sessao nº 6

ATA Nº 08/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo
vereador Antonio Urbano da Silva. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata
da sessão anterior n° 07/2003. Dando continuidade, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 53/2003, datado de 10 de março de 2003,
assinado pelo senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de Cultura de Pato
Branco; ofício n° 205/2003, datado de 6 de março de 2003, assinado pelo senhor
Sérgio Luiz Donadussi, Presidente da Companhia Cascavelense de Transporte e
Tráfego (resposta do ofício n° 35/2003). E-mail datado de 7 de março de
2003enviado pela senhora Rosemeri Nuernberg, acadêmica do 5° período de
Administração com Habilitação em Comércio Exterior da FADEP. Em seguida,
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento
competente, seja notificado com urgência o proprietário do lote localizado
defronte a Clínica de Cirurgia Plástica e Fisioterapia do Doutor Haroldo Queiroz e
Doutora Maristela Lazzaretti Queiroz. A Clínica localiza-se na Avenida Brasil, 674.
Que sejam tomadas providências cabíveis, com urgência, notificando o
proprietário do referido imóvel, localizado na área central do município, onde o
mato e a sujeira estão tomando conta do terreno causando aspecto desagradável
aos clientes da Clínica. Não concordamos com a negligência de alguns moradores
de nosso município, que não tem consciência dos males que podem causar o
acúmulo de mato nos terrenos baldios, além do aspecto desagradável que provoca
a todos os transeuntes daquela via pública. Desnecessário se faz maior justificação,
tendo em vista a existência da lei municipal nº 2.173, de 23 de julho de 2002, de
autoria dos vereadores Silvio Hasse e Vilmar Maccari, que dispõe sobre a limpeza
nos imóveis urbanos. Em seu artigo 2º, a lei determina que: “sujeitará ao Poder
Público Municipal proceder a notificação dos proprietários de imóveis, via postal
com aviso de recebimento, os quais deverão sanar as irregularidades, no prazo
máximo de 20 (vinte) dias, contados da data do recebimento da notificação.” Dos
vereadores Enio Ruaro – PFL e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
juntamente com o departamento competente, seja solucionado o problema
existente na Rua Marcos Penso, em frente ao Posto Saúde do Bairro Vila Esperança.
Ocorre que existe um banhado no local, causando proliferação de moscas e
mosquitos, o que provoca transtornos aos moradores, principalmente no que se
refere à higiene pública. Sugerimos que seja feito um aterro, impedindo que o
banhado continue a causar os problemas aos moradores do referido Bairro, o que é
inadmissível aceitar, principalmente pelo fato do banhado se encontrar próximo a
um local de atendimento à saúde. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina § 2º do artigo 101
do Regimento Interno desta Casa de Leis, e na condição de relator da Comissão de
Defesa do Cidadão, para o projeto de lei n° 8/2003, de autoria dos vereadores Enio
Ruaro – PFL, Silvio Hasse – PDT, Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca – PFL e
Vilmar Maccari – PDT, que institui Programa de Planejamento Familiar no
Município de Pato Branco, requer a convocação de uma sessão especial para
debater sobre o assunto. Sugere que a sessão especial seja realizada no dia 9 de
abril de 2003, com início às 19 (dezenove) horas. Solicita ainda o vereador
proponente, que sejam convidados para a realização da sessão, pastores e padres
do município; presidentes das associações de moradores de bairros, das
associações, sindicatos e outras entidades, enviando cópia do referido projeto de
lei aos mesmos. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita limpeza nos
terrenos baldios, localizados na Rua Padre Anchieta, ao lado do nº 311. Os
referidos terrenos estão localizados no Bairro Anchieta, e a situação dos mesmos
está causando transtornos aos moradores. Os proprietários dos lotes não têm
conhecimento dos problemas causados pelo acúmulo de mato e sujeira nos
terrenos, porque não convivem com a situação. Porém, os moradores vizinhos
convivem com a proliferação de insetos que invadem suas residências, além da
