sessao nº 19

ATA Nº 21/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pela vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna. Em seguida
foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 20/2003, com a ausência
dos vereadores Gilson Marcondes – PV e Valmir Tasca – PFL. Dando continuidade,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 36/2003/CPL e
ofício n° 37/2003/CPL, datados de 28 de abril de 2003, assinados pelo senhor
Carlos Scipioni, Presidente da Comissão Permanente de Licitações; ofício n°
16/VISA/2003 e n° 17/VISA/2003, datados de 28 de abril de 2003, assinados pelo
senhor Rodrigo Bertol, Coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária do
Município de Pato Branco; ofício n° 142/2003-DG, datado de 22 de abril de 2003,
assinado pelo senhor Newton Pohl Ribas, Diretor Geral da Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento – SEAB (resposta do ofício n° 269/2003); ofício
datado de 28 de abril de 2003, assinado pelo senhor Ciro Conte Chioquetta,
Presidente do Sindicomércio; ofício circular n° 16/2003 – GP, datado de 18 de
março de 2003, assinado pelo senhor Ágide Meneguette, Presidente da Federação
da Agricultura do Estado do Paraná; ofício n° 04/2003, datado de 25 de abril de
2003, assinado pelo senhor Zacarias Gonçalves da Silva, Presidente do
SINTRAESC – Sindicato dos Transportadores Escolares de Pato Branco e Região
(resposta do ofício n° 371/2003). Convite enviado pelo Vice-Governador,
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Presidente do Conselho
Estadual de Sanidade Agropecuária – CONESA, senhor Orlando Pessuti e o
Presidente do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná –
FUNDEPEC – PR, senhor Ágide Meneguette, para participar dos Fóruns – “Paraná
sem aftosa: prioridade de Governo e renda para o produtor”, a serem realizados
no período de 23 a 25 de abril de 2003. Convite enviado pela Paróquia São Miguel
Arcanjo, Os Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria – Claretianos e a
família Goronski Kusy, para participar da celebração eucarística na qual será
ordenado presbítero o Diácono Roberto Goronski Kusy, cmf, por imposição das
mãos de D. Manoel João Francisco, Bispo de Chapecó, Santa Catarina, que será
realizada no dia 10 de maio de 2003 em São Miguel d’Oeste-SC. Na seqüência,
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Leonir José
Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, e Nelson Bertani – PDT,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja arrumada e cascalhada a estrada próximo à Capela
de Independência, na saída para Bela Vista. A solicitação é dos agricultores das
comunidades interioranas, que requerem a conservação das estradas, para
trafegarem com maior segurança. Do vereador Enio Ruaro, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de
uma camada de lama asfáltica sobre o calçamento, na Rua Papa João XXIII, no
Bairro São Cristóvão. Considerando que a Rua Papa João XXIII é a principal via de
acesso ao Bairro São Cristóvão, gostaríamos que o Senhor Prefeito Municipal desse
prioridade na execução dos serviços de melhoria. Diariamente o tráfego de
veículos é intenso naquela rua, e as poucas condições oferecidas causam
transtornos aos motoristas. Há que se considerar ainda, que o ônibus do
transporte coletivo urbano de passageiros, que faz a linha do referido Bairro,
transita pela rua acima referida, com dificuldades, às vezes até atrasando o horário
de chegada ao fazer aquele percurso, devido a má conservação da rua. Sabemos
que está sendo colocada lama asfáltica em diversas ruas da cidade, porém,
solicitamos que o Executivo Municipal dê prioridade àquela via pública,
proporcionando mais segurança aos moradores. Dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB e Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Deputado Federal Íris Simões – PTB
(Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 948, Fones 61-318-5948, 318-3948 -
Fax 61-318-2948, Cep 70160-900 - Brasília – DF), agradecendo ao mesmo o seu
empenho na agilização do pedido de concessão e outorga para funcionamento da
nossa Rádio Educativa, conforme protocolo nº 53.740.001099/00, de 9 de outubro
de 2000, junto ao Ministério das Comunicações. Recebemos cópia de ofício
encaminhado pelo Deputado ao Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, bem
como, contato telefônico com a sua assessoria, demonstrando o interesse daquele
parlamentar pelas reivindicações de relevância para o município de Pato Branco e
região Sudoeste do Paraná, especialmente no que se refere ao desenvolvimento
educacional e cultural. Reiteramos, assim, a nossa gratidão pelo apoio que estamos
recebendo do Deputado Íris Simões, demonstrando, desta forma, cumprir com
