sessao nº 15

produtores (cada sócio investiu R$ 7.500,00). A Agromilho pára com suas
atividades e estará alugando instalações para a cooperativa, que no futuro poderá
comprar o imóvel. No dia 15 de junho será inaugurada a unidade administrativa
da cooperativa. A Ocepar cedeu a área em que atuava a antiga Capeg. Disse ainda
que o início das atividades da Coopertradição está marcado para o dia 1° de maio.
Em seguida respondeu as perguntas dos vereadores desta Casa de Leis. Esteve
presente na sessão o vice-prefeito, senhor Oradi Francisco Caldatto. Após o
pronunciamento do senhor Julinho Tônus, a pedido do vereador Nelson Bertani –
PDT, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o espaço destinado
às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 14 de abril de 2003.
ATA Nº 17/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 16/2003. Dando continuidade, passou-se a
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 180/2003/GP, datado de 9 de
abril de 2003, assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito de Pato Branco
(solicitando devolução do projeto de lei anexo à mensagem n° 18/2003 e
apresentando projeto de lei substitutivo); ofício n° 120/2003, datado de 8 de abril
de 2003, assinado pela senhora Arilde Terezinha Brum Longhi, Secretária
Municipal de Saúde (resposta do ofício n° 323/2003); ofício datado de 10 de abril
de 2003, assinado pelo senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos; senhor Leandro Ceni de Oliveira e Luis Carlos Braun,
Engenheiros Civis da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos (resposta do ofício n° 304/2003); ofício n° 81/2003, datado de 7 de março
de 2003, assinado pela senhor Alceu Rech, Secretário Municipal de Saúde
(resposta do ofício n° 281/2003); ofício datado de 10 de abril de 2003, assinado
pelo senhor Enio Antonio da Luz, Secretário de Finanças do Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco. Projeto Fábrica do
ABC, jogos pedagógicos, adesivos e similares, calendários e serigrafia – Unidade
de produção e serviços no Centro de promoção humana infanto juvenil de Pato
Branco. Oficio datado de 10 de abril de 2003, assinado pelo senhor Tirone
Todeschini, Presidente do PSDB de Pato Branco. Convite enviado pelo senhor
Antonio Reginaldo Maciel Freire, Presidente da ALAP – Academia de Letras e
Artes de Pato Branco, para participar da sessão solene de posse, na instituição, de
Carlos Antonio de Almeida Ferreira, à Cadeira n° 28, como primeiro ocupante e
tendo como patrono Judith Dal Molin. Na oportunidade será lançada a Revista da
Academia de Letras e Artes de Pato Branco, com apresentação dos acadêmicos e
trabalhos de suas autorias e outras matérias; o concurso de Poesia e Conto e
lançamento do site da ALAP na internet. O evento acontecerá no dia 11 de abril, às
19 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado pelo
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, senhor Luiz Eduardo
Cheida e o Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Rasca Rodrigues,
para participar da cerimônia de posse do Chefe do Escritório Regional do IAP,
senhor William Cezar Polônio Machado, que será realizado no dia 15 de abril de
2003, às 11 horas, no CEFET. Convite enviado pelo Sindicato dos Contabilistas de
Pato Branco e Região para participar da Festa do Contabilista, que será realizada
no dia 26 de abril de 2003, na sede campestre dos contabilistas. Na seqüência,
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna - PPB, Nelson Bertani – PDT e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Carlos
Antonio de Almeida Ferreira (Jornal Diário do Povo), parabenizando-o pelo seu
ingresso na Academia de Letras e Artes de Pato Branco – ALAP. A sessão solene
de posse realizar-se-á no dia 11 de abril de 2003, às 19h 30min, no Teatro
Municipal Naura Rigon. O Senhor Carlos Antonio de Almeida Ferreira será o
primeiro ocupante da Cadeira nº 28 e terá como patrono Judith Dal Molin. Será
um evento de grandes acontecimentos. Além da instituição do Senhor Carlos
Antonio de Almeida Ferreira na Cadeira nº 28, será lançada a Revista da
Academia de Letras e Artes de Pato Branco, com apresentação dos acadêmicos e