falta de segurança que proporciona o matagal, que pode ser utilizado por
assaltantes e desocupados. Diante disso, solicitamos que as providências, com
relação ao fato, sejam tomadas imediatamente. Dos vereadores Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feito calçamento na Rua
José Covaleski, Bairro Vila Esperança. A execução do serviço de melhoria
beneficiará aproximadamente 30 famílias que residem no Bairro, as quais
encontram dificuldades ao trafegarem pela via pública, principalmente em dias de
chuva. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB e Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, sabedor que haverá auditoria nos dias 17, 18
e 19 de março de 2003, na Secretaria Municipal de Saúde, requer seja oficiado ao
Ministério da Saúde (Esplanada dos Ministérios, bloco G, 5º andar, Cep 70058-900,
Brasília, DF, Fax 61-224-8747), Setor de Auditoria, solicitando oportunizar que a
mesma seja acompanhada por vereadores deste Poder Legislativo Municipal. Do
vereador Clóvis Gresele – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista as ações sociais de cooperativismo de saúde, desenvolvidas pela
Unimed, conforme se constata do informativo Unimed Cidadã 2001 (cópia anexa),
requer seja oficiado ao Presidente da Unimed Pato Branco, Senhor Angelo Wilson
Vasco (Rua Tamoio, 253 – Caixa Postal 339), no sentido de que seja incluída a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE, para
recebimento de apoio social nos mesmos moldes que a Cooperativa desenvolve na
APAE de Apucarana, mediante fornecimento gratuito de consultas de rotina e
emergência realizada por médicos cooperados e exames complementares, tais
como: laboratoriais, radiodiagnósticos, eletrocardiogramas, eletroencefalogramas,
endoscopias, ultra-sonografia e serviços hospitalares a nível ambulatorial. A
APAE de Pato Branco, presidida por Ane Eloise de Lima e tendo como diretora
Liana Terezinha Steffen, possui cerca de 220 alunos, oriundos de famílias de baixo
poder aquisitivo, os quais necessitam de auxílio especial notadamente na área de
saúde, razão pela qual solicitamos os valiosos préstimos de tão conceituada
Cooperativa, no sentido de prestar apoio social, incluindo referida entidade no
programa de assistência à saúde, com objetivo de promover ações voltadas à
qualidade de vida, como ocorre em outros municípios paranaenses, conforme
demonstra informativo Unimed Cidadã 2001, anexo. Do vereador Clóvis Gresele,
do PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao
Executivo Municipal, abaixo assinado enviado pelos moradores do Bairro Cristo
Rei, que solicitam viabilizar a instalação de duas luminárias na Rua Vicente
Ferreira, em frente à Escola Irmã Dulce, neste Município. São mais de cem metros
de rua que não tem iluminação pública, entre um poste e outro, na mesma rua. A
preocupação dos moradores é com relação às várias tentativas de assalto e assédio
às mulheres que trabalham normalmente, que estão ocorrendo no local,
principalmente às que saem cedo e às que chegam tarde em casa. Diante disso, e
pela necessidade do sossego e bem-estar dos moradores daquele Bairro,
solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a
execução do serviço de melhoria, com urgência. Do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Senhor Roberto Portugal Bacellar, presidente da Associação dos
Magistrados do Paraná; e ao Diretor do Jornal Gazeta do Povo, Senhor Francisco
Cunha Pereira Filho (Praça Carlos Gomes, 4, Centro, Cep 80010-140, Fone 41-321-
5000), declarando apoio e colocando esta Casa de Leis à disposição para o que
possa colaborar, no sentido de que seja incluído um paranaense para uma das três
vagas existentes para Ministro no Supremo Tribunal Federal – STF. A Associação
dos Magistrados do Paraná está organizando o encontro geral de lideranças para
enfatizar a união do Estado em defesa do nome de um paranaense para o STF. A
reunião será realizada no dia 12 de março, às 11h 30min, no 10º andar do Palácio
da Justiça, em Curitiba e contará com a presença e participação de lideranças de
diferentes áreas. O último paranaense a ocupar o alto cargo de Ministro do
Supremo Tribunal Federal, foi Ubaldino do Amaral, em 1894, portanto há 109 anos.
