sessao nº 7

ATA Nº 09/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo
vereador Leonir José Favin. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior n° 08/2003. Dando continuidade, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 11/2003/CGAB, datado de 11 de março de
2003, enviado pelo senhor Pedro Alberto Rost, Chefe de Gabinete da Prefeitura
Municipal de Pato Branco (resposta do ofício n° 76/2003); ofício n° 31/2003,
datado de 7 de março de 2003, assinado pelo senhor Écio Ivan Verona, Diretor do
Departamento de Esportes e Lazer (resposta do ofício n° 70/2003); ofício n°
5/2003/SAMA, datado de 10 de março de 2003, assinado pelo senhor José Nilton
Sanguanini, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e senhor Luiz
Fernando Marcolina, Diretor do Departamento de Meio Ambiente (resposta do
ofício n° 55/2003); ofício n° 53/2003, datado de 11 de março de 2003, assinado pelo
senhor Alceu Rech, Secretário Municipal de Saúde (resposta do ofício n° 68/2003);
ofício n° 01/2003, datado de 11 de março de 2003, assinado pelo senhor José
Valdemir Farias, Diretor Presidente do SINTRACON e senhor Assis F. de Anhaia,
Diretor Presidente do Sindicato dos Comerciários; ofício datado de 13 de março de
2003, enviado pelo condomínio residencial Alpha; ofício n° 01/2003/CMACF,
datado de 12 de março de 2003, assinado pela senhora Edina Silvia Neris,
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério; ofício datado de 11 de março de 2003, enviado pelos
familiares de Ernesto Barancelli. Ata n° 02/2003, com a participação dos diretores
da rede pública municipal de ensino, para tratar sobre o projeto de resolução nº
08/2002, de autoria do vereador proponente, que altera disposições da resolução
nº 05, de 02 de maio de 2001. Convite enviado pela senhora Eliane Gauze e
senhora Ingried Muller, diretoras da Escola de Teatro e Artes Bakho, para
participar da inauguração da escola, que será no dia 15 de março de 2003, a partir
das 20 horas e 30 minutos. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, tendo em vista matéria publicada no Jornal Diário do Povo, Edição
nº 2982, de 11 de março de 2003, requer seja oficiado ao Senhor Aldir Vendruscolo,
presidente da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, e ao Senhor Roberto
Setti, presidente do Conselho Deliberativo de Curadores daquela entidade,
convidando-os para participarem de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em
data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falarem a respeito das
dificuldades da efetiva implantação e funcionamento da Unidade Oncológica de
Pato Branco. Solicitamos também que nos seja informado se houve qualquer
apoio, investimento ou repasse de valores ou equipamentos, bem como, quaisquer
materiais, por parte do Governo do Estado na gestão anterior, do Senhor Jaime
Lerner, ou com relação à Administração Municipal anterior, do Senhor Alceni
Guerra e da atual, do Senhor Clóvis Santo Padoan. Solicitamos por último, qual é
a posição dos convidados relativamente a provável implantação de uma unidade
do serviço oncológico em Francisco Beltrão, através do CEONC – Centro
Oncológico de Cascavel. Uma vez concretizado o atendimento do CEONC em
Francisco Beltrão, inviabilizará a instalação da unidade de oncologia de Pato
Branco? Os convidados poderão também fazer outros esclarecimentos que
entenderem necessários e convenientes, contando com a irrestrita solidariedade do
vereador signatário. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao jovem Diego Balem,
Presidente do Interact Clube – Pato Branco (Rua Itapuã, 620, Apto. 201, Fone 224-
6932, 9973-0524, Cep 85505-180, Pato Branco, Paraná), bem como, à jovem Carolina
Macagnan (Rua Itacolomi, 45, Cep 85505-050, Pato Branco, Paraná, Fone 224-2580),
parabenizando-os pelas excelentes iniciativas que estão sendo idealizadas e
realizadas pela entidade acima mencionada, especialmente aquelas desenvolvidas
em benefício da Escola Municipal Rui Barbosa (Bairro São Cristóvão) e outros
envolvimentos em campanhas beneficentes, principalmente relativas à coleta do
lixo seletivo e ao meio ambiente. Participamos de reunião do Interact Clube, na
data de ontem, onde constatamos os excelentes trabalhos que são desenvolvidos.
