| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2018-06-25 |
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ATA Nº 43/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2018, com início às 13 horas e 30
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e
participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir
Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura da bíblia, foi feito um
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de Anita Krassota.
Conforme parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, foi deliberado pelo
plenário a antecipação da sessão ordinária do dia 27 /06/2018 para o dia 26/06/2018
às 14 horas, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 1 º
Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 42/2018, da Sessão
Ordinária do dia 20 (vinte) de junho de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores presentes. Ausentes na aprovação da ata os vereadores Carlinho
Antonio Polazzo - PROS e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Prosseguindo, foi feita a
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 44/2018, datado de 21 de junho de
2018, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia F. de Carvalho; e pela
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Edinia Sandra Burile; em
resposta ao item 06 do ofício nº 396/2018-DL. Ofício Doe. nº 194/2018-SAF, datado
de 20 de junho de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Administração e
Finanças, Mauro José Sbarain, em resposta à questionamentos solicitados na
audiência pública do 1° quadrimestre de 2018, sobre coleta de lixo, bebedouros, local
de instalação e demonstrativo iluminação pública. Ofícios nº 48/2018 e nº 51/2018,
datados de 19 e 20 de junho de 2018, assinados pelo Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Nelson Bertani, em resposta aos ofícios nº 259/2018-DL, nº 260/2018-DL,
nº 271/2018-DL, nº 285/2018-DL, nº 286/2018-DL e nº 375/2018-DL. Ofício nº
43/2018/DA, datado de 22 de junho de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento
de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao
ofício nº 341/2018-DL. Ofício nº 21/2018-Dir.-DepaTran, datado de 21 de junho de
2018, assinado pela Chefe da Divisão de Estacionamento Regulamentado do
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Tania Mara Parzianello, em
resposta aos ofícios nº 400/2018-DL, nº 401/2018-DL e nº 407 /2018-DL. A seguir,
foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão
de pareceres os projetos de lei: nº 114/2018, de autoria dos vereadores Marines Boff
Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, que institui o "Outubro Rosa" no
Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências; nº 115/2018, de autoria
dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe
sobre o incentivo a instalação de placas fotovoltaicas para a geração de energia solar
em novas edificações no âmbito do município de Pato Branco e dá outras
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providências; nº 116/2018, Mensagem nº 75/2018 (Regime de urgência), que insere o
item IV, no artigo 13, da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016; nº
117 /2018, Mensagem nº 73/2018, que revoga a Lei nº 3038, de 21 de novembro de
2008; nº 118/2018, Mensagem nº 76/2018 (Regime de urgência), que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências; e nº 119/2018, Mensagem nº
77 /2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 83.603,07 (oitenta e três mil seiscentos e
três reais e sete centavos). Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos
senhores vereadores. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Comandante do 3°
Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Robertinho da Luz Dolenga, solicitando para
que seja enviado para esta Casa de Leis relatórios dos últimos 30 dias referente a
patrulhas realizadas no Distrito de São Roque do Chopim, contendo dados como
quantidade de visitas, quais os dias e horários de patrulhamento com hora de
chegada e saída deste Distrito. Solicitando ainda se existe um planejamento na escala
de serviço referente a tal patrulhamento. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do
Presidente da Associação de Moradores do bairro São Vicente, Joel Pereira,
requerendo para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja
incluída no Programa Asfalto 100% a Travessa Taoba, bairro São Vicente. Do
vereador Claudemir Zanco - PDT, membro da Comissão de Finanças e Orçamento,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja enviada a esta
Casa de Leis, informações a respeito do programa existente e planejamento para
utilização da Unidade Móvel para castração de animais conforme Projeto de Lei nº
106/2018, Mensagem nº 67 /2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 125.000,00
(cento e vinte cinco mil reais). Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, reiterando para que através do departamento competente, realize a
criação de uma praça pública com playground nas proximidades da Associação de
Moradores do Bairro Cristo Rei. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, sejam
instalados tachões redutores de velocidade na Rua Dos Andradas, nas proximidades
