sessao nº 8

ATA Nº 10/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro –
PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um
trecho bíblico pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 09/2003. Dando continuidade, passou-se a
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 107435/2003, datado de 28 de
fevereiro de 2003, enviado pela Brasil Telecom (resposta do ofício n° 38/2003);
ofício n° 110178/2003, datado de 5 de março de 2003, enviado pela Brasil Telecom
(resposta do ofício n° 60/2003); ofício n° 117186/2003, datado de 10 de março de
2003, enviado pela Brasil Telecom; ofício n° 183/2003-CGMP, datado de 12 de
março de 2003, assinado pelo senhor José Ivahy de Oliveira Viana, Subcorregedor￾Geral (resposta do ofício n° 1125/2002); ofício n° 8/2003, datado de 6 de março de
2003, assinado pela senhora Nassima Sallum, Vereadora do Município de Ponta
Grossa; ofício circular n° 3/2003, datado de 10 de março de 2003, assinado pelo
senhor Valmir Dallacosta, Diretor da 7ª Regional de Saúde; ofícios n° 57/2003 e
62/2003, datados respectivamente de 6 e 11 de março de 2003, assinados pelo
senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n° 327/2003,
datado de 12 de março de 2003, assinado pelo senhor Amadeu Trevisan Araújo,
Delegado Chefe da 5ª SDP – Subdivisão Policial de Pato Branco; ofício datado de
14 de março de 2003, assinado pela senhora Mônica Apolonio da Silva, Sócia￾gerente da Livraria do Chain; ofício n° 01/2003, datado de 2 de janeiro de 2003,
assinado pela senhora Catarina Fedrigo, Presidente da Câmara Municipal de
Pranchita; ofício n° 12/2003, datado de 10 de março de 2003, assinado pelo senhor
Assis Francisco Anhaia, Diretor Presidnete do Sindicato dos Empregados no
Comércio de Pato Branco (resposta do ofício n° 83/2003). Em seguida, foram lidas
as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira –
PPS e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo através
do Departamento competente, providencie a limpeza da extensão da Rua Aracaju,
(ligação entre os Bairros Industrial e La Salle), providenciando também a reposição
de todas as lâmpadas de iluminação pública, que estão queimadas. O pedido
fundamenta-se na necessidade imperiosa de dar segurança aos transeuntes,
especialmente estudantes, que por ali passam todas as noites e que em decorrência
do matagal existente, ficam sujeitos a possíveis abordagens por marginais que
encontram abrigo na mata escura. Outrossim, de nada adiantaria a reposição das
lâmpadas, sem a necessária limpeza, uma vez que o mato que cerca os postes
prejudica a própria iluminação. A providência representará o atendimento de uma
reivindicação dos moradores de ambos os Bairros, especialmente do Bairro
Industrial, cujo acesso representa a possibilidade de inclusão dos jovens no ensino
médio. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Pedro
Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento de
Iluminação Pública, seja instalado um superposte defronte o pavilhão da
Comunidade de Teolândia. Atendendo reivindicação dos moradores da referida
comunidade é que enviamos esta solicitação, a qual esperamos que seja atendida
com a maior brevidade possível, tendo em vista as dificuldades por que passam os
usuários daquela sede interiorana. A falta de um super poste em frente ao
pavilhão dificulta a realização de festividades no período noturno. Diante disso,
solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a
instalação do poste, o que não requer grandes custos e promoverá a segurança de
todos aqueles que freqüentam o local para prestigiarem os eventos da
comunidade. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Almir Galera, Gerente da Unidade de
Distribuição da COPEL - Companhia Paranaense de Energia de Pato Branco (Av
Tupi, 3636, Fone (046) 225-5159, Cep 85501-000, Pato Branco, Paraná), solicitando
ao mesmo que tome as providências necessárias no sentido de retirar a cobrança
da taxa de iluminação pública na comunidade do Passo da Pedra. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja instalado semáforo na esquina das Ruas Caramuru
com Itacolomi, próximo ao Restaurante Frughal. O local é bastante movimentado
por ser área central e, também, por ser esquina da Rua Itacolomi, que é, por sua
vez, a principal via de acesso ao Trevo da Itacolomi. Dos vereadores Nelson
Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
construção de redutores de velocidade na Avenida Tupi, nas imediações da Loja
Kakareco’s, no Bairro Cristo Rei. A reivindicação é dos comerciantes e moradores
das imediações, que informam que naquele ponto da cidade alguns motoristas
trafegam em alta velocidade. A preocupação é com a ocorrência de acidentes,
principalmente com pedestres que transitam pelo local. Dos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senador da
República, Senhor Paulo Paim-PT, solicitando que o mesmo encaminhe, com
urgência, cópia do projeto de lei de sua autoria que trata do “Estatuto do Idoso”.