suas funções e obrigações de bem representar a população de Pato Branco e de
todos o Estado do Paraná. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa –
PMDB, membros da Comissão Especial que tem por objetivo proceder
levantamentos técnicos relacionados aos procedimentos administrativos e judiciais
empreendidos pelo Poder Executivo Municipal, objetivando anular ou revogar a
concessão outorgada à empresa privada, para exploração dos serviços do Terminal
Rodoviário Municipal José Cattani, autorizado através da Lei Municipal nº 1.776,
de 20 de novembro de 1998, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
comunicam à Mesa Diretora e demais pares desta Casa de Leis, que ficou definido
que o vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B será o Presidente e o vereador
Dirceu Dimas Pereira –PPS será o Relator da Comissão. Solicitam os vereadores
proponentes a liberação do Assessor Jurídico desta Casa de Leis, José Renato
Monteiro do Rosário, para acompanhar na realização dos trabalhos, especialmente
em relação aos processos judiciais. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, convidando o mesmo ou seu representante, para participar de uma
reunião nas dependências da Câmara, no dia 5 de maio de 2003, às 17 (dezessete)
horas, com os membros da comissão, para explicar os objetivos do projeto de lei nº
41/2003, enviado a esta Casa através da mensagem nº 33/2003, que autoriza na
forma do artigo 131 da Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo a contratar
instituições privadas para execução de serviços de saúde no âmbito do SUS, na
forma em que especifica. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e às
instituições bancárias de nosso município, solicitando que seja fiscalizado por
parte do Executivo Municipal e cumprida a lei pelas Instituições Bancárias, a lei
municipal nº 2008/2001, de nossa autoria que obriga as agências bancárias, no
âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no
setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável,
especialmente o artigo 2º - Para os efeitos desta lei, entende-se como tempo
razoável para atendimento, no máximo até 20 (vinte) minutos em dias normais e
de 30 (trinta) minutos em véspera ou após feriado prolongado.Constatamos que
em nenhuma agência bancária de nosso município a lei acima indicada está sendo
cumprida, as longas filas continuam e é a maior reclamação dos usuários. As
políticas públicas de desenvolvimento social foram trocadas pela política do lucro
e exploração dos bancos. A terceirização dos serviços, as demissões de
funcionários e o congelamento de salários, com o objetivo de descaracterizar a
importância das instituições financeiras, facilitando assim a privatização dessas
empresas, tem causado prejuízos e transtornos à população. Se a lei não for
cumprida recorreremos ao Procon Municipal para punir as agências bancárias que
não atendem os clientes em no máximo até 20 (vinte) minutos em dias normais e
de 30 (trinta) minutos em véspera ou após feriados prolongados. Pagamos por
tudo nos bancos. Pagamos pelo talão de cheques, pelo extrato, para ter conta
corrente e pelo cheque especial. Apesar de pagar por tudo, os bancos nos
empurram para os terminais de auto-atendimento e retiram os caixas que atendem
as filas para não nos atender dentro do banco. Pagamos e somos obrigados a fazer
o serviço. Instituíram os serviços como salas de auto atendimento, acesso às
agências via telefone, fax, computador, porém não diminuíram as filas. A verdade
é que, apesar de boa parte das agências funcionarem com Salas Vip de
atendimento aos clientes especiais, com todo conforto e rapidez, para quem não
está enquadrado nessa faixa, as filam continuam cada vez maiores. Os bancos
apelaram para a automação dos serviços. Essa medida representou, antes de tudo,
uma grande economia. Possibilitou a redução do número de caixas em operação.
Mas por outro lado não agradou a grande parte dos clientes, que ainda não
confiam nas máquinas, preferindo pegar a fila e levar seus recibos autenticados. A
fragmentação das filas, ou seja, uma para depósitos, outra para pagar contas, outra
para aposentados, etc. é uma boa saída, mas devido ao pouco tempo que a
instituição permanece aberta e ainda com poucos caixas atendendo o problema se
agrava a cada dia que passa. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Ivaldir
Tamagno (Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco, Rua Pedro
Ramires de Mello, 47 - 2º Andar - Sala 208, Fone (46) 225-6500, Cep 85501-250, Pato
Branco, Paraná), extensivo a todos os Contabilistas da microrregião de Pato Branco,
parabenizando pelo Dia do Contabilista, que ocorreu no dia 25 de abril.
