sessao nº 14

entrega das moções de aplauso, deixou-se o espaço para as lideranças partidárias
se pronunciarem, sendo que nenhuma liderança fez uso da palavra. Em seguida
foi suprimido o intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou￾se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal,
com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (um) voto contra, o projeto de lei n° 99/2002,
de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
bancada do PDT, que acrescenta item 43 ao artigo 1° da lei n° 1.515, de 27 de
novembro de 1996, criando o Bairro São Francisco. Votou contra o vereador
Antonio Urbano da Silva – PL. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 37/2003, mensagem n° 24/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder
subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado em votação
única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL,
Clóvis Gresele – PPB, Gilson Marcondes – PV, Silvio Hasse – PDT, Nelson Bertani
- PDT, a ser concedida a senhora Elizete Giacomoni, proprietária da Escola de
Formação para Cabeleireiros Pink House, por participar do projeto “Encantando a
Vida”. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 10 de abril de 2003.
ATA Nº 16/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 7 (sete) dias do mês de abril de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Vilmar Maccari. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a
ata da sessão anterior n° 15/2003. Dando continuidade, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 19/2003/CGAB, datado de 3 de abril de
2003, assinado pelo senhor Gilmar Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura
Municipal de Pato Branco (resposta dos ofícios n° 53/2003; 67/2003; 81/2003;
99/2003; 220/2003; 260/2003); ofício n° 117/2003, datado de 7 de abril de 2003,
assinado pela senhora Arilde Terezinha Brum Longhi, Secretária Municipal de
Saúde (resposta do ofício n° 240/2003); ofício datado de 4 de abril de 2003,
enviado pelo senhor Assis Francisco de Anhaia, Diretor Presidente do Sindicato
dos Empregados no Comércio de Pato Branco (proposta para a Campanha da
Fraternidade 2003); ofício n° 01/2003, datado de 3 de abril de 2003, assinado pela
senhora Ivone Maria Pretto Guerra (resposta do ofício n° 90/2003); ofício n°
23/2003, datado de 4 de abril de 2003, assinado pelo senhor Laurivaldo Cella,
Presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Pato Branco,
Paraná. Convite enviado pelo senhor Antonio Reginaldo Maciel Freire, Presidente
da ALAP – Academia de Letras e Artes de Pato Branco, para participar da sessão
solene de posse, na instituição, de Carlos Antonio de Almeida Ferreira, à Cadeira
n° 28, como primeiro ocupante e tendo como patrono Judith Dal Molin. Na
oportunidade será lançada a Revista da Academia de Letras e Artes de Pato
Branco, com apresentação dos acadêmicos e trabalhos de suas autorias e outras
matérias; o concurso de Poesia e Conto e lançamento do site da ALAP na internet.
O evento acontecerá no dia 11 de abril, às 19 horas e 30 minutos, no Teatro
Municipal Naura Rigon. Convite para participar do Ato Público em defesa da
regulamentação da profissão de Jornalista, a ser realizado neta data, com início às
19 horas e 30 minutos, no anfiteatro da Faculdade de Pato Branco – FADEP. O
presidente, vereador Enio Ruaro, designou o vereador Pedro Martins de Mello,
acadêmico do curso de Jornalismo da FADEP para representar este Legislativo
Municipal no evento. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Dos vereadores Nereu Faustino Ceni – PC do B e Silvio Hasse - PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
feito patrolamento e demais serviços necessários a serem complementados na
estrada municipal entre o Distrito de São Roque do Chopim e a comunidade de
São Gotardo, no interior do município. A solicitação foi repassada pela família
Cristi, que agradece os trabalhos já realizados e aguardam a sua complementação.
Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, atendendo pedidos formulados pelos moradores do Bairro Anchieta,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feita poda de árvores na praça e na Rua Antonio
Bazo, ambas localizadas no referido Bairro. Devido a altura dos galhos das árvores,
estes estão encostando-se aos fios de alta tensão, o que pode causar acidentes.
