sessao nº 16

3° ao artigo 2° da lei municipal n° 2.013, de 2 de março de 2001. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
43/2003, mensagem n° 37/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinqüenta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 44/2003, mensagem n° 36/2003, originário
do Executivo Municipal, que altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo,
objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2056/2001, Plano
Plurianual. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos
a favor, o projeto de lei n° 45/2003, mensagem n° 36/2003, originário do Executivo
Municipal, que altera o anexo I da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o
exercício de 2003, lei nº 2.168 de 3 de julho de 2002. Finda ordem do dia o Presidente,
vereador Enio Ruaro, conforme estabelece o artigo 179 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, solicitou às lideranças partidárias que indicassem um representante para
constituir a Comissão Especial que tem por objetivo proceder levantamentos técnicos
relacionados aos procedimentos administrativos e judiciais empreendidos pelo Poder
Executivo Municipal, objetivando anular ou revogar a concessão outorgada à
empresa privada, para exploração dos serviços do Terminal Rodoviário Municipal
José Cattani, autorizado através da Lei Municipal nº 1.776, de 20 de novembro de 1998.
Os líderes indicaram os seguintes representantes: Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu Faustino Ceni – PC do B (Presidente), Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Em seguida os membros da Comissão
Especial instituída com a finalidade de averiguar o cumprimento das disposições
constantes da lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, que institui normas para a doação de
imóveis públicos à atividades industriais e associativas, relativamente aos imóveis
públicos doados a título de incentivo à industrialização, vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de
Mello – PFL e Silvio Hasse – PSDB, indicaram o vereador Silvio Hasse – PSDB como
presidente e o vereador Leonir José Favin – PMDB como relator da referida comissão.
Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 22 de abril de 2003.
ATA Nº 18/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PFL, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a
ata da sessão anterior n° 17/2003. Dando continuidade, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 88/2003, datado de 11 de abril de 2003
(resposta dos ofícios nos 240 – item 5; 307, 308 e 341/03) e ofício n° 89/2003, datado
de 14 de abril de 2003, assinados respectivamente, pelo senhor Alceu Rech,
Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pato Branco e senhor
Avelino Zanon, Diretor do Sistema Municipal de Auditoria, respondendo pela
Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco; ofício datado de 14 de abril de 2003,
assinado pelo senhor Epitácio Antônio dos Santos, Diretor Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco (resposta do ofício
n° 255/2003); ofícios nos 72/2003 e 74/2003, datados de 27 de março de 2003 e
ofício n° 78/2003, datado de 1° de abril de 2003, assinados pelo senhor Marcos
Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n° 112/2003, datado
de 24 de março de 2003, assinado pela senhor Cáio Brandão, Diretor Presidente da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR (resposta do ofício n°
121/2003); ofício n° 259/2003, datado de 3 de abril de 2003, assinado pelo
Deputado Federal Max Rosenmann – PMDB/PR (encaminhando “mapa de
definições das prioridades” dos trechos de rodovias que serão recuperados); ofício
n° 246/2003 – SAF/PR, datado de 20 de março de 2003, assinado pelo senhor
Vicente Carlos Y Plá Trevas, Subchefe de Assuntos Federativos (resposta do ofício
n° 58/2003); ofício n° 02/2003, datado de 10 de abril de 2003, assinado pela
senhora Dulce Krambeck Silva, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes,
Bares e Similares do Sudoeste do Paraná; ofício n° 159/2003, datado de 10 de abril
de 2003, assinado pelo senhor Eduardo Ditzel Neto, Superintendente Regional de
Distribuição Oeste - COPEL; ofício datado de 2 de abril de 2003, assinado pelos
arquitetos Mauro José Magnabosco; Reginaldo Luiz Reinart e Fernando Antonio
Canalli (resposta ofícios nos 222; 223 e 224/2003); ofício n° 37/MPS/SPS/CGLN,
datado de 10 de abril de 2003, assinado pelo senhor João Donadon, Coordenador
Geral de Legislação e Normas da Previdência Social (resposta do ofício n° 57/2003,
de 25 de fevereiro de 2003); ofício n° 76/2003/CTP, datado de 2 de abril de 2003,
