sessao nº 83

~~~~:?~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 95/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2005, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Volmir Sabbi. Em seguida, foi lida e 
aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 94/2005. Prosseguindo, 
atendendo requerimento do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi feita a execução do 
Hino do Paraná, em homenagem ao nosso Estado, pela comemoração da 
emancipação Política do Paraná, que acontece no dia 19 de dezembro, conforme Lei 
nº 4.658, de 18 de dezembro de 1962. Na seqüência, passou-se à leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 76/2005/CPL, datado de 12 de dezembro de 
2005, assinado pelo senhor Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças e 
senhora Loreci Dolores Bim, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, 
encaminhando para conhecimento, cópia dos Processos Licitatórios já homologados e 
finalizados, referentes o período de 2005; ofício nº 07 /2005, datado de 13 de 
dezembro de 2005, assinado pelo senhor Celso Da Cas, Chefe Local da Emater-PR, 
em resposta ao ofício nº 792/2005, datado de 25 de novembro de 2005, de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PV; ofício datado de 15 de dezembro de 2005, 
assinado pelo senhor Orlando de Jesus, Presidente da Fundação de Assistência e 
Lazer ao Trabalhador - F AT, encaminhando pesquisa com relação ao transporte e 
atendimento de pacientes na cidade de Curitiba-PR; ofício circular nº 123/2005, de 13 
de dezembro de 2005, assinado pela senhora Solange Beatris Amadori Martins de 
Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convidando 
para participar da entrega de presentes às crianças que participaram do Coral Nossa 
Terra Natal, no dia 15 de dezembro, às 8 horas e 30 minutos e às 14 horas, no Ginásio 
de Esportes Dolivar Lavarda. E-mail enviado pelo Professor Fernando José de Araújo 
Silva, Coordenador do Curso de Administração da Fadep - Faculdade de Pato 
Branco, em resposta/ complementação do ofício nº 36/2005, datado de 8 de 
dezembro de 2005. Convite enviado pela senhora Maristela Albani Dala Costa, Chefe 
do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, para participar de uma reunião no 
dia 16 de dezembro de 2005, às 14 horas, nas dependências da antiga Escola Estadual 
Possídio Salomoni, quando serão entregues kits, móveis e equipamentos escolares -
Fundepar; camisetas do Projeto 2° Tempo; entrega de livros do Ensino Médio e 
Diplomas de premiação da Olimpíada de Matemática. Comunicados datados de 7 e 9 
de dezembro de 2005, assinados pelo Presidente do FNDE - Fundo Nacional de 
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Desenvolvimento da Educação, Senhor José Henrique Paim Fernandes, informando 
valores de repasses para a execução de Programas do Fundo Nacional de Educação. 
Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes 
para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 180/2005, mensagem nº 108/2005, que 
autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis; nº 181/2005, mensagem nº 
115/2005, que autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo 
determinado, precedido de Teste Seletivo; nº 182/2005, mensagem nº 116/2005, que 
autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores para o Cargo de Médico 
Psquiatra; nº 183/2005, mensagem nº 122/2005, que cria cargo e amplia o número de 
vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta; nº 184/2005, mensagem nº 
123/2005, que altera o Anexo I, da LDO para o exercício de 2005, Lei nº 2.351, de 18 
de junho de 2004; nº 185/2005, mensagem nº 123/2005, que altera o Anexo I - Ações 
prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, 
constante da Lei nº 2.056, de 2 de julho de 2001- Plano Plurianual; nº 186/2005, 
mensagem nº 124/2005, que altera o Anexo III e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 
1995, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos 
Municipais da Administração Direta; nº 187 /2005, mensagem nº 125/2005, que altera 
item 03 do Anexo II da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005; nº 188/2005, mensagem 
nº 126/2005, que autoriza conceder subvenção social à Fundabem - Fundação 
Patobranquene do Bem-Estar do Menor; nº 189/2005, mensagem nº 128/2005, que 
autoriza doação de imóvel à Associação dos Postos e Transportes de Combustíveis -
ASTROCAM. Na seqüência, passou-se à leitura das proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que analise, juntamente com a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras 
e Serviços Públicos e com as empresas de transporte coletivo urbano, a viabilidade de 
incluir mais horários para as linhas que fazem o percurso que atende o Bairro Vila 
Verde, sugerindo para tanto, um horário às 21h 30min (vinte e uma horas e h·inta 
minutos) e outro às 23h 30min (vinte e três horas e trinta minutos). Também nos 
finais de semana e feriados, quando não há transporte, que sejam incluídos dois 
horários, sendo às 9h lOmin (nove horas e dez minutos) e outro às 20h 30min (vinte 
