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sessao nº 80

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 80
Date 2005-12-05
native_id1642

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

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ATA Nº 92/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de dezembro de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
91/2005. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
20/2005/CMACF, datado de 2 de dezembro de 2005, assinado pelo senhor Pedro 
Cassamareke, Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social d o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e de Valorização do Magistério, referente o mês de outubro de 2005; 
ofício nº 1809/2005, datado de 14 de dezembro de 2005, assinado pelo senhor Marcos 
Antonio Loyola, Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia, cumprimentando 
pelo aniversário de emancipação político-administrativa de Pato Branco, no dia 14 de 
dezembro; ofício datado de 2 de dezembro de 2005, assinado pelo senhor Anderson 
Carlos Nezello, Coordenador de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde, 
encaminhando relação dos pacientes que devem comparecer ao setor de Odontologia 
para confecção das próteses dentárias; ofício nº 114/2005, datado de 2 de dezembro 
de 2005, assinado pelo senhor Alberto Lopes de Matos, Presidente da Associação das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP / M-14, encaminhando 
panfleto sobre a Campanha Educacional contra o Vandalismo da cidade de 
Clevelândia; ofício circular nº 12/2005/ IAP /GP, datado de 21 de novembro de 2005, 
assinado pelo senhor Lindsley da Silva Rasca Rodrigues, Diretor Presidente do IAP, 
convidado par participar da Audiência Pública referente a Usina Hidrelétrica Salto 
Grande - Rio Chopim, que afetará os municípios de Coronel Vivida, Itapejara 
D'Oeste e Pato Branco. Convite enviado pela JCI - Junior Chamber International -
Federação Mundial de Jovens Líderes e Empreendedores para solenidade de posse 
da presidente 2006, Vanessa Cenzi, no dia 10 de dezembro de 2005, às 20 horas, no 
Bela Casa Restaurante. Convite enviado pela Associação Vividense de Idosos para o 
Baile de encerramento do ano, no dia 10 de dezembro de 2005, às 22 horas, no Clube 
dos Idosos, em Coronel Vivida, Paraná. Convite enviado pela Associação Regional de 
Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco, para a solenidade de posse da diretoria e 
conselho fiscal, com jantar de confraternização, no dia 8 de dezembro de 2005, às 20 
horas e 30 minutos, no Restaurante Ciciliano. Convite enviado pela Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e 
Rua Ar::irinhni<> 1101 ( - / 
e,.. ... .,.., / A C \ "l'll"\A l"\l"\A..., 
tjf~~~§~$~ Estado do Paraná 
Departamento de Cultura, para a abertura da Exposição Coletiva de artistas plásticos 
pato-branquenses, no dia 6 de dezembro de 2005, às 19 horas na Caixa Econômica 
Federal. Convite enviado pela direção do Campus Pato Branco da UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná e os formandos 2005, para as 
solenidades de entrega de certificados do Curso de Ensino Médio e do Curso Pós￾Médio em Secretariado Executivo e para a Colação de Grau dos Cursos de Ensino 
Superior, nas áreas de Educação Profissional e Ciências e Engenharia, cujos 
cerimoniais realizar-se-ão no Anfiteatro do Campus e no Teatro Municipal Naura 
Rigon. Requerimentos datados de 5 de dezembro de 2005, assinados pelo Deputado 
Antonio Anibelli, concedendo voto de Congratulações e Aplausos ao Dom José 
Antonio Peruzzo pela sua posse como Bispo da Diocese de Palmas e Francisco 
Beltrão e Votos de Saudade pela despedida do Bispo Dom Agostinho José Sartori 
como Bispo da Diocese de Palmas e Francisco Beltrão. O presidente Aldir 
Vendruscolo comunicou o recebimento do ofício datado de 5 de dezembro de 2005, 
assinado pelos senhores Fiorindo Roman, Andrey Herget, Padre José Gilson Feitosa 
da Silva, Nelci Molinari, referente a situação em que se encontra a BR 158, 
principalmente no trecho que liga a cidade de Pato Branco a Coronel Vivida, e o 
trecho compreendido entre o Trevo do Patinho e o Trevo Cattani, os quais 
encontram-se em estado lastimável. Dando continuidade, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei nº 173/2005, de 
autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, que autoriza o Executivo Municipal 
incentivar a implantação e ampliação de estabelecimentos comerciais no Município 
de Pato Branco e dá ouh·as providências; substitutivo ao projeto de lei nº 85/2005, 
que proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos em veículos 
estacionados em vias e logradouros públicos no município de Pato Branco e dá 
outras providências e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco 
referente o mês de outubro de 2005. Na seqüência, passou-se à leitura das 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Sen11or Julinho 
Tônus, Diretor Presidente da Coopertradição (Rodovia PR 469, Km 2, Cep 85503-390, 
Caixa postal 47, Fax 3220-2001, Fone 3220-2000), convidando-o para participar da 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 15 de dezembro de 2005, com início as 18 
(dezoito) horas, para falar sobre a Cooperativa, o cooperativismo e ações da 
Coopertradição para o Município de Pato Branco. Do vereador Valmir Tasca - PFL, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor, Hermas Brandão - PSDB, Deputado Estadual, Presidente da 
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (Praça Nossa Sen11ora da Salete, s/n, 
Cep 80530-911 - Curitiba - Paraná), solicitando ao mesmo para que, juntamente com 
os demais deputados, intercedam junto aos órgãos competentes, visando atender a 
pauta de reivindicação 2005 (cópia anexa), servidores públicos do SINDI SEAB -
Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, 
Fundepar e Afins. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
Rua Arariabóia. 491 Fonfl· 146\ 3224-??4~ 
g1~~á&-!Pa/u-~~ Estado do Paraná 
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie, com 
urgência, a abertura da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Edson 
Zancanaro, na comunidade de Fazenda da Bana, para que o mesmo possa transitar 
com máquinas e equipamentos agrícolas para realizar o plantio e colheita de seus 
produtos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie, com 
urgência, a recuperação e reposição de cascalho em um trecho da esh·ada municipal, 
beneficiando dez famílias, na Fazenda da Barra até a residência do Senhor Domingos 
Zancanaro. Solicita ainda o vereador proponente, que sejam executadas melhorias 
nas respectivas propriedades para que todos possam ter uma melhor qualidade de 
vida. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente seja providenciada 
com urgência, a devida recuperação e reposição de cascalho na estrada municipal 
entre o calçamento de São João Batista e Nossa Senhora do Carmo, passando pelas 
residências das farrúlias Pizatto, Camozatto, Rigo, Picolli e outras. Solicita ainda o 
vereador proponente, que sejam realizados os serviços de alargamento de um bueiro 
com a colocação de mais tubos, no riacho existente na referida estrada, nas 
proximidades da residência da Senhora Lurdes Rigo. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie o conserto da ponte sobre o Rio Quebra Freio, na comunidade d e Quebra 
Freio, como também, da ponte sobre o mesmo Rio, nas proximidades da propriedade 
do Senhor Enio Paulino da Silva. As pranchas das referidas pontes estão quebradas 
sendo necessário a substituição das mesmas, evitando-se assim a ocorrência de 
acidentes. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a execução dos serviços nos locais abaixo 
indicados, na comunidade de Quebra Freio: arrumar a estrada, e posteriormente 
repor o cascalho, na propriedade do Senhor Enio até a propriedade do Senhor 
Selvino Guarez, numa extensão de dois quilômetros; arrumar a estrada que passa 
pela Linha Piacentini até a comunidade de Quebra Freio; cascalhar a estrada 
iniciando na Linha Piacentini, até o asfalto, passando pela propriedade da Fanúlia 
Scheremberg, numa extensão de três quilômetros. São medidas necessárias que 
devem ser executadas com urgência, para proporcionar maior segurança a todos que 
transitam pelas referidas estradas do interior do nosso município, em especial para 
os produtores que utilizam as mesmas diariamente para transportar a produção 
agrícola. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor, 
Hermas Brandão - PSDB, Deputado Estadual, Presidente da Assembléia Legislativa 
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Rua Arariobóia. 491 Fone: 14fl\ 3224-??43 n ........... _ .;.. 
