sessao nº 18

ATA Nº 20/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 19/2003, com a ausência dos
vereadores Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB. Dando continuidade, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 83/2003, datado de 23 de abril de 2003, assinado pelo senhor Marcos
Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n° 09/2003, datado de
22 de abril de 2003, assinado pela senhora Eliana Arnos Reolin Veras, Presidente
da AMP – Associação Municipal dos Professores (resposta do ofício n° 329/2003).
Convite enviado pelo senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de Cultura de
Pato Branco, para participar do projeto cultural “Encantando a Vida”, a realizar-se
nos dias 23 a 25 de abril, e para a inauguração do Pólo Esportivo Novo Horizonte,
que será realizada no dia 24 de abril de 2003. Convite enviado pelos diretores da
loja Cavani Móveis, para a inauguração da mesma que será realizada no dia 25 de
abril de 2003, às 19 horas, na rua Ibiporã, 712, centro de Pato Branco. Na seqüência,
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
feita terraplenagem no campo de futebol existente no Bairro Vila Verde. A
terraplenagem proporcionará aos moradores do referido Bairro, condições para
jogarem futebol no campo. Executando a obra, que não requer grandes custos, o
Executivo Municipal estará atendendo pedido dos moradores do Bairro, feito pelo
Senhor Pimentel. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Gilson Marcondes – PV,
Nelson Bertani – PDT e Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Rodrigo Bertol, Chefe da
Vigilância Sanitária de Pato Branco (Rua Olavo Bilac, 377 - Bairro Bortot, Fone (46)
225-1688, Cep 85504-080, Pato Branco, Paraná), solicitando ao mesmo o prazo de
90 (noventa) dias para que os Senhores Aristides Antunes e Osvaldina Garcia,
proprietários de carrinhos ambulantes de cachorro quente, continuem trabalhando
até se adequarem à legislação vigente. Durante este período de noventa dias, os
vendedores ambulantes poderão, com sua renda, obterem os equipamentos
necessários para a comercialização dos produtos perecíveis, adequando-se assim
às normas legais, bem como, definirão o endereço onde pretendem se instalarem.
Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria
Municipal de Saúde, disponibilize mais profissionais para o Bairro Planalto,
especialmente médicos pediatras e clínicos gerais. A solicitação é dos moradores
do Bairro Planalto que não dispõem de atendimento, quando necessitam, devido a
grande procura pelos profissionais da área médica. Do vereador Valmir Tasca –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que seja feita operação tapa buracos nas
seguintes ruas: Rua Bento Gonçalves, no trecho compreendido entre a Rua dos
Jasmins até o final, no Bairro Novo Horizonte; Rua das Garças, em frente ao CAIC,
no Bairro Planalto; Rua Itacolomi, da Rua Emílio de Negri até o Trevo. Referidas
ruas não oferecem segurança aos motoristas que trafegam pelas mesmas. A
situação se agrava na Rua Itacolomi, por ser uma via rápida, de acesso ao Centro
da cidade, que conta com intenso tráfego de veículos, diariamente. Temos
conhecimento de que este serviço de melhoria está sendo executado em diversas
ruas de nossa cidade, porém, solicitamos especial atenção por parte do Executivo
Municipal, para arrumar as ruas acima citadas, que estão em péssimas condições.
Do vereador Clóvis Gresele – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie, com a maior brevidade possível, a
limpeza e construção de passeio na Rua Francisco Xavier, no Bairro La Salle, nos
fundos do Ginásio Patão. O terreno é de propriedade do município, porém, alguns
moradores estão utilizando o local, que deveria servir como passagem para os
pedestres, ou seja, o passeio, como depósito de lixo. Além de depositar o lixo,
queimam o mesmo, sendo que a fumaça perturba os moradores por vários dias.
