sessao nº 25

ATA Nº 27/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra
a ata da sessão anterior n° 26/2003. Dando continuidade, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício no 10/2003/DIRPB, datado de 20 de maio de
2003, assinado pelo senhor Roberto Candido, Diretor do Centro Federal de
Educação Tecnológica do Paraná; ofício n° 15/2003, datado de 16 de maio de 2003,
assinado pelo senhor Antonio de Assunção Kroetz, e senhora Simone Cristina
Dalfovo, Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Professora Maria Jurema
Ceni; ofício no 102/2003/DG/SEDU, datado de 19 de maio de 2003, assinado pelo
senhor Wilson Bley Lipski, Diretor Geral da Secretaria do Desenvolvimento
Urbano; ofício n° 27/2003, datado de 15 de maio de 2003, assinado pelo senhor
Antonio da Assunção Kroetz, Diretor do Colégio Estadual Professor Agostinho
Pereira; ofício n° 09/2003, datado de 20 de maio de 2003, assinado pelo senhor José
César Sagrilo, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pato Branco; ofício n° 04/2003/CMS, datado de 19 de
maio de 2003, assinado pelo senhor Daniel de Abreu, Presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Pato Branco; ofício n° 30/2003/SEDET, datado de 19 de
maio de 2003, assinado pelo senhor José Rogério de Carvalho, Secretário de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da Prefeitura Municipal de Pato
Branco; ofício datado de 7 de maio de 2003, assinado pelo senhor Sady Carnot
Falcão Filho, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde
notificando a liberação de recursos financeiros em favor deste município, no valor
de R$ 109.332,22 (cento e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois
centavos). Convite enviado pelo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e
Assuntos do Mercosul, senhor Luis Guilherme Gomes Mussi, para participar das
reuniões que irão acontecer em Francisco Beltrão, Pato Branco e Palmas, quando
será apresentado o Programa Bom Emprego, relançado pelo Governo do Estado,
com o objetivo de estimular o desenvolvimento industrial em todas as regiões do
Paraná. Convite enviado pelo curso de Pedagogia da Faculdade de Pato Branco –
FADEP, para participar da solenidade de abertura da III Semana Acadêmica de
Pedagogia, sobre o tema “O Lúdico na educação”, que será realizada no dia 26 de
maio de 2003, às 19 horas e 30 minutos. Na seqüência, foram lidas as proposições
dos senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através dos departamentos competentes, sejam feitas as seguintes
melhorias na Rua Dona Ernestina, no Bairro Santa Terezinha: providenciar a poda
de árvores; executar o conserto do asfalto; colocar um poste de iluminação pública.
O asfalto na referida via pública encontra-se em péssimas condições, cheio de
buraco, sendo necessário o conserto do mesmo, com urgência. Com relação à
iluminação pública, informamos que existem apenas três postes fazendo-se
necessária a instalação de mais um, proporcionando maior segurança aos
moradores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Almir Galera, Gerente da
Unidade de Distribuição da COPEL - Companhia Paranaense de Energia de Pato
Branco (Av Tupi, 3636, Cep 85501-00, Pato Branco, Paraná), solicitando erguer o
poste localizado na Rua São José, no Bairro Sudoeste. Ocorre que foi feito aterro na
rua para construção do calçamento e os fios do referido poste ficaram muito
baixos. Ou seja, com o aterro houve uma elevação na rua e, conseqüentemente, os
fios baixaram de nível. Caminhões não podem passar pelo local porque suas
carrocerias encostam nos fios elétricos, podendo provocar acidentes. Do vereador
Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Deputado Estadual Angelo Vanhoni (Assembléia Legislativa, Palácio
Dezenove de Dezembro, Gabinete 808, Centro Cívico, Cep 80530-911, Curitiba,
Paraná), convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis,
em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito da lei de sua
autoria, de incentivo à cultura. Importante a participação do Deputado Estadual
Angelo Vanhoni, tendo em vista que se encontra em tramitação nesta Casa, projeto
de lei de incentivo a cultura, para que o mesmo possa nos auxiliar com sua
experiência no que se refere a execução de projetos culturais. Do vereador Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia da
notificação do COREN – Conselho Regional de Enfermagem, na qual consta que a
COOMTAAU - Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto
Uruguai, foi notificada por não possuir índice técnico de enfermagem. Do
vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feita entrada para a lavoura na propriedade do
Senhor João Juglair, localizada no Bairro São Francisco, proximidades da Serraria
do Senhor Osvaldo Ruaro. A medida visa proporcionar ao produtor, condições de
acesso à lavoura para descarga de calcário e escoamento da safra. Do vereador
Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Engenheiro Chefe do DNER (Rua Penteado de Almeida, 780 – Bairro
São José, Cep 84010-240, Ponta Grossa, PR), solicitando que providencie a
conservação da sinalização viária do Trevo da Capeg à empresa Vale do Iguaçu
Transportes e Turismo, na BR-158, próximo ao Trevo do Patinho, em Pato Branco.