Solicitamos que o serviço de poda das árvores seja executado com urgência, antes
que ocorram acidentes. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretária Estadual de
Cultura, Vera Maria Haj Mussi Augusto (Rua Ébano Pereira, 240, Cep 80410-240,
Curitiba, Paraná), solicitando apoio no sentido de interceder junto ao Governo do
Estado, visando agilizar o processo que visa conceder outorga para funcionamento
da nossa Rádio Educativa, conforme protocolo nº 53.740.001099/00, de 9 de
outubro de 2000, junto ao Ministério das Comunicações. O Paraná tem apenas
cinco Rádios Educativas e o Sudoeste do Paraná, que conta com 42 municípios,
não dispõe de nenhuma Rádio Educativa, sendo sua instalação muito importante
para todos os Sudoestinos. Requer ainda o vereador proponente, que seja oficiado
ao Senhor Carlos Alberto Freire Rezende, do Departamento de Outorga de
Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (Esplanada dos
Ministérios, Bloco R, anexo B, sala 303-0, Cep 70044-900, Brasília, DF), solicitando
que agilize o processo que visa conceder outorga para funcionamento da nossa
Rádio Educativa, conforme protocolo nº 53.740.001099/00, de 9 de outubro de
2000, junto àquele Ministério. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PFL, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado aos órgãos de imprensa de Pato Branco, parabenizando a
todos os jornalistas pela passagem do seu dia, comemorado no dia 7 de abril. A
valorosa classe, que ora parabenizamos pela sua data máxima, é o elo de ligação
entre os poderes e o povo, no caminho do progresso e desenvolvimento, tanto no
aspecto crítico como na divulgação simples dos fatos. A imprensa cumpre através
dos anos um papel relevante na educação dos princípios democráticos, que jamais
poderá ser negado por nenhum segmento de uma sociedade organizada. Parabéns
a todos os jornalistas! Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Finanças e
Orçamento para o projeto de lei nº 24/2003, de autoria dos vereadores Leonir José
Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, que institui locais de estacionamento
defronte aos estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de transporte
escolar, requer seja enviada cópia do mesmo ao Aspirante Agnaldo César Pereira,
Comandante do PPTRAN - Pelotão de Polícia de Trânsito de Pato Branco (Rua
Argentina, 999, Fone (46) 225-1949, Cep 85502-040, Pato Branco, Paraná), e à
Senhora Karen Regina Verardo Gasperin, Chefe do DETRAN - Departamento de
Trânsito (Rua Argentina, S/N - Bairro Jardim das Américas, Fone (46) 225-3132,
Cep 85502-040, Pato Branco, Paraná), solicitando aos mesmos para que analisem e
posteriormente enviem a esta Casa de Leis parecer sobre o projeto de lei. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL, membros da
Comissão de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da
Secretaria Municipal de Saúde, providencie medicamentos para o Senhor Joraci de
Andrade. A solicitação foi encaminhada pelo senhor Carlos Roberto Gonçalves
Lins, Membro do Centro de Direitos Humanos de Pato Branco, que informa que o
Senhor Joraci de Andrade encontra-se desempregado desde 02 de julho de 2001,
quando fraturou a coluna, conforme atestado médico anexo. Anexamos o
receituário médico, bem como cópia de matéria onde consta a obrigatoriedade do
SUS – Sistema Único de Saúde, em fornecer remédios. Conforme estabelece a
Constituição Federal, em seus artigos 1º e 5º, é assegurado ao cidadão o direito
fundamental à vida e à saúde. Por este motivo é que solicitamos o empenho do
Executivo Municipal, no sentido de providenciar, através da referida Secretaria
Municipal, os medicamentos ao referido cidadão pato-branquense. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada
do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando providências no sentido de retirar a cobrança de
iluminação pública da comunidade do Passo da Pedra, uma vez que a Copel
somente poderá isentar consumidor da referida cobrança, mediante solicitação
formal da Prefeitura Municipal, conforme documento anexo. Dos vereadores
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal
de Indústria e Comércio, analise a possibilidade de auxiliar a empresa de Nelci