trabalhos de suas autorias e outras matérias; será realizado o Concurso de Poesia e
Contos e será feito o lançamento do site da Alap na internet, contando com a
presença, dentre outras personalidades, do historiador doutor Túlio Vargas,
presidente da Academia Paranaense de Letras e membro da Alap e outras
academias. Parabenizamos o mais novo membro da Alap, que tem mérito e
representará com dignidade a 28ª Cadeira. Do vereador Antonio Urbano da Silva -
PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie o conserto no acostamento na Avenida Tupi, em frente à empresa
Cordeiro Veículos, no Bairro Cristo Rei. O acostamento encontra-se em péssimo
estado de conservação no trecho compreendido entre o Posto 6 Rodas até o Trevo
da Patrola, porém, solicitamos que o Executivo Municipal providencie a execução
do serviço de reparos, com urgência, em frente à referida empresa, tendo em vista
o movimento intenso de veículos que entram e saem do pátio da Cordeiro
Veículos, diariamente. O proprietário paga seus impostos em dia e requer que as
providências sejam tomadas, proporcionando maior segurança a todos que
transitam pelo local. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Mérito
para o projeto de lei nº 02/2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar
imóveis (lotes de propriedade do Senhor Valdir tumelero, com lote de
propriedade do Município de Pato Branco, que será doado à Paróquia Santo
Antonio Maria Claret para ampliar o pavilhão), requer seja enviado cópia do
referido projeto e matrículas, às imobiliárias: Ivo Imóveis e Serviços de Topografia,
Senhor Ivo Mozzatto (Rua Caramuru, 280); Imobiliária Maria Moresco, Senhora
Maria Moresco (Rua Caramuru, 700); e, Imobiliária Mazorana, Senhor Zeferino
Mazorana (Rua Osvaldo Aranha, 491), solicitando que os mesmos enviem a esta
Casa de Leis, avaliação dos referidos imóveis, para que o projeto possa seguir sua
tramitação. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Vilmar Maccari - PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do Departamento competente, providencie o
conserto do calçamento nas ruas do Bairro Alvorada. Se não for possível uma
operação tapa buracos, sugerimos que o serviço de melhoria seja executado
conforme ocorreu no Bairro São Cristóvão, onde está sendo reconstruído o
calçamento. Solicitamos que o serviço de melhoria seja executado com brevidade,
principalmente nas ruas onde passa o ônibus do transporte coletivo urbano, em
vista das dificuldades que os motoristas tem em trafegar por aquelas vias públicas,
devido a má conservação do calçamento. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Enio Ruaro – PFL e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
analisem a possibilidade de instalar um posto de saúde no Bairro Gralha Azul. A
solicitação parte dos moradores que não dispõem de local adequado para
atendimento básico, como aplicação de injeções, verificação de pressão arterial, ou
seja, realizar atendimento de primeiros socorros. Solicitamos que o Executivo
Municipal entre em contato com o Presidente da Associação de Moradores do
Bairro Gralha Azul, a fim de analisarem o melhor local para a instalação do posto,
que terá como objetivo beneficiar toda a população do bairro. Solicita ainda, o
vereador proponente, que através do departamento competente, viabilizem a
construção de uma creche no mesmo bairro, visando atender um pedido antigo
das mães trabalhadoras, que necessitam de um local para deixarem seus filhos
enquanto trabalham. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB e Enio Ruaro – PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor
Roberto Viganó, Presidente da Sociedade Rural de Pato Branco (Fone Fax 225-
2510), convidando-o para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia
14 de abril de 2003, com início às 18 (dezoito) horas, para falar a respeito do
Rodeio Crioulo, que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2003, no Parque
de Exposições, numa promoção da Sociedade Rural, do CTG Tarca Nativista e
CTG Carreteando a Saudade, com apoio da Prefeitura Municipal, Rede Celinauta