assinado pelo senhor Antonio Stefanski, Gerente Mercado Telefonia Pública da
Brasil Telecom S/A; ofícios datados de 7 de março de 2003, assinados pelo senhor
Sady Carnot Falcão Filho, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde -
Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, em favor deste município; ofício circular n° 01/2003, datado
de 3 de abril de 2003, assinado pelo senhor Edson Antonio Primon, Presidente da
União dos Vereadores do Paraná – UVEPAR. Convite enviado pelo senhor Luiz
Eduardo Cheida, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e
senhor Rasca Rodrigues, Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná,
para participar da cerimônia de posse do Chefe do Escritório Regional do IAP,
senhor William Cezar Pollonio Machado, que se realizará no dia 15 de abril de
2003, às 11 horas no CEFET/PR. Na seqüência, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita
recapagem com lama asfáltica nas ruas do Bairro Planalto, no trecho onde
circulam os ônibus do transporte coletivo urbano. Referidas ruas, devido ao
intenso tráfego de ônibus e outros veículos particulares, estão sendo danificadas,
causando transtornos aos motoristas. Solicitamos o empenho do Executivo
Municipal, no sentido de providenciar a execução do serviço de melhoria, com
urgência. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do Departamento competente, analise a possibilidade de colocar bancos em baixo
das árvores no pátio do Ginásio de Esportes Patão. A solicitação é dos pato￾branquenses que praticam caminhadas nas pistas de atletismo do Ginásio Patão e
pedem para que o Executivo Municipal providencie a colocação dos bancos, para
que os mesmos possam descansar. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Zacarias Gonçalves
da Silva, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar, Individuais
e de Passageiros para Fretamento de Pato Branco e Região – Sintraesc (Rua Pedro
Ramires de Mello, 162, 2º andar, sala 201, Edifico Sguarezi, Fone 224-7222, Cep
85501-250, Pato Branco, Paraná); ao Tenente Coronel Ademir Leandro,
Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco - 3º BPM (Rua
Argentina, 999, Fone 225-1949), e ao Executivo Municipal, solicitando informar
esta Casa de Leis, se todos os veículos que realizam transporte escolar de
estudantes da pré-escola ao terceiro grau, matriculados em estabelecimentos de
ensino do Município de Pato Branco estão sendo fiscalizados, dentro do que
dispõe a lei municipal nº 1885, de 09 de dezembro de 1999, de autoria dos
vereadores Germano Corona, Aldir Vendruscolo e Vilson Dala Costa, que dispõe
sobre o serviço de Transporte Escolar. Segundo informações de usuários do
transporte escolar, nem todos os veículos fizeram vistoria e estão atuando sem as
condições estabelecidas na legislação vigente. Do vereador Enio Ruaro – PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do Departamento competente, seja feita
operação tapa buracos na Rua João Medeiros, no Bairro Pinheiros. Valdemar
Lanzarin, morador da referida Rua, fez o pedido da execução da melhoria, em
nome dos demais moradores, que estão indignados com as péssimas condições de
trafegabilidade oferecidas por aquela via pública, que deveria proporcionar
segurança. Porém o estado em que a mesma se encontra, pode até provocar
acidentes e outros transtornos aos motoristas. Que o Executivo Municipal
providencie a execução do serviço de melhoria, com brevidade. Do vereador
Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e Silva, Governador
do Estado do Paraná (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro Cívico, Cep
80530-911 Curitiba – Paraná), solicitando apoio no sentido de agilizar o processo
que visa conceder outorga para funcionamento da nossa Rádio Educativa,
conforme protocolo nº 53.740.001099/00, de 9 de outubro de 2000, junto ao
Ministério das Comunicações. O Paraná tem apenas cinco Rádios Educativas e o
Sudoeste do Paraná, que conta com 42 municípios, não dispõe de nenhuma Rádio
Educativa, sendo sua instalação muito importante para todos os Sudoestinos.
Requer ainda o vereador proponente, que seja oficiado ao Senhor Carlos Alberto
Freire Rezende, do Departamento de Outorga de Serviços de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações (Esplanada dos Ministérios, Bloco R, anexo B, sala
303-0, Cep 70044-900, Brasília, DF), solicitando que agilize o processo que visa
conceder outorga para funcionamento da nossa Rádio Educativa, conforme
protocolo nº 53.740.001099/00, de 9 de outubro de 2000, junto àquele Ministério.
Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie, com a maior
brevidade possível, a colocação de uma luminária na esquina das Ruas Itacolomi
com Sergipe, no Bairro La Salle. Existe no local um terreno baldio e a falta de
iluminação causa transtornos aos estudantes do Colégio La Salle, como também,
aos demais transeuntes. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Silvio Hasse – PSDB,
Nelson Bertani e Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Moacir Roberto Correia (Rua
Caramuru, esquina com a Rua Procópio de Lima, 1375), parabenizando pela
inauguração da empresa de comércio de máquinas de Costura Industrial. A
inauguração, que contou com a presença de centenas de clientes e amigos, ocorreu
no dia 11 de abril de 2003, na sede da empresa. É mais uma empresa do ramo de
costura que se instala em nossa cidade, reconhecendo assim o potencial do
Município de Pato Branco e que oferece ao cliente, em cada produto, maior
segurança, eficiência e satisfação. “Sua vida é conseqüência do que você é. Sua
empresa é resultado de sua capacidade de administrar”.Parabéns! Dos vereadores
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao mesmo para quando da remessa a esta Casa, de projetos
de lei concedendo subvenção social a entidades, encaminhar certidão expedida
pelo departamento competente, informando o cumprimento das exigências
relativas a prestação de contas e certificando sua regularidade, dispensando-se
assim a anexação dos documentos relativos a prestação de contas. Dos vereadores
Enio Ruaro e Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Saul
Scopel, Chefe do Núcleo Regional de Educação (Rua Tocantins, esquina com Rua
Ibiporã, Edifício Barancelli, 2º andar), solicitando que analise a possibilidade de
criar turmas de 5ª série na Escola do Bairro Gralha Azul. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PSDB, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao senhor Willian Cezar Pollonio Machado (Rua Guarani, 1002, Fone 225-
3837, Cep 85501-050, Pato Branco, Paraná), parabenizando-o pela posse frente a
Chefia do Escritório Regional do IAP – Instituto Ambiental do Paraná. A
cerimônia de posse acontece no dia 15 de abril de 2003, às 11 horas, no CEFET.
“Quando estudam, seja a alegria que presida o estudo; quando repousem, seja a
alegria que presida seu repouso; quando trabalhem, seja ela que presida seu
trabalho; e seja igualmente ela que presida sempre todos os instantes de sua vida.”
Parabéns e sucesso! Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Silvio
Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através dos departamentos competentes, atenda aos pedidos
formulados pelos moradores do Bairro Gralha Azul, em reunião realizada no dia
11 de abril do corrente, visando a segurança e conforto dos mesmos, dando
prioridade ao que segue: providenciar kit de primeiros socorros para a Escola
Gralha Azul; confeccionar prateleiras para a biblioteca da Escola; construir muro
no pátio e quadra de esportes da Escola; fechar um buraco existente próximo à
Escola; verificar a existência de crianças anêmicas na Escola; providenciar um local
para depósito do lixo reciclável; reformar a escadaria de acesso ao Bairro,
localizada próximo ao Trevo da Patrolinha; construir boca de lobo na Rua
Marcelino Parzianello (o calçamento está desabando devido a falta da boca de
lobo); providenciar atendimento médico no próprio Bairro, tendo em vista as
dificuldades para os moradores de deslocarem até o Bairro Alvorada. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e
Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado aos Senhores Oleoni Galera Mari e Neroci Recarcati (BR 158, km 536,
Cep 85501-970, Pato Branco, Paraná), parabenizando pela reinauguração do Posto
Ocidental - I. A reinauguração ocorreu no dia 11 de abril de 2003, contando com a
participação de diversos clientes e amigos, que juntamente com os proprietários,
congratularam-se envolvidos pelo sucesso de nove anos de atividades do Posto,
que agora conta com dependências próprias. Parabenizamos pela inauguração
desta que é mais uma obra que vem somar para o desenvolvimento do nosso
Município. Parabéns e sucesso! Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Silvio Hasse –
PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Frei Lindolfo Schmitz, Diretor da TV
Sudoeste, extensivo a toda equipe de profissionais, parabenizando-os pelos 15
anos de fundação da emissora, comemorado neste mês de abril. Nesta trajetória,
não podemos deixar de enaltecer todos os profissionais da TV Sudoeste, que com
profissionalismo, garra e dedicação, levam a notícia a todos os pato-branquenses e
sudoestinos. “Devemos confiar em um futuro melhor, em um amanhã mais digno
para a espécie humana. Porém, esse amanhã terá de ser lavrado com nosso esforço,
com nossa inteligência e com a sublime aspiração de um destino superior”.