tj?~~!P~~~ Estado do Paraná 
do Estado do Paraná (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Cep 80530-911 - Curitiba -
Paraná), solicitando informar esta Casa de Leis com relação a proposta de aumento 
automático anual das custas dos cartórios. Nossa posição é contrária porque 
consideramos que se torna abusivo implantar um sistema automático da cobrança 
das custas cartorárias. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor, Hermas Brandão - PSDB, Deputado Estadual, Presidente da Assembléia 
Legislativa do Estado do Paraná (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Cep 80530-911 
- Curitiba - Paraná), solicitando informar esta Casa de Leis com relação à data da 
votação, e demais informações pertinentes ao projeto que prevê o aumento salarial 
dos policiais civis, de funcionários do Judiciário e do Ministério Público. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a 
Primeira Secretaria da Assembléia Legislativa, Nereu Moura (Assembléia Legislativa 
do Estado do Paraná, Palácio Dezenove de Dezembro, Centro Cívico, Cep 80530-911 
- Curitiba-Paraná), solicitando enviar a esta Casa de Leis histórico da votação do 
projeto de criação do pedágio e do projeto de antecipação do pagamento do IPV A -
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Solicitam ainda os 
vereadores proponentes, informar quais os deputados que assinaram o projeto de 
privatização da Copel - Companhia Paranaense de Energia Elétrica, bem como, quais 
os deputados que votaram a favor do referido projeto. Dos vereadores Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo, através de seu departamento competente, informe a esta 
Casa de Leis a natureza e a aplicação de alguns gastos executados pela Prefeitura 
Municipal nos meses de fevereiro e março do presente ano.Os pagamentos efetuados 
foram os seguintes: mês - empenho - credor - R$ - objeto da despesa Fev - 2159 -
Pedrão Piscinas Ltda. - 7.990,00 - equipamentos. Mar - 3949 - Barela e Werle Ltda. -
3.269,40 - manutenção de estradas. Mar - 3920 - Isabel Cristina Viganó - 3.600,00 -
serviços médicos e odontológicos. Mar - 4294 - Apoio Sul Ltda. - 7.490,00 -
publicidade. Mar - 3436 - Dot Image Impressão Digital Ltda. - 2.000,00 - impressos. 
Mar - 3802 - Marijane Politta - 3.856,20 - material para manutenção de. Solicitamos 
que sejam encaminhadas as seguintes informações a respeito de cada um desses 
pagamentos: setor da Prefeitura que utilizou o serviço ou equipamento; descrição 
detalhada dos serviços ou equipamentos pagos; fotocópia dos empenhos; fotocópia 
das Notas Fiscais dos serviços ou equipamentos; Dos vereadores Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o 
mesmo, através dos seus departamentos competentes e juntamente com o DNIT 
providencie um reestudo do Trevo da BR 158 e perimetrais com as ruas Nereu 
Ramos e Tamoio. Esse pedido se deve ao fato de que os veículos que trafegam vindo 
das ruas Guarani, Caramuru e Tamoio não conseguem atravessar a BR 158 e nem 
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fazer a conversão em direção ao Sul da referida BR. Devemos lembrar que as 
intersecções devem, necessariamente possibilitar a conversão dos veículos em todas 
as direções para evitar comprometer ainda mais o livre acesso dos veículos às 
empresas estabelecidas nas perimetrais. Dos vereadores Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo 
envie a esta Casa de Leis cópia do contrato social e do termo de convênio firmado 
com o Centro de Integração de Estudantes. O pedido tem o intuito de podermos 
analisar melhor os Balancetes Mensais do Executivo que enconh·am-se em análise 
neste Legislativo. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi 
- PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Presidente da República Federativa do Brasil e ao Senhor Ministro da Defesa, 
sugerindo que a Amazônia brasileira seja transformada em "área de segurança 
nacional". A nação brasileira, em especial os políticos, que são os legítimos 