Na mesma data, como convidado, abordamos tema relacionado com a Agenda 21
Local. Assim, solicitamos que seja anexado ao ofício, cópia do projeto de lei nº
01/2003, de autoria do vereador proponente, que institui o Fórum Municipal da
Agenda 21 Local, sugerindo que os integrantes daquele clube filantrópico estudem
com mais profundidade o assunto e, se entenderem conveniente, participem dos
debates relativos a elaboração do projeto, e, posteriormente, na execução das
deliberações, buscando melhor qualidade de vida para a população pato￾branquense e o desenvolvimento sustentável. Do vereador Leonir José Favin –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam
substituídas as lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na esquina
da Travessa Goiás com Rua Xavantes. Referidas lâmpadas estão queimadas, o que
causa transtorno aos transeuntes do local no período noturno. A substituição das
mesmas proporcionará maior segurança a todos, fato pelo qual requeremos
urgência no atendimento ao solicitado. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja cascalhado,
o prolongamento da Rua São Miguel, no Bairro Sudoeste. São aproximadamente
dez famílias que residem na referida via pública e não tem como trafegar pela rua
de carro. O acesso pela mesma só pode ser feito a pé, devido à falta de
conservação. Por se tratar de uma necessidade básica de todos os moradores, o
acesso as suas residências, solicitamos que o Executivo Municipal dê especial
atenção e providencie a execução do serviço de melhoria, com urgência. O
vereador signatário comunica que apresentará, nos próximos dias, projeto de lei
denominando o prolongamento da Rua São Miguel de Rua Otávio José Fernandes.
Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, seja feita operação tapa buracos na Rua das
Arapongas, no Bairro Planalto.O pedido é dos moradores daquela rua, que estão
tendo dificuldades para trafegar pela mesma. Que os trabalhos de reparos sejam
feitos com urgência na referida via pública proporcionando aos moradores
condições de acesso, o que é um direito de todos. Do vereador Dirceu Dimas
Pereira – PPS, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Enio Ruaro – PFL e Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, REQUER seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando a manutenção do Município de Pato Branco na Gestão Plena de Saúde.
A solicitação se prende ao fato de que o município já está tendo dificuldades para
retornar a Semi Plena, e, especialmente, as declarações feitas através da imprensa,
durante esta semana, pelo Senhor Mário Lobato, Assessor Técnico da Secretaria
Estadual de Saúde, dizendo que o afastamento do Município da Gestão Plena
dificultará o credenciamento da Unidade Oncológica de Pato Branco. Do vereador
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja
oficiado à Senhora Eliane do Rocio Quinalha, Consultora da Telepar Brasil
Telecom (Fax 0800-410804, Curitiba – Paraná), solicitando instalar um telefone
público na Rua Paraná, em frente ao número 1077, no Bairro Sambugaro. A
solicitação é dos moradores das adjacências, que necessitam de um aparelho para
efetuarem ligações telefônicas, os quais não dispõem de um telefone público nas
imediações. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista a retomada do controle administrativo da Sanepar, pelo atual
Governo Estadual, e dentro da política da atual administração da referida empresa
pública, em fornecer ao consumidor água e saneamento a todo conjunto da
população por preços acessíveis, requerem seja oficiado ao senhor Pedro Henrique
Xavier, Presidente da Sanepar, solicitando ao mesmo para que faça cumprir a lei
estadual nº 13.756, de 9 de setembro de 2002, determinando-se a redução da taxa
de cobrança da coleta e tratamento de esgoto para 50% do custo do abastecimento
faturado, bem como, a lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima dos serviços de
água. Ao mesmo tempo parabenizar o Governador, Roberto Requião de Mello e
Silva (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro Cívico, Cep 80530-911
Curitiba – Paraná), por reassumir o controle administrativo da Sanepar,
demonstrando firmeza, cumprindo com a promessa, que fez ao povo paranaense.
Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
Oto Luiz Sponholz (Praça Nossa Senhora Salete, s/nº - Centro Cívico, Cep 81.530-
912 - Curitiba - Pr – Fone 41 350-2000), solicitando que analise a possibilidade de
doar as aberturas que estão sendo retiradas do prédio do Fórum de Pato Branco,
para a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania de Pato Branco. O referido
material poderá ser doado, através da Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, às pessoas carentes que necessitam das mesmas para construírem ou
reformarem suas casas, conforme cadastro feito junto àquela Secretaria. Dos
vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação, Agustinho Rossi – PTB,
Clóvis Gresele – PPB, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB e Nelson
Bertani – PDT e do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, relator da Comissão
de Mérito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista que
realizarão visita ao local, para verificação do terreno, requerem prazo de mais 10
(dez) dias, para emissão do parecer, do projeto de lei nº 02/2003, mensagem n°
91/2002, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis (lotes de
propriedade do Senhor Valdir Tumelero, com lote de propriedade do Município
de Pato Branco, que será doado à Paróquia Santa Maria Claret para ampliar o
pavilhão). Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Gilson Marcondes – PV, Leonir José
Favin –PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello - PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento de
Iluminação Pública, seja instalado um super poste defronte o pavilhão da
Comunidade do Passo da Ilha e um na Comunidade de Independência.
Atendendo reivindicação dos moradores das referidas comunidades é que
enviamos esta solicitação, a qual esperamos que seja atendida com a maior
brevidade possível, tendo em vista as dificuldades por que passam os usuários
daquelas sedes interioranas. A falta de um super poste em frente aos pavilhões
dificulta a realização de festividades no período noturno. Diante disso, solicitamos
o empenho do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a instalação dos
postes, o que não requer grandes custos e promoverá a segurança de todos aqueles
que freqüentam o local para prestigiarem os eventos das comunidades. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL , Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Delegado Chefe da 5ª
SDP, Amadeu Trevisan Araújo, parabenizando por assumir os trabalhos da
Delegacia de Polícia de nossa cidade. A cerimônia de posse ocorreu no dia 11 de
março de 2003, quando Amadeu Trevisan Araújo substituiu Júlio Cezar dos Reis,
que foi transferido para Jacarezinho. O novo Delegado veio transferido do 1º
Distrito Policial de Cascavel, já trabalhou em Foz do Iguaçu e agora desempenhará
seu trabalho de Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco. Trabalho é o que
não falta ao novo Delegado, face aos inúmeros casos policiais que ocorrem
diariamente em nossa cidade. Porém, temos certeza que o Senhor Amadeu
Trevisan Araújo desempenhará sua função da melhor maneira possível, visando
elucidar os casos policiais que ocorrem, com o objetivo de diminuir
consideravelmente as ocorrências. Parabéns e sucesso! Do vereador Gilson
Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, informando e solicitando o que segue: Na
condição de fiscal dos atos do Poder Executivo, preocupa-me a abertura de uma
rua em projeto aprovado e financiado pelo Banestado, com participação do Fundo
Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU, Paraná Urbano e recursos recebidos
pelo Governo do Estado do Paraná, no final do ano de 1996, do BID – Banco
Interamericano de Desenvolvimento, tendo sido assinado contrato, referendado
por esta Casa de Leis, através da Resolução nº 06/1996, de 8 de novembro de 1996,
quando foi feito o empréstimo no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil
reais), destinado ao financiamento de projetos de reurbanização da Avenida Tupi.