A solicitação é dos moradores do Bairro São Francisco, que informam que as
placas estão caídas, as sinalizações no asfalto apagadas, o que causa transtornos
aos motoristas, além da falta de segurança. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando fornecer certidão onde consta se a prestação de contas da
Fundabem - Fundação Pato-Branquense do Bem Estar do Menor, está de acordo
com a Lei nº 4320/64. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Gilson
Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Ministro da Cultura, Gilberto Gil (Esplanada dos Ministérios, Bloco B,
3º andar, Fax 61-225-9162, Brasília, DF); ao Ministro da Educação, Cristóvão
Buarque (Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 8º andar, Cep 70047-900, Brasília,
DF); e, ao Ministro das Comunicações, Miro Teixeira (Esplanada dos Ministérios,
Bloco R, 8º andar, Cep 70044-900, Brasília, DF), solicitando normatizar todas as
emissoras de televisão do Brasil, no sentido de que após às 22 horas, sejam
incluídas legendas em todas as programações televisivas, quer seja filmes, novelas
ou outros programas. A reivindicação tem por base: incentivar a cultura; auxiliar
indivíduos portadores de deficiência auditiva a obter o seu máximo potencial na
comunicação; colaborar com a aprendizagem e interpretação dos deficientes
auditivos; promover o silêncio após às 22 horas, principalmente para as pessoas
que residem em condomínios; melhorar a alfabetização; reduzir as barreiras de
comunicação resultantes da perda auditiva; fazer com que os deficientes
vivenciem o menor estresse possível, apesar das restrições impostas pelo problema
auditivo. Os moradores de edifícios e condomínios, não podem fazer barulho após
às 22 horas. A medida visa beneficiar também os deficientes auditivos, que
poderão assistir todas as programações. Mesmo que o volume do aparelho fique
no mínimo, os telespectadores poderão entender os programas, lendo através da
legenda na tela. Hoje em dia existe uma cobrança muito grande por parte da
sociedade para que através dos órgãos governamentais, sejam criados programas
visando orientar, atender e incluir na sociedade o portador de deficiência.
Também o empenho na utilização de recursos de Informática é cada vez maior.
Um dos principais problemas da vida em condomínios prediais é conviver com o
barulho produzido pelos vizinhos. Muitos profissionais trabalham à noite, e têm
de dormir durante o dia. Além do barulho excessivo que nos acompanha
diariamente em todos os lugares, existem uma série de outros ruídos urbanos que
atrapalham o trabalho e principalmente o sossego dos moradores. A deficiência
auditiva causa constrangimento muito grande aos portadores e estes se sentem
envergonhados e/ou incapazes de freqüentar escolas especializadas, se isso não é
possível erradicar, pelo menos minimizar essa condição que, ao mesmo tempo em
que é assustadora, envergonha a nossa sociedade. O objetivo da inserção sugerida
é torná-los cidadãos capazes de ler e interpretar as matérias escritas que se
apresentam nos veículos de comunicação, para que dessa forma possam se
desenvolver, bem como visa preparar o tele-espectador para adquirir a segurança
de que precisa para seu desenvolvimento. Exagerando um pouco poderíamos
dizer que é o momento para se começar a aprender "português” em casa. Diante
disso, solicitamos aos ministros acima indicados, para que atendam a
reivindicação dos pato-branquenses, medida esta que beneficiará a população de
todo o Brasil. Dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro, Nelson Bertani –
PDT e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o
empenho do mesmo no sentido de doar 10.000m2 (dez mil metros quadrados) de
área, no novo Parque Industrial, localizado ao lado do Bairro Planalto, para a
empresa Macro Jet Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Agrícolas,
que tem como razão social Leamara de Freitas Milani. A empresa, que iniciou suas
atividades há nove anos, necessita da referida área de terras, para ampliação da
