sessao nº 13

comunitárias que desenvolve em prol da comunidade. Os Rotaract´s são clubes de
serviço à comunidade, que tem em seu quadro social, pessoas que tenham a faixa
etária entre 18 e 30 anos e que estejam interessados em prestar serviços de forma
voluntária à sociedade local e desenvolver-se como pessoa e profissional. O
Rotaract também faz parte de um empenho global em prol da paz e compreensão
mundial, sendo que já existem cerca de 7.325 Rotaract’s Club’s distribuídos por
153 países e cerca de 150.000 sócios. Após o pronunciamento do senhor Marcos
Antonio Oliveira dos Santos, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 7 de abril de 2003.
ATA Nº 15/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 3 (três) dias do mês de abril de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Agustinho Rossi - PTB. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 14/2003. Dando continuidade, passou-se a
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 165/2003/GP, datado de 31 de
março de 2003, assinado pelo Prefeito Municipal, senhor Clóvis Santo Padoan
(resposta do ofício n° 263/2003); ofício datado de 3 de abril de 2003, enviado pelo
senhor Assis Francisco de Anhaia, Diretor Presidente do Sindicato dos
Empregados no Comércio de Pato Branco; ofício datado de 2 de abril de 2003,
assinado pelo senhor Sérgio Luiz Wolker, Gerente Administrativo do Hospital São
Lucas (resposta do ofício n° 257/2003). Convite enviado pelo senhor Valdir dos
Santos Siqueira, Delegado da 21ª Delegacia do Serviço Militar, para participar da
cerimônia cívico-militar de entrega dos certificados de dispensa de incorporação
(CDI), que será no dia 4 de abril de 2003, às 11 horas. Em seguida, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado Executivo
Municipal, indicando ao mesmo para providenciar a confecção de uniformes
novos para os componentes da Banda Municipal, incluindo roupas e sapatos.
Devido ao grande número de apresentações feitas pela Banda Municipal durante o
ano, o uniforme não apresenta mais condições de ser utilizado pelos membros da
Banda. É justo e notório que seja confeccionado uniforme novo, uma vez que nas
suas apresentações, os componentes da Banda ficam em lugar visível ao público,
sendo necessário que a roupa esteja em bom estado de conservação. Do vereador
Clóvis Gresele, do PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo
pedido feito pelo suplente de vereador do PPB, Lindomar Batista Machado, requer
seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o
Secretário Municipal de Saúde, Senhor Alceu Rech, analise a possibilidade de
instalar centrais de luz de emergência junto ao Pronto Atendimento Municipal. No
dia 30 de março, domingo próximo passado, Pato Branco foi alvo de um blecaute,
por motivos técnicos da Companhia Paranaense de Energia – Copel, que estava
fazendo reparos nas redes da cidade. Porém, nossa preocupação é com relação ao
atendimento emergencial no Pronto Atendimento, se no momento da pane, algum
paciente estiver sendo atendido. Esperamos que isso não venha a ocorrer, porém,
por uma ironia do destino, não é impossível. Sendo assim, solicitamos que o
Executivo Municipal analise a possibilidade de instalar centrais de luz de
emergência nas principais salas, as quais sejam: recepção, sala de emergência, sala
de espera, sala de sutura, corredor interno, cozinha, consultório pediátrico e
consultório clínico. Se um paciente estiver sendo atendido por parada cardíaca,
hemorragia ou outros casos graves, poderá ser a sua fatalidade. Porém, com a
instalação dos equipamentos de energia, vidas poderão ser salvas se vierem a
ocorrer outros blecautes. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, analise a possibilidade de disponibilizar
ônibus para fazer o transporte dos idosos de São Roque do Chopim, nos dias em
que forem realizados eventos pela Associação Pato-branquense de Idosos. A
exemplo do que ocorre na cidade, que em dias de promoções são disponibilizados
ônibus da Prefeitura Municipal, para passar pelos bairros com o objetivo de fazer
o transporte dos idosos, solicitamos que seja feito também em São Roque do
Chopim, facilitando assim a participação dos idosos daquela comunidade nos
eventos. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do
departamento competente, providencie a poda de seis árvores, próximo ao ponto
de ônibus do transporte coletivo urbano, localizado na Rua Tapir, em frente ao
Galleazi Auto Som Ltda. Os galhos das árvores estão encostando nos fios de alta
tensão, o que pode provocar acidentes. Além da poda das árvores, necessário se
faz instalar iluminação no referido ponto de ônibus, o qual se encontra em um
local isolado, com pouca movimentação de veículos e representa perigo para os
usuários do transporte coletivo urbano que aguardam o ônibus no período
noturno. Outro fator que oferece perigo aos usuários do transporte coletivo
urbano naquele ponto, é a falta de muro no lote localizado na esquina da Avenida
Tupi com a Rua Tapir. A situação oferece perigo de acidentes com as pessoas e
principalmente crianças, que podem cair no barranco existente no referido terreno.
