sessao nº 21

ATA Nº 23/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 8 (oito) dias do mês de maio de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a
ata da sessão anterior n° 22/2003, com a ausência dos vereadores Gilson
Marcondes – PV e Pedro Martins de Mello – PFL. Dando continuidade, passou-se
a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 94/2003, datado de 2 de maio
de 2003, assinado pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP￾M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião –
14; ofício n° 58/MPS/SPS/CGLN, datado de 23 de abril de 2003, assinado pelo
senhor João Donadon, Coordenador Geral de Legislação e Normas do Ministério
da Previdência Social (resposta do ofício no 79/2003); ofício datado de 30 de abril
de 2003, assinado pela senhora Rosemar Faust, Gerente de Agência; Claudemir
Paton, Gerente de Negócios e Wilson G. Silvestre, Gerente Administrativo do
Banco do Brasil(resposta do ofício n° 420/2003); ofício n° 168/2003, datado de 2 de
maio de 2003, assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan e senhor Roberto S.
Viganó, Presidente da Sociedade Rural de Pato Branco; ofício n° 02/2003/CMACF,
datado de 29 de abril de 2003, assinado pela senhora Edina Silvia Neris, Presidente
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF -
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério. Convite enviado pelo Instituto de Estudos Sociais e
Desenvolvimento de Educação – IESDE Brasil S.A., para participar da solenidade
de formatura do curso normal à distância, que será realizada no dia 14 de maio, de
2003, às 19 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado
pelo senhor Mauro Marconato, Presidente do Lions Clube de Pato Branco, para
participar da comemoração do 40° ano de fundação do movimento leonístico em
nossa cidade, que será realizada nos dia 17 de maio de 2003, às 20 horas. Convite
enviado pelo Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, para participar da V
Feira Vicentina do Livro e da Cultura, que será realizada nos dias 8, 9 e 10 de maio
de 2003. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme preceitua o § 2º do artigo 101 do Regimento Interno e na
condição de relator da Comissão de Mérito para o projeto de lei nº 04/2003, de
autoria do vereador Enio Ruaro, que institui o programa municipal de combate a
fome - Fome Zero – a dignidade na mesa, no âmbito do Município de Pato Branco,
requer a aprovação do plenário para a realização de sessão especial para discutir
sobre o programa Fome Zero, no dia 16 de maio de 2003, com início às 14
(quatorze) horas. Requer ainda o vereador proponente, que sejam convidados
para a sessão especial, para fazerem parte da Mesa, o Senhor Márcio David Nora,
Chefe do Escritório Regional da SETP - Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego
e Promoção Social (Rua Araribóia, 173 - 1º Andar, Apto.1, Fone 225-1514), e o
Senhor Luis Alberto do Amaral Manfredini, Chefe da SETP em Curitiba e
Coordenador do Programa Fome Zero (Fone 41-232-1083, Fax 41-323-4078, Ramal
34). Por ser um assunto que requer atenção por parte de todos os edis de Pato
Branco, sugerimos aos mesmos para que não marquem outro compromisso e
participem da Sessão Especial. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Rubens
Camargo (Rua Itapuã, 690), parabenizando pela elaboração do discurso proferido
por ocasião da posse do Senhor Carlos Antonio Ferreira de Almeida, na Academia
de Letras e Artes de Pato Branco – ALAP, que ocorreu no dia 11 de abril de 2003,
no Teatro Municipal Naura Rigon. Discurso com excelente texto, iniciativa muito
feliz, que resgatou uma homenagem justíssima ao senhor Carlos Antonio Ferreira
de Almeida. Oficiar também ao Senhor Antonio Reginaldo Maciel Freire (Av.
Brasil, 530, Apto. 304, Fone 225-6060), Presidente da ALAP, extensivo a toda
diretoria, parabenizando-os pela nomeação do Senhor Carlos Antonio Ferreira de
Almeida, para ocupar a 21ª Cadeira da Academia. Requer ainda o vereador
proponente, que o discurso (cópia anexa), seja transcrito nos anais desta Casa de
Leis. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado à Irmã Maria Tereza Rota, Diretora do Colégio
Vicentino Nossa Senhora das Graças, extensivo aos professores e funcionários,
pela realização da V Feira do Livro e da Cultura do Colégio. A Feira do Livro teve
sua abertura neste dia 8 de maio, às 8h 30min, e o seu encerramento acontece no
sábado, dia 10 de maio. Durante a abertura do evento, diversas atividades foram
desenvolvidas, iniciando-se com a execução do Hino Nacional. O objetivo da
Feira do Livro é de expressar a natureza de cunho artístico, cultural e filosófico,
proporcionando aos participantes total inserção e assimilação de todas as
atividades desenvolvidas em detrimento a expressão da arte enquanto manifesto
de ação. Haverá ainda durante a Feira, o lançamento e distribuição de um livro
ecológico, lançamento do CD do Parangolé, exposições sobre Willian Shakespeare,
Pedro Malasarte, varal da poesia, histórias em quadrinhos, livro de pano, obras
artísticas, tábua de Pitágoras, poesias, trabalhos sobre Páscoa, jograis e peças de
teatro, estandes com venda de artesanato, livros, brinquedos pedagógicos,
apresentações de músicas, palestras de escritores e artistas plásticos, entre outras
atividades que estarão sendo realizadas nos dias 8, 9 e 10 de maio. Foi feita ainda,
pelos alunos das terceiras séries do Ensino Fundamental, a apresentação do CD do
Parangolé, o qual está a venda durante a Feira, no estande da Biblioteca, com
autógrafo do Parangolé. Foi feita também, apresentação do Livro Ecológico, com a
participação do Professor Evaristo Castanha e do vereador signatário, com a
realização de aulas na quadra de esportes, sobre o livro, e posteriormente
distribuição de um exemplar a todos os alunos. Parabenizamos pela iniciativa da
realização da Feira do Livro que tem como principal objetivo o incentivo à leitura.
Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, seja consertado o calçamento ou colocada uma
camada de asfalto, na Rua Araucária, entre as Ruas Tocantins e Avenida Tupi, em
frente a empresa Materiais de Construção Araucária. O trecho da referida via
pública encontra-se praticamente intransitável. Solicitamos que a execução do
serviço de melhoria seja executado com urgência. Dos vereadores Antonio Urbano
da Silva – PL e Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
analise a possibilidade de doar materiais para construção de estrutura física para
abrigar a equipe da Ronda Ostensiva de Natureza Especial (Rone), junto ao 3º
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco. A solicitação se faz tendo em vista que
o 3º BPM implementou o projeto Emprego do Cão no Policiamento Ostensivo na
Área do 3º BPM, porém, para que o mesmo possa ser colocado em prática faz-se
necessária a construção de um canil. O Grupamento do Canil terá sua sede no
próprio Batalhão, onde funcionará sob o comando de um graduado com equipe de
quatro policiais militares. Contará com cinco cães das raças totwailler e pastor
alemão. Solicitamos que o Executivo Municipal analise a possibilidade de doar
materiais, para que o projeto possa ser colocado em prática, com a estrutura
necessária. Do vereador Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade
de Receita Sudoeste da SANEPAR; e senhor Almir Galera, Gerente da Unidade de
Distribuição da COPEL - Companhia Paranaense de Energia de Pato Branco (Av
Tupi, 3636, Cep 85501-000, Pato Branco, Paraná), solicitando que os mesmos
analisem a possibilidade de incluírem na fatura uma mensagem de
conscientização quanto a população jogar lixo nas ruas e em terrenos baldios. Para
amenizarmos o problema do lixo urbano é necessário que as entidades e a
população cumpram seu papel, aqueles, em forma de campanhas de
conscientização e estes depositando o lixo em local apropriado. Como a fatura é
distribuída a todos os munícipes mensalmente, esta é uma forma de pelo menos
doze vezes por ano as pessoas lerem a mensagem, e certamente uma vez ou outra
lembrarão da mesma e agirão de forma correta. Dos vereadores Antonio Urbano
da Silva - PL e Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan; ao Deputado
Estadual, Augustinho Zucchi (Palácio Dezenove de Dezembro, Gabinete 504 -
Centro Cívico, Cep 80530-911 – Curitiba – Paraná); ao Deputado Estadual Nereu
Moura – PMDB (Palácio Dezenove de Dezembro, Gab. 002, Centro Cívico, Cep
80530-911 – Curitiba – Paraná); ao Senhor José Rogério de Carvalho, Secretário
Municipal da Indústria e Comércio; e, ao senhor Valmir Dallacosta, Presidente do
Diretório Municipal do PMDB (Rua Tocantins, 2358), parabenizando pela atitude
de unir as lideranças, promovendo dessa maneira, o estreitamento de laços com o
Governo. A união dessas lideranças está propiciando condições para que cidade
receba recursos. Não há dúvida, o ato marca uma nova fase no processo político
de Pato Branco, pois as lideranças têm, acima de tudo, o interesse local, da
população que em última analise é o objetivo da representação política constituída.