Desde então, o Paraná não teve mais nem uma única oportunidade de estar com
um filho seu na honrosa condição de guardião da Constituição, o que é de se
lamentar, por ser um estado reconhecido pelo trabalho, desenvolvimento
ordenado, cultura jurídica e boa ordem social. Parabenizamos pela iniciativa e nos
colocamos à disposição para colaborar, com o intuito de que o Presidente da
República, Luis Inácio Lula da Silva, perceba a importância de se ter um
paranaense no Supremo Tribunal Federal, principalmente pela comprovada
excelência dos juristas paranaenses. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Senhor Egom Paulo
Grans, Diretor Administrativo do CA/UFPR (Via do Conhecimento, km 1 Caixa
Postal 516, Cep 85503-390 - Pato Branco – Paraná), convidando-o para participar
de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria
da Câmara, para falar a respeito das atividades do curso de Pedagogia à distância
da Universidade Federal do Paraná em Pato Branco. Do vereador Gilson
Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Senhor Gilberto Galina, Presidente da Associação Comercial e
Industrial de Pato Branco - ACIPB e ao Senhor Ciro Conte Chioquetta, Presidente
do Sindicomércio – Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco (Rua Nereu
Ramos, 524 – Centro – Caixa Postal 124 ,Fone (046) 225-8000), comunicando que o
vereador signatário foi procurado por diversos comerciantes de nossa cidade, os
quais demonstraram sua insatisfação com relação à ausência de vagas para o
estacionamento de veículos nas ruas centrais de Pato Branco, motivo pelo qual
solicitamos que as entidades acima denominadas informem a posição relativa a
possibilidade de retorno da cobrança do ESTAR - Estacionamento Regulamentado.
Solicita também o vereador proponente, o encaminhamento a esta Casa de Leis de
eventual pesquisa e percentuais de comerciantes, profissionais liberais,
funcionários e população em geral, favoráveis ou contrários à proposição. Com tal
posicionamento a Câmara de Vereadores poderá encaminhar ofício ao Executivo
Municipal para atender as justas reivindicações dos comerciantes e demais
pessoas que trabalham no centro. Os clientes, principalmente oriundos de outros
municípios da microrregião, deixam de efetuar suas compras em Pato Branco,
porque que não encontram vagas para estacionar. Dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Senhora Bernadete Tormen
(comunidade de Independência), extensivo às demais formandas e entidades
promotoras, Ministro da Saúde, Humberto Costa; Secretário de Estado da Saúde,
Cláudio Murilo Xavier; Secretária de Gestão do Trabalho em Educação e Saúde,
Maria Luiza Jaeger; Diretora de Recursos Humanos, Vânia Marques Bessa Martins;
Superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – LACTEC,
Alceni Ângelo Guerra; à Supervisora do Curso Auxiliar de Enfermagem, Arlete
Barzenski; Técnica, Tereza Miranda Rodrigues, Coordenadora Administrativa,
Lorecy L. T. Zalta; Coordenadora Técnica do Curso de Enfermagem, Enfermeira
Maria Cristina Merlo; Turma, Enfermeira Márcia Valéria Azevedo; Paraninfo,
Alceni Guerra; e, Patrono, Valmir Dallacosta, pela realização da formatura do
curso Auxiliar de Enfermagem, do Centro Formador de Recursos Humanos
Caetano Munhoz da Rocha – Descentralização no Município de Pato Branco. A
sessão solene de colação de grau ocorreu no dia 8 de março de 2003, no
Restaurante Gallus, contando com a presença de centenas de pessoas, entre
formandos, promotores, instrutores. As formandas, livre e solenemente, em
presença de Deus e da Assembléia presente, fizeram o juramento: “Dedicar a
minha vida profissional a serviço da humanidade, respeitando os direitos e a
dignidade da pessoa humana, exercendo a enfermagem com consciência e
fidelidade; guardar sem desfalecimento os segredos que me forem confiados;
respeitar a vida desde a concepção até a morte, não praticar atos que coloquem em
risco a integridade física ou psíquica do ser humano; manter elevado os ideais de
minha profissão obedecendo aos preconceitos da ética e da moral, preservando
sua honra, seu prestígio e suas tradições”. Parabéns a todos, formandos e
responsáveis por mais uma turma de auxiliares de enfermagem. Que todos
desempenhem seu trabalho com a responsabilidade que terão que ter doravante.
Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro – PFL e Nereu Faustino
Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor José Valdemir Farias, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Pato Branco
(Rua Tapajós, 93, sala 201, Fone 224-5337, Cep 85501-030), parabenizando pela
reeleição ao cargo de Presidente da entidade. A eleição ocorreu no dia 6 de março
de 2003, na sede da entidade. Com chapa única o Presidente foi eleito com 471
votos. Foram 12 votos nulos, 13 em branco, somando-se a 496 votos.
Parabenizamos a todos pela coerência e transparência quando da eleição, e ao
mesmo tempo desejamos sucesso na continuidade dos trabalhos do Sindicato. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada
do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
feita limpeza nos passeios no Bairro Vila Isabel. Os passeios, que teriam que ser
um local seguro para os moradores transitarem, encontram-se tomados pelo mato,
dificultando assim a sua utilização e obrigando os transeuntes andarem pela rua,
proporcionando a ocorrência de acidentes. Diante disso, pela segurança dos
pedestres moradores do Bairro Vila Isabel, solicitamos o empenho do Executivo
Municipal, no sentido de efetuar a limpeza dos passeios. Dos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani –
PDT e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas prerrogativas regimentais e com fulcro
nas disposições contidas no artigo 69 do Regimento Interno de Pato Branco,
requerem a constituição de Comissão Especial - CE, com a finalidade de averiguar
o cumprimento das disposições constantes da lei nº 1207, de 3 de maio de 1993,
que institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais e
associativas, relativamente aos imóveis públicos doados a título de incentivo à
industrialização. Para tanto, solicitamos seja concedido prazo de 60 (sessenta) dias
para a conclusão e apresentação de relatório final dos trabalhos. A pedido do
vereador proponente Clóvis Gresele – PPB, foi retirado o requerimento que requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja regulamentada a lei
municipal nº 2126, de 02 de janeiro de 2002, de autoria dos vereadores
proponentes, que institui serviço de transporte individual de passageiros em
motocicletas no Município de Pato Branco (mototáxi). Todas as demais
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foram lidos
e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n°
24/2003, de autoria dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala
Costa – PMDB, que institui locais de estacionamento defronte aos
estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de transporte escolar; projeto
de lei n° 25/2003, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que declara de
utilidade pública municipal a Associação das Famílias Apemeanas do Núcleo de
Pato Branco. Também foram lidas a moções de aplauso: Moção de Aplauso de
autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro –
PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao fotógrafo Rudi Bodanese
(Rua Almirante Lamego, 1380, Centro, 88015-601, Florianópolis, SC, Fone 48-222-
2255), extensiva à sua esposa, Suzana Cristina Bodanese, e demais familiares e
funcionários, proprietários do Estúdio Fotográfico Foto Rudi, pelo inestimável
trabalho de registro histórico das imagens de Pato Branco, desde 1970 até 2003,
com 33 anos de atividade fotográfica. A presente Moção é apresentada pelos
inúmeros e valorosos trabalhos profissionais e comunitários, na defesa da
cidadania e dos valores culturais no Sudoeste do Paraná. Recentemente, no final
do mês de dezembro de 2002, Rudi Bodanese ampliou o seu trabalho, abrindo um
estúdio na cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina, já estando com
