sessao nº 12

que seja feito cadastro de idosos mais carentes para que se conheça a realidade. Com o
cadastro saberemos quantos idosos moram na cidade e precisam de ajuda. A
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna relembrou as palavras do Delegado da Receita
Estadual de Pato Branco, dizendo que o jovem deve ser educado para entender e
conviver com o idoso e sugeriu que seja trabalhada a parte educativa, a fim de buscar
o resgate da cidadania. Maria de Lourdes Pelozzo informou que a vacinação contra a
gripe será realizada no dia 12 de abril, no Pavilhão São Pedro. O representante da
Associação dos Artesãos propôs a realização de cursos para os idosos. Para finalizar, o
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, proponente da sessão, apresentou um relatório
da sessão contendo as principais sugestões propostas pelos participantes: 1) criação da
semana do idoso; 2) credenciamento de um médico geriatra junto ao SUS – Sistema
Único de Saúde; 3) formação de grupos de idosos no interior do município; 4) coleta
de abaixo-assinado solicitando a aprovação por parte do Senado Federal do projeto de
autoria do senador Paulo Paim, que dispõe sobre o “Estatuto do Idoso”; 5) formação
de banco de dados contendo nomes de idosos disponíveis para atividades sociais; 6)
aplicação de cursos de artesanato pela Associação dos Artesãos; 7) construção de um
centro de lazer, onde os idosos possam permanecer e praticar esportes. Em seguida
agradeceu a presença das pessoas que participaram da sessão. Nada mais havendo a
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 2 de abril de 2003.
ATA Nº 14/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro –
PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador
Valmir Tasca. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
13/2003. Dando continuidade, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 156/2003/GP, datado de 25 de março de 2003, assinado pelo Prefeito
Municipal, senhor Clóvis Santo Padoan; ofício n° 42/2003, datado de 26 de
fevereiro de 2003 e ofícios nos 69/2003 e 70/2003, datados de 19 de março de 2003,
assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14,
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14;
ofício datado de 31 de março de 2003, assinado pelo senhor Paulo Jose Sartori,
Diretor da Imprepel, Gráfica e Editora (resposta do ofício n° 265/2003).
Comunicado n° 6250/2003, datado de 26 de março de 2003, referente a liberação
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 28.540,20 (vinte e oito
mil e quinhentos e quarenta reais e vinte centavos), enviado pelo senhor Hermes
Ricardo Matias de Paula, Secretário-Executivo do FNDE - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Convite enviado pelo presidente da Capela São
Marcos, Bairro Gralha Azul, para participar da terceira festa do Padroeiro, no dia 6
de abril de 2003. Por último foi lido o convite para participar da sessão especial
que será realizada no dia 2 de abril de 2003, com início às 19 (dezenove) horas, nas
dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, localizada na Rua Araribóia,
491, em Pato Branco – Paraná, para discutir sobre a Campanha da Fraternidade
2003, que tem como tema: Fraternidade e pessoas idosas, e como lema: Vida,
dignidade e esperança. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que seja regulamentada a lei municipal nº 1522, de 29 de novembro de
1996, de autoria dos vereadores Nereu Faustino Ceni, Osvaldo Luiz Gabriel e
Gilmar Luiz Arcari, que dispõe sobre o uso de taxímetro em veículos táxi.