Rozetti. Referida empresa de confecção de bordados, gera empregos em nossa
cidade e necessita de treinamento para funcionários. Que o Executivo Municipal
analise a possibilidade de auxiliar referida empresa. Para tanto, contatos com os
proprietários poderão ser efetuados através do telefone 225-3866. Dos vereadores
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, analise a possibilidade de substituir duas árvores na Rua Pedro
Ramires de Mello, número 47, em frente a antiga Mac Modas. Referidas árvores
estão atrapalhando o comércio local e faz-se necessária uma visita “in loco”, por
parte dos responsáveis pelo departamento competente, para que analisem os
problemas e resolvem a situação dos moradores e comerciantes daquela área do
Centro da cidade. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, promova a roçada e limpeza no
acostamento da marginal da BR 158, trecho compreendido entre os Radiadores Pitt
e Recapadora do Nico. Solicitam ainda os vereadores proponentes, que seja
reformada a escadaria existente no final da Rua Costa e Silva, no Bairro Vila
Esperança. Referida escadaria é utilizada pelos moradores do Bairro e não está
oferecendo segurança, devido a falta de conservação. Dos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Vilson Dala Costa e Leonir José Favin, da Bancada do PMDB
e vereador Valmir Tasca – PFL, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a mudança do
ponto de ônibus localizado na Avenida Tupi, 4530, em frente a Marmoraria
Cometa, para o antigo local. A troca do referido ponto de ônibus do transporte
coletivo urbano facilitará aos usuários e, principalmente, aos clientes da referida
empresa que terão espaço para estacionarem seus veículos. Solicitam ainda os
vereadores proponentes, que seja transferido o ponto de ônibus do transporte
coletivo urbano, localizado na Rua Araribóia, em frente ao Colégio La Salle.
Sugerimos que o ponto seja instalado em frente ao Ginásio de Esportes do Colégio
La Salle, tendo em vista que está atrapalhando a entrada e saída dos alunos. Do
vereador Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme dispõe o artigo 52 do Regimento Interno desta Casa de Leis
e na condição de relator da Comissão de Finanças e Orçamento para o projeto de
lei nº 04/2003, de autoria do vereador Enio Ruaro - PFL, que Institui o programa
municipal de combate a fome - Fome Zero – a dignidade na mesa, no âmbito do
Município de Pato Branco, requer o prazo de mais 10 (dez) dias, para emissão do
parecer. A solicitação da prorrogação de prazo se dá tendo em vista reunião, que
será realizada no dia 10 de abril de 2003, com início às 17 (dezessete) horas, nas
dependências da Câmara Municipal, com a participação da Senhora Arilde
Terezinha Brum Longhi, Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, para
tratar sobre o projeto Fome Zero. Do vereador Clóvis Gresele – PPB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Doutor Angelo Vilson
Vasco, Diretor Presidente da UNIMED Pato Branco, cumprimentando-o pelo
acatamento contido na solicitação feita através do ofício nº 100/2003, de 11 de
março de 2003, no sentido de que a Unimed firme parceria com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Pato Branco, para realização de
exames e consultas aos alunos daquela entidade. Para tanto, indicamos o nome
das senhoras Ane Eloíse de Lima e Liana Terezinha Steffen, para celebração do
convênio, visando a consecução dos objetivos propostos. Do vereador Clóvis
Gresele – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado
ofício ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja construído calçamento nas Ruas Guaporé e Presidente Vargas, no
Bairro Santo Antonio. Em dias de chuva, a terra desce das referidas ruas, até a Rua
General Osório, deixando a mesma cheia de barro, prejudicando o acesso dos
alunos até o Colégio Carlos Gomes. Solicitamos que o calçamento seja executado
com urgência, levando-se em consideração principalmente que o trecho é de
apenas uma quadra, em ambas as ruas. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio
Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, sugerindo a
