| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2018-06-20 |
| native_id | 166 |
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tl!Wn~/e~~h~~dt:Y /?a/~$u-utf»' Estado do Parnnii ATA Nº 42/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC. Em seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 41/2018, da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de junho de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 42/2018 e nº 43/2018, datados de 15 de junho de 2018, assinados pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta aos ofícios nº 373/2018-DL e nº 374/2018-DL. Ofício nº 42/2018/DA, datado de 19 de junho de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao item nº 09 do ofício nº 316/2018-DL. Ofício nº 1398/2018/GS, datado de 29 de maio de 2018, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos F. Nardi, em resposta ao ofício nº 282/2018-DL. Ofício nº 3740/2018, datado de 03 de maio de 2018, enviado pelo Ministério Público Federal - Procuradoria Regional Eleitoral, solicitando seja informado, por intermédio da ferramenta Sisconta Eleitoral, mensalmente, os dados relativos a eventuais condenações ocorridas a partir do ano de 2010 de servidores públicos que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial. Ofício nº 269/2018, datado de 30 de maio de 2018, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça da 1 ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, referente ao Inquérito Civil nº MPPR-0105.16.000062-3, requisitando que informe quando será votado o projeto de lei que visa autorização para permuta de bens entre o Município de Pato Branco e Roque José Schwertz e Leni Maria Schtwertez, protocolado na Câmara Municipal de Pato Branco em 19/12/2017. Ofício SEO/C-20/2018, datado de 29 de março de 2018, enviado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), assinado pelo Superintendente de Engenharia de Operação e Manutenção, Péricles José Neri, em resposta ao ofício nº 219/2018-DL. Ofício nº 90/2018/SEI/GR03FI1/GR03/SFI-ANATEL, datado de 13 de junho de 2018, enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatei), em reposta ao ofício nº 312/2018-DL. Convite enviado pela Igreja Apostólica de Pato Branco, para participar da comemoração de seu aniversário e inauguração de seu novo templo, a serem realizados nos dias 23 e 24 de junho de 2018, na Rua Padre Anchieta, nº 952, no Bairro Jardim Primavera. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 112/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES" voltado à orientações, informações, troca de vivências Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br IB fi?/,U,Cvé/ku lc~,0~~!7/:,,/CJ/ $uk1tC!U' Estado do Paramí para os homens participantes dos grupos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras providências e nº 113/ 2018, Mensagem nº 74/ 2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito (Depatran), solicitando a pintura de sinalização com a escrita "PARE" nas Ruas Valdemar Viganó esquina com a Vicente Ferreira; Anchieta esquina com Vicente Ferreira e Antonina esquina com Anchieta. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie informações com relação à liberação de alvará de funcionamento de empresas nos bairros: quais os critérios utilizados para liberação de alvarás de funcionamento para empresas que possam vir a perturbar o sossego e causar poluição ao meio ambiente, vindo a prejudicar a saúde dos moradores circunvizinhos; quais os CNPJ tiveram a liberação de alvará entre os anos de 2017 até a presente data; qual o número de empresas notificadas por estarem em desacordo com as legislações; envio de cópia das notificações e multas entre os anos de 2017 até a presente data, para empresas que descumpriram com a legislação; informar se as novas liberações de alvarás estão em conformidade com o zoneamento do Plano Diretor. Encaminhamos estas solicitações para que os departamentos competentes tomem as devidas providências no tocante a perturbação de sossego, poluição e demais infrações que venham a prejudicar os moradores. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado federal Osmar Bertoldi, para que viabilize recursos para consh·ução de duas creches no Município de Pato Branco. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando para que através do departamento competente, realize a instalação de iluminação em todo prolongamento da pista de caminhada do Complexo Esportivo Frei Gonçalo. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, que informe se há projeto arquitetônico para construção de novas creches, bem como quais bairros demandam de novos centros educacionais. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, sejam sincronizados os semáforos em toda extensão da Rua Arariboia. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência a instalação de sinal de internet no posto de saúde da Comunidade Fazenda da Barra. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, analise a possibilidade de utilizar o espaço físico da escola desativada da Comunidade Fazenda da Barra como ponto de apoio ao Posto de Saúde ao lado da Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br rtfd4Jtr&,,c~v/k~ic~a~dé-, e%,/~ $w,,n~ Estado do Paranó Escola. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que inclua no "Programa Asfalto 100%11 a rua Melei Dal Molin, bairro São Francisco. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a limpeza de matagal no passeio público na rua Zeferina Artuzi Oltramari, bairro Fraron, no terreno de APP - Área de Preservação Permanente. Através do ofício 16/2018/DA, o responsável pela Secretaria de Meio Ambiente informou que o pedido seria encaminhado para o setor da limpeza pública, entretanto, até o presente momento nada foi feito. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano do Município, solicitando a divulgação dos mapas interativos no sítio eletrônico do Município, da empresa Tupã, nos pontos de embarque/ desembarque e no interior dos ônibus, correspondentes às linhas e horários ofertados pela empresa Tupa. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, providências para substituição da lâmpada de iluminação pública na rua Rogério das Chaves, próximo a residência nº 1.084, bairro Fraron. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de bueiro na rua Romilda Aires em frente à residência nº 37, bairro Menino Deus. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, providências para melhorar a iluminação pública na rua Tapajós, entre as ruas Ibiporã e Itabira. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando a solicitação de providências junto a Avenida Brasil esquina com a Ibiporã em função de diversos acidentes no período não superior a trinta dias. O fato se dá em função de um reparo realizado na tubulação da referida rua e não asfaltado até o presente momento Qá realizada solicitação de autuação a empresa). Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a COPEL (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), solicitando informar a esta Casa de Leis, o montante financeiro repassado ao Município de Pato Branco anualmente ou mensalmente desde o início do ano de 2013 referente a iluminação pública até a presente data. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria de Administração e Finanças, solicitando enviar a esta Casa de Leis, planilha geral de custos da Coleta de Lixo Municipal, incluindo despesas funcionais, gerais e demais obrigações patronais, horas extras, dos anos de 2017 até a presente data. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja incluída no "Programa Asfalto 100%" a Rua Vicente de Col, no Bairro Pagnoncelli. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, melhorias na iluminação no cruzamento das Ruas Tocantins e Abel Bortot, bem como a instalação de tachões para reduzir o número de acidentes neste cruzamento. Dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo a elevação e substituição da boca de lobo de ferro por uma de concreto, em frente ao portão de acesso à Praça e pista de Skate Maria lvanilde Gonçalves, no Bairro Planalto. Dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que instale câmera de monitoramento eletrônico em local onde possam monitorar as instalações da Unidade de Saúde e da praça de esportes e lazer Maria Ivanilde Gonçalves, no Bairro Planalto. Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao IPPUPB, solicitando informar a respeito da data das audiências públicas do Plano Diretor a ser apreciado neste ano de 2018 e que seja enviado cópia do esboço do projeto para esta Casa de Leis. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Oi S.A; a Vivo S.A; a Claro S.A e a Tim Celular S.A, solicitando que invistam na ampliação dos serviços de telefonia móvel, visando a melhoria na qualidade do sinal de telefonia móvel e também no acesso à internet no município de Pato Branco, Paraná, em especial no Distrito São Roque do Chupim e Bairro São João. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Gestor do Transporte Coletivo, para que envie urgentemente a esta Casa de Leis, os seguintes dados: cópia do Contrato firmado entre o Município e o Consórcio Tupa; cópia de todas as solicitações de reajustes de tarifas do transporte coletivo e planilhas efetivadas, aprovadas ou rejeitadas entre o período de 01/01/2013 à 01/03/2018 os quais envolviam as empresas Lp Transportes Coletivos e Transangelo Transportes; informar se existem ações judiciais indenizatórias constando como réu o Município de Pato Branco e autores as empresas Lp Transportes Coletivos e Transangelo Transportes referentemente a negativa de reajuste de tarifa enh·e os anos de 2012 à 2018; enviar cópia de todas as atas das reuniões do Conselho Gestor do transporte coletivo de 01/01/2013 à 20/06/2018; enviar cópia dos editais de convocação e/ ou convite realizado aos membros do Conselho Gestor do Transporte Coletivo para reunião (reuniões) eventualmente realizadas no mês de maio/junho de 2018, encaminhar também, ofício de eventual ausência de partes dos membros; enviar relação das linhas e horários executados pelas empresas Lp Transportes Coletivos e Transangelo Transportes no período de 2017; enviar relação das linhas e horários executados pela empresa Consórco Tupa a partir de 2018; enviar cópia de todo o processo (procedimento) que embasou a determinação da alteração de tarifa de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos), conforme determina o processo licitatório e posteriormente R$ 3,30 (três reais e trinta centavos) conforme está sendo executado; explicação a respeito da Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br & incidência na planilha dos valores do diesel, em função da redução de R$0,46 (quarenta e seis centavos) no preço final da distribuição aos consumidores. (medida adotada pelo governo federal). Tais medidas são de extrema urgência a serem informadas a esta Casa de Leis, fato pelo qual, pedimos venha ao Executivo Municipal, para que de forma "institucional" atenda esta demanda em prazo inferior ao determinado pela legislação. O intuito desta análise, se dá, em função do descontentamento da população referente ao atendimento prestado pela nova concessionária do transporte coletivo. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo sejam oficiados: Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; ACEPB; Sindicomércio; Sindimetal; Sindicato dos Empregados no Comércio; Fadep; Utfpr; Faculdade Mater Dei - estendido aos Diretórios Acadêmicos; União de Bairros; Jacir Rocha, gestor do setor de transporte público; e representante do TUPA - Transporte Urbano de Pato Branco, para reunião extraordinária a ser realizada no dia 25 de junho de 2018, às 15h30min, no plenário desta Casa de Leis, após a sessão ordinária. A reunião busca esclarecer e cobrar em caráter de urgência solução para os problemas ocorridos com o transporte coletivo no município de Pato Branco, como itinerários, horários, aumento da tarifa, página da empresa em construção - site, superlotação dos ônibus, ocasionando transtornos com a falta de informações para os usuários e a população pato-branquense. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de disponibilizar banheiros nos espaços públicos de lazer para melhor conforto e segurança aos usuários. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 176/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - MDB, que dispõe sobre destinação gratuita de vagas nos espaços públicos municipais que contenham piscinas e outros equipamentos aquáticos para pacientes da rede municipal de saúde, em tratamentos para reabilitação física. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 83/2018, Mensagem nº 50/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 616.962,68 (seiscentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabrício Preis de Mello, líder do PSD; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Vilmar Maccari, líder do PDT; Rodrigo José Correia, líder do PSC; Moacir Gregolin, líder do MDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Cadinho Antonio Polazzo, líder do PROS. Prosseguindo, passouse ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Agricultura, Clodomir Luiz Ascari, convidado pelos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br í8 r?túnrPiCVJú~á~~~ /?a/~$w,n~ Estado do ~1ra n:.í Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre a implantação do Restaurante Popular no Município. Após, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Claudemir Zanco - PDT, Rodrigo José Correia - PSC e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h15min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www .camara pato branco.com. br". Pato Branco, 20 de junho de 2018. di Presidente Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~@iu,40/v&u~ic~o~~!?t:dc/$w4~CfJ/ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão O dinária do dia 20 de junho de 2018. JOE SD JOSÉ GI MARCO ANTONIO OZZA-PSD MOAC. OLIN-MDB '\ ~ e o.· a.. R~JOSÉCRREIA-PSC RONALCE MO HIAVAN-PP VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br