Segundo o artigo 7º da lei nº 1522, a mesma deveria ter sido regulamentada na
data de sua publicação. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que tome providências junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura
Municipal, no sentido de agilizar a confecção do parecer da Comissão instituída
com o objetivo de efetuar levantamento dos moradores que têm débitos com o
município, referente a construção do asfalto por adesão. Referido estudo está
sendo realizado visando diminuir o custo do asfalto, dos moradores que optaram
pela execução do asfalto nas ruas onde residem, para posterior pagamento. Do
vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja substituída a lâmpada existente na Rua Tiradentes, em frente ao
número 341, no Bairro Alvorada. O morador da referida casa paga taxa de
iluminação pública e requer que a substituição da lâmpada seja feita com
brevidade, o que proporcionará maior segurança a todos os moradores do Bairro
Alvorada. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja
alterado o mapa das ruas da cidade, modificando o nome da Rua 31 de Março,
para Rua Roald Carraro, conforme lei municipal nº 1666, de 15 de outubro de 1997,
de autoria dos vereadores, Germano Corona e Enio Ruaro, que redenomina
referida via pública. Além da alteração do mapa deverá ser confeccionada placa
indicativa com o novo nome da referida rua, que até a presente data não foi
colocada. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal; a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Urbano – SEDU (Rua Deputado Mário de Barros, 1290, 2º
andar, Centro Cívico, Cep 80530-280, Curitiba, Paraná); a Secretaria de Estado da
Fazenda (Rua Vicente Machado, 445, 80420-010, Curitiba, Paraná), solicitando
enviar a esta Casa de Leis, cópia dos manuais, convênio de adesão e do convênio,
constantes da cláusula décima sexta do Contrato de Empréstimo que entre si
fazem o Banco do Estado do Paraná S/A, Agente Financeiro do Fundo Estadual
de Desenvolvimento Urbano – FDU e o Município de Pato Branco, Paraná, sob nº
202/96, datado de 18 de junho de 1996, assinado pelos Senhores José Luiz Benzi,
Gerente de Divisão do Banco do Estado do Paraná S/A; Maria Izabel de Jesus
Cavallieri, Gerente de Departamento do Banco do Estado do Paraná S/A; e,
Delvino Longhi, Prefeito Municipal de Pato Branco. Diante do solicitado através
do ofício da Câmara nº 112/2003, de 14/03/2003, recebemos do Executivo
Municipal o ofício nº 151/2003/GP, de 21/03/2003, enviando cópia do Contrato
de Empréstimo, porém, no referido contrato são citados alguns documentos dos
quais não temos conhecimento. Diante disso, solicitamos que nos enviem os
documentos ora solicitados, para que possamos analisar as condições constantes
dos documentos, especialmente tendo em vista a preocupação com relação a
possibilidade contida na cláusula décima sexta do aludido contrato, de acarretar o
vencimento antecipado das parcelas. Enviar cópia do contrato à Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU e à Secretaria de Estado da Fazenda.
Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL,
membros da Comissão de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie medicamentos para a
Senhora Nilda da Conceição Przysbecz. A solicitação foi encaminhada pelo Senhor
Carlos Roberto Gonçalves Lins, Membro do Centro de Direitos Humanos de Pato
Branco, que informa que referida Senhora é deficiente, e nem ela nem o esposo
possuem rendimentos para adquirir os medicamentos. Anexamos o receituário
médico da Senhora Nilda, bem como cópia de matéria onde consta a
obrigatoriedade do SUS – Sistema Único de Saúde, em fornecer remédios.