Fica aqui a solicitação para que o Executivo Municipal providencie a limpeza e
construção do passeio, porém, fica também, o apelo para que os moradores se
conscientizem de que o acúmulo de lixo não causa mal só para os vizinhos, mas
também para suas famílias. É inconcebível nos dias de hoje que existam pessoas
que fazem dos terrenos baldios, depósito de lixo. Porém, temos certeza de que
fatos como este não voltarão a ocorrer. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do
B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor
Mário Tagliari, parabenizando pela sua eleição para Presidente do SINDEPAR –
Sindicato dos Despachantes do Paraná (Rua Caramuru, 413, Fone 225-2775). Ao
mesmo tempo em que parabenizamos, almejamos sucesso absoluto no
desenvolvimento dos trabalhos, em prol da defesa dos direitos dos membros da
classe. “A alegria do triunfo jamais poderia ser experimentada se não existisse a
luta, que é a que determina a oportunidade de vencer”. Do vereador Gilson
Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao senhor Osmar Borges Drummond, Secretário Geral do Partido Verde
no Paraná – PV (Fone 41-3029-7405 – 9951-0420, Rua Ermelino de Leão, 525 – Fone
Partido Verde: 41-232-9333, Cep 80410-230 – Curitiba – Paraná), solicitando apoio
do mesmo no sentido de interceder junto à bancada de deputados federais do
Partido Verde – PV, em Brasília, buscando agilizar o processo que visa conceder
outorga para funcionamento da nossa Rádio Educativa, conforme protocolo nº
53.740.001099/00, de 9 de outubro de 2000, em tramitação junto ao Ministério das
Comunicações. O Paraná tem apenas cinco Rádios Educativas e o Sudoeste do
Paraná, que conta com 42 municípios, não dispõe de nenhuma Rádio Educativa,
sendo sua instalação muito importante para todos os Sudoestinos. Solicita ainda o
vereador proponente, que o contato seja feito com o Senhor Carlos Alberto Freire
Rezende, do Departamento de Outorga de Serviços de Radiodifusão do Ministério
das Comunicações (Esplanada dos Ministérios, Bloco R, anexo B, sala 303-0, Cep
70044-900, Brasília, DF), solicitando que agilize o processo que visa conceder
outorga para funcionamento da nossa Rádio Educativa. Pleiteamos também, apoio
no sentido de conseguir audiência com o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, ou
algum assessor que possa interceder junto ao Ministério das Comunicações e ao
Governo Federal, para a obtenção da concessão da Rádio Educativa, bem como,
buscar o apoio do Ministério da Cultura em projetos culturais no município de
Pato Branco. Por último, pedimos a colaboração do mesmo junto ao Governador
do Estado, Roberto Requião, no sentido de agendar uma data para receber o título
de Cidadão Honorário de Pato Branco, conforme projeto de autoria do vereador
signatário. Dos vereadores Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari
do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
demarcado um local para estacionamento de veículos conduzidos por portadores
de deficiência física, na Avenida Tupi, em frente à Caixa Econômica Federal. Antes
da abertura da rua, os veículos eram estacionados no calçadão, em frente ao Banco,
para facilitar o acesso dos deficientes físicos. Porém, agora, com a abertura da rua,
e como não existe local para estacionamento, fica difícil para os mesmos se
dirigirem àquela agência bancária. Portanto, solicitamos que o Executivo
Municipal analise a situação e providencie a pintura de faixas indicativas para o
referido estacionamento. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
informar esta Casa de Leis como se encontra o processo de liberação de alvará
para construção do condomínio horizontal, que será edificado na Zona Leste da
cidade, próximo ao Colégio das Irmãs Teatinas, bem como, solicitam que o
Executivo envie cópia do projeto de parcelamento do solo do referido condomínio.
Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Orildo
Tamagno, Vigilância Sanitária, convidando-o para participar da sessão ordinária
nesta Casa de Leis, que será realizada no dia 28 de abril de 2003, às 18 horas, para,
juntamente com o senhor Rodrigo Bertol falarem sobre a Dengue em nosso
município. Dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Nereu Faustino
Ceni – PC do B, com apoio do Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, atendendo pedido formulado através do ofício
circular nº 006/2003/GAB/PRES, datado de 3 de abril de 2003, assinado pelo
Senhor Izael Skowronski, Presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão,
requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República (Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º andar,
Cep 70150-900 – Brasília – DF), e ao Excelentíssimo Senhor Cristóvam Buarque,
Ministro da Educação (Esplanada dos Ministérios, bloco L, Cep 70047-900, Brasília,
DF), solicitando apoio dos mesmos no sentido de viabilizar a aprovação do
projeto do CEFET – PR, visando a transformação do CEFET/UNED/PB em
Universidade Tecnológica do Paraná, projeto este protocolado em 02 de novembro
de 1998, pela direção do CEFET junto ao Ministério da Educação. O CEFET já
desenvolve atividades em diferentes níveis de ensino, extensão e pesquisa que o
aproximam muito às características das Universidades. Há que se considerar ainda
que a instituição atende aos indicadores previstos na legislação em vigor e a sua
transformação em universidade não implicará em aumento de despesas em
relação as atuais do CEFET – PR. Projetos como este são de extrema importância