de Comunicação e Kaiser N. J. Crema. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do Departamento competente, analise a possibilidade de
construir uma rotatória na Avenida Tupi, na entrada para a Rua Papa João XXIII,
no Bairro São Cristóvão. Devido a grande movimentação de veículos naquele
trecho da Avenida Tupi, fica perigoso fazer o contorno para entrar na Rua Papa
João XXIII. Quem pretende se dirigir à referida rua, é obrigado a esperar por um
bom tempo, na Avenida Tupi, para poder efetuar o cruzamento, devido ao intenso
movimento de veículos. Em horário de pico, a situação se agrava. Além da
possibilidade de ocorrer acidentes, os motoristas ficam impacientes tendo que
esperar e acabam, em muitos casos, perdendo o horário do trabalho ou outros
compromissos com hora marcada. Além da movimentação normal de veículos nas
referidas ruas, existe na esquina vários estabelecimentos comerciais, como o
Mercado Destaque, que gera grande fluxo de pessoas e carros, dificultando ainda
mais o acesso à Rua Papa João XXIII. A construção da rotatória não requer grandes
custos e proporcionará segurança a todos os pato-branquenses que se dirigirem
àquele ponto da cidade. Portanto, considerando que a medida evitará em grande
proporção, a ocorrência de acidentes, solicitamos o empenho do Executivo
Municipal, no sentido de viabilizar a construção da rotatória, com brevidade. Do
vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam compactadas as pedras, com rolo compressor, na
marginal da BR 158, no Bairro Bela Vista. As pedras colocadas na referida rua
ficaram soltas, e estão sendo arremessadas em direção às residências quando
passam carros pelo local. Do vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie pedras para
efetuar a construção de calçamento na estrada da Linha Chioquetta, próximo à
Associação da Granja Real. São 1200 metros de estrada que necessitam da
execução do calçamento, visando facilitar o acesso e escoamento dos produtos dos
agricultores. São oito moradores da referida comunidade que concordam em
pagar a mão de obra em parceria com a Prefeitura Municipal. Solicita ainda o
vereador subscritor, que o Executivo Municipal, através do departamento
competente, providencie a construção do calçamento na Rua Ivaí, no Bairro
Alvorada. Apenas alguns metros da estrada que necessitam da construção do
calçamento, iniciando em frente a empresa Frigopar, até o Pesque Pague Preisler.
Neste caso também os moradores e comerciantes da referida rua pagam a mão de
obra, apenas a Prefeitura deverá fornecer as pedras e a infra-estrutura necessárias
para a execução da obra. Dos vereadores Silvio Hasse e Vilmar Maccari, do PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que providencie a confecção de placa indicativa
para ser colocada no Bairro São Francisco, com os dizeres: “Bem vindo ao Bairro
São Francisco”. Está sendo votado nesta Casa de Leis, pela segunda oportunidade,
o projeto de lei nº 99/2002, de autoria dos vereadores Silvio Hasse-PDT, Nelson
Bertani-PDT e Vilmar Maccari-PDT, que acrescenta item 43 ao artigo 1º da lei nº
1515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro São Francisco. Diante disso,
solicitamos que o Executivo Municipal providencie, com antecedência, a confecção
da placa indicativa, que é um pedido formulado pelos moradores do Bairro São
Francisco. Dos vereadores Silvio Hasse e Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja arrumado o meio fio e o
calçamento na Rua Frei Caneca, no Bairro Menino Deus, próximo ao SESI. A
solicitação é dos alunos residentes naquele Bairro, que ficam sem o transporte
escolar feito por Vans, tendo em vista que as mesmas não têm condições de
passarem pelas suas casas devido às péssimas condições em que se encontra
aquela rua. Do vereador Silvio Hasse – PSDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo
para fornecer, através da Secretaria Municipal de Saúde, medicamentos para a
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, ao Lar de Idosos São
Vicente de Paulo e ao Albergue Bom Samaritano (da Sociedade São Vicente de
Paulo). As pessoas que deixam familiares em entidades assistenciais, como as
citadas, não tem condições financeiras para adquirir remédios para os mesmos.