Como fica evidenciado na reportagem do Jornal Diário do Povo, edição de 8 de
maio de 2003, o Governo do Paraná repassará através de benefícios, recursos na
ordem de R$ 1,5 milhões. Foram entregues projetos na Secretaria de Estado e
Desenvolvimento Urbano. Parabenizamos pelo empenho e pela atitude das
autoridades, que agindo assim demonstram estarem preocupados com os
interesses da população. Dos vereadores Enio Ruaro e Leonir José Favin – PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que, com a maior
brevidade possível, providencie a execução do conserto do asfalto na Rua Mato
Grosso, em frente à empresa Friovel. Vários pedidos para arrumar a referida via
pública foram enviados ao Executivo Municipal. O último foi feito através do
requerimento datado de 20 de março de 2003, de autoria dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Vilson Dala Costa e Leonir José Favin, da Bancada do
PMDB. Diversos funcionários e clientes da empresa acima mencionada, como
também, de outros estabelecimentos localizados nas imediações, reclamam
constantemente das péssimas condições daquela via pública. Diante disso,
solicitamos encarecidamente que o Executivo Municipal dê prioridade a execução
deste pedido, proporcionando assim maior segurança a todos que transitam por
aquele trecho. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado Executivo Municipal, solicitando que
através da Secretaria Municipal de Saúde, informe esta Casa de Leis quantas
equipes estão atuando no Programa de Saúde da Família – PSF, que são mantidas
pela COOMTAAU – Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto
Uruguai. Informar também, o número e o nome das pessoas que atuam em cada
equipe. A resposta à solicitação requer urgência, tendo em vista tratar-se de
reiteração de pedido enviado através do ofício no 280/2003, datado de 28 de março
de 2003, item 2, e tendo em vista ainda a prescrição do prazo. Do vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento
competente, sejam colocados dois postes com pintura raiada, no início da descida
da Rua Aracaju, que liga o Bairro La Salle ao Bairro Industrial. Nesta semana, ao
trafegar pela referida via pública, um automóvel sofreu avarias de relativa monta,
sem contar com o risco oferecido ao condutor. A medida requer urgência,
evitando-se assim a ocorrência de futuros acidentes. Do vereador Valmir Tasca –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
feita a conclusão da canalização do córrego existente no Bairro Planalto. Referida
canalização foi iniciada há mais de 6 meses e sua conclusão ainda está por fazer,
por falta de tubulação. As residências localizadas próximas ao córrego estão sendo
danificadas, tendo problemas de rachaduras. Solicitamos a conclusão da
canalização do referido córrego, evitando assim maiores problemas aos moradores
do Bairro Planalto. Dos vereadores Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar
Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao senhor Ivalmor Luiz Piaia, Presidente da COOMTAAU (Rua
Caramuru, 270, 4º andar, sal 401, Edifício Caramuru Center – Fone 225-9620, A/C
Maria Andréia Cambrusi), solicitando informar esta Casa de Leis, o motivo de não
ter sido aumentado o salário dos funcionários da referida Cooperativa, conforme
aumento do salário mínimo, e ao mesmo tempo ter sido alterado o valor da
contribuição do INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social. Dos vereadores
Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja tapado um buraco
existente na Rua Possídio Salomoni, em frente ao número 186, no Bairro Cristo Rei.