para o Estado do Paraná, que ao longo dos anos sempre foi discriminado em
relação a outros Estados da Federação, relativamente às instituições de ensino
federais. Diante disso solicitamos o empenho das autoridades acima discriminadas,
visando a transformação do CEFET em Universidade Tecnológica. Dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB e Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com a finalidade de promover estudos voltados a regulamentação do
artigo 177, § 1º e seus incisos, da Lei Orgânica do Município de Pato Branco,
visando oportunizar tratamento jurídico diferenciado as micro empresas e
empresas de pequeno porte, sediadas no município de Pato Branco, requerem,
para tanto, sejam convidados, o Poder Executivo Municipal, através do Setor
Tributário e Assessoria Jurídica, e a Associação Comercial e Industrial de Pato
Branco – ACIPB, para reunião, em data a ser definida junto à Mesa Diretora desta
Casa de Leis. Os levantamentos a serem efetuados, fruto de debates e estudos
promovidos, servirão de ponto de partida para apresentação futura de projeto de
lei, que venha regulamentar o artigo supra mencionado da Lei Orgânica
Municipal, atendendo ainda o disposto contido no artigo 179 da Constituição
Federal, abaixo transcritos: Lei Orgânica Municipal: “Art. 177 - O Município
dispensará tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de
pequeno porte, assim definidas na legislação municipal. § 1º - Às empresas de
pequeno porte e às microempresas municipais serão concedidos os seguintes
favores fiscais: I - isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza; II -
isenção da taxa de licença para localização dos estabelecimentos; III - dispensa da
escrituração dos livros fiscais estabelecidos pela legislação tributária do Município,
ficando obrigados a manter arquivada a documentação relativa aos negócios que
praticarem ou em que intervierem; IV - autorização de modelo simplificado de
notas fiscais de serviços ou cupom de máquina registradora, na forma definida
pelo órgão fazendário da Prefeitura.” Constituição Federal: Art. 179 - A União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às
empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico
diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações
administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou
redução destas por meio de lei. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e
Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
feito recapeamento asfáltico em cima do calçamento, na Rua Ivaí, compreendendo
os Bairros Jardim Floresta e Vila Verde. Além do tráfego intenso de veículos
normais, a referida rua é via de acesso do ônibus do transporte coletivo urbano,
devendo ser executados os serviços de melhoria, com urgência, visando
proporcionar maior segurança a todos que transitam pela mesma. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Roberto Ivan
Rossatti, parabenizando pelo seu desempenho na apresentação do programa
Celinauta Comunidade. O programa Celinauta Comunidade vai ao ar de segunda
a sexta-feira, das 17h 45min às 19 horas, pela TV Sudoeste, deixando os pato￾branquenses e sudoestinos a par do que ocorre na cidade e na região. Parabéns e
sucesso em sua carreira. Era de se esperar que o profissional da imprensa
recebesse mais esta função, pelo seu ótimo desempenho em outras funções que
exerce. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, com apoio dos vereadores
Enio Ruaro, Nelson Bertani – PDT e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Roberto
Cândido, Diretor da Unidade do CEFET de Pato Branco (Rodovia Pr 469-Km 01 -
Caixa Postal, Fone (046) 225-2511, Fax 224-5879571, Cep 85503-390, Pato Branco,
Paraná), extensivo a todos os profissionais que compõem aquela instituição de
ensino, parabenizando pelos dez anos de atividades em Pato Branco. Uma
instituição que conta com 2.300 alunos e um corpo docente de 200 professores, só
tem motivos para comemorar os dez anos de funcionamento. A estrutura do
CEFET – Uned Pato Branco, proporciona atendimento aos alunos do Ensino
Médio, nove graduações e sete cursos de pós-graduação, mais da metade dos
alunos do Cefet vem de todo o Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina,
pertencentes a noventa e dois municípios dessas duas regiões. Parabenizamos a
todos que fazem parte de tão conceituado estabelecimento de ensino, pelos
relevantes serviços prestados durante estes dez anos em nosso município. A
qualidade do ensino direciona os alunos para um futuro melhor. Dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Valdir dos Santos Siqueira,
Primeiro Tenente, Delegado da 21ª Delegacia do Serviço Militar de Pato Branco
(Avenida Brasil, 269, Fone (46) 225-1487), cumprimentando-o pelos serviços que
prestou em nossa cidade, frente à Delegacia do Serviço Militar e parabenizando-o
por estar aposentando-se como Capitão do Exército Brasileiro. O Tenente Valdir
dos Santos Siqueira incorporou nas fileiras do Exército Brasileiro em março de
1971, em Francisco Beltrão. Veio para Pato Branco em agosto de 1998, onde
prestou seus serviços até o dia 22 de abril de 2003. Realizou diversos cursos de
formação militar, no Rio de Janeiro e Porto Alegre, objetivando chegar ao posto de
Capitão na ativa, ingressando na reserva remunerada como Capitão do Exército
Brasileiro. Serviu em vários aquartelamentos do exército, dentre os quais em
Curitiba, Lapa, Tabatinga – AM, Campo Grande – MS, Rio de Janeiro, Porto
Alegre, prestando inclusive serviço como soldado da ONU – Organização das