representantes do povo, precisam fazer um alerta, para os perigos da desh·uição da 
Amazônia, bem como conscientizar e informar a sociedade sobre os benefícios que o 
mundo terá com sua preservação: Evita-se a tráfico de drogas; guerrilhas; destruição 
da biodiversidade; combate a fome no país com a produção de peixes (pólo piscoso); 
evita-se a alteração climática; produzir sem destruir; desmatamento desordenado. A 
Biodiversidade é uma das propriedades fundamentais da Amazônia, responsável 
pelo equilíbrio e estabilidade dos ecossistemas, e fonte de potencial econômico. A 
biodiversidade é a base das atividades agrícolas, pecuárias e florestais. As funções 
ecológicas desempenhadas pela biodiversidade fornecidos pelos ecossistemas e 
espécies que sustentam outras formas de vida e modificam a biosfera, tornando-a 
apropriada e segura para a vida. A diversidade biológica possui, valor ecológico, 
genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético. 
Razões pelas quais é preciso evitar a perda da biodiversidade. A diversidade é uma 
fonte potencial de riquezas materiais ainda não exploradas, seja sob a forma de 
alimentos, medicamentos ou bem-estar. A fauna e a flora também são parte do 
pah·imônio de uma nação, e merecem atenção nacional. A falta de recursos humanos 
qualificados, de uma infra-estrutura adequada e, principalmente, a falta de apoio 
financeiro regular e na magnitude necessária para enfrentar o desafio de conhecer 
esta biodiversidade, são os principais problemas que limitam a pesquisa básica deste 
setor. Não há uma política forte e nem um programa nacional especificamente 
direcionado para expandir rapidamente o conhecimento da nossa biodiversidade, a 
exemplo do programa Biota-SP da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São 
Paulo (Fapesp). Em 1964, aos 56 anos, o então embaixador do Brasil junto aos Órgãos 
das Nações Unidas, em Genebra, Josué de Castro, teve seus direitos Políticos 
cassados. A publicação, em 1946, da primeira edição da Geografia da Fome, seu mais 
conhecido livro já traduzido em 25 idiomas, assinala o início das denúncias que 
pretendeu levar, a seus patrícios e ao mundo, acerca desse grave flagelo que, ainda 
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Rua Ar;:irinhói<> 4Q1 OCCMº MA ? 
~~~~§~$~ Estado do Paraná 
hoje, assola a humanidade. Seguiram-se a Geopolítica da Fome e outros livros que 
terminaram por identificar o autor com o tema central de suas obras. A vida de Josué 
de Cash·o foi uma grande lição de engajamento em sua própria realidade, sua 
própria cultura. Procurou desenvolver toda uma ciência, a partir de um fenômeno 
que é a manifestação do subdesenvolvimento em sua mais dura expressão: a Fome. 
Tentou criar uma teoria explicativa para a h·iste realidade do subdesenvolvimento, 
da pobreza, da miséria. Tentou modificar a história de seu país. É este homem que o 
Brasil de hoje precisa deixar de ignorar. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade de votos. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, a ser 
concedida ao Excelentíssimo Senhor Roberto Salvador Viganó, Prefeito Municipal, 
extensiva a toda a equipe da Prefeitura Municipal de Pato Branco, parabenizando 
pela abertura da campanha Nossa Terra Natal, que ocorreu no dia 1° de dezembro, 
na Praça Presidente Vargas. Trata-se de um projeto elaborado pelo governo 
municipal e comunidade de Pato Branco, que visa a promoção de eventos 
comemorativos ao Natal, que serão realizados do dia 1° ao dia 23 de dezembro, 
enfatizando a importância de enaltecer o espírito natalino, nos pato-branquenses, 
objetivando conscientizar a população que não podemos apreciar o Natal somente 
como um ato comercial, mas sim pelo espírito cristão, pelo renascimento de Jesus. A 
maior atração da noite, na abertura da campanha, ocorrida no dia 1° de dezembro, foi 
o Coral Municipal Infantil Mil Vozes "Nossa Terra", com a presença do Papai Noel. 