publicações de fotos em três grandes jornais, tendo inclusive, recentemente,
fotografado a Prefeita de Florianópolis, Senhora Ângela Amin. Relacionamos,
agora, as principais obras e envolvimentos de Rudi Bodanese: maior acervo
fotográfico histórico do Sudoeste do Paraná; diretor de cultura do Clube Pinheiros,
em várias gestões; membro da Academia de Letras e Artes de Pato Branco;
membro da Academia Palmense de Letras; membro fundador (1981) da Casa da
Cultura de Pato Branco; membro fundador e um dos idealizadores da Fundação
Pró-Cultura de Pato Branco (Rádio Educativa); um dos idealizadores dos
encontros de pato-branquenses em Curitiba; quatro livros histórico-culturais
publicados; idealizador de diversas ações culturais e ecológicas; publicação
permanente de fotos em jornais, com circulação em diversos estados no País; um
dos principais idealizadores do mutirão pró-teatro e da construção do Teatro
Municipal de Pato Branco; diretor cultural do Grêmio Industrial Pato-branquense.
A Câmara Municipal de Pato Branco, homenageia os profissionais da arte de
fotografar, através desta Moção de Aplauso, reconhecendo, assim, trabalhos
artísticos e, especialmente, aquelas atividades desenvolvidas sem interesses
financeiros, apenas históricos e culturais, na busca do desenvolvimento dos
cidadãos residentes em nossa cidade e na região do Sudoeste. Moção de aplauso
de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Vilmar Maccari - PDT, subscrita
pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson
Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL e Valmir Tasca – PFL, a ser
concedida ao senhor Natan Bertol, técnico, e aos atletas da equipe de Basquetebol
Masculino do Colégio Estadual de Pato Branco: Márcio Martins Ribeiro, Vitor
Ricardo Bozza Galvão, Nikolai Holowka, Marciano Cezar Dametto, Cristiano
Cavinato, Rozalvo Pinheiro Luvizão, Thiago Cesca, Tiago Augusto Fust Zen,
Leandro Rigo de Mello, Ronaldo Cezar Falq Chinato, Carlos Valdemar Dlugoss,
Fabiano Piovesan, Alexssandro Trindade, Josemar Albani, Luiz Alberto Tomazoni
Filho, Diego Lucas Bergamaschi, Thiago Tavares, Everton Trindade, Diego
Giordani e Natan Bertol Júnior. A Câmara Municipal de Pato Branco, através desta
Moção de Aplauso, parabeniza o técnico e toda equipe de basquetebol, pela
classificação em primeiro lugar no Campeonato Sul Brasileiro de Basquetebol de
2002. A equipe participou de 23 jogos, ficando campeã invicta, ganhando os cinco
turnos que participaram. O esporte é uma maneira do homem extravasar
características emocionais profundas. Nesse sentido, é uma forma de cidadania,
atualiza e renova o espírito da nação. O esporte está presente em nossas vidas de
várias formas. Quantas músicas retrataram o esporte; quantos filmes, peças de
teatro e novelas tiveram o esporte como personagem principal ou como cenário
para suas tramas; quantas horas diárias a imprensa televisiva e radiofônica gastam
com esportes. O desenvolvimento social e econômico de um país deve estar
respaldado no incentivo à cultura e ao esporte. E é com esse pensamento que
homenageamos, através desta Moção de Aplauso, todos que participam de forma
direta ou indiretamente, da equipe de basquetebol masculino do Colégio Estadual
de Pato Branco. Nossa homenagem através destas simples palavras, a todos. Por
último, foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PFL , Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida às pessoas abaixo
relacionadas, pela colaboração quando da idealização da campanha Natal Cidadão
Solidário: - Valdir Souza de Oliveira, Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos Bancários de Pato Branco (Rua Tapajós, 93, 3º andar, sala 303,
Fone (46) 225-2488); Adular Gemza, União das Associações de Moradores de
Bairros de Pato Branco (Fones 225-6412, 224-1754); Aldir Vendruscolo, Rádio