Que sejam tomadas providências urgentes no sentido de executar as melhorias
solicitadas, no Centro da cidade, antes que ocorram transtornos e acidentes. Do
vereador Antonio Urbano da Silva - PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo
regulamentar a lei municipal nº 2066, de 11 de setembro de 2001, que revoga a lei
municipal nº 1359, de 23 de maio de 1995. As leis citadas tratam sobre normas para
a doação de imóveis públicos à atividades industriais e associativas. A lei nº 2066,
em seu artigo 2º dispõe que as empresas donatárias de imóvel público, durante a
vigência da cláusula de inalienabilidade, deverão possuir em seu quadro de
pessoal, adolescentes (14 a 18 anos), como forma de incentivo ao ingresso dos
mesmos no mercado de trabalho, observada a legislação pertinente, ou
trabalhadores com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, levando-se em
consideração a proporção estabelecida na lei. Referida lei, de autoria do vereador
proponente, foi publicada no Jornal Diário do Povo, edição nº 2614, do dia 12 de
setembro de 2001 e até a presente data não foi aplicada. Solicitamos que o
Executivo Municipal regulamente a lei, considerando que consta em seu artigo 3º
que a partir da data da publicação a mesma entra em vigor. Do vereador Antonio
Urbano da Silva - PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na
condição de presidente da Comissão de Defesa do Cidadão, lembra os
componentes da Comissão, vereadores Agustinho Rossi – PTB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL, bem como os
demais vereadores desta Casa de Leis, que será realizada no dia 9 de abril de 2003,
com início às 19 (dezenove) horas, nas dependências da Câmara Municipal de
Pato Branco, sessão ordinária para debater sobre o planejamento familiar no
município de Pato Branco, tendo em vista que se encontra em tramitação nesta
Casa de Leis, projeto de lei nº 8/2003, de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL,
Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari –
PDT, que institui Programa de Planejamento Familiar no Município de Pato
Branco. Por ser um assunto que merece atenção por parte de todos os edis de Pato
Branco, sugerimos aos mesmos para que não marquem outro compromisso e
participem da Sessão Especial. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, relator da Comissão de Mérito para o
projeto de lei nº 24/2003, de autoria dos vereadores Leonir José Favin e Vilson
Dala Costa, do PMDB, que institui locais de estacionamento defronte aos
estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de transporte escolar, requer
seja enviada cópia do mesmo ao senhor Carlos Scipioni, Presidente do CMTC –
Conselho Municipal de Transporte Coletivo, representando neste ato o Conselho
Executivo Municipal de Trânsito – CEXETRAN, instituído através da lei nº 1707,
de 30 de março de 1998, solicitando ao mesmo para que analise e posteriormente
envie a esta Casa de Leis o parecer do Conselho sobre o projeto de lei. Dos
vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação, Agustinho Rossi – PTB,
Clóvis Gresele – PPB, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB e Nelson
Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
encaminhada cópia do projeto de lei nº 30/2003, de autoria dos vereadores
Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, Agustinho Rossi - PTB, Dirceu Dimas Pereira -
PPS, Nelson Bertani - PDT e Nereu Faustino Ceni - PC do B, que altera a redação
do artigo 2º da lei nº 1878, de 10 de novembro de 1999, que disciplina a escolha,
mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede
pública municipal, à Eliana Arnos Reolin Veras, Presidente da Associação dos
Professores Municipais de Pato Branco (Rua Caetano Munhoz Da Rocha 187, Fone