Na referida contratação, deve constar cláusula impeditiva de modificação do
projeto original, sem prévia e expressa anuência da instituição financiadora. Há
muito tempo, na gestão do ex-Prefeito Delvino Longhi, e, se não me falha a
memória, do contrato consta cláusula de vencimento antecipado das parcelas em
caso de inobservância de alguma das avenças ali formalizadas. Por isso, urge que
se alerte o Poder Executivo e se requisite cópia do referido contrato e eventuais
aditamentos, para análise mais apurada desta Casa fiscalizadora. Esclarecemos
que nossa preocupação visa apenas resguardar os interesses do município, no caso
de eventual cobrança antecipada do saldo devedor do empréstimo. Da mesma
forma, mesmo que não haja referida cláusula, somos de posição contrária a
abertura da via que irá ligar as ruas Dr. Silvio Vidal, Avenida Tupi e Iguaçu,
beneficiando uma instituição financeira e duas ou três estabelecimentos
comerciais, em detrimento de toda a população, especialmente crianças, que
freqüentam a Praça Presidente Vargas, que ficará menos segura com o trânsito de
veículos no local, diminuindo aquele logradouro público. É inadmissível que um
faça e outro desmanche. Até quando isso vai continuar acontecendo em Pato
Branco? Ao que parece, estão brincando com o dinheiro do povo. Diante disso,
solicitamos o envio das informações com urgência, e, ao mesmo tempo, sugerimos
a paralisação das obras, evitando-se assim, mais uma modificação na praça central,
que irá apenas prejudicar os munícipes. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem a aprovação do plenário para a realização de sessão
especial para discutir sobre a Campanha da Fraternidade 2003. A Campanha da
Fraternidade 2003 tem como tema Fraternidade e pessoas idosas e como lema:
Vida, dignidade e esperança. Por se tratar de um tema que envolve pessoas de
uma faixa etária mais avançada, merece nossa atenção. Portanto, estamos
requerendo a realização da sessão especial, com objetivo de chamar a atenção do
Governo e da sociedade para a grave situação dos idosos em nosso país. Segundo
o último censo do IBGE, em 2000, o número de pessoas idosas no Brasil atingiu
cerca de 8,6% da população, o que equivale a 15 milhões de pessoas. Para os
próximos vinte anos, a previsão é de que os brasileiros idosos serão 15% do total
da população. Nossa preocupação é com relação ao desprezo pelo idoso e o
desrespeito à sua dignidade, tendo em vista que o modelo econômico neoliberal,
supervaloriza o lucro, a produtividade, o consumo, a eficiência, sendo o idoso
freqüentemente considerando um inútil, um peso para a sociedade, um
improdutivo. Para a realização da sessão especial serão convidados representantes
de todas as entidades de idosos e autoridades que tenham qualquer relação com
eles. Dos vereadores Gilson Marcondes – PV, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, e na condição de
membros da Comissão Especial que irá apurar eventuais irregularidades na
organização da EXPOPATO 2001 e 2002, bem como levantar aspectos positivos e
negativos ocorridos nos eventos, requerem seja oficiado ao senhor Ciro Conte
Chioquetta, Presidente do Sindicomércio, solicitando que o mesmo envie a esta
Casa de Leis cópia do contrato ou convênio celebrado entre o Sindicomércio e a
empresa A1 Produções para a realização das referidas feiras, bem como, a remessa
de quaisquer outros eventuais contratos ou convênios firmados com agências e
empresários, relativos às terceirizações de obrigações assumidas originalmente
pelo Sindicomércio. O vereador Agustinho Rossi – PTB solicitou destaque no
requerimento da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando o atendimento urgente, da reivindicação protocolada junto à Prefeitura
Municipal sob nº 224271, datado de 11 de junho de 2002, dos moradores e
comerciantes da Rua Tapajós, Centro, pedindo a retirada da Casa do Artesão,
instalada no início da referida rua. A Casa do Artesão é de suma importância para
a comercialização de produtos confeccionados pelos pato-branquenses. Porém,
está em local não apropriado. A solicitação dos comerciantes e moradores é no
sentido de que a mesma seja removida para a Praça Presidente Vargas, próximo à
Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. O calçadão central tem bastante espaço e
proporcionará a todos um melhor acesso à Casa do Artesão, se a mesma for
transferida de local. Além disso, a preocupação também é com relação aos