Conforme estabelece a Constituição Federal, em seus artigos 1º e 5º, é assegurado
ao cidadão o direito fundamental à vida e à saúde. Por este motivo é que
solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido de providenciar,
através da referida Secretaria Municipal, os medicamentos aquela cidadã pato￾branquense. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva -
PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca –
PFL, membros da Comissão de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie medicamentos
(conforme receituário médico anexo),para os Senhores Laudelino Miguel de Jesus
e Josefina de Jesus, residentes na Rua Iguaçu, 1011, Centro. Referidos cidadãos
pato-branquenses fazem parte do Grupo de Hipertensos e necessitam de
medicamentos para controlar a doença, uma vez que os mesmos recebem o
benefício de aposentadoria, porém, sendo o valor mínimo, não têm recursos para
adquirir medicamentos. Além de Hipertensão, o Senhor Laudelino Miguel de
Jesus tem problema de Diabetes, necessitando de um número maior de
medicamentos. Sabemos das dificuldades que passam o Município, porém, somos
conhecedores de que os artigos 1º e 5º da Constituição Federal, asseguram ao
cidadão o direito fundamental à vida e à saúde. Que o Executivo Municipal,
consciente dos direitos de cada cidadão, dê especial atenção para a necessidade
dos referidos senhores, providenciando, através da Secretaria Municipal de Saúde,
os medicamentos necessários. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT e vereador Clóvis Gresele – PPB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja construído
muro ao redor da Escola Gralha Azul, localizada na Rua Jauri de Souza, 431, no
Bairro Gralha Azul. A construção do muro proporcionará maior segurança aos
alunos do estabelecimento de ensino, uma vez que impedirá a entrada de pessoas
estranhas, promovendo desordem e outros transtornos aos estudantes e
professores. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feita poda das árvores na Travessa Santo Antonio,
próximo ao número 178, no Bairro La Salle. As árvores estão altas demais
impedindo assim a instalação da rede de energia elétrica. Por isso, solicitamos
urgência na execução do serviço de poda das árvores. Dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita
extensão da rede de energia elétrica, em dois postes, localizados na Rua Xingu,
esquina com a Rua Emílio de Negri, Bairro Amadori. A extensão da rede de
energia promoverá maior conforto aos moradores, como também, segurança aos
transeuntes. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a
possibilidade de construir um colégio no Bairro Industrial. Existe no referido
Bairro, a Escola Municipal Olavo Bilac. Porém, sua localização não é favorável
para todos os moradores. Salientamos que existe um terreno ao lado do Pólo
Esportivo, de propriedade do Poder Público Municipal, que poderia ser utilizado
para a construção de uma nova escola. Além de ser área mais central do Bairro, os
alunos não precisariam andar pela rua para praticarem atividades esportivas,
como o fazem os alunos da Escola Municipal Olavo Bilac, localizada na Rua
Frederico Sguarize, que se dirigem ao Ginásio de Esportes, na Rua Industrial. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro –
PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
senhor Saul Scopel, Chefe do Núcleo Regional de Educação; ao diretor do Premen
e ao diretor do Colégio La Salle, parabenizando pelo ato público, realizado no dia
28 de março, sexta-feira, pedindo a paz por causa da guerra entre o Iraque e
Estados Unidos. A manifestação contou com a participação de alunos da rede
estadual de ensino, com cerca de 1.200 alunos dos Colégios La Salle e Premen, com
o objetivo de demonstrar a conscientização dos jovens em relação à importância da
paz, seja em caso de guerra, na família, nas escolas e com os amigos e também a
insatisfação por causa dessa guerra. O ato ocorreu de forma paralela às 10 horas
em todo o Estado do Paraná e serviu para manifestar a comoção dos estudantes da
rede estadual de ensino com o sofrimento do povo que enfrenta a guerra.
Parabenizamos por essa atitude pela paz e almejamos que o conflito tenha um
breve fim, amenizando a dor de pessoas inocentes que só querem a paz para viver.
Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro –
PFL, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani –
PDT, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senador da República, Osmar Dias
(Praça dos Três Poderes, Gabinete 13, Cep 70165-900, Brasília, DF), sugerindo ao
mesmo para que acompanhe o Senhor Luiz Gonzaga Padilha, que se encontra com
problemas de paralisia espinhal, durante o seu tratamento que inicia no dia 14 de
abril de 2003, no Hospital Sara Kubitschek, em Brasília. Do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari -
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao senhor Pedro Manoel dos Santos Neto, Coordenador Geral
do Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União e dos
Órgãos que Congregam as Funções Estatais Essenciais à Justiça Federal Comum e
Especializada no Estado do Paraná – SINJUSPAR (Rua Voluntários da Pátria, 475,
conjunto 901, fone 41-324-5035, Cep 80020-000, Curitiba, Paraná, e-mail:
sinjuspar@terra.com.br), agradecendo o envio da Moção de Apoio, de autoria dos
Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, em apoio a
instalação de novas Varas Federais na Justiça Federal do Estado do Paraná,
especialmente nas cidades de Pato Branco, Jacarezinho e União da Vitória. Todas
as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foram
lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de
lei n° 34/2003, de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Nelson Bertani –
PDT, que denomina via pública localizada no centro da cidade de Pato Branco de
“Rua Carlos Roberto Carraro”; projeto de lei n° 35/2003, de autoria dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Enio Ruaro – PFL, que institui semana
de integração e promoção do idoso, no âmbito do município de Pato Branco e dá
outras providências; projeto de lei n° 36/2003, mensagem n° 24/2003, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção
social ao S.O.S. Vida – Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de
Pato Branco; projeto de lei n° 37/2003, mensagem n° 24/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção
social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo; projeto de lei n° 38/2003, de autoria
dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e
Vilmar Maccari – PDT , que estabelece acesso gratuito em eventos promovidos
e/ou patrocinados pelo Poder Público Municipal aos doadores voluntários se
sangue. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Frederico Vanetti Araújo,
extensivo a toda a diretoria do Rotary Club de Pato Branco (Rua Felipe Camarão,
180, Caixa postal 561, Cep 85504-650, Pato Branco, Paraná, Fone 224-6200); e, ao
leiloeiro do evento, Senhor Sadi Simon (Crefitur, Avenida Tupi esquina com Rua
Ibiporã), pela realização do “Chá das Artes”. A Câmara Municipal de Pato Branco
aplaude, através desta Moção, a todos que direta ou indiretamente participaram
do Chá das Artes, realizado no dia 29 de março, no Clube Pinheiros, em prol de
obras assistenciais realizadas pelo Rotary Club Pato Branco. Durante o chá, foi
realizado leilão de obras produzidas por artistas de Pato Branco, Palmas,
Londrina, Curitiba e outras cidades do Estado, que sensibilizados por uma causa
social, doaram seus trabalhos. A iniciativa é do Rotary Club de Pato Branco,
contando com a exposição e sorteio de obras de arte. O objetivo da iniciativa era
de angariar fundos em prol das obras assistenciais realizadas pelo Rotary, como o
atendimento à creche do Bairro São João, com 120 crianças; o apoio no combate à
poliomielite a nível mundial; aquisição de vacinas para a Fundação Rotária. No
evento, que foi coordenado pelo comunicador Laércio Men (TV Sudoeste e Rádio
Celinauta) e por sua esposa Vanessa Men (Escola Nossa Senhora das Graças),
auxiliados por um grande número de membros do clube de serviço, foram
arrematadas noventa por cento das obras de arte apregoadas pelo leiloeiro Sadi
Simon, coroando de êxito a promoção. Dentre as peças de arte apregoadas no
leilão, algumas foram doadas por artistas plásticos conhecidos da sociedade pato￾branquense, como Cléria Jaeger, Luciane Pretto, Sarkis Samara, Cristiane
Campetrini, Cássia Regina Bortot, Gilbert Antonio, Tânia Cantu, Jurema Pereira,
Lucia Posa e Rubens Gava. O leilão relevou ainda talentos como Joscely Galera,
Cláudia Braun, Gisele Calleari, Zilar Sabadini Jankoski, Marlene Trichês Painim,
Marina Fantim Rebelo, Derossi de Jesus Pacheco Carneiro, Leana Feron, o escultor
Milton Dourado e muitos outros. Aníbal Mesas Mesas, que exerceu as funções de
gerente do Banco do Brasil em Pato Branco, enviou de Londrina nada menos do
que três de seus trabalhos artísticos. Nomes e números expressivos que,
juntamente com os organizadores, promoveram o sucesso do evento. O Chá de
Artes, pelo sucesso e iniciativa, chegou em boa hora, contribuindo para implantar
em Pato Branco uma atividade pouco conhecida até então e tem todas as
condições para ser reeditado e vir a tornar-se um acontecimento tradicional.