Dos vereadores Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja arrumada a Rua Antero Petry, entre a Repato e a
Mecânica Keller. A medida requer urgência, tendo em vista as péssimas
condições que se encontra referido trecho daquela via pública. Dos vereadores
Enio Ruaro, Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Senhora Eliane
do Rocio Quinalha, Consultora da Telepar Brasil Telecom (Fax 0800-410804,
Curitiba – Paraná), solicitando instalar um telefone público em frente ao Clube
Norte Sul, localizado na BR-280, proximidades do Trevo da Patrola. Dos
vereadores Enio Ruaro, Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Senhor César Antonio Fasolin, Chefe do Centro de Distribuição Domiciliar – CDD,
da Agência da Empresa de Correios e Telégrafos de Pato Branco (Rua Tapir, 1149,
Fones 225-1324, 224-1282), solicitando ao mesmo para incluir na rota dos correios,
para entrega de correspondências, o Bairro São Francisco. O Bairro São Francisco
foi criado através da lei municipal nº 2238, de 14 de abril de 2003, de autoria dos
vereadores Silvio Hasse - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari – PDT,
conforme cópia anexa. Solicitamos que seja incluído o novo Bairro na rota dos
Correios, atendendo assim reivindicação dos moradores do Bairro São Francisco.
Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, membros
da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem prorrogação de prazo para emissão de parecer ao projeto
de lei nº 40/2003, que altera dispositivos da lei municipal nº 1245, de 17 de
setembro de 1993, na forma em que especifica. A solicitação da prorrogação do
prazo para emissão de parecer, dá-se tendo em vista a necessidade de uma melhor
análise e avaliação da matéria. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Cota – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que providencie, com a maior brevidade possível,
readequação e cascalhamento na estrada interiorana da comunidade de São Brás.
O pedido, quase em forma de apelo, é feito pelos moradores da localidade:
Ermínio Antonio Sartor, Darci Nierotika, Luis Sartor, Ivanor Peloso, Laurindo
Slaviero, Rudimar Nissio, Antonio Roque Bug, os quais estão indignados com as
péssimas condições em que se encontra a estrada. E a situação não é de hoje. Há
muito tempo o pedido vem sendo feito, inclusive até obtiveram compromisso por
parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, de arrumar a
estrada. Porém, a situação está cada vez pior. A maior preocupação dos
agricultores agora, é que no dia 25 de maio próximo, inicia-se o plantio de trigo e
os mesmos não sabem como irão transitar com o maquinário até suas
propriedades. Que o Executivo Municipal, sensibilizado com a situação dos
produtores rurais da comunidade de São Brás, providencie a execução do serviço
de melhoria naquela estrada, com urgência, pela dignidade e respeito aos
agricultores de nossa cidade, os quais se mostraram cansados e indignados em
receber apenas promessas, ao menos até a presente data. Dos vereadores Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes - PV, Nelson
Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Maurílio Vessoni Filho, Gerente do
Banco HSBC, Agência de Pato Branco, retificando solicitação feita ao mesmo,
através do ofício nº 424/2003, datado de 29 de abril de 2003, o qual se refere ao
cumprimento a lei municipal nº 2.008/2001, de autoria do vereador proponente,
que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição
dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja
efetivado em tempo razoável, especialmente o artigo 2º que dispõe que: - Para os
efeitos desta lei, entende-se como tempo razoável para atendimento, no máximo
até 20 (vinte) minutos em dias normais e de 30 (trinta) minutos em véspera ou
após feriado prolongado. Referente ao assunto comunicamos, na ocasião, que
constatamos que em nenhuma agência bancária de nosso município a lei acima
indicada estava sendo cumprida. Porém, convidado pelo Gerente do Banco HSBC,
para visitar aquela agência bancária, constatamos, por diversas oportunidades,
que o Banco cumpre as normas legais. As filas são praticamente inexistentes; a
agência dispõem de cadeiras para os clientes. Com relação ao auto atendimento,
que os clientes deveriam fazer sem a ajuda de funcionários, o HSBC dispõe de um
ou dois atendentes, que orientam os clientes. Informou ainda o Senhor Maurílio
Vessoni Filho, que a média de permanência do cliente na fila é de 4 minutos e 28
segundos, e é muito raro que um cliente permaneça por 9 ou 10 minutos na fila.
Diante disso, pelo cumprimento à lei, parabenizamos o Senhor Gerente, bem como,
todos os funcionários, pelo respeito a legislação municipal e aos próprios clientes,
cidadãos pato-branquenses. Esta atitude serve como exemplo para outros bancos.
Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a direção da
Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor de Brasília (Fones 61-319-1555,
319-1348), agradecendo pela atenção e excelente atendimento; ao Deputado
Federal, Fernando Giacobo - PPS (Câmara dos Deputados Federais, Anexo 4,
Gabinete 762, Cep 70160-900, Brasília, DF) e ao Senador Osmar Dias, pelo apoio
prestado por ocasião do internamento do Senhor Luiz Gonzaga Padilha (Fone 223-
2294), no dia 14 de abril de 2003, para tratamento, no Hospital Sara Kubitschek,
em Brasília. Transcrevemos na íntegra, ofício datado de 5 de maio de 2003,
assinado pelo Senhor Luiz Gonzaga Padilha, enviado aos vereadores subscritores.
“Com o apoio dos pato-branquenses, felizmente poderei continuar meu
tratamento de saúde junto a Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor de
Brasília. Sem sombra de dúvidas, o objetivo principal foi alcançado, haja vista que
o resultado dos exames realizados durante as duas semanas de internamento,
identificou o seguinte diagnóstico: - Estou acometido de Gastrite Atrófico,
anomalia estomacal que impede a produção de Vitamina B12 pelo organismo, e a
carência dessa provocou o atrofiamento da medula, tendo como consequência a
paralisia dos membros inferiores, o aparecimento da espasticidade, a anemia,
bexiga neurogênica, entre outras complicações. Como tratamento, a equipe médica
optou pela reposição da Vitamina B12 através de aplicação de injeções por um
período de seis meses, quando deverei retornar ao Hospital para reavaliações.
Estou otimista diante dos prognósticos, uma vez que existem grandes
possibilidades de melhora. Outrossim, desejo externar meus sinceros
agradecimentos a todas as pessoas que de uma forma ou outra contribuíram para
que eu pudesse ter acesso aos especialistas do Sarah. Obrigado especialmente aos
Senhores Augustinho Zucchi, Deputado Estadual; Clóvis Santo Padoan, Prefeito
Municipal; Luiz Fernando Giacobo, Deputado Federal; Gilson Marcondes,
vereador; Oradi Francisco Caldatto, Vice-Prefeito; Gilmar Arcari, Chefe de
Gabinete; Dona Neusa Dietrich; Mário Cobalchini; Dr. Alceni Guerra; Carlos
Almeida; Câmara Municipal de Vereadores; Lindomar Machado; Clube de
Imprensa; aos colegas de microfone; a todas as emissoras de Rádio e TV e jornais
de Pato Branco. Enfim, agradeço de coração, em meu nome e de minha família, a
todos aqueles que dentro de suas possibilidades não mediram esforços para que
eu fosse em busca da cura. Solidário àqueles que acreditam que a fé move
montanhas, creio firmemente que valeu o esforço de cada um. Mais uma vez,
obrigado Pato Branco e contem sempre comigo naquilo que estiver ao meu alcance.
Atenciosamente.” O senhor Luiz Gonzaga Padilha retornará ao hospital para
continuação do tratamento e tem certeza que receberá o mesmo atendimento e
atenção de todo o quadro de funcionários daquela rede hospitalar. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foi lido e
após leitura baixará à Comissão de Orçamento e Finanças para parecer, o
balancete financeiro da Câmara Municipal, referente o mês de abril de 2003.
Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Enio Ruaro,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Nelson
Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca –
PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Doutor João Petry, Presidente
do Hospital São Lucas, extensivo aos demais membros diretoria do Hospital:
César A. de Souza, Vice-presidente; Vanessa Esber, Diretora Técnica; Francismar P.
da Silva, Diretor Clínico; Jorge Oliveira, Chefe do Departamento de Pediatria;
Eduardo Obrzut, Chefe do Departamento de Ginecologia; Mirna Ferri,
Fonoaudióloga e Camila Marcondes, Chefe de Enfermagem, pela conquista do
Hospital São Lucas em levar do Ministério da Saúde e da UNICEF, entidade
pertencente a Organização das Nações Unidas, o título de “Hospital Amigo da
Criança”. A iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC - foi idealizada em 1990
pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pelo UNICEF para promover,
proteger e apoiar o aleitamento materno. O objetivo é mobilizar os funcionários
dos estabelecimentos de saúde para que mudem condutas e rotinas responsáveis
pelos elevados índices de desmame precoce. Para isso, foram estabelecidos os Dez
Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno. Ao assinar, em 1990, a Declaração
de Innocenti, em encontro em Spedale degli Innocenti, na Itália, o Brasil, um dos
12 países escolhidos para dar partida à IHAC, formalizou o compromisso de fazer
dos Dez Passos uma realidade nos hospitais do País. Em março de 1992, o
Ministério da Saúde e o Grupo de Defesa da Saúde da Criança, com o apoio do
UNICEF e da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), deram os primeiros
passos. A IHAC soma-se aos esforços do Programa Nacional de Incentivo ao
Aleitamento Materno (PNIAM/MS), coordenado pelo Ministério da Saúde para:
informar profissionais de saúde e o público em geral; trabalhar pela adoção
de leis que protejam o trabalho da mulher que está amamentando; apoiar
rotinas de serviços que promovam o aleitamento materno; combater a livre
propaganda de leites artificiais para bebês, bem como bicos, chupetas e
mamadeiras. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude, através desta Moção,
essa importante conquista obtida pelos profissionais do Hospital São Lucas de
Pato Branco, pelos valiosos resultados que vêm sendo obtidos em prol do
aleitamento materno, importante sob vários aspectos: fisiológicos, psicológicos,
econômicos, etc. A conscientização de que as crianças que são amamentadas no
seio têm menos diarréia que as alimentadas artificialmente, apresentam menos
infecções respiratórias e recuperam-se mais rapidamente de possíveis doenças é
despertada , também, através do curso “Casal grávido”, promovido pelo Hospital,
com os seguintes temas: Desenvolvimento e alterações fisiológicas da gravidez;
parto normal sem medo; importância do aleitamento materno
exclusivo/exercícios de preparação do mamilo; a importância do aleitamento
materno para o desenvolvimento das funções orais; os cuidados com o bebê.
Parabéns aos profissionais, por fazerem do Hospital São Lucas, mais um hospital
do Paraná e o único de Pato Branco, credenciado “Hospital Amigo da Criança”!
Após leitura da Moção de Aplauso foi suprimido o espaço das lideranças
partidárias se pronunciarem e o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à
votação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com
15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 32/2003, de autoria do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, que denomina via pública localizada no Bairro
Sudoeste, de “Rua Octavio José Fernandes”. Aprovado em primeira votação,
votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 34/2003, de
autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Nelson Bertani – PDT, que denomina
via pública localizada no Centro da cidade de Pato Branco de “Rua Carlos Roberto
Carraro”. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei n° 42/2003, mensagem n° 34/2003, originário do
Executivo Municipal, que revoga a lei n° 1534, de 18 de dezembro de 1996 e sua
alteração, que autorizou a doação de imóvel para o Estado do Paraná. Finda
ordem do dia, o presidente, Enio Ruaro, convidou os vereadores para
participarem de uma reunião no dia 12 de maio de 2003, segunda-feira, às 17 horas
e 30 minutos. Em seguida, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 8 de maio de 2003.