O evento se estende até o dia 23, com a realização de apresentações onde participam 
diversas entidades, com a seguinte programação: dia 2, Colégio Integral, Colégio 
Águia, Coral Chama Viva e Teah·o Atlaspatoart; dia 3, Centro Municipal de Artes, 
Coral Chama Viva e Teatro Atlaspatoart; dia 4, Colégio Nossa Senhora das Graças, 
Coral/GRD/Música Solo; dia 5, Escola Adventista, Real Academia de Música; dia 6, 
Mater Dei, Argeu Nogueira, Os normais, Coral Chama Viva, Teah·o Atlaspatoart; dia 
7, Filhos do Homem; dia 8, Tarca Nativista e CTG Carreteando a Saudade; dia 9, 
Escola de Ballet Stúdio A, Cenh·o Municipal de Artes; dia 10, Coral Chama Viva, 
Teatro Atlaspatoart; dia 11, Cleimar e Lucimar; dia 12, Escola Shekina, Coral Chama 
Viva, Teatro Atlaspatoart; dia 13, Cleimar e Lucirnar, Milionário e José Rico, Clube da 
Viola; dia 14, Aniversário do Município (8 horas: Alvorada com a Banda Municipal, 
Hasteamento da Bandeira; 9h 30min: enh·ega de uniformes e carrinhos para coleta de 
lixo reciclável; 17 horas: corrida rústica; 20h 30min: Coral Municipal Infantil Mil 
Vozes "Nossa Terra"); dia 15, Ministério de Música Amigos pela Fé, Ministério Água 
Viva, Coral Chama Viva, Teatro Atlaspatoart; dia 17 (Teatro Municipal Naura 
Rigon): Show de Bandas, Rubber Billes, Tango ou Mambo, Eu e + 2; dia 18: 20h 
30min: Canto Ítalo Brasileiro - Círculo Amore pela Itália, Coral Renascer; 20 horas, 
Teatro Municipal Naura Rigon: Banda do cenh·o de Música Fascinação - Jardim 
Elétrico; dia 19: 20h 30min: apresentações da Paróquia São Pedro Apóstolo; 20 horas: 
R"3 Aradohói" 4'1 Fone· 14'\ ' " 4 -??4' "'"~°'ºJ) Po•n "'""'" Z., 
tg1~~~g'J~~~ Estado do Paraná 
Teatro Municipal Naura Rigon: Odres Novos; dia 20: Coral Chama Viva, Teatro 
Atlaspatoart; dia 21: Clube da Viola; dia 22: Prisioneiros do Amor, Toninho Panela 
Veia, Coral Chama Viva, Teatro Atlaspatoart; dia 23: Coral Municipal Infantil Mil 
Vozes "Nossa Terra" . Também haverá em todos os dias presença do Papai Noel nos 
bairros e na h·adicional Casa do Papai Noet quarteto musical de Papai Noel pelas 
ruas da cidade, exposição coletiva de artistas plásticos pato-branquenses com o tema: 
"Nossa Terra Natal". Uma programação completa e de conteúdo, que certamente 
agradará todos os murúcipes pela variedade e importância das apresentações, 
contribuindo para que todos tenham um Natal repleto de luz e muita paz. Merecem 
o aplauso desta Casa de Leis, todos que colaboraram para a idealização do projeto, 
através desta Moção. Dando continuidade aos trabalhos, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da palavra. Em 
seguida, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. Retornado aos 
h·abalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta, por sugestão 
do vereador Valmir Tasca - PFL, com 9 (nove) votos a favor da retirada, o projeto de 
decreto legislativo nº 6/2005, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, composta 
pelos vereadores Cilrnar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS (Relatora), que rejeita o Veto Parcial ao projeto de lei nº 133/2005, 
de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que dispõe sobre 
reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal 
e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 09 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 135/2005, de autoria do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, que altera a redação do artigo 3°, da Lei nº 1.691, de 