prejuízos que a Casa do Artesão está causando aos comerciantes vizinhos, tendo
em vista que a mesma está muito próxima dos prédios; por ser um local de pouca
ventilação e cercada de outros imóveis, a Casa está com problemas de infiltração
de água e apresentando danificações devido à umidade. Após ampla discussão
entre os vereadores, sobre o requerimento, a vereadora proponente concordou em
retirar do texto o local onde será instalada a Casa do Artesão e deixar em estudo o
melhor local a ser instalada. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PFL , Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja enviado Votos de Condolências aos familiares
de Ana Martini Geron (Rua Goianazes, 706), pioneira pato-branquense, falecida
em 12 de março de 2003. Ana Martini Geron era esposa do também pioneiro
Alberto Geron (in memorian), que foi vereador em Pato Branco, na legislatura de
1956 a 1960. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Em seguida foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Ana
Martini Geron, ocorrido no dia 12 de março. Dando continuidade, foi lido e após
leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n°
26/2003, de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que institui painel de
licitações nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. Após a leitura do projeto de lei, fez uso da palavra o vereador Silvio
Hasse – PDT, inscrito no Grande Expediente para falar sobre a lei n° 2.173, de 23
de julho de 2002, de autoria dos vereadores Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari –
PDT, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências. O
vereador disse que depois de muitos anos de discussão, finalmente os
proprietários de terrenos baldios de Pato Branco estão sendo notificados para
providenciar a limpeza dos lotes. Parabenizou a Vigilância Sanitária que com base
na Lei n° 1.331/01 que dispõe sobre o Código de Saúde do Estado e a Lei
Municipal n° 2.173/02 está notificando os proprietairos de terrenos baldios, que
não efetuam a limpeza dos mesmos. Os cadastros da prefeitura indicam a
existência de 5.062 terrenos baldios no município e cerca de 90% desse total não é
limpo pelos proprietários. A partir de agora, os terrenos baldios devem ser
fechados, drenados quando necessário e mantidos limpos e capinados. Após
receber a notificação o proprietário tem um prazo de 15 dias para realizar as
melhorias exigidas pela legislação. O não atendimento da notificação, segundo o
chefe da Vigilância Sanitário, Rodrigo Bertol, acarretará na aplicação de multa no
valor equivalente a 10 Unidades Fiscais do Município (UFM). O valor da unidade
é de R$ 16,30. Se a limpeza não for feita, a multa será cobrada em dobro, sem
prejuízo da multa anteriormente lançada, conforme a lei municipal que dispõe
sobre a limpeza nos imóveis urbanos. Decorrido esse prazo e as providencias não
forem tomadas pelos proprietários dos imóveis, o departamento de obras
executará os serviços de limpeza. A lei autoriza o município a converter os valores
referentes à execução dos serviços de limpeza em UFM e lançá-los em dívida ativa,
se o débito não for liquidado no prazo de 60 dias. A Vigilância Sanitária notificou
nas últimas semanas mais de 30 proprietários de terrenos baldios, muitos já estão
promovendo a limpeza nos lotes. O cumprimento da lei ressalta Hasse, atende
uma antiga reivindicação da comunidade, que não suporta mais conviver com
lotes baldios e sujos. “É uma questão acima de tudo de saúde pública”, finalizou o
vereador. Após o pronunciamento do vereador Silvio Hasse, a pedido do vereador
Nelson Bertani – PDT, com a aprovação dos líderes partidários foi suprimido o
espaço das lideranças partidárias se pronunciarem. A pedido do vereador Vilmar
Maccari – PDT, também foi suprimido o intervalo de 5 minutos, passando-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, com emendas,
votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 7/2003,
mensagem n° 8/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
parcelamento de débitos objeto de ações de execução fiscal, na forma em que
especifica e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 3/2003, mensagem n°
1/2003, originário do Executivo Municipal, que revoga a lei n° 1.826, de 12 de
maio de 1999, que autorizou a doação de imóvel a José Carlos Rizzon e autoriza a
doação à Gedalva Liliane Philippi. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 6/2003, mensagem n°
5/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à
