sessao nº 17

pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 24 de abril de 2003.
ATA Nº 19/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 18/2003. Dando continuidade,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício circular n° 6/2003-
GAB-PRES, datado de 3 de abril de 2003, assinado pelo senhor Izael Skowronski,
Presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão; ofício circular n° 01/2003,
datado de 31 de março de 2003, assinado pelo senhor Admir Edi Dalla Cort,
Prefeito Municipal de Galvão, Santa Catarina e senhor Luis Fernando Didoné,
Secretário Municipal de Educação; ofício n° 203/2003 – SEC, datado de 15 de abril
de 2003, assinado pelo Tenente Coronel Ademir Leandro, Comandante do 3°
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco; ofício n° CEDPA/P-11/2003, datado de
9 de abril de 2003, assinado pelo Deputado Orlando Fantazzini, Presidente do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Estado do
Paraná; ofício n° 80/2003, datado de 10 de abril de 2003, assinado pelo senhor
Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14. Convite enviado pelo
Diretor da Unidade de Pato Branco do CEFET-PR, Professor Roberto Candido e os
formandos de 2002, para as solenidades de colação de grau do ensino médio e dos
cursos de ensino superior, nas áreas de educação profissional e ciências e
engenharia, cujos cerimoniais se realizarão entre os dias 25 de abril e 30 maio de
2003. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Senador da República, Osmar Dias (Praça dos Três Poderes,
Gabinete 13, Cep 70165-900, Brasília, DF), solicitando apoio no sentido de
interceder junto aos órgãos competentes, visando agilizar o processo que visa
conceder outorga para funcionamento da nossa Rádio Educativa, conforme
protocolo nº 53.740.001099/00, de 9 de outubro de 2000, junto ao Ministério das
Comunicações. O Paraná tem apenas cinco Rádios Educativas e o Sudoeste do
Paraná, que conta com 42 municípios, não dispõe de nenhuma Rádio Educativa,
sendo sua instalação muito importante para todos os Sudoestinos. Do vereador
Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Deputado Federal Íris Simões (Câmara dos Deputados, Anexo IV,
Gabinete 948, Fones 61-318-5948, 318-3948 - Fax 61-318-2948, Cep 70160-900 -
Brasília – DF), solicitando apoio no sentido de interceder junto aos órgãos
competentes, visando agilizar o processo que visa conceder outorga para
funcionamento da nossa Rádio Educativa, conforme protocolo nº 53.740.001099/00,
de 9 de outubro de 2000, junto ao Ministério das Comunicações. O Paraná tem
apenas cinco Rádios Educativas e o Sudoeste do Paraná, que conta com 42
municípios, não dispõe de nenhuma Rádio Educativa, sendo sua instalação muito
importante para todos os Sudoestinos. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, RS, solicitando informações sobre a existência de leis
que disciplinam as atividades dos camelôs naquele município; se foram tomadas
algumas medidas especiais para os mesmos. Do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feita a conclusão da obra de calçamento na Rua
São José, em frente a Igreja do Evangelho Quadrangular, no Bairro Sudoeste. Em
dias de chuva a situação se agrava devido ao lamaçal que se forma em frente à
Igreja, tornando-se difícil o acesso. Solicitamos urgência na conclusão da obra, que
beneficiará todos os moradores do Bairro Sudoeste. Do vereador Antonio Urbano
da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis se existem débitos
de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano das igrejas de nossa cidade. Em
caso afirmativo, enviar relação das mesmas, para análise. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam tomadas
providências com relação ao grande número de acidentes que tem ocorrido na
esquina das Ruas Mato Grosso com João Pessoa, no Bairro Santa Terezinha.
Sugerimos que sejam pintadas faixas de sinalização no asfalto, ou, então, sejam
tomadas outras medidas visando conscientizar os motoristas que trafegam pela
Rua Mato Grosso, de que a preferência de ultrapassagem é de quem trafega pela
Rua João Pessoa. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Dirceu Dimas Pereira –
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie, com a maior brevidade possível, instalação de iluminação pública na
Travessa Paulo Pezarico, no Bairro La Salle. Referida via pública tem
aproximadamente 300 metros de extensão e conta com apenas uma luminária.
