei é de autoria do ex￾vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B e, coincidentemente, promulgada pelo 
vereador Aldir Vendruscolo, no dia 10 de janeiro deste ano. Aldir anunciou ainda 
que o trabalho na Casa de Leis vai ser intenso até o dia 15, quando termina a sessão 
legislativa de 2005. Cerca de 30 projetos estão na fila para serem discutidos e votados, 
no entanto, entende, que não há tempo para que todos tramitem, porém, a maior 
parte deverá ser apreciada pelo Plenário. Sobre a possibilidade de ingressar na 
Justiça para se manter no cargo por mais um ano, Aldir afirmou que não existe essa 
intenção, salientando, por outro lado, que o período de 12 meses é muito pouco para 
planejar ações. Por fim, desejou aos vereadores boa articulação para a presidência da 
casa para 2006. Após o pronunciamento do vereador Aldir Vendruscolo, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Em seguida, foi suprimido o intervalo 
regimental de 05 (cinco) minutos e houve inversão na ordem dos trabalhos, sendo 
dada a palavra ao senhor Edson Fressato, Presidente da Unimed - Pato Branco, 
convidado pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, para falar sobre 
Responsabilidade Social da Unimed. O convidado falou sobre a história da Unimed 
em Pato Branco, fundada em 1990, completando neste ano 15 anos. Falou também 
das ações da Cooperativa voltadas ao interesse social e o prêmio Sucesso Empresarial 
na categoria Empresa Cidadã neste ano. Após o pr~n mento do convidado, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 R'\!l()'\.O'>.O • ~ o--~--
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passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 6 (seis) votos a favor e 4 (quatro) votos contra, o projeto de resolução nº 
6/2005, de autoria dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, 
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, que aprova a prestação de contas 
do Município de Pato Branco, exercício de 2000. Votaram contra, os vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT. Finda ordem do dia, 
foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado 
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
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Pato Branco, 1° de dez mbro de 2005. 
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