(46) 225-9263, Cep 85502-190, Pato Branco, Paraná), solicitando que a mesma emita
o parecer da entidade a respeito da modificação pretendida. Do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Adriano
Oltramari (Jornal de Pato Branco, Rua Tapajós, 460, Centro, Fone 225-3232),
parabenizando aquele semanário pelo Editorial da edição nº 26, de 28 de março de
2003, com o título de “A unidade que desune”, o qual transcrevemos: “Nos
últimos meses acentuou-se a discussão sobre a obra comunitária conhecida como
Hospital do Câncer de Pato Branco, mais precisamente, a Unidade Oncológica. Ao
longo desse debate, foi possível perceber que, sem tirar os méritos da iniciativa, o
projeto seguiu caminhos adversos. Infelizmente, o esforço de muitos sucumbiu
diante das artimanhas políticas. O projeto inicialmente concebido primou pela
busca de interesses político-partidários, até que se prove o contrário. É claro que aí
não se incluem muitas pessoas que colaboraram com a construção ou mesmo as
lideranças comunitárias que tiveram apenas o objetivo de construir e colocar em
funcionamento uma unidade para atender o seu povo. O interesse regional só
ganhou espaço há bem pouco tempo, justamente, quando se processou a
substituição de alguns condutores da obra comunitária. Recentemente, com as
dificuldades inerentes ao credenciamento dos serviços que deverão ser oferecidos
pelo Hospital do Câncer, ficou evidente um dos equívocos cometidos nessa
trajetória de esforço humano e comunitário, é aquele que definiu o local de
edificação da obra. Fosse em um local neutro, talvez o atendimento já estaria
sendo disponibilizado à população. A concorrência é a lei de mercado. Não é
difícil chegar à conclusão que jamais um concorrente assumiria o comando da
unidade, tendo ao lado uma outra estrutura hospitalar. É normal e de direito que
isso tenha se perpetuado na condução e nas posturas durante esses anos. Agora,
mais do que nunca, é preciso a integração regional com vistas a tornar
efetivamente real este que antes era um sonho, mas neste momento é uma
necessidade. Não se pode admitir que o anormal torne-se normal. É necessário,
mais do que nunca, o empenho de todos, da sociedade local e regional”. Parabéns
por publicarem o que a grande maioria pensa. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL,
Nelson Bertani – PDT e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que o mesmo mude do dia 29 de abril de 2003, conforme dispõe o decreto
municipal nº 4657/2003, para o dia o prazo 10 de maio o vencimento da 1ª parcela
do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como as demais parcelas,
estabelecer o vencimento para o dia 10 de cada mês. Fomos procurados por
aposentados e funcionários de diversas empresas e indústrias locais, solicitando a
devida alteração, pois os mesmos recebem a aposentadoria e salários no dia 10 de
cada mês. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir
Tasca – PFL,Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Marcos Antonio
Oliveira dos Santos (Rua Barão do Rio Branco, 41, Cep 85506-630, Fone/fax 225-
2011 – Sintropab), parabenizando pela publicação da matéria intitulada PAZ, por
que não?, no Jornal de Pato Branco, edição nº 26, de 28 de março de 2003. Ao
mesmo tempo em que parabeniza convida o mesmo para participar da sessão
ordinária nesta Casa de Leis, no dia 7 de abril de 2003, com início às 18 (dezoito)
horas, para falar a respeito do assunto. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PL, Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente,
providencie o conserto no asfalto na Rua Mato Grosso, em frente à empresa
Friovel. O asfalto encontra-se em situação precária e necessita de reparos com
urgência, visando proporcionar aos transeuntes melhores condições e evitar a