Solicitamos, a pedido dos moradores, que sejam colocados mais postes,
proporcionando maior segurança a todos que transitam pela rua. Dos vereadores
Dirceu Dimas Pereira – PPS e Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita, com
brevidade, operação tapa buracos na Rua Olindo Setti, como também, na Rua
Araribóia, em frente a Fespato, no Bairro La Salle. A Rua Olindo Setti é a principal
via de acesso do Bairro La Salle ao Colégio Integral e à Creche Toca do Coelho. Os
moradores requerem providências urgentes, tendo em vista as dificuldades que
enfrentam ao trafegarem pela via pública. Na Rua Araribóia as reclamações são
feitas pelas pessoas que freqüentam as pistas da Fespato para realizarem
caminhadas, pelos funcionários do Departamento de Esportes da Prefeitura
Municipal e pelos moradores do Bairro La Salle, tendo em vista as péssimas
condições de trafegabilidade oferecidas pela referida rua. Dos vereadores Enio
Ruaro e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feito calçamento na Rua João Francisco Silveira, no
Bairro Bela Vista. Foi colocada terra no meio da rua, porém, até a presente data a
obra do calçamento não foi executada. A construção do calçamento requer
urgência proporcionando assim maior segurança e condições de trafegabilidade
aos moradores. Em dias de chuva a situação de agrava tendo em vista que os
moradores não conseguem transportar as pessoas idosas, com problemas de saúde,
até o hospital. Sabemos que está sendo construído calçamento em outras ruas de
nossa cidade, porém, solicitamos que o Executivo Municipal dê prioridade ao
calçamento daquela via pública, que proporcionará melhores condições a todos os
moradores do Bairro Bela Vista. Dos vereadores Enio Ruaro, Silvio Hasse – PSDB,
Nelson Bertani – PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Deputado Federal Íris Simões (Câmara dos
Deputados, Anexo IV, Gabinete 948, Fones 61-318-5948, 318-3948 - Fax 61-318-2948,
Cep 70160-900 - Brasília – DF), solicitando que interceda junto aos órgãos
competentes, no sentido de viabilizar a construção de um ginásio de esportes para
o Distrito Administrativo de São Roque do Chopim, em Pato Branco. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Chefe Regional da Sanepar (Rua Clarice
Cerqueira, 218), parabenizando-o por assumir a chefia regional da Companhia de
Saneamento de Pato Branco. Parabenizamos por mais esta etapa da sua carreira
profissional, com votos de que o sucesso seja alcançado antes mesmo do esperado.
“Não há emoção no fácil velejar quando os céus estão claros e azuis. Não há
alegria em, meramente, fazer coisas que qualquer um pode fazer. Mas existe
satisfação, que é muito doce, quando você aporta num destino onde você pensou
que não chegaria.” (Spirella). Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala
Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Deputado Estadual do
PMDB, Nereu Moura (Palácio Dezenove de Dezembro, Gab. 002, Centro Cívico,
Cep 80530-911 – Curitiba – Paraná), solicitando que interceda junto ao Presidente
da Sanepar, Senhor Caio Brandão, para que providencie o saneamento rural na
comunidade de Teolândia, interior do Município de Pato Branco. Na referida
comunidade existe um poço artesiano perfurado, com vasão de aproximadamente
6.000 litros de água, o que abastecerá os moradores daquela localidade interiorana.
Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin –
PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, comunicam à Mesa Diretora e aos demais pares desta Casa de
Leis, que apresentarão, em breve, projeto de lei que denomina a pista de rodeio,
localizada no Parque de Exposições de nossa cidade. Aguardam, para tanto,
decisão da diretoria da Sociedade Rural de Pato Branco, sobre a possibilidade,
bem como, sobre a escolha do nome. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Julinho Tônus, Presidente da
Cooperativa Agropecuária Tradição, extensivo aos demais membros da diretoria e
aos 25 sócios fundadores, parabenizando-os pela criação da Cooperativa, fundada
em 22 de janeiro de 2003, com sede na Rodovia PR 469, KM 2 – Núcleo Bom Retiro,
em Pato Branco, com área de abrangência nos seguintes municípios: Coronel
Vivida, Itapejara do Oeste, Bom Sucesso do Sul, Vitorino e Pato Branco. A sede da
Cooperativa está localizada em terreno com 13.000 m2 e área já edificada de 4.000
m2
, com investimentos realizados até esta data, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais). A intenção da diretoria é conseguir mil sócios até dezembro de 2005. A
linha de produtos que serão comercializados é a seguinte: fertilizantes, agro￾químicos e sementes, bem como, os seguintes serviços: assistência técnica aos
cooperados, elaboração de projetos para custeio agrícola, armazenamento de grãos,
etc. Como se sabe, os principais objetivos desse novo empreendimento, segundo a
doutrina do cooperativismo são: 1) adesão voluntária e livre; 2) gestão
democrática e livre; 3) participação econômica dos membros; 4) autonomia e
independência; 5) educação, formação e informação; 6) inter-cooperação; 7)
interesse pela comunidade. Tendo em vista a importância dessa nova empresa, e
considerando as explicações prestadas na Câmara de Vereadores, na sessão
ordinária do dia 14 de abril de 2003, sugerimos que o Senhor Prefeito Municipal
ofereça todos os benefícios necessários a consolidação do empreendimento,
especialmente: doação de terreno; entrada de luz; terraplenagem; pavimentação; e,
outros benefícios. Em contato com a diretoria da Cooperativa Agropecuária
Tradição, fomos informados que existem diversas áreas de terra consideradas
viáveis para a doação, localizadas estrategicamente na PR 469, entre a sede da
Cooperativa até a comunidade do Passo da Pedra, sendo que a área pretendida é
de 50.000 a 60.000 metros quadrados, onde serão edificados diversos armazéns
para recebimento, processamento e armazenamento de grãos, com área de 10.000
metros quadrados, cuja construção tem valor aproximado de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais). Como se vê, o valor do terreno, de R$ 80.000,00 a R$
100.000,00, é insignificante diante do valor da obra a ser construída. Importante
salientar que a Cooperativa está gerando, desde logo, 40 (quarenta) empregos
diretos, com previsão de admitir mais 40 (quarenta) funcionários até dezembro de
2005. A diretoria da Cooperativa Agropecuária Tradição é formada pelas
seguintes pessoas: Diretores: Julinho Tônus, Presidente; Gelson Corrêa, Vice￾presidente; Paulo Fernando Chemin, Secretário. Conselheiros: Alencar Antonio
Santin; Ivo Polo; Eucir Brocco; João Batista Cigolini; Roberto Hasse; Rudimar
Paulo Missio. Desnecessário dizer acerca dos inúmeros benefícios imediatos e a
curto prazo, para o setor agrícola de Pato Branco e da região, fortalecimento de
nossa economia, especialmente aos associados, familiares e terceiros, bem como,
ao comércio local, considerando-se que a nossa cidade não dispõe mais de
nenhuma outra cooperativa em funcionamento, no seguimento agrícola citado
anteriormente. Oportuno esclarecer que a doação pretendida tem embasamento
legal, ou seja, está fundamentada no artigo 17 da lei nº 8666, de 21 de junho de
1993 (Lei de Licitações): existência de interesse público devidamente justificado
(geração de novos empregos, fortalecimento da economia, etc.); prévia avaliação;
autorização legislativa. Nesta Casa de Leis já foram aprovados diversos projetos,
autorizando doação de imóveis para empresas com finalidades não industriais,
como, por exemplo: lei nº 1984, de 24 de dezembro de 1999, que autorizou doação
de imóvel à A.A. Rotta & Cia. Ltda., cujo projeto teve a aprovação de 12 votos
favoráveis e 03 contrários, com pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica, das
Comissões de Mérito, de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças; lei nº 1955,
de 21 de agosto de 2000, que autorizou doação de imóvel à C. Pacheco dos Santos
& Cia. Ltda., cujo projeto teve a aprovação de 12 votos favoráveis e 03 ausências,
com pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e de todas as Comissões. Por
último, tomamos conhecimento que a diretoria tem interesse em doar
importâncias significativas de seus recursos disponíveis para aplicação em obras
sociais no município de Pato Branco, instituindo, no estatuto, para tal finalidade, o
FATES – Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social. Diante do exposto,
solicitamos seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan,
sugerindo que o mesmo atenda as reivindicações da Cooperativa Agropecuária
Tradição, especialmente: doação de terreno; entrada de força e luz; terraplenagem;
pavimentação; e outros benefícios. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado
Votos de Condolências, aos familiares de: Perina Canterle Bonatto (Rua Frederico
Sguarezzi, 319, Cep 85506-400 Pato Branco – Paraná); Gentil Rodrigues de Souza
(popular Sapo – Barbearia Rua Tamoio, em frente a antiga rodoviária); Vital
Faggion (Rua Iguaçu, 147, Fone 224-4513); Onorino Viganó (Rua Aimoré, 312, apto.
