sessao nº 20

ATA Nº 22/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 5 (cinco) dias do mês de maio de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Vilmar Maccari. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a
ata da sessão anterior n° 21/2003, com a ausência do vereador Gilson Marcondes –
PV. Dando continuidade, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 198/2003/GP, datado de 24 de abril de 2003, assinado pelo senhor Clóvis
Santo Padoan, Prefeito Municipal de Pato Branco; ofício n° 23/2003/CGAB,
datado de 23 de abril de 2003, assinado pelo senhor Gilmar Arcari, Chefe de
Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco (resposta dos ofícios nos
240/2003; 280/2003; 283 e 284/2003); ofício n° 42/2003, datado de 28 de março de
2003, assinado pelo senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade de Receita
Sudoeste da SANEPAR; ofício n° 84/2003, datado de 23 de abril de 2003 e ofícios
n° 88/2003; 89/2003 e 92/2003, datados de 25 de abril de 2003, assinados pelo
senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n° 44/2003,
datado de 29 de abril de 2003, assinado pela senhora Lenice Nespolo Grabski,
Gerente de Atendimento e senhor Celso Loch, Gerente Geral da Caixa Econômica
Federal, Agência de Pato Branco (resposta do ofício n° 361/2003); ofício CEE/CC
893/2003, datado de 16 de abril de 2003, assinado pelo senhor Caíto Quintana,
Chefe da Casa Civil (resposta do ofício n° 268/2003, de 25 de março de 2003);
ofício circular n° 32/2003, datado de 14 de abril de 2003, assinado pelo senhor
Carlos Eduardo Pedroso Fenerich, Presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal;
ofício circular n° 01/2003 – CLP, datado de 10 de abril de 2003, assinado pela
senhora Maria Dulce Vieira de Queirós Campos, Secretaria da Comissão de
Legislação Participativa; ofício n° 111/2003, datado de 2 de maio de 2003, assinado
pelo senhor Clóvis Santo Padoan e senhor Roberto S. Viganó, Presidente da
Sociedade Rural de Pato Branco; ofício datado de 28 de abril de 2003, assinado
pelo Senador Osmar Dias (resposta do ofício n° 386/2003); ofícios datados de 2 de
abril de 2003, assinados pelo senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor Executivo
do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município.
Comunicado n° CM011481/2003, datado de 25 de abril de 2003, referente a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 28.540,20
(vinte e oito mil e quinhentos e quarenta reais e vinte centavos), enviado pelo
senhor Hermes Ricardo Matias de Paula, Secretário-Executivo do FNDE - Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Memorando Interno n° 503/AP,
datado de 5 de maio de 2003, assinado pelo senhor Carlos Scipioni, Assessor de
Planejamento da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Relatório da Pesquisa de
Opinião ESTAR – Estacionamento Regulamentado, promovida pelo Sindicomércio,
ACIPB e Câmara dos Dirigentes Lojistas do Paraná, realizada com o objetivo de
destacar as opiniões de empresários e usuários sobre a volta do Estacionamento
Regulamentado no município. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato
Branco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico,
juntamente com o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e a
SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, para a solenidade de
formatura da 23ª turma do curso de Operador de Máquina de Costura Industrial,
que se realizará no dia 8 de maio de 2003, às 19 horas, no SESI/SENAI. Convite
enviado pela UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná, para a
Aula Magna dos Cursos de Administração e Direito, com a palestra “Principio da
Eficiência da Administração Pública”, ministrada pelo Prof. Dr. Alvacir Correa
dos Santos – Procurador Regional do Trabalho, tendo como debatedor o Magnífico
Reitor Prof. Wilson Luis Iscuissati, a ser realizada no dia 6 de maio de 2003, às 9
horas e 30 minutos, no anfiteatro da Unioeste. Convite enviado pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, para participar de uma reunião no dia 6 de maio de 2003, às 9 horas, no
auditório do Teatro Naura Rigon, para tratar sobre o que representa o Dia do
Desafio – Challenge Day, que será realizado no dia 28 de maio de 2003, das zero
hora às 21 horas. Curso “Governança Eletrônica Municipal”, a ser realizado entre
os dias 26 e 30 de maio de 2003, promovido pela IBAM – Instituto Brasileiro de
Administração Municipal. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Nereu Faustino
Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, sejam arrumadas as estradas, no interior do município, no seguinte
trajeto: Passo da Ilha, Linha Paloski, Linha Pagnoncelli, Capela Nossa Senhora da
Saúde, Linha Soares, Rio Pato Branco; Nossa Senhora de Saúde à Brasmek, Vasco
do Roldo, sentido Fazenda da Barra. A linha do ônibus do transporte escolar nº 17,
faz o trajeto acima citado e devido às péssimas condições em que se encontra a
estrada, o veículo do transporte escolar está sendo danificado. Que o Executivo
Municipal providencie a execução dos reparos nas estradas interioranas, com
urgência, promovendo assim, maior segurança inclusive aos alunos. Dos
vereadores Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja viabilizada a
execução de cascalhamento nas entradas das propriedades localizadas na
comunidade de Nossa Senhora da Saúde. Fomos informados, através dos
membros da Associação dos Produtores Rurais da referida comunidade, que um
agricultor disponibiliza as pedras existentes em sua propriedade, necessárias para
a execução do cascalhamento. A medida proporcionará maior segurança aos
agricultores que trafegam pela referida estrada. Do vereador Silvio Hasse – PSDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, a função do senhor Saulo
Roberto dos Santos junto à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja reapresentado o projeto de lei nº 41/2002, de sua autoria,
que altera a redação do parágrafo único do artigo 140, da Lei nº 321, de 25 de
outubro de 1978. Em data de 6 de junho de 2002, o vereador autor do projeto,
solicitou o arquivamento temporário do referido projeto, e agora solicita que o
mesmo seja reapresentado para seguir sua regimental tramitação. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Presidente do Paraná Esporte, senhor Ricardo Gomyde
(Endereço: Rua Paraguassu, 478 - Bairro Juvevê - CEP 80030-270 - Curitiba – Pr -
Fone/Fax: (41) 254-6461), sugerindo ao mesmo que seja nomeado um membro da
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, junto ao Conselho
Estadual de Esporte. Solicita ainda, que seja encaminhada cópia do ofício ao
senhor Jose César Sagrillo, diretor da APAE de Pato Branco, para conhecimento.
Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja efetuada operação tapa buracos na Rua Juriti,
Bairro Planalto, entre a Rua das Garças e Rua Maracanã. Com o intenso tráfego de
veículos pesados, abriu um buraco no meio da Rua. Os moradores colocaram
concreto para tapar o buraco, porém, o concreto não resistiu o peso dos caminhões
e outros veículos. Solicitamos que o Executivo Municipal providencie a execução
do serviço de melhoria com brevidade. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Adular Gemza, Presidente da União
das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, extensivo a todos os
membros, pela realização do 10º Campeonato Interbairros de Futsal, como
também, às equipes vencedoras. A final do Campeonato ocorreu no dia 4 de maio
de 2003, no Ginásio de Esportes Patão, com início às 15h 30 min. A equipe
vencedora foi do Bairro Planalto; em segundo lugar ficou o Bairro Bonatto; em
terceiro o Bairro Santa Terezinha, e em quarto lugar o Bairro La Salle.
Parabenizamos todas as equipes pela participação, empenho e espírito competitivo,
fazendo deste mais um campeonato de sucesso. Parabenizamos em especial os
organizadores pela realização de eventos como este, que promovem o
entrosamento entre os moradores. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro, Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Deputado Estadual
Augustinho Zucchi (Palácio Dezenove de Dezembro, Gabinete 504 - Centro Cívico,
Cep 80530-911 – Curitiba – Paraná), solicitando os préstimos do mesmo no sentido
de viabilizar, junto aos órgãos competentes, a construção das cabeceiras da ponte
sobre o Rio Chopim, na comunidade de Barra do Gigante, no município de Pato
Branco. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Silvio Hasse – PSDB, Nelson
Bertani – PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando que através do departamento competente seja realizado
recapeamento asfáltico na Rua Olavo Bilac, no Bairro Bortot. O pedido requer
urgência, uma vez que as condições de tráfego de veículos, na referida rua, são
precárias e as pessoas reclamam diariamente, solicitando que o conserto seja
realizado, antes que maiores problemas ocorram e também porque uma cidade
deve oferecer condições básicas aos munícipes. Dos vereadores Enio Ruaro, Silvio
Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Ricardo de
Medeiros (Rua José Loureiro, 211, Cep 80010-140, Curitiba, Paraná, Sindijor), e ao
Senhor Ubiraci José Tesseroli eleitos Presidente da Diretoria Estadual e Vice￾presidente da Diretoria Regional, respectivamente, do Sindijor (Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do Paraná). Parabenizamos a todos que fazem parte do
Sindijor e temos certeza que desenvolverão um trabalho consciente, defendendo
os direitos da classe dos jornalistas. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Josemar De
Bortolli (Rua Itapuã,1588, Cep 85504-070, Pato Branco, Paraná), parabenizando-o
por assumir a presidência do Clube Pinheiros. A posse da nova diretoria ocorreu
no dia 30 de abril, nas dependências do Clube, com a presença e participação de
centenas de pessoas, entre sócios, convidados e amigos. Parabenizamos ao novo
Presidente do Clube Pinheiros, extensivamente a todos os membros da diretoria.
“A vida é um privilégio e você faz desse privilégio uma forma diferente de ser.
Você é único em tudo o que faz, consegue fazer de sua vida uma seqüência de
momentos felizes, marcados pelo sucesso. Sabe da importância de se fazer bem
feito. Você é especial e isso o torna essencialmente vitorioso. É este o seu lugar:
sempre ao lado dos grandes vencedores”. Parabéns por mais esta conquista em
sua vida. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a colocação de um poste de iluminação pública defronte
a Indústria de Confecções Kalwins. A referida indústria está instalada na Rua
Visconde de Nácar, 585, esquina com a Rua Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro
Anchieta. Emprega sessenta funcionários e necessita da execução deste pequeno
serviço de melhoria, o que proporcionará segurança aos funcionários, clientes,
como também, aos moradores das proximidades. Dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC
do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e
enviado Votos de Condolências, aos familiares de: Arzemiro Caldatto (Rua Itabira,
3324, Cep 85504-430, Pato Branco, Paraná); Olíria Perusso (Rua Pedro Ramires de
Mello, 296, Farmavida); Avelino de Ávila (Bairro São João – A/C Enio Ruaro);
Maria Natalina Beicker (Gráfica Imprepel); João Pedro Rossi (A/C Agustinho
Rossi); Elvira Frozza (A/C Clóvis Gresele). O vereador Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitou que a audiência
pública referente o primeiro quadrimestre do exercício de 2003, com o objetivo de
avaliar o cumprimento das metas fiscais, estabelecidas pela lei complementar n°
101/2000, seja realizada no dia 12 de maio de 2003, após a realização da sessão
ordinária. Solicitou também, conforme estabelece o artigo 48 e parágrafo único da
Lei de Responsabilidade Fiscal, que no dia 21 de maio de 2003, seja realizada uma
audiência pública com o objetivo de assegurar mediante incentivo à participação
popular para discutir a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2004. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em
seguida foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos senhores Arzemiro
Caldatto; Olíria Perusso; Avelino de Ávila; Maria Natalina Beicker; João Pedro
Rossi e Elvira Frozza. A vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB solicitou
licença para se retirar do plenário, uma vez que representaria a Câmara Municipal
de Pato Branco na abertura da semana acadêmica do curso de Comunicação Social
da FADEP – Faculdade de Pato Branco, que tem como objetivo efetivar o
intercâmbio entre teoria e prática, além de socializar as discussões acadêmicas com
a comunidade, na qual a instituição de ensino está presente. O Chefe do Núcleo
Regional de Educação de Pato Branco, senhor Saul Scopel, entregou à Mesa
Diretora um abaixo-assinado solicitando aprovação por parte do Senado Federal
do projeto de autoria do senador Paulo Paim, que dispõe sobre o “Estatuto do
Idoso”, conforme acordado na sessão especial realizada pelo Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, no dia 2 de abril de 2003, que abordou sobre o Tema da
Campanha da Fraternidade 2003 ”Vida, Dignidade e Esperança”, com o Lema
“Fraternidade e Pessoas Idosas”. Na seqüência, foi lido e após leitura baixará às
comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 50/2003, mensagem n°
42/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóveis ao
Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR, para os fins
que especifica. Também foram lidos e após leitura baixarão à Comissão de
Orçamento e Finanças para parecer, os balancetes financeiros da Prefeitura
Municipal, referente os meses de janeiro e fevereiro de 2003. Dando continuidade,
foi deixado espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após o
pronunciamento dos líderes partidários foi realizado um intervalo de 5 (cinco)
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02
(duas) ausências, o projeto de lei n° 9/2003, mensagem n° 4/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal receber em dação em
pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de Valdir
Tumelero. Ausentes os vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Vilmar
Maccari – PDT. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 14
(quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 32/2003, de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, que denomina via pública
localizada no Bairro Sudoeste, de “Rua Octavio José Fernandes”. Ausente a
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB. Finda ordem do dia, passou-se ao
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 5 de maio de 2003.