construção de uma guarita para permanência de um guardião nos cemitérios da
cidade. Devido aos atos de vandalismos e roubos que ocorrem nos cemitérios,
nossa sugestão é que sejam construídas guaritas, com altura que proporcione visão
de todo o cemitério, em local estratégico, inibindo assim as atitudes dos
desocupados. A permanência de um guardião visa controlar as atitudes de
vandalismo e roubo que estão ocorrendo freqüentemente nos cemitérios. Não
bastassem os objetos, como vasos e flores, agora estão roubando as fotos dos
jazigos. As atitudes são de total desrespeito para com as famílias pato-branquenses,
que arrumam os jazigos dos parentes e em poucos dias se deparam com situações
constrangedoras, senão pelos atos de vandalismos, é pela falta de objetos. Não
podemos continuar aceitando que estes fatos ocorram. Diante disso é que
solicitamos insistentemente que providências sejam tomadas por parte do
Executivo Municipal, enviando a sugestão da construção das guaritas. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada
do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Senhor Ari Valdemar Ghedin, Gerente do Banco Itaú, solicitando os préstimos do
mesmo no sentido de instalar a porta giratória daquele estabelecimento bancário,
mais para o interior do banco. Ocorre que a porta giratória encontra-se muito
próximo à escada, dificultando o acesso aos clientes. Convém salientar que por
ocasião dos trabalhos da Comissão Especial instituída com o objetivo de averiguar
se os estabelecimentos bancários do Município de Pato Branco estão cumprindo o
disposto contido na Lei Municipal nº 1.940/2000, que institui obrigatoriedade às
instituições financeiras de dotarem suas agências com cadeiras de espera para
atendimento aos clientes e na Lei Municipal nº 2.008/2001, que obriga as agências
bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal
suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo
razoável, composta pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis
Gresele – PPB, Gilson Marcondes – PFL, Leonir José Favin – PMDB e Silvio
Hasse – PSDB, em uma visita ao Banco Itaú, aproveitando a oportunidade os
vereadores conversaram com o Gerente sobre a porta giratória e este informou seu
interesse em fazer referida mudança. Porém, até a presente data isto não ocorreu,
o que causa transtornos aos usuários da casa bancária, uma vez que em dias de
movimento intenso, as pessoas não encontram espaço sufici’ente para ficar
enquanto esperam sua vez de passar pela porta giratória. Dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor José Ferreira dos Santos,
proprietário do Restaurante Ferreira (Rua Assis Brasil 115, Fone 225-4374, Pato
Branco, Paraná); à imprensa de Pato Branco; à Dona Cecília Petrycoski (Atlas
Eletrodomésticos, Fax 220-1063); extensivo a todas as pessoas que colaboraram na
venda, a todas que adquiriram ingressos, por ocasião do jantar, e a todas as
pessoas que fizeram doações em conta, para auxiliar o Senhor Luiz Gonzaga
Padilha, em seu tratamento de saúde. O agradecimento é especial a todos que de
uma forma ou de outra colaboraram com a campanha, que obteve sucesso total
possibilitando a viagem do Senhor Luiz Gonzaga Padilha à Brasília, onde realizará,
no dia 14 de abril de 2003, tratamento no Hospital Sara Kubitschek, em Brasília. A
comunidade pato-branquense, com apoio da Prefeitura Municipal, mobilizou-se
em prol de uma causa e merece o reconhecimento através dos cumprimentos desta
Casa de Leis. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva –
PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL , Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme
determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências, aos
familiares de: Frei Sérgio Hillesheim, pelo seu falecimento ocorrido no dia 4 de
abril de 2003 (Casa Canônica); Ercila Berticeli Trichês, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 5 de abril de 2003 (Rua Salgado Filho, 71, Cep 85504-390). Ercila
Berticelli Trichês, pioneira pato-branquense, viúva do falecido Guido Alfredo
Trichês (Lula), que foi vice-prefeito de Pato Branco na Legislatura de 1964 a 1969;
Navílio Arsego (Lavanderia Lav Lev, Rua Tapajós, Uno Shoping, Fone 225-6937).