ocorrência de acidentes devido ao péssimo estado de conservação. Dos vereadores
Pedro Martins de Mello – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a melhoria do calçamento na Rua Pedro Ivo, no Bairro Industrial. Ao
trafegar pela referida rua, nos deparamos com uma via pública que não oferece as
mínimas condições de trafegabilidade. Impossível transitar a mais de vinte
quilômetros por hora. Condições inaceitáveis para os moradores do Bairro, os
quais solicitam que o Executivo Municipal tome providências com a maior
brevidade possível. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Valmir Tasca, do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor João
Pichetti, membro do Clube do Tiro de Francisco Beltrão (Rua Pedro Ramires de
Mello, 70), parabenizando e agradecendo pela doação de um fuzil calibre 708,
fabricação sueca, com luneta japonesa, com alcance de mais de mil metros, ao 3º
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco. A doação é de grande importância para
o 3º BPM, uma vez que o equipamento de tiro será utilizado pelos policiais da
equipe da RONE. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
atendendo pedido formulado pelo Presidente da Associação de Moradores do
Bairro Vila Esperança, em nome da comunidade, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de construir um pólo
esportivo no Bairro. Além de ser utilizado para a realização de atividades
desportivas, as dependências do pólo poderão servir de sede para eventos
organizados pela Associação dos Idosos, que, em sua grande maioria, não
dispõem de espaço para suas promoções. Existe no Bairro, um terreno de
propriedade do Município, o qual poderá ser utilizado para construção do ginásio.
Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da
Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja
oficiado ao Senhor Aldir Vendruscolo, popular “Carrapicho” (TV Sudoeste),
parabenizando pelo programa Celinauta Comunidade. O programa está sendo
levado ao ar através da TV Sudoeste, de segunda à sexta-feira, das 17h 45min às 19
horas, onde são abordados temas de caráter policial e assistencial. Temos certeza
que o programa já iniciou com sucesso, pelo conhecimento que temos da
competência e garra do comunicador, Aldir Vendruscolo, que não mede esforços
quando se trata de ir atrás da notícia, de ajudar as pessoas, seja através de um
comunicado, ou até promovendo campanhas para arrecadar dinheiro,
colaborando assim com quem necessita realizar um exame ou tratamento médico e
não dispõe de recursos financeiros. Você chegou “de mala e cuia” e isso significa
que permanecerá por muito tempo junto ao quadro de profissionais da TV Sudoeste.
Parabéns e sucesso! Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Rodrigo Bertol, Chefe da Vigilância Sanitária de
Pato Branco (Rua Olavo Bilac, 377 - Bairro Bortot, Fone (046) 225-1688, Cep 85504-080,
Pato Branco, Paraná), convidando-o para participar de uma sessão especial nesta Casa
de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre a Dengue
em nosso município. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências,
pelo falecimento de Derli Lorenço ocorrido no dia 31 de março de 2003. (Fone 223-
5360, A/C Senhor Neivor Barro, Presidente da Associação de Moradores do Bairro
Gralha Azul, Prefeitura Municipal, Posto da Caixa Econômica Federal, Fone 225-0373).
O vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS solicitou destaque no requerimento de autoria
do vereador Gilson Marcondes - PV, que requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando informar esta Casa de Leis, o custo, a quantidade e o local onde foram
confeccionados os carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2003.
