sessao nº 23

ATA Nº 25/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Vilmar Maccari. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a
ata da sessão anterior n° 24/2003. Na seqüência, o presidente, Enio Ruaro,
convidou presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais
do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14, senhor Marcos Antonio Loyola, para
participar da mesa. Dando continuidade, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofícios nos 95/2003 e 98/2003, datados de 2 de maio de 2003 e ofício n°
99/2003, datado de 9 de maio de 2003, assinados pelo senhor Marcos Antonio
Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício datado de 8 de maio de 2003,
assinado pelo senhor Darci Miguel Vezaro, Sócio-gerente da empresa Transangelo
Transportes Coletivos Ltda.; ofício n° 63/2003 (resposta do ofício n° 473/2003),
datado de 13 de maio de 2003, assinado pelo senhor Ivalmor Luiz Piaia, Presidente
da Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai Ltda. –
COOMTAAU. Convite enviado pelo Comandante do Terceiro Batalhão de Polícia
Militar, Tem Cel QOPM Ademir Leandro, para participar da solenidade alusiva ao
Patrono da Polícia Militar do Paraná “Coronel Joaquim Antonio de Moraes
Sarmento”, que será realizada no dia 16 de maio de 2003, às 10 horas, na sede do
3° BPM de Pato Branco. Convite enviado pelo presidente da Associação da Casa
Familiar Rural de Pato Branco, juntamente com a ARCAFAR SUL – Associação
Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil, para participar do I
Congresso Internacional da Pedagogia da Alternância, a ser realizado nos dias 27,
28 e 29 de maio, no Centro de Convenções de Pato Branco, com o tema “Os jovens
formandos, suas famílias, suas realidades”. Na seqüência, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista requerimento apresentado
na sessão ordinária do dia 12 de maio de 2003, onde requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam
colocados redutores de velocidade na Rua Osvaldo Aranha, esquina com a Rua
Jorge Lacerda, nas proximidades do CRE – Centro Regional de Especialidades,
considerando ainda pedido de destaque solicitado pelo vereador Antonio Urbano
da Silva – PL, lembrando que a legislação não permite a colocação de redutores de
velocidade, reapresenta a proposição, nos seguintes termos: Requer o vereador
signatário, seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a construção de uma
rotatória na esquina das Ruas Osvaldo Aranha com a Rua Jorge Lacerda, próximo
ao CRE. A sugestão da construção da rotatória é dos moradores que entendem que
a mesma é viável, tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres,
principalmente de pessoas que são atendidas no CRE. Entendemos que esta é a
solução ideal que o caso requer, levando-se em consideração que lombadas são
proibidas legalmente e no caso de semáforos, estes teriam custo de manutenção.
Diante disso, solicitamos especial atenção do Executivo Municipal, no sentido de
providenciar a construção da rotatória, com brevidade. Do vereador Gilson
Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado a Doutora Vanessa Bassetti Prochmann Esber, Diretora Técnica do
Hospital São Lucas de Pato Branco (Rua Dr. Silvio Vidal, Hospital São Lucas),
convidando-a para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data
a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre o que segue: projetos de
expansão no atendimento materno - infantil, como Hospital Amigo da Criança,
Mãe Canguru, Carteiro Amigo da Criança e Maternidade Segura e Ambulatório
de Gestação de Alto Risco; aumento dos valores das AIHs; expansão da Unidade
de Terapia Intensiva Neonatal (quatro para quinze leitos), centro de referência;
necessidade de sinalização intensiva nas ruas, visando reduzir velocidade e ruídos,
especialmente na Rua Tocantins (ocorrência de vários acidentes, colocação de
redutores de velocidade, lombadas); Unidade Psiquiátrica; referência em
gastroplastia; reativação do ambulatório de hipertensos na Secretaria Municipal
de Saúde. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao Engenheiro
Agrônomo Gilmar P. Ritter, Gerente Regional do CREA - Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura -7ª Região (Rua Caramuru, 10), solicitando aos mesmos
encaminhar a esta Casa de Leis, cópia dos processos de denúncias e multas em que
foi autuado o município de Pato Branco, em razão de irregularidades existentes
em obras do Município. Solicita o vereador proponente, em especial, que os
mesmos encaminhem cópia do processo da denúncia formulada com relação a
abertura da Avenida Tupi, no Centro (cópia anexa), feita ao CREA, sendo que este
já autuou a Prefeitura, com multa estabelecida no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), em razão deste ser reincidente. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à senhora Cristine
Elisabeth Langhammer Bonamigo, Promotora de Justiça da Vara Criminal
(Travessa Goiás, 55, Fone (046) 225-2422, Pato Branco, Paraná) encarregada da
defesa do meio ambiente, solicitando que a mesma tome as providências cabíveis,
tendo em vista o não cumprimento da Lei Municipal nº 1421 (cópia anexa), de 27
de dezembro de 1995, que proíbe a colocação de placas publicitárias em árvores,
especialmente o disposto no artigo 3º, onde consta que: - “O responsável pela
infração ao artigo anterior (ou seja: Art. 2º - É proibida a colocação de placas e qualquer
outro objeto ou material publicitário, em exemplares da flora no território municipal), será
notificado pelo Correio, por A. R. (Aviso de Recebimento), pelo Poder Executivo,
através do Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, para, no
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, retirar os objetos fixados na vegetação”.
Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB e Gilson Marcondes - PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, comunicam que não participarão da sessão
ordinária nesta Casa de Leis, no dia 29 de maio, tendo em vista que estarão
viajando a Brasília, possivelmente nos dias 28 e 29 de maio de 2003, para audiência
com os Deputados Federais Íris Simões e Fernando Giacobo, para tratar de
assuntos de interesse do município. Requerem ainda os vereadores proponentes,
seja oficiado aos Deputados Federais Íris Simões e Fernando Giacobo, solicitando
aos mesmos agendarem audiências nos seguintes Ministérios: Ministério da
Educação (Cristóvão Buarque e Carlos Antunes, ex-Reitor da Universidade
Federal do Paraná). Assunto: implantação da Universidade Federal em Pato
Branco. Ministério da Cultura (Gilberto Gil e Juca Ferreira, Secretário Executivo).
Assuntos: apoio no sentido de interceder junto as autoridades competentes,
visando a concessão e outorga para funcionamento da nossa Rádio Educativa,
conforme protocolo nº 53.740.001099/00, de 9 de outubro de 2000, junto ao
Ministério das Comunicações e outros projetos culturais para Pato Branco, em
especial, projeto Refavela, de apoio a manifestações de ares periféricas, conforme
matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, de 14 de maio de 2003, cópia
anexa. Ministério das Comunicações (Miro Teixeira). Assunto: agilização do
pedido de concessão e outorga para funcionamento da nossa Rádio Educativa,
conforme protocolo nº 53.740.001099/00, de 9 de outubro de 2000, junto a este
Ministério. Ministério do Meio Ambiente (Marina Silva e Márcia Fachina,
responsável pela implantação da Agenda 21 nos municípios). Assunto: apoio para
implantação da Agenda 21 em Pato Branco; apoio para projetos ambientais.
Ministério da Agricultura (Roberto Rodrigues). Assunto: condomínios
comunitários; agricultura orgânica. Dos vereadores Silvio Hasse – PSDB, Nelson
Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao departamento de iluminação pública, da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, solicitando que seja retirada a cobrança de iluminação
pública da fatura de energia elétrica, das propriedades rurais do município de
Pato Branco. A solicitação é dos agricultores, proprietários rurais do município,
que estão indignados por terem que pagar por um benefício do qual não usufruem.
Dos vereadores Silvio Hasse – PSDB, Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja arrumado o
parquinho localizado no Bairro Industrial, ao lado da Igreja. Salientamos que
foram arrumados os brinquedos, porém, falta arrumar os muros e colocar areia
para que as crianças possam brincar com maior segurança. Dos vereadores Clóvis
Gresele – PP e Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que providencie,
através do departamento competente, cascalhamento na rua de acesso à Chácara
do Palaoro, localizada ao lado do Posto Cambrussi, próximo ao Bairro Gralha
Azul. Referida via pública encontra-se praticamente intransitável e necessita de
cascalhamento facilitando assim o acesso dos moradores, principalmente em dias
de chuva. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP e
Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
feita a limpeza e aterro para o plantio de grama, na rotatória localizada na Rua
Curitiba, esquina com Rua General Osório, entre os Bairros Sudoeste e Cristo Rei.