horas e trinta minutos). A solicitação é dos moradores do Bairro Vila Verde, que não 
contam com o serviço de h·ansporte coletivo urbano após as 18 (dezoito) horas, sendo 
o mesmo necessário principalmente para os trabalhadores e estudantes do período 
noturno. Solicita ainda o vereador proponente, que o Executivo Municipal 
providencie, através do departamento competente, a reforma e ampliação dos 
abrigos dos pontos de ônibus, proporcionando aos usuários maior segurança e 
conforto durante o período em que aguardam o ônibus. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviada 
cópia da Resolução nº 7 /2005, de 9 de dezembro de 2005, que institui o Título 
"Empresa Amiga do Idoso" e "Benemértico Amigo do Idoso", para conhecimento, as 
seguintes entidades: Presidente da Associação Pato-Branquense dos Idosos-API, 
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Maria de Lurdes Peloso (Rua Fernando Ferrari, 1150, Bairro Bonatto, Cep 85506-400, 
Pato Branco, Paraná); Presidente da União de Associações de Moradores dos Bairros 
de Pato Branco, Adular Gemza (Rua Tamoio, 116 - Centro, Pato Branco, Paraná); 
Diretora do Departamento Feminino da União das Associações de Moradores de 
Bairros, Marilene Debastiane Colla (Rua Tamoio, 116 - Centro, Pato Branco, Paraná); 
Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão; Presidente da 
Associação de Moradores do Bairro São Roque; Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro Morumbi; Presidente da Associação de Moradores do Bairro 
Gralha Azul; Presidente da Associação de Moradores do Bairro Alvorada; Presidente 
da Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio; Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro Sudoeste; Presidente da Associação de Moradores do Bairro 
Pinheirinho; Presidente da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte; 
Presidente da Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei; Presidente da 
Associação de Moradores do Bairro Santa Terezinha; Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro Anchieta; Presidente da Associação de Moradores do Bairro 
Bela Vista; Presidente da Associação de Moradores do Bairro Bonatto; Presidente da 
Associação de Moradores do Baino Bortot; Presidente da Associação de Moradores 
do Bairro Brasília; Presidente da Associação de Moradores do Bairro Industrial; 
Presidente da Associação de Moradores do Bairro Menino Deus; Presidente da 
Associação de Moradores do Bairro Pagnoncelli; Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro Planalto II a VI; Presidente da Associação de Moradores do 
Bairro São João Evangelista; Presidente da Associação de Moradores do Bairro São 
Luiz; Presidente Associação Mora-dores do Bairro São Vicente; Presidente da 
Associação de Moradores do Bairro Vila Esperança; Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro Vila Isabel; Presidente da Associação de Moradores do Bairro 
Jardim Floresta; Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Roque do 
Chopim; Presidente da Associação de Moradores do Bairro Sambugaro; Presidente 
da Associação de Moradores do Bairro Dal Ross; Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro Bancários; Presidente da Associação de Moradores do Bairro 
Cadorin; Presidente da Associação de Moradores do Bairro Primavera; Presidente do 
Centro Comunitário São Cristóvão; Presidente do Centro Comunitário Industrial; 
Presidente do Centro Comunitário Anchieta; Presidente da Associação de Mulheres 
dos Bairros de Pato Branco; Presidente da Associação de Moradores do Bairro 
Fraron; Presidente da Associação de Moradores do Bairro Alto da Glória; Presidente 
da Associação de Moradores do Bairro La Salle; Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro Veneza; Presidente da Associação de Moradores do Bairro 
Aeroporto; Presidente da Associação de Moradores do Bairro Parzianello. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo para que através 
do departamento competente, providencie a colocação de proteção junto a cruz 
mestra localizada nos Cemitérios de nossa cidade, para a queima de velas. A 
solicitação se faz considerando que a cera das velas escorre deixando o local 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 ~ k P•lo B"oM 
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escorregadio, causando acidentes, como ocorreu recentemente. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao mesmo para que ah·avés do departamento 
competente, providencie a colocação de duas cargas de cascalho no terreno de 
propriedade dos senhores Alcebíades e Amilton Iopp, na comunidade de Bela Vista, 
onde se encontra instalado o aviário.Dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Volmir Sabbi - PT, no uso 
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, o motivo pelo qual não foi 
publicado no órgão oficial do município, o Edital nº 07 /05, de 22 de novembro de 
2005, referente a eleição para o cargo de Diretor(a) da Escola Municipal Jurema Ceni 
- Biênio 2006/2007. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de 
votos. Em seguida, estavam inscritos no Grande Expediente os vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS. Primeiramente 