Parabéns pelos 15 anos de fundação e sucesso nos anos vindouros! Dos vereadores
Enio Ruaro, Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja efetuada
manutenção da iluminação pública na Rua Teotônio Vilela, Bairro Dal Ross.
Referida rua é a via de acesso a diversas associações e empresas, como: Associação
dos Funcionários da Caixa Econômica Federal, Associação dos Funcionários da
Claspar, Associação dos Funcionários da Receita Estadual, Associação dos
Bancários, Associação dos Contabilistas e outras, como também, as empresas
Latco, Finity Fábrica de Móveis Sob Medida e outras. Além dos funcionários e
proprietários das referidas associações e empresas, a movimentação da população
em geral que se dirige aos estabelecimentos é intensa, o que preocupa a todos
devido à falta de segurança quando transitam à noite por aquela Rua. Pela
segurança de todos os pato-branquenses solicitamos que o Executivo Municipal
providencie a manutenção da iluminação pública com urgência. Dos vereadores
Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani – PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
construção de uma boca de lobo na Rua Santo Viganó, próximo ao número 150, no
Bairro Menino Deus. Solicitam ainda os vereadores proponentes, que seja
concluída a tubulação para escoamento das águas pluviais, que inicia na Rua
Ubiratã até a Rua Frei Caneca, no referido Bairro. São apenas 20 tubos para
completar a tubulação daquela via pública, que beneficiará todos os transeuntes.
Que o Executivo Municipal providencie a execução das pequenas obras, com
urgência, promovendo assim maior conforto e segurança aos moradores do Bairro
Menino Deus. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro – PFL,
Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme
determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requer seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências, pelo
falecimento do senhor Antonio de Moura Andrade (Rua das Andorinhas, 97,
Bairro Planalto, Cep 85509-200), ocorrido no dia 13 de abril de 2003. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme determina o
inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja
feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências, aos familiares de
Nelson Luis Varaschin (Rua Barão do Rio Branco, 530, Fone 224-3700, Cep 85501-
100, Pato Branco, Paraná), pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de abril de 2003.
Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro –
PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja instituída Comissão Especial
destinada a proceder levantamentos técnicos relacionados aos procedimentos
administrativos e judiciais empreendidos pelo Poder Executivo Municipal,
objetivando anular ou revogar a concessão outorgada à empresa privada, para
exploração dos serviços do Terminal Rodoviário Municipal José Cattani,
autorizado através da Lei Municipal nº 1.776, de 20 de novembro de 1998. Pela
demora no deslinde da demanda, necessário que Poder Legislativo Municipal
dentro de sua esfera de atribuições, especialmente a fiscalizatória, proceda estudos
e levante dados objetivando encontrar medidas que venham solucionar
definitivamente tal problema. Para tanto, a Comissão Especial em seu relatório
final deverá recomendar ao Poder Público Municipal medidas necessárias para
consecução do objeto desse trabalho, dando-se ênfase ao interesse público e da
Administração. Diante do exposto, requer o prazo de 90 (noventa) dias para
apresentação do relatório final dos trabalhos. O vereador Nelson Bertani – PDT
solicitou destaque no requerimento de autoria dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV e Nereu Faustino
Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento
no artigo 176 do Regimento Interno, requerem seja dada tramitação em regime de
urgência aos seguintes projetos de lei: projeto de lei nº 39/2003, mensagem n°
32/2003, que acrescenta § 3° ao artigo 2° da lei municipal n° 2.013, de 2 de março
de 2001. (Utilizar-se do banco de concursados, para aulas extraordinárias e
celetistas); projeto de lei nº 43/2003, mensagem nº 37/2003, que autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinqüenta mil reais); projeto de lei nº 44/2003, mensagem nº 36/2003, que altera o
anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período
de 2002 a 2005, constante na lei n° 2056/2001, Plano Plurianual; projeto de lei nº
45/2003, mensagem nº 36/2003, que altera o anexo I da LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias, para o exercício de 2003, lei nº 2168 de 3 de julho de 2002. O
vereador Nelson Bertani – PDT explicou que não existe possibilidade de votar os
projetos em 72 horas devido ao feriado prolongado (Semana Santa). Portanto,
sugeriu retirada do regime de urgência e que os projetos sejam colocados na
ordem do dia na sessão ordinária que será realizada no dia 22 de abril, terça-feira.