do Salão do Reino das Testemunhas de Jeová. Do vereador Fabricio Preis de Mello -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, reiterando para que através do departamento competente,
sejam adequadas duas bocas de lobo na Rua Antonio Ascari com a Rua Romano
Radaelli. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, envie informações referentes à concessão
de permissões e autorizações de transporte de passageiros por Táxi, tais como: houve
processo licitatório para concessão de autorização/permissão para exploração do
serviço de táxi desde a vigência da lei nº 3.598/2011 - se sim, solicita-se o envio do
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná a.. rQ--
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processo licitatório, bem como a ordem de classificação dos vencedores; copia
atualizada da relação da frota de táxis, constando nome de seus respectivos
proprietários; qual o número de pontos existentes no município; relação dos
permissionários aprovados na última vistoria realizada nos veículos pela
Coordenadoria do Órgão Gestor. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao Depatran, cópia do processo administrativo que gerou a
multa no veículo placa MI0-8185, no valor de R$195,23 (cento e noventa e cinco reais
e vinte e três centavos). Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Vigilância Sanitária, que notifique o proprietário do imóvel localizado
na Rua Moacir Martins, ao lado da residência nº 479 (provavelmente o terreno 19),
Bairro Aeroporto, para limpeza do local. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando o pedido, requerendo seja
oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a poda das
árvores em toda a extensão da Rua Jaciretã, Centro. Do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% as Ruas
Nathalia Vicente Pereira e Estanislau Fritz, Bairro Vila Esperança. Do vereador
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa
Asfalto 100% a Rua Lídia Oltramari, entre as Ruas José Fraron e Clevelândia - Bairro
Fraron. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à
Secretaria de Saúde, informações sobre o motivo da demora excessiva no
atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pois segundo informações
repassadas a espera por atendimento na UPA chega a três horas. Do vereador
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Saúde,
que seja realizada manutenção nas cadeiras de rodas da Unidade Central de Saúde.
Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que oficie o proprietário da chácara
24, quadra 757, no cruzamento das ruas Afonso Pena e Timbira, no Bairro Menino
Deus, para que realize a limpeza do terreno. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan
- PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação
asfáltica urgente na Rua Napoleão Corrêa Lobo, no Bairro Pinheirinho, bem como a
construção de um muro de contenção para o riacho. Do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento Municipal de Trânsito
(Depatran), para colocar a placa indicando o nome da Rua Antônio Didomênico, no
Bairro Sudoeste, próximo ao CEU das Artes. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan
- PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, tapa buracos urgente
na Rua Matias de Albuquerque, no trecho entre as Ruas Amapá e Amambaí, no
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Bairro Pinheirinho. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, viabilize a construção do calçamento na
Rua Alexandre Gusmão esquina com a Rua Érico Veríssimo, Bairro São Cristóvão.
Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan
- PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo
seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na pessoa da Secretária
Heloí Aparecida de Carli, solicitando que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº
87 /2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello
- PSD e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Dos
vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento competente, informações a respeito do
objeto a ser adquirido referente ao Convênio nº 896/2017 - SEDU, conforme Projeto
de Lei nº 96/2018, Mensagem nº 60/2018 (Regime de urgência), que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS,
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavon - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que sejam incluídas no Programa asfalto 100% as ruas relacionadas a
seguir, as quais foram conseguidas pelos vereadores proponentes junto a
Governadora Cida Borghetti: Rua 14 de Fevereiro, entre as ruas David Tirloni e
Vitória Della Betta, em São roque do Chapim; Rua Santo Agostinho, entre as ruas 14
de Fevereiro e Câmara Júnior, em São Roque do Chapim; Rua 14 de Dezembro, entre
a Avenida Armando Setti e a Marginal à BR 158, em São Roque do Chapim; Rua
Ricieri Picoli, entre as Ruas Fernando Ferrari e a Rua Anchieta, bairro Bonatto; Rua
Arquimedes Gobato, entre a Marginal à BR e a Rua Valdomiro Pastro, no bairro Bela
Vista; Rua Valdomiro Pastro, entre a Rua Arquimedes Gobato e a Rua Edimo
Belmiro Pastro; Rua Eugenia Pezarico, entre as Ruas Mohamad Omar Awada e Sadi
Berto!, bairro São João; Rua Antonio Marini, entre as Ruas Mohamad Omar Awada e
Sadi Berto!, bairro São João; Rua Sadi Berto!, 70 metros a partir da Rua Eugenio