fez uso da palavra a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, a 
qual falou sobre os comentários publicados na Coluna Bastidores, feitos pelo 
colunista Carlos Almeida, na edição nº 3676, do dia 14 de dezembro de 2005 (cópia 
anexa), com relação a sua pessoa. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Aldir 
Vendruscolo - PFL, o qual prestou esclarecimentos com relação ao pronunciamento 
da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, na sessão ordinária 
realizada no dia 12 de dezembro de 2005, quando a mesma questionou a falta de 
apoio financeiro aos membros do Conselho Municipal de Saúde, para participarem 
da Conferência Estadual de Saúde, realizada em Foz do Iguaçu, no mês de dezembro 
do corrente ano. O vereador disse que o Prefeito Municipal não recebeu nenhum 
ofício solicitando apoio financeiro e que o Senhor Sérgio Wolker, Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde, entregou o ofício fora do horário de expediente para o 
funcionário da Prefeitura Municipal Claudinei Pereira, o qual não é o encarregado de 
receber e protocolar documentos. Também apresentou um resumo contendo as 
atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo de Pato Branco no ano de 2005, 
quando o ocupou o cargo de Presidente da Mesa Diretora. Após o pronunciamento 
dos vereadores inscritos no Grande Expediente, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Na seqüência, os vereadores Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, entregaram a Moção de Aplauso de sua 
autoria, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV 
e Valmir Tasca - PFL, à Professora de Ballet Aline Lionço Dal Molin Juglair, 
extensiva a toda equipe da Escola de Ballet Studio "A", pela realização da 17ª edição 
do espetáculo de encerramento do ano letivo, que ocorreu nos dias 11 e 12 de 
novembro de 2005, no Teatro Municipal Naura Rigon. Após a enh·ega da Moção de 
Aplauso, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, houve inversão na ordem dos trabalhos, sendo dada a palavra ao senhor 
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Julinho Tônus, Diretor Presidente da Coopertradição - Cooperativa Agropecuária 
Tradição, convidado pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, através do ofício nº 
805/2005, datado de 6 de dezembro de 2005, para falar sobre a Cooperativa, o 
cooperativismo e ações da Coopertradição para o Município de Pato Branco. Após o 
pronunciamento do convidado, passou-se à apreciação da Ordem do Dia. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
175/2005, mensagem nº 118/2005, que altera o Anexo I - Ações prioritárias, funções e 
subfunções de governo, objetivos e metas para o período de 2006 a 2009, constante da lei 
nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA. Aprovado em segunda votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 176/2005, mensagem nº 119/2005, que 
altera o Anexo I - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas 
para o período de 2006, constante da lei nº 2.479 /2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
projeto de lei nº 167 /2005, mensagem nº 97 /2005, que revoga a lei nº 2.400, de 17 de 
dezembro de 2004, que autorizou a doação de imóvel a Tuboforte Construtora de Obras 
Ltda., e autoriza a doação a Patolux Indústria e Comércio de Alumínios Ltda. Retirado 
de pauta, a pedido do vereador Valmir Tasca - PFL, com a aprovação de todos os 
vereadores, o projeto de lei complementar nº 2/2005, mensagem nº 120/2005, que 
institui Fator de Gleba como coeficiente redutor do IPTU e dá outras providências. O 
referido projeto deverá retornar para votação na sessão extraordinária que será realizada 
no dia 20 de dezembro de 2005. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 
emendas, com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra, o projeto de lei nº 174/2005, 
mensagem nº 117 /2005, que institui o valor da taxa pelo uso do Estacionamento 
Regulamentado e Rotativo - ESTAR. Votou contra o vereador Laurinda Cesa - PSDB. O 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, solicitou que fosse registrado em ata que 
votou a favor da emenda modifica tiva, que altera o inciso II, do Art. 1 º, do projeto de lei 
nº 174/2005, aprovando o valor de R$ 0,80 (oitenta centavos de real), baseado no acordo 
com os demais pares e no bom senso, porém acredita que R$ 0,70 (setenta centavos de 
real) para uma hora de estacionamento, é suficiente para cobrir os custos e atender a 
necessidade do ESTAR. Finda ordem do dia, o presidente Aldir Vendruscolo solicitou 
aos líderes partidários que indicassem os vereadores para comporem a Comissão de 
Representação, que analisará as matérias no período de recesso (compreendido entre os 
dias 15 de dezembro de 2005 e 1º de fevereiro de 2006). Foram indicados os seguintes 
vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. 
Em seguida, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 15 de deze~ ro de 2005. 
~~SD~ 11 Secretário 
/ V 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branr.n