| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2018-06-18 |
| native_id | 165 |
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ATA Nº 41/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - SD, pelo falecimento de Leoclides Maccari. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 40/2018, da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de junho de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 64/2018- SEO, datado de 04 de junho de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao ofício nº 320/2018/DL. Ofício nº 20/2018- Dir.-DepaTran, datado de 12 de junho de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao ofício nº 360/2018-DL. Ofícios nº 39/2018/DA, nº 40/2018/DA e nº 41/2018/DA, datados de 12, 15 e 18 de junho de 2018 respetivamente, assinados pelo Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 326/2018-DL, ao item nº 12 do ofício nº 369/2018-DL e ao ofício nº 332/2018-DL. Ofício nº 08/2018/RH, datado de 14 de junho de 2018, assinado pela assistente em gestão da Prefeitura de Pato Branco, Alice Prestupa Berto, em resposta ao item nº 05 do ofício nº 369/2018-DL. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, juntamente com a Comissão Rotária, UTFPR e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para solenidade de entrega da Certificação ao Município de Pato Branco no Programa Cidade e Comunidades Amigáveis com a Pessoa Idosa, a ser realizado no dia 19 de junho de 2018, às 9 horas, no Largo da Liberdade. Convite para inauguração das instalações do novo Polo da Uninter Pato Branco, a ser realizada no dia 26 de junho de 2018, às 20 horas, na Rua Procópio de Lima, 550, Trevo da Guarani. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 103/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivos da Lei nº 2766, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal; 104/2018, Mensagem nº 65/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 105/2018, Mensagem nº 66/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 409.380,85 (quatrocentos e nove mil trezentos e site Rua : www Arariboia, .camarapatobranco 491 - Fone: .com.br (46) 3272-1500- - e-mail: legislativo@camarapatobranco 85501 -262- Pato Branco- Paraná .com.br ~ ~ j ~ V rpÚfi?/PUPJk~~io~~~/7/J~~$w,n,«Y Estado do P;1ranã oitenta reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências; 106/2018, Mensagem nº 67 /2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais); 107 /2018, Mensagem nº 68/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 367.654,00 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais); 108/2018, Mensagem nº 69/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$1.555,57 (mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos); 109/2018, Mensagem nº 70/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 17.644,43 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos); 110/2018, Mensagem nº 71/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 14.617,17 (quatorze mil e seiscentos e dezessete reais e dezessete centavos); 111/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que denomina espaço público localizado no Bairro Alvorada de "Marcelo Flessak"; e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, Mensagem nº 64/2018 (Regime de urgência), que altera dispositivos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco à legislação vigente. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência dos Projetos de Lei nº 104/2018, 105/2018, 106/2018, 107 /2018, 108/2018, 109/2018 e 110/2018 foram aprovados por unanimidade dos vereadores. O regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 foi rejeitado pela maioria dos vereadores, com voto a favor somente do vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Fabricio Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, o envio de cópia atualizada da planilha do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), referente a obras que estão em andamento e paralisadas no município, que utilizam recursos oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e cópia das planilhas de execução com fotos, medições e situação dos pagamentos das obras que se encontram em andamento ou paralisadas, bem como informe qual o engenheiro responsável por efetuar as vistorias. Do vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize melhoria na qualidade de sinal de internet da Escola Municipal do Bairro Fraron. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a implantação de sinalização vertical e/ ou horizontal a fim de reduzir a velocidade dos automóveis na rua Itabira, próximo à rua Monteiro Lobato. Em resposta através do ofício 47 /2018/SEO o Executivo justificou que não instalará um redutor de velocidade, pois já existe na quadra anterior. O fato é que os moradores do edifício necessitam de uma sinalização a fim de reduzir a velocidade dos Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 40 ~Ô4H/PIU/vfk~ic~~~~~C/$Ul4t~ Estado do Paraná automóveis, visando a segurança dos pedestres e também de evitar acidentes ao saírem/ entrarem em suas garagens. Para demonstrar a adesão da comunidade, foi elaborado abaixo-assinado enfatizando a importância da implantação o mais breve possível. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado a Vigilância Sanitária, solicitando que informe se está sendo realizada a coleta e destinação final dos medicamentos vencidos, conforme preceitua a Lei Estadual nº 17.211/2012. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, solicitando para que realize a fiscalização e adequação da vaga de estacionamento na Rua Aimoré, em frente ao nº 890, Centro, a qual está sendo usada para carga e descarga sem a autorização do Executivo Municipal. O proprietário do imóvel colocou meio fio e uma placa de "proibido estacionar", alegando aos condutores que a vaga é usada para carga e descarga de seu estabelecimento, pedindo que os mesmos retirem o veículo do local. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica na Rua Santos Dumont, Bairro Morumbi. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, ampliação na rede de iluminação pública na Rua Parigot de Souza, próximo ao nº 313, Bairro Bortot. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia -PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Excelentíssima governadora do Estado do Paraná, Cida Borghetti, solicitando o repasse de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao Município de Pato Branco para obras de pavimentação asfáltica em várias ruas. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente cópia do convênio indicado na mensagem nº 63/2018 do Projeto de Lei 99/2018, que visa abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para construção da Unidade de Vigilância de Zoonoses. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Educação, a fim de que se manifestem sobre o Projeto de Lei nº 66/2018, Mensagem nº 37 /2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei nº 2829, de 3 de setembro de 2007. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Vilmar Maccari - PDT, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Tapir, trecho que corresponde entre a Rua José Vergílio Cantu até a Rua Vinicius Cadorin, no Bairro Cadorin. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Vilmar Maccari - PDT, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a inclusão site: Rua www.camarapatobranco.com.br Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ ~ ~ · no Programa Asfalto 100% da Rua Vinícius Cadorin, trecho que corresponde entre a Rua Itabira até a Rua Pedro Caldato, no Bairro Cadorin. Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Transito - Depatran, para que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Itacolomi com a Rua Visconde de Tamandaré. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, estudo para modificação da planilha de custos do Transporte Público em Pato Branco, tendo em vista a redução de R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) por litro do óleo diesel, por meio do anúncio realizado pelo Presidente Michel Temer, a fim de conter a paralização dos caminhoneiros. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo do município de Pato Branco, solicitando cópia da ata da reunião da planilha de custos que justifique o aumento da tarifa do transporte coletivo, cópia do contrato com a empresa e cópia de todos os decretos do Executivo Municipal justificando o atraso da implantação do sistema. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 176/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - MDB, que dispõe sobre destinação gratuita de vagas nos espaços públicos municipais que contenham piscinas e outros equipamentos aquáticos para pacientes da rede municipal de saúde, em tratamentos para reabilitação física. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 83/2018, Mensagem nº 50/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 616.962,68 (seiscentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Finda a ordem do dia, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS concedida ao Senhor Antonio Costa, conhecido como Toninho do Aeroporto, pelos serviços prestados ao município, notadamente com especial carinho e dedicação ao aeroporto municipal. Prosseguindo, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PSD; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, líder do governo municipal. Os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitaram permissão para retirar-se do plenário por motivo de 1m ' , Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r?ánl/~vlk~á~~~/?a/C/$zo,n,CC/ E~tado do Paran6 Curitiba/PR. Após, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Freis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir Zanco - PDT e Moacir Gregolin - MDB. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h10min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 18 de junho de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br l-;:f< .. i1y a~ 9 . ~ ... . ' ~dnW/tU/~fdUc~d& /P~!fiu-t4UJ(}/ Estado do Paraná POZZA-PSD VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br