Geralmente estas pessoas são obrigadas a fazerem uso de medicamentos
diariamente, sem interrupção. Porém, devido a falta de condições financeiras
suficientes para tal, deixam os mesmos sem os remédios. Isso acarreta numa série
de problemas, porque a falta de medicamentos, para algumas pessoas, gera um
desequilíbrio maior uma vez que são dependentes dos medicamentos. Sugerimos
então que o Executivo Municipal forneça os medicamentos para as pessoas que
freqüentam as entidades assistenciais de nossa cidade. Na Apae os problemas são
de ordem genética; no Lar dos Idosos, é o avanço da idade. Devemos levar em
consideração principalmente, que as pessoas da 3ª idade que estão no Lar dos
Idosos, em sua grande maioria não têm familiares que possam ajudá-los. Devemos
considerar ainda, que este ano o tema da Campanha da Fraternidade é:
Fraternidade e pessoas idosas, e o lema: Vida, dignidade e esperança. Agindo
assim, estará o Executivo Municipal promovendo a dignidade e esperança as
pessoas idosas de nossa cidade, como também, as pessoas que freqüentam outras
casas assistenciais e merecem o mesmo tratamento. Do vereador Silvio Hasse –
PSDB, com apoio dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Gilson
Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja instalada
rede de energia elétrica na Travessa Simião, no Bairro Santa Terezinha. Os
moradores necessitam da extensão da rede, para que possam fazer instalação de
energia em suas residências. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB e Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Senhor Evandro Freire (Laboratório Biocenter, Rua Pedro Ramires de Mello,
296, sala 296), parabenizando-o pela implantação do site do laboratório,
denominado www.ebiocenter.com.br. Trata-se de um método para os usuários da
internet, clientes do Biocenter, que visa facilitar e agilizar a vida de pessoas que
contam com pouco tempo no cotidiano de trabalho. O site disponibiliza, on-line,
ou, em tempo real, os exames realizados pelos clientes. Para utilizar o sistema é
muito fácil. Basta acessar o site e no ícone “exame on-line” e digitar o número do
protocolo e sua respectiva senha. Acessando o site do Biocenter, que é o único
laboratório da microrregião de Pato Branco com a certificação ISO 9002, que atesta
padrão internacional de qualidade, o cliente conta com resultados confiáveis, com
o mínimo de interferência humana e disponibilidade de dados 24 horas. A
principal vantagem do processo é a agilização dos resultados. Parabenizamos o
bioquímico Evandro Freire, sempre inovando seus processos de atendimento,
proporcionando sempre o melhor conforto e rapidez para o cliente. Os caminhos
se abrem para quem, com profissionalismo e dedicação, tem visão de futuro.
Parabéns por mais esta iniciativa. Dos vereadores Silvio Hasse, Nelson Bertani, do
PDT; Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Julinho Tonus, Presidente
da Cooperativa Tradição (Rua Osvaldo Aranha, 377, junto ao Sindicato Rural de
Pato Branco, Fone 225-1437), convidando-o para participar da sessão ordinária
nesta Casa de Leis, no dia 14 de abril de 2003, com início às 18 (dezoito) horas,
para falar a respeito da Cooperativa. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Nereu Faustino Ceni –
PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, informe esta Casa de Leis se todos os estabelecimentos
bancários estão pagando ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca – PFL e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado à senhora Cleusa de Lourdes Larger Bittencourt Cogo,
parabenizando-a por assumir a chefia do DETRAN - Departamento de Trânsito -
5ª Circunscrição de Trânsito de Pato Branco (Rua Argentina, S/N - Bairro Jardim
das Américas, Cep 85502-040 Pato Branco Paraná). “O mundo está nas mãos
daqueles que têm coragem de sonhar e correr o risco de viver seus sonhos.” Paulo
Coelho Parabéns e sucesso! Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie, com a maior
brevidade possível, a poda das árvores na Rua Itapuã, esquina com a Rua Prefeito
Graeff, no Bairro La Salle. Ocorre que as referidas árvores são de espécie diferente.