A rotatória não recebe manutenção e limpeza há tempos, o que causa impressão
de abandono. Portanto, solicitamos que os serviços de limpeza e conservação
sejam feitos com brevidade, proporcionando um melhor aspecto aos moradores
dos Bairros acima citados, como também, a todas as pessoas que transitam pelo
local. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Enio Ruaro, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de construir
rotatórias nos seguintes locais: Avenida Tupi, próximo a Rua Bento Gonçalves, na
entrada para o Bairro Novo Horizonte. Acesso ao Bairro São Cristóvão; Acesso ao
Bairro Pinheirinho, próximo ao Posto Seis Rodas. A construção de rotatórias não
requer grandes custos e proporciona maior segurança para as pessoas que
transitam pelos locais acima descritos. Exemplificamos um caso que também
justifica-se para os demais: nas proximidades da entrada da Rua Bento Gonçalves,
esquina com a Avenida Tupi, estão instalados diversos estabelecimentos
comerciais, o que acumula grande número de veículos e movimentação de pessoas.
Além disso, a Rua Bento Gonçalves é a principal via de acesso ao Bairro Novo
Horizonte, o que acarreta numa movimentação maior ainda. Conforme
informações do morador, senhor Elói Bernardon, quase toda semana ocorrem
acidentes no local, devido à dificuldade de acesso da Avenida Tupi para o Bairro
Novo Horizonte. O último acidente ocorreu no dia 13 de maio. Portanto,
solicitamos que o Executivo Municipal analise a possibilidade da execução das
rotatórias, com brevidade, já que irá beneficiar grande parte da população de Pato
Branco. Do vereador Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja demarcado o espaço para o estacionamento de
veículos na Rua Tapejara, próximo ao CRE – Centro Regional de Especialidades.
Ocorre que os motoristas estacionam seus veículos em local indevido, quase
impossibilitando o trafego pela Rua Tapejara, prejudicando a passagem de outros
veículos pelo local. Do vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, seja feita limpeza no calçamento e no
passeio, bem como, a construção de calçada na Rua General Osório, trecho
compreendido entre o Bairro Novo Horizonte, até o Colégio Carlos Gomes.
Centenas de alunos que estudam nos três turnos do Colégio Carlos Gomes
transitam pela Rua General Osório, diariamente, e são obrigados a andarem pelo
meio da rua, por falta de passeio. Além de não existir calçada, o passeio encontra￾se cheio de mato, impedindo o acesso pelo mesmo, obrigando os transeuntes a
andarem pela rua, correndo o risco de serem atropelados. Além dos pedestres, o
movimento de carros é intenso, sendo ainda a Rua General Osório, rota do ônibus
do transporte coletivo de passageiros. Uma via pública que conta com intenso
tráfego como a General Osório, merece uma maior conservação, proporcionando
assim segurança a todos que transitam pela mesma. Diante disso, solicitamos que
o Executivo Municipal dê prioridade à manutenção e limpeza da referida rua. Do
vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, sejam feitos reparos na Rua Afonso Pena, do Bairro
Sambugaro até o Bairro Jardim Primavera. Na referida rua existe calçamento
numa pequena extensão, o qual encontra-se totalmente danificado. Enormes
buracos e elevações tornam a via pública praticamente intransitável. Na outra
parte, o asfalto precisa de manutenção, pois também encontra-se em precárias
condições de trafegabilidade, cheio de buracos, causando transtornos aos
motoristas. Por ser uma das principais vias de acesso ao Terminal Rodoviário
Municipal José Cattani, o fluxo de veículos é intenso. Portanto, faz-se necessária a
urgente conservação da Rua Afonso Pena, proporcionando aos motoristas
melhores condições de trafegabilidade e maior segurança. Do vereador Pedro
Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, sejam tomadas providências visando conscientizar os motoristas no
sentido de não dirigirem em alta velocidade, quando trafegam pela Rua Itacolomi,
nas proximidades da empresa Domeneguini, sentido Centro – Trevo da Itacolomi.
Sugerimos que seja sinalizada a referida Rua, chamando a atenção dos motoristas.
Ocorre que, existe lombada apenas para quem transita no sentido Trevo da
Itacolomi – Centro, possibilitando desta forma, que os motoristas que se dirigem
ao Trevo, trafeguem em alta velocidade. O fato acarreta na ocorrência de acidentes
e atropelamentos, como é o caso do último, há algum tempo, que tirou a vida de
uma criança que atravessava a rua e foi atropelada. A medida requer providências
urgentes, atendendo assim a solicitação dos moradores que estão preocupados
com a situação e esperam que o Executivo Municipal execute referida sinalização.
Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie a pintura da lombada localizada na
Rua Paraná, em frente ao supermercado Center Baixada, visando proporcionar
melhor visibilidade da lombada, para que os motoristas reduzam a velocidade
antes da lombada, sem terem que frear bruscamente. Do vereador Antonio Urbano
da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
à Senhora Marcilene Garcia de Souza, presidente do Instituto de Pesquisa da
Afrodescendência (IPAD), parabenizando pelo lançamento do projeto Adebori,
que tem como objetivo mobilizar empresários com responsabilidade social, ONGS,
organismos governamentais e sociedade, para apoiar e participar de programas de
inclusão de negros. Pretende, o Adebori, primeiramente, garantir a permanência
de 15 estudantes negros que ingressarão no Ensino Superior de instituições
públicas ou privadas no ano de 2003, e irá levar em conta a realidade sócio-econômica
de cada um deles. O programa vai auxiliar cada aluno, com uma bolsa-auxílio de R$
250,00 por mês, para gastos com xerox, vale-transporte e alimentação, que são pontos
essenciais para a sobrevivência desses estudantes no ensino superior. Os 15 alunos
que participam dessa fase do projeto Adebori serão monitorados e deverão cumprir
carga horária nos cursos de formação sobre a História da África, Direitos Humanos e
Cidadania. Parabéns pela iniciativa e sucesso nos desenvolver do projeto, que vai
garantir inclusão de negros no ensino superior. Dos vereadores Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Orlando Pessuti, Vice￾Governador e Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Rua dos
Funcionários, 1559, Cabral, Cep 80035-050, Curitiba, Paraná), parabenizando o mesmo
por revitalizar o Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR. O projeto prevê o repasse
de verbas ao IAPAR através do Fundo Paranaense de Ciência e Tecnologia,
correspondendo a 2% da receita tributária do Estado. Ao mesmo tempo em que
parabenizamos pela atitude, sugerimos que sejam destinadas verbas para as escolas
agrícolas e casas familiares rurais do Paraná, as quais têm como objetivo a fixação do
homem no campo. Portanto, é de suma importância que o IAPAR continue exercendo
suas funções, desenvolvendo as pesquisas científicas e tecnológicas necessárias ao
desenvolvimento da agricultura, com isso aumentando a produção agrícola no Estado
do Paraná. As escolas agrícolas são uma alternativa para manter o homem no campo,
uma vez que são elas quem preparam os futuros agricultores para o
empreendedorismo, o gerenciamento das propriedades, a cidadania, e pela
importância que representa para a juventude rural, proporcionando-lhes as
oportunidades de desenvolvimento integral e de formação pessoal, social e econômica,
bem como as opções de lazer, trabalho e renda necessários para a prosperidade. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Nelson Bertani – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a troca de uma
lâmpada no poste instalado na Rua Guilherme Lepcuchen, em frente ao nº 27, no
Bairro Anchieta. A falta de iluminação deixa os moradores inseguros, porque facilita a
ocorrência de furtos nas residências próximas. Solicitamos que o Executivo Municipal
providencie a troca da referida lâmpada, com brevidade. Dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Deputado Federal Max Rosenmann (Câmara
dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 758, Centro Cívico, Fax 61-318-2758, Fone 61-318-
5758, Cep 70160-900, Brasília, DF – ou – Rua Manoel Eufrásio, 1534, Centro Cívico,
Fone 41-254-6200, Fax 41-254-6487, Cep 80540-010, Curitiba, Paraná), solicitando apoio
do mesmo no sentido de interceder junto as autoridades competentes, buscando
agilizar o processo que visa conceder outorga para funcionamento da nossa Rádio
Educativa, conforme protocolo nº 53.740.001099/00, de 9 de outubro de 2000, em
tramitação junto ao Ministério das Comunicações. O Paraná tem apenas cinco Rádios
Educativas e o Sudoeste do Paraná, que conta com 42 municípios, não dispõe de
nenhuma Rádio Educativa, sendo sua instalação muito importante para todos os
Sudoestinos. A solicitação se faz tendo em vista contato mantido com a Doutora
Vanessa Bassetti Prochmann Esber, Diretora Técnica do Hospital São Lucas de Pato
Branco, a qual sugeriu que solicitássemos o apoio do Deputado Federal Max
Rosenmann, para a viabilização da Rádio Educativa. Da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não
participará da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 29 de maio de 2003, pelo