Itapuã; Alexandre Mesomo, Rotary Club Pato Branco Sul (Fone 224-3108); Arilde
Terezinha Brun Longhi, Secretária Municipal da Ação Social e Cidadania; Ary
Pastro, Presidente do Jeep Club Pato Trilha (Rua Itacolomi, 850, Cep 85501-240,
Realce Confecções, Fone 224-1235); Brás Lusa (Bairro Menino Deus, Fone 224-6085);
Claudemir Zanco (Biruba), Rádio Celinauta (Fone 9102-0030); Cleonice Zucli,
Bairro São Vicente (Fone 225-8083); Clóvis Dalmolin, TV Sudoeste (Fone 225-7079);
Dalto Pastro, Colégio Premen (Fone 224-2483); Eliana R. de Faria, Escola Rui
Barbosa (Fone 223-2007); Frederico V. Araújo, Fórum de Desenvolvimento, Rotary
Club Pato Branco (Fone 224-6200); Gelso Tamanho, Bairro La Salle (Fone 225-5566);
Hélio Ribeiro, Rádio Cidade de Pato Branco (Fone 225-4000); Irmã Juraci
Guimarães, Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças (Fone 225-4748); Izaltino
M.M. de Freitas, Bairro Industrial (Fone 225-1676); Juarez Pilati, APM – Sede Pato
Branco – AFANPB (Fone 9101-2171); Jucemar Rechembar, Grupo de Oração Água
Viva (Fone 225-6588); Mara Iop, Assistência Social Paróquia São Pedro (Fone 224-
4910); Maria Frigo Otoni, SEEBJA (Fone 224-6564); Marilene D. Colla, AFANPB
(Fone 9972-9819); Marlene Ruaro, Associação Mulheres de Bairros – AMB (Fone
223-1360); Marlon L. N. da Silva, Câmara Mirim (Fone 225-2429); Patrícia
Dabalgorty, Treinatch (Fone 224-7244); Robson Cantu, Cantu Verduras (Fone 223-
4043); Rubens Fava, Rede Celinauta (Fone 225-2244); Sonia I. T. Silva, Núcleo
Regional de Ensino pato Branco (Fone 225-0505); Sueli Rosa Dartora, Câmara
Municipal de Pato Branco (Fone 224-2243); Terezinha de M. da Silva, Velamar
Cagnin, Escola Estadual Cristo Rei (Fone 223-4260); Associação de Moradores dos
seguintes Bairros: São Cristóvão, Gralha Azul, Alvorada, Santo Antonio, São
Roque, Morumbi, Sudoeste, Veneza, Novo Horizonte, Pinheirinho, Santa
Terezinha, Bonatto, São Vicente, Industrial, Cristo Rei, Menino Deus, Dal Ross,
Vila Izabel, São Luiz, Bortot, São Francisco e Capeg, Fraron, Vila Esperança,
Aeroporto, Bela Vista, Sambugaro, Planalto, São João, La Salle, Jardim Floresta,
Pagnoncelli. A Campanha teve como parceiros: Rádio Celinauta, Jornal Diário do
Povo, Rádio Itapuã, União das Associações de Moradores de Bairros, Prefeitura
Municipal de Pato Branco, Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania,
Câmara Municipal de Vereadores, Copel, Núcleo Regional de Educação de Pato
Branco, APMI, Associação de Funcionários da Rozimbo Peças, Materdei, Rotary
Club Pato Branco Sul, Jeep Club Pato Trilha, Pastoral da Criança, O Semeador e
Paróquias de Pato Branco, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sociedade Rural
de Pato Branco, Cantu Verduras e Inplasul. A Câmara Municipal de Pato Branco
presta homenagem a todos que direta ou indiretamente participaram do evento,
que culminou na arrecadação de comida e brinquedos para os carentes de nosso
município, que tinha como meta de atendimento 1715 famílias. A campanha do
Natal Cidadão Solidário ocorreu em dezembro de 2002, e contou com a
participação de pessoas de diversos segmentos da sociedade, os quais trabalharam
incansavelmente para divulgar e realizar a campanha, que tinha como objetivo
arrecadar os produtos. Os produtos foram distribuídos, conforme cadastro feito
pelas Associações de Moradores de cada Bairro, às famílias que realmente
necessitam. Desse modo, foi possível fazer o Natal das pessoas necessitadas mais
alegre. O lançamento da campanha ocorreu de 1º a 7 de novembro, com o seguinte
roteiro: inicia-se a mídia nos órgãos de imprensa; distribuição das caixas nos
postos de arrecadação: supermercados, colégios e escolas, postos de combustível e
bairros; colocação de faixas e cartazes; e, distribuição de adesivos para os veículos.