empresa Schmitz, Schmitz e Guzzo Ltda. Aprovada em votação única por
unanimidade de votos, a Moção de aplauso de autoria dos vereadores Enio
Ruaro – PFL e Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson Bertani –
PDT, Pedro Martins de Mello – PFL e Valmir Tasca – PFL, a ser concedida ao
senhor Natan Bertol, técnico, e aos atletas da equipe de Basquetebol Masculino do
Colégio Estadual de Pato Branco: Márcio Martins Ribeiro, Vitor Ricardo Bozza
Galvão, Nikolai Holowka, Marciano Cezar Dametto, Cristiano Cavinato, Rozalvo
Pinheiro Luvizão, Thiago Cesca, Tiago Augusto Fust Zen, Leandro Rigo de Mello,
Ronaldo Cezar Falq Chinato, Carlos Valdemar Dlugoss, Fabiano Piovesan,
Alexssandro Trindade, Josemar Albani, Luiz Alberto Tomazoni Filho, Diego Lucas
Bergamaschi, Thiago Tavares, Everton Trindade, Diego Giordani e Natan Bertol
Júnior. Aprovada em votação única por unanimidade de votos, a Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL ,
Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida às pessoas abaixo relacionadas, pela
colaboração quando da idealização da campanha Natal Cidadão Solidário: - Valdir
Souza de Oliveira, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de
Pato Branco; Adular Gemza, União das Associações de Moradores de Bairros de
Pato Branco; Aldir Vendruscolo e Valmor Antonio, Rádio Itapuã; Alexandre
Mesomo, Rotary Club Pato Branco Sul; Arilde Terezinha Brun Longhi, Secretária
Municipal da Ação Social e Cidadania; Ary Pastro, Presidente do Jeep Club Pato
Trilha - Realce Confecções; Brás Lusa; Claudemir Zanco (Biruba) e Rubens Fava,
Rede Celinauta, Rádio Celinauta; Cleonice Zucli, Bairro São Vicente; Eliana R. de
Faria, Escola Rui Barbosa; Frederico V. Araújo, Fórum de Desenvolvimento,
Rotary Club Pato Branco; Gelso Tamanho, Bairro La Salle; Hélio Ribeiro, Rádio
Cidade de Pato Branco; Izaltino M.M. de Freitas, Bairro Industrial; Juarez Pilati,
APM – Sede Pato Branco – AFANPB; Jucemar Rechembar, Grupo de Oração Água
Viva; Mara Iop, Assistência Social Paróquia São Pedro; Maria Frigo Otoni,
CEEBJA; Marilene D. Colla, AFANPB; Marlene Ruaro, Associação Mulheres de
Bairros – AMB; Associação de Funcionários da Rozimbo Peças, Claudemir
Antonio Carvalho da Silva (Rozimbo Peças), Saul Scopel (Escola Estadual de Pato
Branco – Premen), Roberto Viganó (Sociedade Rural de Pato Branco), Altair
Dagios (Inplasul), Patrícia Dabalgorty, Treinatch; Robson Cantu, Cantu Verduras;
Sonia I. T. Silva, Núcleo Regional de Ensino Pato Branco; Sueli Rosa Dartora,
Câmara Municipal de Pato Branco; Terezinha de M. da Silva, Velamar Cagnin,
Escola Estadual Cristo Rei; Clóvis Dalmolin, TV Sudoeste; Ires Anita Ceni; Delise
Maria Guarienti de Almeida Ferreira (Jornal Diário do Povo); Zenilda Cordeiro
Andreghetti (APM da Escola Municipal Ayrton Senna); Frei João Bosco (Paróquia
São Pedro Apóstolo); Sidnei Varela (Grupo de Escoteiros Coroados); Tenente
Coronel Ademir Leandro, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato
Branco 3º BPM; Carlos Alberto da Silva, Capitão do Corpo de Bombeiros de Pato
Branco. Associação de Moradores dos seguintes Bairros: São Cristóvão, Gralha
Azul, Alvorada, Santo Antonio, São Roque, Morumbi, Sudoeste, Veneza, Novo
Horizonte, Pinheirinho, Santa Terezinha, Bonatto, São Vicente, Industrial, Cristo
Rei, Menino Deus, Dal Ross, Vila Izabel, São Luiz, Bortot, São Francisco e Capeg,
Fraron, Vila Esperança, Aeroporto, Bela Vista, Sambugaro, Planalto, São João, La
Salle, Jardim Floresta, Pagnoncelli. Aprovada em votação única por unanimidade
de votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao fotógrafo Rudi Bodanese, extensiva à sua esposa, Suzana Cristina
Bodanese, e demais familiares e funcionários, proprietários do Estúdio Fotográfico
Foto Rudi, pelo inestimável trabalho de registro histórico das imagens de Pato
Branco, desde 1970 até 2003, com 33 anos de atividade fotográfica. Finda ordem do
dia, fez uso da palavra o senhor Egom Paulo Grans, Diretor Administrativo do
CA/UFPR, convidado pelo vereador Valmir Tasca – PFL, para falar sobre as
atividades do curso de Pedagogia à distância da Universidade Federal do Paraná,
o qual após breve explanação de como funciona o curso à distância, submeteu-se a
questinonamentos dos vereadores e esclareceu que o curso de Pedagogia está em
pleno funcionamento de suas atividades. Após o pronunciamento do senhor Egom
Paulo Grans, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 13 de março de 2003.