16 de dezembro de 1997, que institui o Conselho Municipal da Juventude e dá outras 
providências. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 09 (nove) votos 
a favor, o projeto de lei nº 139/2005, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo -
PFL, que institui Programa de Identificação Precoce de Doenças Oculares em recém￾nascidos - Teste do Olhinho e dá outras providências. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 164/2005, 
mensagem nº 106/2005, que autoriza doação de imóvel à empresa Fersul -
Manufaturados de Ferro Ltda. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 166/2005, de é;mtoria do vereador Valmir 
Tasca - PFL, que denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro Planalto, de 
"Centro Esportivo Manuel Cordeiro Nunes". Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com emenda modificativa, com 09 (nove) votos a favor, o projeto de 
resolução nº 5/2005, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, que institui 
o Título "Empresa Amiga do Idoso" e "Benemérito Amigo do Idoso" e d á outras 
providências. Aprovado em votação única e simples, com 09 (nove) votos a favor, o 
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de 
outubro d e 2005. Aprovada em votação única e simples, com 09 (nove) votos a favor, 
a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo -
/ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: 146\ 3224-??4'.'\ Onf.- D,, _ __ _ 
~1 'l>l!i~ ••. , 
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~~~!?~~~ Estado do Paraná 
PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, pela realização do Projeto 
"Como Parar de Fumar", extensiva aos organizadores: Sueli Rosa Dartora, Pastor 
Aryel Marques de Paula, João Ortiz, Carmen Lúcia Rodrigues, Mônica Santini de 
Oliveira Doki, Nelson Doki e aos membros do Interact Clube de Pato Branco. Finda 
ordem do dia, foi dada a palavra ao senhor Juvenildo Mascarello, Presidente da 
Cooperativa Virúcola São Francisco de Salles, convidado pelo vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, através do oficio nº 307 /2005, datado de 31 de maio de 2005, para 
expor sobre as atividades desenvolvidas pela Cooperativa e as possibilidades de 
atender também produtores de Pato Branco. Primeiramente, o convidado destacou 
fatos históricos bem como a atuação da Vinícola São Francisco de Salles. Ao 
responder as indagações dos vereadores, o convidado explicou como se dá o 
processo para obter um vinho de boa qualidade. A implantação do projeto contou 
com a participação da maioria dos produtores, prefeitos e lideranças de Mariópolis. 
O convidado destacou ainda que com o foco da sociedade mariopolitana na uva, em 
2003 o Fórum de Desenvolvimento de Mariópolis montou o projeto "Uva, cultivando 
o futuro", participando com este projeto do Prêmio Comunidade Empreendedora, 
promovido pelo Sebrae-PR, conquistando o 1° lugar no Paraná, entre 53 projetos. E 
finalmente, no dia 19 de junho de 2004, foi inaugurada a cantina da Cooperativa 
Vinícola São Francisco de Salles, onde são produzidos os vinhos San Francisco. Na 
cooperativa trabalham somente três pessoas. O trabalho de lavagem e 
engarrafamento conta com a presença de todos os produtores. Concluiu seu 
pronunciamento dizendo que foi uma satisfação muito grande estar nesta Casa e 
convidou os vereadores para degustarem o vinho naquele município. Após o 
pronunciamento do convidado, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Par:rn!i 

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