Parabenizamos especialmente pelo excepcional resultado do leilão, que é uma
iniciativa pioneira, com arrecadação significativa para custear inúmeras obras
filantrópicas e assistenciais. Parabéns a todos! Após a leitura dos projetos de lei,
fez uso da palavra o vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, inscrito no Grande
Expediente para falar sobre a solidariedade que sua família obteve por ocasião do
fato ocorrido no dia 27 de março, quinta-feira, com sua filha, Heloísa Prates
Pereira, acadêmica do curso de Jornalismo, na Universidade Estadual de Ponta
Grossa – UEPG, quando foi assaltada por três meninas e conseqüentemente
esfaqueada, às 20 horas e 30 minutos. O vereador Dirceu Dimas Pereira
agradeceu, em nome de sua família, pela solidariedade e disse que é uma forma de
superar as dificuldades. Também disse que é preciso mudanças estruturais para
diminuir a insegurança que predomina no País. Citou, como exemplo,as
declarações do senador Freire sobre o assunto. Finalizou seu pronunciamento
dizendo que deixa a preocupação como pai, mas, acima de tudo na condição de
homem público. Após o pronunciamento do vereador Dirceu Dimas Pereira,
deixou-se espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. O vereador
Nereu Faustino Ceni, líder do PC do B destacou o editorial do Jornal de Pato
Branco, edição nº 26, de 28 de março de 2003, com o título de “A unidade que
desune”, que relata o processo que culminou com a construção do espaço físico
para o Hospital do Câncer e solicitou a transcrição em ata conforme segue: “Nos
últimos meses acentuou-se a discussão sobre a obra comunitária conhecida como
Hospital do Câncer de Pato Branco, mais precisamente, a Unidade Oncológica. Ao
longo desse debate, foi possível perceber que, sem tirar os méritos da iniciativa, o
projeto seguiu caminhos adversos. Infelizmente, o esforço de muitos sucumbiu diante
das artimanhas políticas. O projeto inicialmente concebido primou pela busca de
interesses político-partidários, até que se prove o contrário. É claro que aí não se
incluem muitas pessoas que colaboraram com a construção ou mesmo as lideranças
comunitárias que tiveram apenas o objetivo de construir e colocar em funcionamento
uma unidade para atender o seu povo. O interesse regional só ganhou espaço há bem
pouco tempo, justamente, quando se processou a substituição de alguns condutores
da obra comunitária. Recentemente, com as dificuldades inerentes ao credenciamento
dos serviços que deverão ser oferecidos pelo Hospital do Câncer, ficou evidente um
dos equívocos cometidos nessa trajetória de esforço humano e comunitário, é aquele
que definiu o local de edificação da obra. Fosse em um local neutro, talvez o
atendimento já estaria sendo disponibilizado à população. A concorrência é a lei de
mercado. Não é difícil chegar à conclusão que jamais um concorrente assumiria o
comando da unidade, tendo ao lado uma outra estrutura hospitalar. É normal e de
direito que isso tenha se perpetuado na condução e nas posturas durante esses anos.
Agora, mais do que nunca, é preciso a integração regional com vistas a tornar
efetivamente real este que antes era um sonho, mas neste momento é uma
necessidade. Não se pode admitir que o anormal torne-se normal. É necessário, mais
do que nunca, o empenho de todos, da sociedade local e regional. Dando
continuidade, passou-se ao intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 21/2003,
mensagem n° 7/2003, originário do Executivo Municipal, que altera a lei municipal n°
2.202, de 25 de novembro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal receber em
dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de
Nilso Romeu Sguarezi e Mayra Cardoso Sguarezi. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
22/2003, mensagem n° 18/2003, originário do Executivo Municipal, que altera o
anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de
2002 a 2005, constante na lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. Ausente na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos constantes na ordem do dia, o vereador
Pedro Martins de Mello – PFL. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 31 de março de 2003.
ATA Nº 13/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