403, Edifício Aimoré). Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Na seqüência, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos senhores
Gentil Rodrigues de Souza; Vital Faggion; Onorino Viganó e Perina Canterle
Bonatto. Dando continuidade foram lidos e após leitura baixarão às comissões
competentes para pareceres os seguintes projetos: projeto de lei n° 46/2003,
mensagem n° 40/2003, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I –
ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas pra o período de 2002 a
2005, constante da lei n° 2056/2001 – Plano Plurianual; projeto de lei n° 47/2003,
mensagem n° 40/2003, originário do Executivo Municipal, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e
riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas
de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem
executadas para administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2004 e dá outras providências; projeto de lei n° 48/2003, mensagem n°
35/2003, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do § 1° da lei n°
2.134, de 14 de março de 2002, autoriza o município a fomentar a instalação de
novas indústrias; projeto de lei n° 49/2003, mensagem n° 41/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal conceder
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O
vereador Nelson Bertani – PDT solicitou que fosse registrado em ata o pedido de
regime de urgência ao projeto de lei n° 49/2003, mensagem n° 41/2003, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal
conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
A solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi deixado
espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após alguns líderes
fazerem seu pronunciamento, o vereador Gilson Marcondes – PV entregou a
Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, ao fotógrafo Rudi Bodanese, pelo inestimável trabalho
de registro histórico das imagens de Pato Branco, desde 1970 até 2003, com 33 anos
de atividade fotográfica. Após a entrega da Moção de Aplauso, foi realizado um
intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação
da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15
(quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 29/2003, mensagem n° 9/2003, originário
do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à empresa C. Mocelin &
Cia. Ltda. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei n° 36/2003, mensagem n° 24/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção
social ao S.O.S. Vida – Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de
Pato Branco. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei n° 33/2003, mensagem n° 22/2003, originário do
Executivo Municipal, que revoga a lei n° 1.581, de 25 de abril de 1997, que
autorizou a doação de imóvel ao Clube da Imprensa de Pato Branco. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
39/2003, mensagem n° 32/2003, originário do Executivo Municipal, que acrescenta §
3° ao artigo 2° da lei municipal n° 2.013, de 2 de março de 2001. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
43/2003, mensagem n° 37/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinqüenta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 44/2003, mensagem n° 36/2003, originário
do Executivo Municipal, que altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo,
objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2056/2001, Plano
Plurianual. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos
a favor, o projeto de lei n° 45/2003, mensagem n° 36/2003, originário do Executivo
Municipal, que altera o anexo I da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o
exercício de 2003, lei nº 2.168 de 3 de julho de 2002. Finda ordem do dia o Presidente,
vereador Enio Ruaro, conforme estabelece o artigo 179 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, solicitou às lideranças partidárias que indicassem um representante para
constituir a Comissão Especial que tem por objetivo proceder levantamentos técnicos
relacionados aos procedimentos administrativos e judiciais empreendidos pelo Poder
Executivo Municipal, objetivando anular ou revogar a concessão outorgada à
empresa privada, para exploração dos serviços do Terminal Rodoviário Municipal
José Cattani, autorizado através da Lei Municipal nº 1.776, de 20 de novembro de 1998.
Os líderes indicaram os seguintes representantes: Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu Faustino Ceni – PC do B (Presidente), Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Em seguida os membros da Comissão
Especial instituída com a finalidade de averiguar o cumprimento das disposições
constantes da lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, que institui normas para a doação de
imóveis públicos à atividades industriais e associativas, relativamente aos imóveis
públicos doados a título de incentivo à industrialização, vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de
Mello – PFL e Silvio Hasse – PSDB, indicaram o vereador Silvio Hasse – PSDB como
presidente e o vereador Leonir José Favin – PMDB como relator da referida comissão.
Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 22 de abril de 2003.
ATA Nº 18/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