Parabenizar também, pelo evento realizado em homenagem ao Contabilista, que
ocorreu no dia 27 de abril, na sede da Associação dos Contabilistas, reunindo
profissionais de toda a microrregião, contribuindo assim para solidificar a imagem
do município como pólo regional. A data comemorativa dos membros da classe
dos Contabilistas foi instituída em 1926, durante solenidade de posse do contador
João Lyra no Supremo Conselho dos Contabilistas do Brasil, equivalente ao
Conselho Federal de Contabilidade, criado em 1946. No Dia do Contabilista,
comemorações são realizadas em todo o país. Parabéns a todos os Contabilistas e
sucesso no desempenho de suas funções, que visam registrar e gerenciar as
riquezas materiais e imateriais (o que hoje denominamos capital humano), tarefa
fundamental às entidades privadas, às instituições públicas, bem como, a todas as
organizações sociais. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB e Dirceu Dimas
Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja colocado um poste com luminária no final da Rua Presidente
Costa e Silva, Bairro La Salle, como também, uma luminária num poste existente
no local. Numa extensão de aproximadamente duzentos metros, existe um poste
com luminária e um sem. Existia também no local, um poste que foi retirado, não
se sabe o motivo, ficando os fios soltos, quase na altura da metade dos postes, o
que pode provocar acidentes, principalmente com crianças que jogam objetos
sobre os mesmos. Solicitamos providências urgentes com relação a instalação do
poste e da luminária, antes que ocorram acidentes, como também, para promover
a segurança dos moradores do Bairro La Salle. Dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro, Silvio Hasse – PSDB, Nelson
Bertani e Vilmar Maccari, do PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Roberto Ivan
Rossatti (Rua Tocantins, TV Sudoeste), parabenizando-o por assumir a Direção da
TV Sudoeste. A profissionalização se faz também no dia a dia, na força de vontade
de aprender, de manter-se ocupado com as oportunidades que levam as pessoas a
atingir suas metas. O futuro tem muitos nomes: para os fracos é o inatingível; para
os temerosos o desconhecido; para os valentes é a oportunidade. E você soube
aproveitar as oportunidades com a certeza da existência de uma força divina
capaz de iluminar o obscuro e de nos fazer acreditar na possibilidade e na
conquista do sucesso. Parabéns por mais esta conquista! Do vereador Leonir José
Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e na condição de
relator da Comissão de Finanças e Orçamento para o projeto de lei nº 102/2002,
enviado a esta Casa de Leis através da mensagem nº 83/2002, que autoriza o
município promover, via administrativa, a indenização por acidentes de trânsito,
dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a responsabilização do servidor
público, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar o valor
que corresponde indenizações de “pequena monta”, que na esfera administrativa
devem ser pagas a particulares provenientes de acidente de trânsito em que o
Poder Público seja o responsável, constante do referido projeto de lei. A solicitação
se faz tendo em vista conversa mantida com o Assessor Jurídico da Prefeitura
Municipal, Senhor Cristhian Denardi de Britto, como também, para que o projeto
possa seguir sua regimental tramitação. Dos vereadores Silvio Hasse – PSDB,
Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, Leonir José Favin – PMDB e Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor Edmundo Martignoni (Rádio Celinauta), parabenizando-o pela
realização do concurso Rainha do Interior, 3ª edição, que ocorreu no dia 26 de
abril de 2003, na comunidade de São João Batista, como também, às candidatas
eleitas: Adriana Farias, de Bom Retiro, Miss Simpatia; Daiana Veiga, Bela Vista,
Segunda Princesa; Mariane Marco, Independência, Primeira Princesa; e, Andréia
Rubia Nierotika, São Brás, Rainha, parabenizando-as pelo título. Foram superadas
as expectativas com relação ao número de participantes do Baile, onde se somou
mais de mil e quinhentas pessoas, a exemplo do que ocorreu na segunda edição do
concurso Rainha do Interior, que aconteceu no dia 20 de abril de 2002, na
comunidade de São Roque do Chopim e contou com a presença e participação de
aproximadamente mil e quinhentas pessoas. As candidatas participantes,
representando cada uma a sua localidade, demonstraram desenvoltura e interesse,
marcando assim, o alto nível do evento, que com certeza já faz parte do calendário
das promoções interioranas. A realização do concurso promove o entrosamento,
aproximando mais os moradores das comunidades interioranas e seus familiares.
Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feita limpeza na Rua Pio XII, no Bairro Sambugaro,
próximo ao terreno da reserva municipal. O mato está tomando conta da rua. A
reclamação é dos moradores que informam que além da falta de segurança, os
mesmos querem limpar os seus terrenos e não conseguem devido ao mato
existente em frente aos lotes. Solicitamos especial atenção por parte do Executivo
Municipal no sentido de providenciar a execução do serviço de limpeza, o que não
requer grandes gastos e proporcionará segurança aos moradores, além do fator
higiene que é primordial à saúde e bem estar dos cidadãos. Do vereador Nelson
Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não
participará da sessão ordinária nesta Casa de Leis, que será realizada no dia 2 de
maio de 2003, por motivo de viagem a Pontal do Sul, Paraná, para participar do
encontro dos funcionários da Emater. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado
Votos de Condolências, aos familiares de: Domingos Bortot (Rua Primo Zanotto,
60, Cep 85501-380 Pato Branco – Paraná); Aristides Roberto da Maia (Rua José
Cattani, 348, Bairro Cadorin, Cep 85504-540, Pato Branco, Paraná); Maria
Laudelina Sartor (Auto Center Pagnoncelli, A/C Agostinho Sartor). Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida como não
havia projetos para serem lidos, foi deixado espaço para as lideranças partidárias
se pronunciarem sendo que nenhuma liderança fez uso da palavra. Na seqüência
fez uso da palavra o vereador Gilson Marcondes – PV, inscrito no Grande
Expediente para falar sobre o aumento de 4,5% ao funcionalismo municipal,
conforme substitutivo ao projeto de lei n° 49/2003, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores
públicos municipais. O vereador Gilson Marcondes registrou a sua posição em
relação a reposição salarial. Disse que votou contra, em primeira votação, à revisão
de 4,5 % porque defende um percentual maior. Criticou o número de cargos em
comissão e salientou que a defasagem salarial atinge 63%. Lembrou ainda, o
vereador que, o prefeito poderia conceder um aumento de até 10% e que vota a
favor do projeto, em segunda votação, porque respeita os servidores. Anexamos
cópia de seu pronunciamento a esta ata. Após o pronunciamento do vereador
Gilson Marcondes – PV, foi realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em
segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei
n° 27/2003, mensagem n° 19/2003, originário do Executivo Municipal, que
autoriza conceder subvenção social à Associação de Amigos da Pastoral da
Criança. Aprovado em segunda votação, com emendas, votação nominal, com 15
(quinze) votos a favor, o substitutivo ao projeto de lei n° 49/2003, mensagem n°
41/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores
públicos municipais. Aprovado em segunda votação, com emenda, votação
simples, com 10 (dez) votos a favor, 03 (três) votos contra e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 65/2001, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes alertando sobre os
males causados pelo alcoolismo. Votaram contra os vereadores Gilson
Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT e Pedro Martins de Mello – PFL. Ausente o
vereador Silvio Hasse – PSDB. Aprovado em primeira votação, votação simples,
com 11 (onze) votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 9/2003,
mensagem n° 4/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário,
imóvel de propriedade de Valdir Tumelero. Ausentes os vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Nelson Bertani – PDT e Silvio Hasse – PSDB. Finda ordem do dia, fez
uso da palavra o senhor Rodrigo Bertol, Coordenador da Divisão de Vigilância
Sanitária do Município de Pato Branco, convidado pelos vereadores Silvio Hasse –
PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, para falar
sobre o combate à dengue no Município de Pato Branco. O convidado revelou
durante a exposição que o índice de dengue é praticamente zero em Pato Branco.
Disse que foi registrado, neste ano, um caso importado de outra região. Após ser
feita avaliação médica todas as precauções necessárias são tomadas pela Vigilância
Sanitária. Hoje, a cidade possui 18 (dezoito) Agentes da Dengue, que a cada 60
dias visitam os domicílios. Um agente visita mais de 1.200 residências, que é o
maior problema que os agentes enfrentam, uma vez que os mesmos não são bem
recebidos pelas pessoas. O Programa de Combate à Dengue repassa ao município
pouco mais de R$ 7.000,00 (sete mil reais). O índice local é de 0,06% de larvas do
mosquito e a Vigilância Sanitária realiza um trabalho de prevenção, através da
educação, quando toda sexta-feira é realizado um trabalho educativo nas escolas.
Após o pronunciamento do convidado, senhor Rodrigo Bertol, passou-se ao
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 28 de abril de 2003.