Pezarico até o trecho asfaltado; Rua Amadeu Pereira, entre a Rua Mohamad Omar
Awada e a Rua Manoel Branco, bairro Alto da Glória; Rua Manoel Branco, entre as
Ruas Mohamad Omar Awada e Amadeu Pereira, bairro Alto da Glória; Rua Albino
Oldoni, entre as Ruas Arquimedes Gobato e Édimo Belmiro Pastro, bairro Bela Vista;
Rua Vitória Della Betta, entre a Rua 14 de fevereiro e a Avenida Câmara Junior, em
São Roque do Chopim; Rua São Miguel, em toda a sua extensão, no bairro Sudoeste;
Rua Bernardo Rufinski, em toda a sua extensão, no bairro Sudoeste; Rua Cruz Alta,
em toda a sua extensão no bairro Cristo Rei; Rua Travessa Ibema, em toda a sua
extensão, bairro Sudoeste; Rua Duque de Caxias, entre as ruas Bento Gonçalves e a
Rua Caxambu, bairro Sudoeste; Rua Antonio Di Domenico, enh·e as Ruas General
Osório e a Rua São Tomé, bairro Sudoeste; Rua Guaporé, entre a Avenida Tupi e a
Rua general Osório, bairro Santo Antonio; Rua Napoleão Correia Lobo, enh·e as Ruas
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Pioneiro Alcides Tartari até a Reserva Municipal, bairro Pinheirinho; Rua Matias
Albuquerque, entre as Ruas Amambai e a Rua Amapá, bairro Pinheirinho; Rua
Antonio Lorenzetti, em toda a sua extensão, bairro Veneza; Rua Avelino Giasson, em
toda a sua extensão, bairro Parque do Som; Rua Altevir Turra, em toda a sua
extensão, bairro Parque do Som; Rua Carmelinda B Paloschi, em toda a sua extensão,
bairro Parque do Som; Rua Domingos de Mattos, entre as Ruas Aida da Costa até o
portão da Creche Irmã Dulce, bairro Cristo Rei; Rua Possidio Salomoni, entre as Ruas
Francisco Rodrigues e Rua Valdemar Viganó, bairro São Vicente; Rua Nestor
Cardoso, a partir do número 89 até o seu final, bairro Vila Esperança; Rua Adernar
Rosa, a partir da Rua Marcos Penso até o seu final, bairro Aeroporto; Rua Nilo
Peçanha, entre as Ruas Estanislau Fritz e Rua Natália Vicente Pereira, bairro Vila
Esperança; Rua Marechal Costa e Silva, entre as Ruas Maria Bueno e a escadaria,
bairro Sambugaro; Rua Sebastião Iara, enh·e a Rua Altamira e a Rua Anchieta, bairro
Bonatto; Rua Altamira, entre as ruas João de Abreu e Antonio Pedro Ferronato,
bairro Bonatto; Rua Antonio Pedro Ferronato, entre as Ruas Altamira e Anchieta,
bairro Bonatto; Rua Domingos de Mattos, entre as Ruas Anchieta até o seu final,
bairro São Vicente; Rua Constante Andreatta, entre as Ruas Pedro José da Silva e
Casemiro de Abreu, bairro Santa Terezinha; Rua Casemiro de Abreu, entre as Ruas
Fiorelo Zandoná e Constante Andreatta, bairro Santa Terezinha. Dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, reiterando para que através do departamento
competente, realize a pavimentação com pedras poliédricas na Rua Arquimedes
Gobatto no Bairro Bela Vista até a Rua Áurea Zandoná no Bairro Planalto. Dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB,
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a
recuperação asfáltica da Rua Possídio Salomoni, entre a Rua Aida Costa e Antonio
Ascari. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em
seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Rejeitado em
primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos contra e 3 (três)
votos a favor, o Projeto de Lei nº 7 /2017, de autoria do vereador José Gilson Feitosa
da Silva - PT, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que
institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece
normas gerais e específicas e dá outras providências. Votaram contra: Carlinho
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD,
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor: José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC.
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Projeto de Lei nº 94/2018, Mensagem nº 58/2018, que autoriza o Executivo Municipal
a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e
quarenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples,
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com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 95/2018, Mensagem nº 59/2018, que autoriza
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação,
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 97 /2018, Mensagem nº
61/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2018, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Aprovado em primeira
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 98/2018,
Mensagem nº 62/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em
discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de maio de 2018.
Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo
vereadores interessados em fazer uso palavra, procedeu-se ao espaço das explicações
pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada
mais a ser tratado, às 14h45min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual
na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está
disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
"www.camarapatobranco.com.br".
Pato Branco, 25 de junho de 2018.
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Estado do Paraná
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FABRÍCIO P
JOSÉ G SON FEIT SA 9~ SILr A-PT
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PSD
MOACIRfoLIN-MDB
RONALCE MOACI DAL HI AN-PP
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