Posteriormente à resposta do Executivo, na hipótese de que os carnês tenham sido
confeccionados em outra cidade, requer o vereador signatário, que seja oficiado às
gráficas de Pato Branco, solicitando que as mesmas informem se possuem condições
de imprimir referidos carnês e se poderiam apresentar orçamento de menor valor do
que foi pago pela Prefeitura Municipal. Através do programa do Tiguera, levado ao ar
na manhã do dia 3 de abril de 2003, pela Rádio Celinauta, tomamos conhecimento de
que os carnês do IPTU de 2003 foram impressos em gráfica de outro município, por
este motivo nossa solicitação. Além disso, há reclamações dos contribuintes com
relação a demora da distribuição dos carnês, fato este que gerará dificuldades para
quem deseja fazer o pagamento parcelado. Após discussão sobre o requerimento, o
mesmo foi retirado de pauta a pedido do vereador proponente, Gilson Marcondes.
Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em
seguida foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Derli Lorenço,
ocorrido no dia 31 de março e pelo falecimento do senhor Irio Bez, da Comunidade de
Bela Vista. Dando continuidade aos trabalhos foram lidos e após leitura baixarão às
comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 39/2003, mensagem n°
32/2003, originário do Executivo Municipal, que acrescenta § 3° ao art. 2° da lei
municipal n° 2.013, de 2 de março de 2001 e o balancete financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o mês de março de 2003. Após a leitura dos
projetos de lei, a pedido do vereador Dirceu Dimas Pereira foi suprimido o espaço
para as lideranças partidárias se pronunciarem. Propôs ainda, o vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS, que foi suprimido o intervalo de 5 (cinco) minutos. O vereador
Silvio Hasse – PDT não concordou com a solicitação, sendo que o pedido foi
submetido a votação e aprovado com 01(um) voto contra, do vereador Silvio Hasse.
Portanto, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 23/2003,
mensagem n° 20/2003, originário do Executivo Municipal, que revoga a lei n° 1.678,
de 24 de novembro de 1997, que autorizou a doação de imóvel para a firma L. Hentz e
Alves Ltda. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos
a favor, o projeto de lei n° 31/2003, mensagem n° 23/2003, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à
Fundabem – Fundação Pato-branquense do Bem-estar do Menor. A vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, condicionou a segunda votação mediante
apresentação da prestação de contas da referida fundação. Aprovado em votação
única, com 14 (quatorze) votos a favor, o balancete financeiro da Câmara Municipal
de Pato Branco, referente o mês de fevereiro de 2003. Aprovado em votação única,
com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida ao senhor Frederico Vanetti Araújo, extensivo a toda a
diretoria do Rotary Club de Pato Branco (Rua Felipe Camarão, 180, Caixa postal 561,
Cep 85504-650, Pato Branco, Paraná, Fone 224-6200/9101-2277); e, ao leiloeiro do
evento, Senhor Sadi Simon (Crefitur, Avenida Tupi esquina com Rua Ibiporã), pela
realização do “Chá das Artes”. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor
Avelino Zoche, membro da Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde,
inscrito na Tribuna Livre, para apresentar a prestação de contas Secretaria Municipal
de Saúde. O senhor Avelino Zocche fez um relato tento em vista a não aprovação da
prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. “Numa análise prévia
exaramos o nosso parecer. Motivo que solicitou à prefeitura relatório trimestral, que
não ocorreu. Somente foi concedido rascunho das contas, depois disso mais nada. No
dia 23 de março a comissão recebeu ofício para comparecer junto à prefeitura para
avaliar as contas, porém, isso foi impossível devido o curto espaço de tempo.” Disse
que foram enviados ofícios solicitando os relatórios (prestação contas) e não foi
enviado. Não aprovamos, mas também não desaprovamos. Está em aberto o processo
de análise, nada impede que seja aprovado, em seguida deixou o parecer da comissão
de finanças à disposição dos vereadores. Após explanação, o senhor Avelino Zocche
respondeu aos questionamentos dos vereadores presentes para esclarecer a posição da
Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde. Ao finalizar, agradeceu pelo
espaço e disse que sua expectativa é que as dificuldades realmente sejam superadas e
as contas aprovadas. Após o pronunciamento do senhor Avelino Zocche, passou-se ao
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 3 de abril de 2003.
ATA DA SESSÃO ESPECIAL REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2003
ASSUNTO: TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2003
”VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA”