sessao nº 14

~~~uuemdck~~$~ 7 
Estado do Paraná 
ATA Nº 97/2005 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2005, com ilúcio às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2005, contando com a presença dos 
vereadores: ll'Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e 
Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Aldir 
Vendruscolo - PFL foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Laurinda Cesa. Em seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão 
extraordinária nº 96/2005. Lido o Edital de Convocação nº 7 / 2005, datado de 16 de 
dezembro de 2005, que convoca todos os vereadores para as Sessões Exh·aordinárias, 
conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, que serão realizadas nos dias 19 e 20 de dezembro de 2005, com início às 18 
horas, para apreciar os projetos de lei nºs 177 /2005, que altera parte da redação do 
art. 1° da Lei nº 2.078, de 28 de setembro de 2001, que fixa o Perímeh·o Urbano do 
Município; 179/2005, que autoriza doação de imóvel à Associação Pentecostal Jesus é 
o Rei; 181/2005, que autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo 
determinado, precedido de Teste Seletivo; 182/2005, que autoriza o Executivo 
Municipal a contratar servidores para o Cargo de Médico Psiquiatra; 183/2005, que 
cria cargo e amplia o número de vagas no Quadro de Pessoal da Administração 
Direta; 184/2005, que altera o Anexo I, da LDO para o exercício de 2005, Lei nº 2351, 
de 18 de junho de 2004; 185/2005, que altera o Anexo I - Ações prioritárias, funções 
de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056, 
de 2 de julho de 2001- Plano Plurianual; 186/2005, que altera o Anexo III e IV da Lei 
nº 1369, de 28 de julho de 1995, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos 
Servidores Públicos Municipais da Adminish·ação Direta; 187 /2005, que altera item 
03 do Anexo II da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005; 188/2005, que autoriza 
conceder subvençã.o social à Fundabem - Fundação Pato-branquense do Bem-Estar 
do Menor; 189/2005, que autoriza doação de imóvel à Associação dos Postos e 
Transportes de Combustíveis - ASTROCAM e os Projetos de Lei Complementar nºs 
02/2005, que institui Fator de Gleba como coeficiente redutor do IPTU e dá outras 
providências; nº 03/2005, que institui o valor da taxa pelo uso do Estacionamento 
Regulrunentado e Rotativo - ESTAR e nº 04/2005, que altera o anexo VI da Lei 
Complementar nº 01/98. Prosseguindo, passou-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 185/2005, mensagem nº 123/ 2005, que altera o Anexo I -
Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 
2005, constante da Lei nº 2.056, de 2 de julho de 2001- Plano Plurianual. Aprovado 
em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, 
Rua Ararigbóia, 491 Foo" (46) 3224
P-m:>il
-2243 
· IP.ni :> ti11n - lí'il wln 85505-03 r.nm ~ /' Pato Bra;;. Par; rao é 
tf5~~d'&-~~$~ Estado do Paraná 
o projeto de lei nº 184/2005, mensagem nº 123/2005, que altera o Anexo I, da LDO 
para o exercício de 2005, Lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004. Aprovado em segunda 
votação, com emenda modificativa, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 183/2005, mensagem nº 122/2005, que cria cargo e 
amplia o número de vagas no Quadro de Pessoal da Adminish·ação Direta. 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 186/2005, mensagem nº 124/2005, que altera o 
Anexo III e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995, que institui o Plano de Carreira, 
Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta. 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 7 (sete) votos a favor, 2 (dois) 
votos contra e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 187 /2005, mensagem nº 125/2005, 
que altera item 03 do Anexo II da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005. Votaram 
contra, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL e Volmir Sabbi - PT. 
Aprovado em segunda votação com emendas, votação nominal, com 9 (nove) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 177 /2005, mensagem nº 112/2005, que 
altera parte da redação do art. 1° da Lei nº 2.078, de 28 de setembro de 2001, que fixa 
o Perímetro Urbano do Município. Retirado de pauta, a pedido do vereador Valmir 
Tasca - PFL, líder do governo, com voto contrário dos vereadores Laurindo Cesa -
PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT, o projeto de 
lei nº 179/2005, mensagem nº 121/2005, que autoriza doação de imóvel à Associação 
Pentecostal Jesus é o Rei. O referido projeto de lei foi retirado tendo em vista que a 
documentação não estava completa. Aprovado em segunda votação, com emenda 
aditiva, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de 
lei nº 189/2005, mensagem nº 128/2005, que autoriza doação de imóvel à Associação 
dos Postos e Transportes de Combustíveis - ASTROCAM. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de 
lei nº 181/2005, mensagem nº 115/2005, que autoriza o Executivo Municipal a 
conh·atar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. Aprovado 
em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 182/2005, mensagem nº 116/2005, que autoriza o 
Executivo Municipal a contratar servidores para o Cargo de Médico Psiquiatra. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 188/2005, mensagem nº 126/2005, que autoriza conceder 
subvenção social à Fundabem - Fundação Patobranquene do Bem-Estar do Menor. 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(urna) ausência, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2005, que altera o anexo VI da 
Lei Complementar nº 001/98. Aprovado em segunda votação, com emendas 
modificativas, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei Complementar nº 2/2005, mensagem nº 120/2005, que institui Fator de 
Gleba como coeficiente redutor do IPTU e dá outras providências. Ausente na sessão 
extraordinária e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos de lei 
constantes na ordem do dia, a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
Rua Ararigbóia, 491 Fooe• (46) 322 ~~43 , _: _ 85505-0301 P•to """'º ' 
1 
l 
f 
(! 
g~~d&§~$~ Estado do Paraná 
PPS. Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser h·atado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Aldir Vendruscolo - PFL 
Presidente 
Pato Branco, 20 de dezembro de 2005. 
2º Secretário 
ho?;V 
ccn~ n"ln P"'tn Branco Paraná