No inverno caem as folhas em quase toda a sua totalidade, sobre a calçada e a rua,
acumulando-se no local. A solicitação é dos moradores, que reclamam da sujeira
provocada pelas folhas e solicitam providências por parte do Executivo Municipal,
no sentido de efetuar a poda das árvores, antes que as folhas comecem a cair. Do
vereador Clóvis Gresele, do PPB, com apoio do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de construir uma
rotatória na Avenida Tupi, próximo à Rua Uruguaiana, no Bairro Cristo Rei. Na
entrada da Rua Uruguaiana, esquina com a Avenida Tupi, estão instalados dois
estabelecimentos comerciais, o Supermercado Ponto Quente e a Tupi Materiais de
Construção, além de outros pontos comerciais nas imediações. Os clientes dos
estabelecimentos comerciais têm dificuldades de acesso devido a grande
movimentação de veículos. Além disso, a Rua Uruguaiana é uma das principais
vias de acesso ao Bairro Novo Horizonte, por onde transita também o ônibus de
transporte coletivo urbano, o que provoca grande congestionamento de veículos e
de pedestres, principalmente no horário de pico. A construção de uma rotatória
não requer grandes custos e proporcionará maior segurança a todos que transitam
por aquelas vias públicas. Solicitamos que o Executivo Municipal analise a
possibilidade da execução da mesma, com brevidade. Do vereador Clóvis Gresele,
do PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
senhor Celso Loch, Gerente da Caixa Econômica Federal, solicitando que analise a
possibilidade de doar o marcador de senha eletrônica, que não está sendo
utilizado por essa agência bancária, para a Secretaria de Saúde de Pato Branco. O
marcador irá facilitar o controle automático do atendimento dos usuários do
sistema de saúde. Enviamos o presente pedido a esta agência bancária, esperando
uma resposta positiva, se possível. Enviamos a mesma solicitação através do ofício
no 69/2003, de 28 de fevereiro de 2003, ao Banco Itaú, o qual não recebemos, até a
presente data resposta. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, membro da Comissão de Finanças e
Orçamento para o projeto de lei n° 31/2003, mensagem n° 23/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção
social à Fundabem – Fundação Pato-branquense do Bem-estar do Menor, requer
seja oficiado ao senhor Claiton Karam de França, Presidente da Fundabem -
Fundação Pato-Branquense do Bem Estar do Menor (Br 158 - Km 537 - Caixa
Postal 38, Fone (46) 224-2934, Cep 85509-380, Pato Branco, Paraná), solicitando a
mesma enviar a esta Casa de Leis, a prestação de contas da Fundabem, para que o
referido projeto de lei possa seguir sua tramitação. Do vereador Silvio Hasse, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica à Mesa Diretora e aos
demais pares sua filiação no PSDB – Partido da Social Democracia Brasileiro, a
partir do dia 10 de abril de 2003, e, conforme dispõe o artigo 13 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, informa que será o líder do partido na Câmara, no ano
de 2003. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na
seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres os seguintes projetos: projeto de lei n° 40/2003, mensagem n° 17/2003,
originário do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei municipal n°
1.245, de 17 de setembro de 1993, na forma em que especifica e dá outras
providências; projeto de lei n° 41/2003, mensagem n° 33/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza, na forma do art. 131 da Lei Orgânica
Municipal, o Poder Executivo contratar instituições privadas para execução de
serviços de saúde no âmbito do SUS, na forma em que especifica; projeto de lei n°
42/2003, mensagem n° 34/2003, originário do Executivo Municipal, que revoga a
lei n° 1.534, de 18 de dezembro de 1996 e sua alteração, que autorizou a doação de
imóvel para o Estado do Paraná; projeto de lei n° 43/2003, mensagem n° 37/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir
crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais); projeto
de lei n° 44/2003, mensagem n° 36/2003, originário do Executivo Municipal, que
altera o anexo I – ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o
período de 2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual; projeto
de lei n° 45/2003, mensagem n° 36/2003, originário do Executivo Municipal, que
altera o anexo I da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003,
lei n° 2.168, de 3 de julho de 2002. Após a leitura dos projetos de lei, o vereador
Gilson Marcondes – PV entregou da Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita
pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, ao senhor Frederico Vanetti Araújo, extensivo a toda a diretoria do Rotary
Club de Pato Branco e o vereador Vilson Dala Costa – PMDB entregou a Moção de
Aplauso ao leiloeiro do evento “Chá das Artes”, senhor Sadi Simon. Após a
entrega das moções de aplauso, deixou-se o espaço para as lideranças partidárias
se pronunciarem, sendo que nenhuma liderança fez uso da palavra. Em seguida
foi suprimido o intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou￾se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal,
com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (um) voto contra, o projeto de lei n° 99/2002,
de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
bancada do PDT, que acrescenta item 43 ao artigo 1° da lei n° 1.515, de 27 de
novembro de 1996, criando o Bairro São Francisco. Votou contra o vereador
Antonio Urbano da Silva – PL. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 37/2003, mensagem n° 24/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder
subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado em votação
única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL,
Clóvis Gresele – PPB, Gilson Marcondes – PV, Silvio Hasse – PDT, Nelson Bertani
- PDT, a ser concedida a senhora Elizete Giacomoni, proprietária da Escola de
Formação para Cabeleireiros Pink House, por participar do projeto “Encantando a
Vida”. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 10 de abril de 2003.
ATA Nº 16/2003