motivo de que participará do curso de Elaboração do Plano Municipal de Educação,
que será realizado em Curitiba, nos dias 29 e 30 de maio de 2003. Do vereador Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não
participará da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 19 de maio de 2003, por
motivo de viagem a Curitiba, para tratar de assuntos de interesse do município. Do
vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja enviado Votos de Condolências aos familiares de Valentim
Bigolini, ex-diretor da Rádio Clube de São Domingos, SC, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 11 de maio de 2003. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro,
Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme determina o inciso
XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um
minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências, aos familiares de Douglas Porto
Duarte (Av. Tupi, 3331, Top Car, A/C Alex Duarte), pelo seu falecimento ocorrido no
dia 13 de maio de 2003. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor
Douglas Porto Duarte, ocorrido no dia 13 de maio de 2003. Na seqüência, como não
havia projetos para serem lidos, fez uso da palavra o senhor Marcos Antonio Loyola,
Presidente da ACAMSOP-M/14, o qual comentou sobre o trabalho que a entidade
vem realizando em conjunto com outras entidades. O exemplo é a pauta de sete itens
que pedem melhorias à região, conforme ofício lido anteriormente. O pleito será
entregue ao governo, através das Associações das Câmaras Municipais e também das
Associações dos Municípios do Sudoeste do Paraná. Falou também sobre a audiência
a ser realizada no dia 19 de maio, no DETRAN, que tem como objetivo atender uma
reivindicação do vereador Vilmar Maccari quando a centralização de exames para
renovação da Carteira Nacional de Habilitação, dos condutores de veículos
portadores de deficiência física. Após as considerações do presidente da ACAMSOP￾M/14, fez uso da palavra o vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, inscrito no Grande
Expediente para apresentar os “Tópicos relevantes da proposta de emenda
constitucional de reforma da Previdência Social”. Anexamos cópia de seu
pronunciamento à ata. Após o pronunciamento do vereador Dirceu Dimas Pereira –
PPS, a pedido do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, com a aprovação dos
demais vereadores, foi suprimido o espaço das lideranças partidárias se
pronunciarem e o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem
do dia. Aprovada em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PL, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida às senhoras:
Éverly Pegoraro, responsável pelas fotos, texto e edição; Graciele Novello, fotos e
textos; Andréa Barão, arte e diagramação; Tânia Silvestre, comercial; e, Cirene Vanzela
Miotto, Direção, pela elaboração da edição nº 001 da Revista Mulher 10, de março de
2003. Aprovada em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva –
PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida aos idealizadores
do I Rodeio Crioulo Integração Cidade de Pato Branco: senhor Roberto Viganó,
Presidente da Sociedade Rural de Pato Branco; senhor Augusto Colla, Patrão do CTG
Tarca Nativista; senhor Radimir Comin, Patrão do CTG Carreteando a Saudade. Finda
ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Luis Alberto do Amaral Manfredini,
Coordenador do Programa Fome Zero, convidado pelo vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, para falar sobre o programa Fome Zero. O coordenador do programa
disse que o debate é um eixo importante. No Paraná mais de dois milhões de pessoas
passam fome. A sociedade está sendo convidada para debater, questionar, pesquisar o
modelo social vigente. Sobre a sessão especial a ser realizada na sexta-feira, dia 16 de
maio de 2003, é uma grande iniciativa e as propostas deverão ser ainda melhores e
levadas à coordenação do programa em Curitiba. Quanto ao projeto de lei n° 04/2003,
de autoria do vereador Enio Ruaro, que institui o programa municipal de combate a
fome - Fome Zero – a dignidade na mesa, no âmbito do Município de Pato Branco,
disse que é uma excelente iniciativa. Finalizou seu pronunciamento, acrescentando
que o Município de Pato Branco é o primeiro no Paraná a instituir o programa Fome
Zero local e agradeceu a oportunidade. Após o pronunciamento do convidado, senhor
Luis Alberto do Amaral Manfredini, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 15 de maio de 2003.