A sugestão foi acatada pelos vereadores proponentes. Todas as demais
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foi feito
um minuto de silêncio pelo falecimento dos senhores Antonio de Moura Andrade
e Luis Varaschin, ocorridos no dia 13 de abril de 2003. Dando continuidade foi lido
e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de
resolução n° 01/2003, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, que
institui o Dia Municipal da Mulher. Após a leitura do projeto de resolução, a
pedido da Mesa Diretora, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido
o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. A pedido da Mesa
Diretora, com aprovação dos demais vereadores, foi antecipado o espaço do
convidado pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB e Enio Ruaro – PFL, senhor
Roberto Viganó, Presidente da Sociedade Rural, o qual fez seu pronunciamento
antes da ordem do dia. Roberto Viganó iniciou seu pronunciamento convidando
os vereadores para participarem do Rodeio Crioulo, que acontecerá de 9 a 11 de
maio de 2003, onde peões de todo o Brasil irão participar do rodeio em Pato
Branco, que conta com uma das melhores pistas de rodeio do Paraná. Foram
investidos mais R$ 150 (cento e cinqüenta mil reais), recurso obtido através de
promoções. O prêmio para o vencedor do rodeio é um carro zero quilômetro e
mais de 16 estados já se inscreveram. O preço da entrada é de apenas R$ 1,00 (um
real) e esperamos um público que deverá ultrapassar 40 mil pessoas. Será
realizada ainda, parceira com entidades, as quais irão repassar recursos pela
participação. Ao concluir seu pronunciamento comentou as atividades que a
Sociedade Rural realiza. Também parabenizou o prefeito, senhor Clóvis Santo
Padoan, que está promovendo reformas no parque de exposições e pela integração
da Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, com relação à parceria que
promove com a Sociedade Rural na Expopato. Após o pronunciamento do senhor
Roberto Viganó, foi realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n°
29/2003, mensagem n° 9/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza
doação de imóvel à empresa C. Mocelin & Cia. Ltda. O vereador Agustinho
Rossi – PTB, 1° Secretário da Mesa Diretora, solicitou uma questão de ordem e
pediu licença para se retirar da sessão, sendo que o 2° Secretário Antonio Urbano
da Silva – PL, assumiu seu lugar na Mesa. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
36/2003, mensagem n° 24/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal conceder subvenção social ao S.O.S. Vida – Centro de
Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco. Ausente o vereador
Agustinho Rossi – PTB. Por último, foi aprovado em votação única, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o balancete financeiro da Câmara Municipal de
Pato Branco, referente o mês de março de 2003. Ausente o vereador Agustinho
Rossi – PTB. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Julinho Tônus,
Presidente da Cooperativa Tradição, convidado pelos vereadores Silvio Hasse,
Nelson Bertani, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, para falar a respeito da
Cooperativa Tradição. Julinho explicou os objetivos da cooperativa e os benefícios
que os associados terão. A meta é chegar a mil associados dentro de pouco tempo.
Um dos benefícios é o atendimento personalizado, acesso a linhas de crédito e
elaboração de projetos agrícolas. O quadro administrativo conta com 40
funcionários. A cooperativa foi fundada em 22 de janeiro deste ano, com 25
produtores (cada sócio investiu R$ 7.500,00). A Agromilho pára com suas
atividades e estará alugando instalações para a cooperativa, que no futuro poderá
comprar o imóvel. No dia 15 de junho será inaugurada a unidade administrativa
da cooperativa. A Ocepar cedeu a área em que atuava a antiga Capeg. Disse ainda
que o início das atividades da Coopertradição está marcado para o dia 1° de maio.
Em seguida respondeu as perguntas dos vereadores desta Casa de Leis. Esteve
presente na sessão o vice-prefeito, senhor Oradi Francisco Caldatto. Após o
pronunciamento do senhor Julinho Tônus, a pedido do vereador Nelson Bertani –
PDT, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o espaço destinado
às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 14 de abril de 2003.
ATA Nº 17/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