Considerando que realizaremos no dia 2 de abril de 2003, sessão especial para
discutir sobre a Campanha da Fraternidade 2003, que tem como tema
Fraternidade e pessoas idosas e como lema: “Vida, dignidade e esperança”, bem
como nosso tempo para apreciar a matéria é curto solicitamos o especial favor que
o mesmo nos seja enviado via fax nº 0XX 46-224-2243, ou e-mail,
legislativo@qualinet.com.br. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Vilson
Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado a senhora Leocilde Ortigara, Chefe Regional da SANEPAR, solicitando
que a mesma informe esta Casa de Leis se existe projetos de ampliação de rede de
esgoto na Rua Iguaçu, Bairro Parzianello. Caso contrário, solicitamos que sejam
realizados estudos visando a implantação da rede, visando atender essa
necessidade básica da população da referida rua. Do vereador Gilson Marcondes -
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis, cópia do projeto
arquitetônico de alteração do calçadão da praça Presidente Vargas, como também,
da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e o nome dos engenheiros e
arquitetos responsáveis pela elaboração do projeto. Requer ainda o vereador
signatário, que seja oficiado aos arquitetos Derli José Fischer (Rua Iguaçu, 721) em
Pato Branco; Fernando Antonio Canalli, Mauro José Magnabosco e Reginaldo Luiz
Reinert, em Curitiba (Fone 41-222-4449), solicitando que os mesmos informem esta
Casa de Leis, se foram consultados e autorizaram as reformas que estão sendo
realizadas na praça. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Ivo Fantinel
(SEST/SENAT, Fone 223-2990 – Endereço residencial: Rua Itapuã, 406, Bairro La
Salle), convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis,
para falar sobre as pinturas que estão sendo realizadas nas ruas da cidade.
Informar se referidas pinturas, de sinalização de trânsito, estão dentro das normas
e da Resolução do Contran, nº 666/280186, especialmente se as pinturas divisoras
das pistas nos trechos de duplo sentido devem ser ou não de cor amarela e
naquelas vias de sentido único de cor branca. Requer ainda o vereador
proponente, que seja oficiado ao Tenente Agnaldo César Pereira, Comandante do
BPTRAN - Pelotão de Polícia de Trânsito (Rua Argentina, 999, 85502-040, Pato
Branco, Paraná), solicitando informar esta Casa de Leis, se as pinturas que estão
sendo realizadas nas ruas da cidade, estão dentro das normas de trânsito,
conforme determina a Resolução do Contran, nº 666/280186. Do vereador Gilson
Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado as senhoras Solange de Fátima Koth e Cerila Goulart, diretoras da escola
de idiomas Fisk, parabenizando pela inauguração da nova sede, localizada na Rua
Assis Brasil, 219, Centro, Fone 225-6536. A inauguração ocorreu no dia 15 de
março de 2003, com a presença e participação de dezenas de pessoas,
demonstrando o tradicionalismo da escola, que conta com mais de vinte anos de
existência. O novo espaço dispõe de modernas instalações; presta aulas de inglês,
espanhol e italiano; promove a geração de empregos, somando um número de
nove entre professores e funcionários. Um fato que nos chamou atenção é que a
escola oferta três vagas para alunos carentes, sendo uma para o Bairro São João, o
que merece nosso aplauso e reconhecimento. Parabenizamos pela ousadia e
empreendedorismo, demonstrando assim a confiança que depositam no
desenvolvimento do nosso município. Parabéns! Dos vereadores Enio Ruaro – PFL
e Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado à Eliane Somacal Marcondes Gauze e à Ingried Muller
parabenizando pela inauguração da Escola de Teatro Bakho (Avenida Tupi,
Avenida Tupi, 2381). A escola de teatro divide-se em duas categorias: a primeira,
Teatro I, que é interpretação, expressão corporal, postura cênica, empostação vocal
(música), filosofia e 3 anos a 3ª idade, para iniciantes; na segunda, Teatro II, que
compreende: dramatização, técnica vocal, filosofia II, interpretação II, dança
expressiva, para pessoas que já concluíram um curso, com horário noturno e
turmas com vinte alunos. A Casa de Espetáculos, também faz parte da Escola, e
oferece as seguintes atrações: apresentação de peças infantis todos os domingos às
15h30; apresentação de peças adultas aos sábados, 21 horas; apresentação com
recitais poéticos e outras monogramações culturais, toda 5ª feira às 20h 30min. A
Escola conta também com o incentivo da Atlas Eletrodomésticos, através do grupo
teatral Atlaspatoart, que tem como Diretora Eliane Somacal Marcondes Gauze, e
como coreógrafa Ingried Muller. O grupo teatral Atlaspatoart conta com oito anos