Nações Unidas, na Missão de Paz em Angola, no período de agosto de 1996 a
fevereiro de 1997. Com a passagem para a reserva fixará residência em Pato
Branco e desenvolverá atividades no Laboratório de Prótese Odontológica –
Labordental, de propriedade de sua esposa, Jurema dos Santos Siqueira. Atua
também, como professor do Instituto de Educação Profissional Filadélfia. Em
nome dos pato-branquenses agradecemos ao Tenente Valdir pelos relevantes
serviços prestados e colocamo-nos à disposição para colaborar com seus trabalhos
futuros. Sucesso é o que desejamos ao mais novo Capitão aposentado do Exército
Brasileiro! Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais
e com fundamento no artigo 176 do Regimento Interno, requerem seja dada
tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº 49/2003, enviado a esta
Casa de Leis através da mensagem nº 41/2003, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual
da remuneração dos servidores públicos municipais – no valor de 4,5% (quatro
vírgula cinco pontos percentuais). O pedido do regime de urgência se faz,
considerando que estamos próximo ao final do mês de abril, e a revisão geral
anual da lei será concedida a partir do mês de abril de 2003, inclusive. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida o vereador
Valmir Tasca – PFL entregou a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Gilson Marcondes – PV,
Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani - PDT, concedida a senhora Elizete
Giacomoni, proprietária da Escola de Formação para Cabeleireiros Pink House,
por participar do projeto “Encantando a Vida”. Após a entrega da Moção de
Aplauso, como não havia projetos para serem lidos, foi deixado espaço para as
lideranças partidárias se pronunciarem. O vereador Antonio Urbano da Silva – PL
ressaltou sua preocupação com relação à data de pagamento do IPTU à vista.
Disse que muitos contribuintes desejam pagar até o dia 29 de abril, porém não
terão condições uma vez que recebem seu pagamento depois do dia 30 de cada
mês. O vereador Valmir Tasca – PFL comentou sobre o programa Fome Zero,
disse que o ministro da Segurança Alimentar, senhor José Graziano da Silva, já
gastou em viagens um valor superior ao valor que investiu no programa. O
vereador Gilson Marcondes, líder do PV, registrou a ligação telefônica do assessor
do Deputado Íris Simões. Disse o líder que pela primeira vez recebemos retorno
de uma solicitação. O assessor garantiu que o deputado não medirá esforços no
sentido de agilizar o processo de homologação da Rádio Comunitária em Pato
Branco. Fez um apelo aos vereadores que se integrem à luta. Registrou ainda a
visita do secretário geral do PV – Partido Verde à Pato Branco. O vereador Nereu
Faustino Ceni, líder do PC do B, comentou a importância da rádio, mas
infelizmente projetos de iniciativa popular demoram. Cumprimentou a dedicação
que o vereador Gilson Marcondes tem pela instalação. Somou-se ao registro feito
pelo vereador Valmir Tasca, que criticou gastos os do ministro José Graziano da
Silva. Após o pronunciamento dos líderes partidários, foi realizado um intervalo
de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem
do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 33/2003, mensagem n° 22/2003,
originário do Executivo Municipal, que revoga a lei n° 1.581, de 25 de abril de 1997,
que autorizou a doação de imóvel ao Clube da Imprensa de Pato Branco. Ausente
o vereador Antonio Urbano da Silva – PL. Aprovado em segunda votação, votação
simples, com emendas, com 13 (treze) votos a favor e 01 (ausência), o projeto de lei
n° 39/2003, mensagem n° 32/2003, originário do Executivo Municipal, que
acrescenta § 3° ao artigo 2° da lei municipal n° 2.013, de 2 de março de 2001.
Ausente o vereador Antonio Urbano da Silva – PL. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 43/2003,
mensagem n° 37/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinqüenta mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 44/2003, mensagem n° 36/2003,
originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I – Ações prioritárias,
funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na
lei n° 2056/2001, Plano Plurianual. Aprovado em segunda votação, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 45/2003, mensagem n°
36/2003, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I da LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2003, lei nº 2.168 de 3 de julho de
2002. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a
favor, o projeto de lei n° 27/2003, mensagem n° 19/2003, originário do Executivo
Municipal, que autoriza conceder subvenção social à Associação de Amigos da
Pastoral da Criança. Aprovado em primeira votação, com emendas, votação
nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (um) voto contra, o substitutivo ao
projeto de lei n° 49/2003, mensagem n° 41/2003, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder revisão
geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. Votou contra o
vereador Gilson Marcondes – PV. O vereador Vilmar Maccari – PDT propôs que
antes da realização da segunda votação ao substitutivo ao projeto de lei n°
49/2003 seja realizada uma reunião com representantes do Poder Executivo para
debater a possibilidade de aumentar a reposição salarial para o ano de 2003 ou
comprometimento de outras reposições. A Mesa Diretora deverá convocar a
reunião. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 24 de abril de 2003.
ATA Nº 19/2003