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foi
feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Frei Sérgio Hillesheim, Ercila
Berticeli Trichês e Navílio Arsego. Dando continuidade aos trabalhos foi lida a
Moção de Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Gilson Marcondes – PV,
Silvio Hasse – PDT, Nelson Bertani - PDT, a ser concedida a senhora Elizete
Giacomoni, proprietária da Escola de Formação para Cabeleireiros Pink House
(Rua Tamoio, 283), por participar do projeto “Encantando a Vida”. A Câmara
Municipal de Pato Branco, presta homenagem, através desta Moção de Aplauso, a
profissional da classe dos cabeleireiros, por fazer parte do projeto “Encantando a
Vida”, projeto este de iniciativa do Departamento de Cultura de Pato Branco, que
tem como objetivo principal proporcionar à população o desenvolvimento e a
apreciação da cultura regional e local. Nos dias 24 e 28 de março de 2003, o Bairro
Alvorada recebeu apoio através do referido projeto. Participando voluntariamente
do projeto, os profissionais da Escola de Formação para Cabeleireiros Pink House
foram até o Bairro Alvorada, doando seu tempo e talento para promover a
cidadania, através de cortes de cabelo gratuitos. A proprietária da Escola de
Formação para Cabeleireiros Pink House, atua na área profissionalmente há mais
de quinze anos, iniciando os trabalhos de formação há cinco anos. Durante a
existência da Escola, formou mais de trezentos alunos. Possui cursos de
cabeleireira, estética corporal, depilação, manicura e pedicuro, estética facial,
maquilagem, e ainda promove cursos de aperfeiçoamento para profissionais da
área. Através do projeto Encantando a Vida, com o tema “tarde da beleza”, além
dos trabalhos nos pavilhões comunitários, juntamente com sua equipe de
profissionais, a homenageada realiza cortes gratuitos aos alunos dos
estabelecimentos de ensino da cidade. “Se quiserem vencer, lutem unidos; se
quiserem viver sempre na felicidade, repartam sua ventura entre todos.” Após a
leitura da Moção de Aplauso, fez uso da palavra o vereador Agustinho Rossi –
PTB, inscrito no Grande Expediente para falar sobre o Partido Trabalhista
Brasileiro. Destacou a origem do Partido e a luta em defesa de reformas sociais.
Também comentou sobre a evolução negativa do salário mínimo. Lembrou o
retrocesso que registra o mínimo desde a sua vigência. Disse que os governos
neoliberais não respeitaram o povo, mas os avanços só foram observados em
governos de linha filosófica de esquerda. Com relação aos salários do
funcionalismo público municipal, falou sobre a importância de exercer pressão
para melhorá-lo. Ao finalizar seu pronunciamento ressaltou sobre a proposta de
retirar a assinatura básica do pagamento mensal das faturas telefônicas, dizendo
que “essa luta começa e, por Pato Branco”. Após o pronunciamento do vereador
Agustinho Rossi, deixou-se o espaço para as lideranças partidárias se
pronunciarem, sendo que nenhuma liderança fez uso da palavra. Em seguida foi
suprimido o intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com
13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 23/2003, mensagem
n° 20/2003, originário do Executivo Municipal, que revoga a lei n° 1.678, de 24 de
novembro de 1997, que autorizou a doação de imóvel para a firma L. Hentz e
Alves Ltda. Ausente o vereador Pedro Martins de Mello – PFL. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor, 01 (um) voto
contra e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 99/2002, de autoria dos vereadores
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da bancada do PDT, que acrescenta
item 43 ao artigo 1° da lei n° 1.515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro
São Francisco. Votou contra o vereador Antonio Urbano da Silva – PL. Ausente o
vereador Pedro Martins de Mello – PFL. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor, 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
37/2003, mensagem n° 24/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de
Paulo. Ausente o vereador Pedro Martins de Mello – PFL. O vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS registrou que os projetos devem ser apreciados pelas
respectivas comissões e justificou que não havia assinado o projeto porque o
parecer não foi analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças. Finda ordem
do dia, fez uso da palavra o senhor Marcos Antonio Oliveira dos Santos,
convidado pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, para falar
a respeito da publicação da matéria intitulada PAZ, por que não, no Jornal de Pato
Branco, edição nº 26, de 28 de março de 2003. Marcos falou também sobre o
movimento Rotaract, sobre a importância que tem na sociedade pelas ações
comunitárias que desenvolve em prol da comunidade. Os Rotaract´s são clubes de
serviço à comunidade, que tem em seu quadro social, pessoas que tenham a faixa
etária entre 18 e 30 anos e que estejam interessados em prestar serviços de forma
voluntária à sociedade local e desenvolver-se como pessoa e profissional. O
Rotaract também faz parte de um empenho global em prol da paz e compreensão
mundial, sendo que já existem cerca de 7.325 Rotaract’s Club’s distribuídos por
153 países e cerca de 150.000 sócios. Após o pronunciamento do senhor Marcos
Antonio Oliveira dos Santos, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 7 de abril de 2003.
ATA Nº 15/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