de experiência, com peças premiadas e realizadores de eventos. Além da escola de
teatro a entidade conta com outros cursos: Clínica de Bonsai, que compreende
cursos, aperfeiçoamentos, vendas e atendimentos (Leandro Dourado e Milton
Aurélio Dourado); Dança Expressiva, com curso para a 3ª idade, curso para
crianças e adolescentes (Ingried Muller); Capoeira –“Equilíbrio emocional e
corporal”, que conta com turmas manhã, tarde e noite, para todas as idades (Eder
Francisco dos Santos); Música e Ritmo, com violão e técnica vocal (Lucas Messias);
e, Esperanto, o idioma universal (Eliane Somacal Marcondes Gauze). Importante
lembrar, da existência em nosso município, de leis de incentivo à cultura: lei
municipal nº 1881/99, de autoria dos vereadores Gilson Marcondes, Carlinho
Antonio Polazzo e Orceli Alves Martins, autoriza o Executivo Municipal
implantar, como matéria disciplinar, o estudo da língua internacional
ESPERANTO, nas escolas públicas municipais, de 1ª a 4ª séries. No ano de 2000
apresentei projeto de lei nº 38/2000, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a
cultura, cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC no Município de Pato Branco, o
qual reapresentaremos nos próximos dias. Parabéns a todos que de uma forma ou
de outra promovem a cultura em nosso município! Do vereador Antonio Urbano
da Silva - PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
colocada lama asfáltica na Rua Dr. Silvio Vidal, em frente ao Colégio Estadual
Agostinho Pereira, com urgência, para posteriormente pintar as faixas de
segurança. Ocorre que o asfalto na referida via pública foi arrumado, faltando
agora colocar uma camada de lama asfáltica, para que seja possível a execução da
pintura das faixas de segurança que está sendo feita nas ruas da cidade. A medida
proporcionará maior segurança a todos, principalmente aos estudantes do referido
colégio. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Nelson Bertani – PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita
operação tapa buracos na Rua Genuíno Piacentini, entre as Ruas Xavantes e Xingu,
e ver da possibilidade de construir asfalto ou calçamento na Rua Genuíno
Piacentini, no local onde foi construída a ponte sobre o Rio Ligeiro, no Bairro
Santa Terezinha. A execução dos serviços solicitados promoverá maior segurança
aos transeuntes da referida via pública e, por tratar-se de obras que não requerem
grandes gastos, solicitamos que as mesmas sejam executadas com urgência. Do
vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de
construir uma praça com parquinho, em terreno localizado entre os Bairros
Bancário e Parzianello. Referida praça beneficiará todos os moradores dos Bairros
Bancário e Parzianello, como também, dos bairros adjacentes, que não dispõem,
nas proximidades de um local para as crianças se divertirem e praticarem
atividades esportivas. O local poderá ter um play ground e campo de futebol de
areia e demais espaços com brinquedos para as crianças. Dos vereadores Gilson
Marcondes – PV e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o disposto contido no § 1º e 2° do artigo 14 da Lei
Orgânica Municipal, onde determina que é fixado em 20 (vinte) dias, o prazo para
que sejam prestadas informações e encaminhem os documentos requisitados pelo
Poder Legislativo, solicitam que a Mesa Diretora tome as medidas judiciais
cabíveis que o caso requer, no sentido de solicitar resposta do item 4, constante do
ofício nº 21/2003, datado de 18 de fevereiro de 2003, entregue ao Executivo
Municipal em 19 de fevereiro de 2003, portanto com prazo vencido no dia 11 de
março de 2003, em cujo ofício pleiteiam cópia de todo o processo de
inexigibilidade de licitação nº 38/2002, que deu embasamento para a contratação
do senhor Leir José Werner, conforme contrato de prestação de serviços datado de
22 de novembro de 2002. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu
Dimas Pereira – PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições
regimentais e com fundamento no § 1º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município
de Pato Branco, comunicam à Mesa Diretora a criação de Bloco Parlamentar
composto pelas siglas partidárias dos signatários. Para tanto, de ora em diante,
para efeito de composição das comissões permanentes e temporárias, deverá ser
observada a proporcionalidade levando-se em consideração o Bloco Parlamentar
instituído pelas siglas partidárias acima discriminadas. Do vereador Pedro
Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento
competente, seja arrumada a Rua Ivaí, localizada no Bairro Jardim Floresta.