No dia 3 de novembro a Associação de Funcionários da Rozimbo Peças realizou a
primeira coleta com pedágio. De 1º a 10 de dezembro, através desta Casa de Leis e
do vereador proponente, foi criada a semana da solidariedade, pela lei municipal
nº 2201, de 22 de novembro de 2002, que institui o Projeto Solidariedade Natalina
no Município de Pato Branco – a realizar-se na primeira semana do mês de
dezembro de cada ano, visando arrecadar gêneros alimentícios e brinquedos às
pessoas carentes. No dia 7 de dezembro, com a participação do Núcleo Regional de
Educação foi realizado o fechamento do ano escolar, com apresentação de projetos,
feitos por alunos, do qual participaram todas as escolas. Por último ocorreu o
fechamento da campanha onde foi reunido todo o material arrecadado, separado por
bairros os alimentos e brinquedos para, posteriormente, ser feita a entrega dos
mesmos. A campanha foi realizada valorizando a amizade e a união entre as pessoas
que participaram da mesma, o que resultou num maior número de produtos
arrecadados, proporcionando um natal mais feliz, resumindo em festa, encontro,
fraternidade e esperança. Diante do triste quadro de nossa realidade sócio-econômica,
com elevado índice de pobreza e miserabilidade, atingindo muitas famílias, a Câmara
Municipal de Pato Branco, através desta Moção de Aplauso, parabeniza todos que
participaram da campanha, seja durante a execução do projeto, na hora de doar os
produtos, ou por ocasião da entrega dos mesmos. Esta é uma forma de alegrar o natal
de muitas famílias, fortalecendo e mostrando a necessidade da solidariedade humana.
Participar da Campanha Natal Solidário foi um ato de solidariedade. Conseguimos ter
um Natal mais feliz. Tudo o que queremos é um mundo e uma vida melhor. Um dos
principais objetivos da campanha foi fazer com que cada família exercesse seu papel
de cidadania, que tinha como requisito embelezar o bairro, limpando, cada qual, o seu
lote e casa. Parabéns a todos! Após a leitura dos projetos de lei e das moções de
aplauso, fez uso da palavra a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, inscrita no
Grande Expediente para homenagear as mulheres por ocasião do Dia Internacional da
Mulher comemorado no dia 8 de março, conforme cópia anexa. Após o
pronunciamento da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna, os vereadores Nereu
Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL entregaram a Moção de Aplauso de
autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro – PFL, Pedro Martins
de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL; Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PDT; e, Agustinho Rossi, do PTB, subscrita pelos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Leonir José Favin – PMDB, ao Senhor Júlio Cezar
dos Reis, Delegado de Polícia 2ª Classe, da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco,
extensivo aos membros da 5ª SDP: Jane Heberle, Silvia Adriani Savi, Narciso César
Cáceres, Clademir Mazzocim, Alcir Ghidini, Emerson Costa Gonçalves, Célio Pens
Barbosa, Marcos Aurélio Souza Cardoso, Izaltino Sambugaro, Elibio Budke, Jocely
Gross de Almeida, João Duarte, Jovilde Maria Queiroz da Silva, Nilson Roque Pedralli,
José Matias do Nascimento, Mara Inês Verardo Gasperin, José Edson Neres, Ivonei
Oscar da Silva, Silvana Angélica Savi, Lúcio Carlos Ferreira, Daniel Paim, Claudem
William Martins, pelo trabalho que desenvolvido frente à Delegacia de Polícia de
nossa cidade, principalmente no que se refere ao combate ao tráfico de drogas. Após a
entrega da Moção de Aplauso, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Após o pronunciamento de algumas lideranças foi feito um intervalo
de 5 minutos. Retornado aos trabalhos passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, com emenda, votação nominal, com 14 (quatorze)
votos a favor e 01 (um) voto contra, o projeto de resolução n° 6/2002, de autoria do
vereador Pedro Martins de Mello – PFL, que acrescenta parágrafo único ao artigo 150
da Resolução n°8, de 15 de dezembro de 1990. Votou contra o vereador Antonio
Urbano da Silva - PL. Aprovado em primeira votação, com emendas, votação nominal, 
com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei nº 7 /2003, mensagem nº 8/2003, 
originário do Executivo Municipal, que autoriza o parcelamento de débitos objeto de 
ações de execução fiscal, na forma em que especifica e dá ouh·as providências. Finda 
ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Alceu Rech, Secretáúo Municipal de Saúde, 
convidado pelo vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, para falar sobre a Gestão Plena 
no Município de Pato Branco. Alceu Rech explicou aos vereadores que ainda não 
existe nada definido em relação à saída de Pato Branco da Gestão Plena de Saúde. 
Esclareceu os motivos que levaram à decisão do município sair desse sistema. O 
Conselho Municipal de Saúde aprovou a mudança, de Plena para Serrú-Plena. 
Atualmente, 13 municípios no Estado estão na Gestão Plena, bem como, o Estado do 
Paraná. Alceu distribuiu um gráfico, no qual apresenta a evolução de gastos e 
h·ansferências de recursos. Explicou que o maior problema é com a média e alta 
complexidade. O atendimento ah·avés de cirurgias cai·díacas, vem colocando o 
sistema em dificuldade. O repasse governamental é escasso, diante da demanda. Essa 
é a principal razão da mudança de gestão. O atendimento, por sua vez, dos usuários 
do Sistema Único de Saúde (SUS) continua o mesmo. A medida é preventiva, disse 
Alceu, ao afirmar que o conh·ole e errússão das guias de internação hospitalai·, 
autorizações e acompanhamento continuará sendo feito pelo município. Em seguida 
respondeu às indagações dos senhores vereadores. Após o pronunciamento do 
secretário municipal de saúde, foi constituída a Corrússão Especial - CE, atendendo 
requerimento de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro -
PFL, Gílson Marcondes - PV, Nelson Bertani - PDT e Sílvio Hasse - PDT, com a 
finalidade de averiguai· o cumprimento das disposições constantes da lei nº 1207, de 3 
de maio de 1993, que institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades 
industriais e associativas, relativamente aos imóveis públicos doados a título de 
incentivo à industrialização. A Corrússão Especial terá o prazo de 60 (sessenta) dias 
para a conclusão e apresentação de relatório final dos trabalhos e ficou constituída 
pelos seguintes vereadores: Agustinho Rossi - PTB, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, 
Leonir José Favin - PMDB, Pedro Martins de Mello - PFL e Sílvio Hasse - PDT. 
Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
~Jt Enio Ruaro 
Presidente 
Pato Branco, 10 de março de 2003.