Referida rua é a principal via de acesso ao Bairro, com trânsito intenso de veículos
e pedestres, os quais não estão satisfeitos com a falta de conservação. Solicitamos
que o Executivo Municipal, através dos encarregados, promova a execução do
serviço de melhoria que beneficiará todos os moradores daquele Bairro. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PPB e Enio Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando
que através do departamento competente seja realizada uma operação tapa
buracos na Rua Ivaí, Bairro Pinheirinho. A solicitação visa atender o pedido do
morador da referida rua, senhor Luis Carlos Leite, o qual argumenta que a
situação em que a mesma se encontra é péssima e quase impossibilita o acesso às
residências dos moradores. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Gilson Marcondes -
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais, João Paulo
Cunha (Praça dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília, DF), solicitando apoio
dessa Casa Legislativa, no sentido de aprovar o projeto de lei de 2002, de autoria
do Deputado Rubens Bueno, que altera o artigo 20 caput e seu § 3º, da lei nº 8742,
de 7 de dezembro de 1993, dispondo sobre o benefício da prestação continuada à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso. O objetivo de tal propositura é no
sentido de manifestar o interesse da Câmara Municipal de Pato Branco, com
relação à aprovação do projeto, tendo em vista a importância do mesmo para os
pato-branquenses, portadores de deficiência e idosos. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foi lido e após leitura baixará às
comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 27/2003, mensagem n°
19/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à Associação de Amigos da Pastoral da Criança e o projeto de lei n° 28/2003,
mensagem n° 21/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal conceder contribuição ao Pato Branco Esporte Clube. Na
seqüência, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem.
Após o pronunciamento de algumas lideranças foi feito um intervalo de 5
minutos. Retornado aos trabalhos passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o
projeto de lei n° 3/2003, mensagem n° 1/2003, originário do Executivo Municipal,
que revoga a lei n° 1.826, de 12 de maio de 1999, que autorizou a doação de imóvel
a José Carlos Rizzon e autoriza a doação à Gedalva Liliane Philippi. A pedido do
vereador Valmir Tasca – PFL, com aprovação dos demais vereadores, foi retirado
de pauta o projeto de lei n° 6/2003, mensagem n° 5/2003, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doação de imóvel à empresa Schmitz, Schmitz e Guzzo
Ltda. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a
favor, o projeto de lei n° 13/2003, mensagem n° 11/2003, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Creche Comunitária do
Bairro São João. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, com emenda, o projeto de lei n° 20/2003, mensagem n°
13/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção
social à AMBRC – Associação dos Moradores da Balsa do Rio Chopim. Finda
ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Alaor Pereira Ribas, inscrito na Tribuna
Livre, para falar sobre o lançamento de seu livro intitulado "Pais e Filhos - a difícil
arte de conviver". Convidou os vereadores para participarem do lançamento da
obra a realizar-se sexta-feira, dia 21 de março de 2003, às 20 horas, durante o
evento Circo da Literatura, na Praça Presidente Vargas. Após o pronunciamento
do senhor Alaor Pereira Ribas, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 17 de março de 2003.