indústria, uma vez que a mesma tem capacidade para produzir implementos, mas
não o faz por falta de espaço no atual barracão. Conta hoje, com 39 funcionários e
a intenção dos proprietários da empresa, se conseguirem a doação do terreno, é
construir uma nova unidade industrial, ampliando assim o seu quadro, incluindo
de 80 a 100 trabalhadores, todos com mão de obra especializada. Hoje, a empresa
está deixando de atender diversos consumidores, está dispensando pedidos, que
teria para mais dez meses, mas não tem capacidade de produzir por falta de
espaço. Esteve visitando a Macro Jet, o empresário italiano da cidade de Rubiera,
senhor Giovanni Motorsi, da ARAG – Sprayng Irrigation, indústria de máquinas
agrícolas que exporta para 75 países. O cidadão italiano veio para o Brasil para
visitar apenas 4 empresas, sendo, a Fankauser, no Rio Grande do Sul; Montana e
Jacto, no Paraná; e, a Macro Jet, em Pato Branco. Importante salientar que o Senhor
Giovanni Motorsi não foi convidado para visitar a empresa, veio pelo
conhecimento que obteve da empresa. Os proprietários da Macro Jet receberam
convite para expor seus produtos na Colômbia. Receberam também, convite para
instalar a empresa no município de Santa Helena, Paraná, onde receberiam toda
infra-estrutura necessária. Porém, prefere permanecer em Pato Branco porque
conta já com todos os funcionários com mão de obra especializada. O vereador
Clóvis Gresele – PP fez uma visita in loco e constatou, devido à falta de espaço, as
dificuldades de trabalho na linha de produção de pulverizadores, ficando clara e
óbvia a necessidade de ampliação do espaço. Ao Executivo Municipal deixa, como
sugestão, para que faça o mesmo, visite a empresa, converse com os proprietários,
senhores Deonilo e Leamara Milani, para que verifique, com os próprios olhos, as
dificuldades de produção, e, ao mesmo tempo, a potência da empresa. Temos
certeza que, após a visita, o Executivo Municipal enviará, logo em seguida, projeto
de lei autorizando a doação de terreno para que a empresa continue, e amplie,
suas atividades, colaborando ainda mais com o desenvolvimento de Pato Branco.
Dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro, Silvio Hasse – PSDB e Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja aplainado o campo de futebol no Bairro São Francisco. O terreno
onde está instalado o campo, que se encontra em péssimas condições, é de
propriedade do Senhor Osvaldo Ruaro, o qual solicita melhorias para que as
crianças do Bairro possam utilizá-lo para a prática desportiva. Dos vereadores
Enio Ruaro e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, enviando abaixo-assinado dos
moradores do Bairro Bela Vista que solicitam a construção de um posto de saúde
no referido Bairro, facilitando assim o atendimento médico daquela comunidade
de nossa cidade. Existe um posto de saúde no CAIC, no Bairro Planalto, porém,
este presta atendimento somente àquele Bairro. Está em construção um colégio no
Bairro Bela Vista, o que favorecerá muito àqueles moradores; existe também a
necessidade da construção de uma creche, mas a construção do posto de saúde é
prioridade. Diante disso, atendendo pedido dos moradores do Bairro Bela Vista,
solicitamos que o Executivo Municipal providencie a construção do posto de
saúde, com brevidade. Dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca – PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
iluminação pública na Rua Fiorelo Zandoná, esquina com a Rua Vicente Ferreira.
A reivindicação é dos moradores e a execução do serviço não requer grandes
custos, tendo em vista que é apenas uma quadra, aproximadamente trezentos
metros, no final da Rua Fiorelo Zandoná, que se encontra sem iluminação. A
medida proporcionará maior segurança a todos os moradores. Dos vereadores
Pedro Martins de Mello – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, sejam feitas melhorias em todas as ruas do
Bairro Bortot. As ruas do Bairro Bortot encontram-se sem conservação, o que
aumenta consideravelmente a quantidade de buracos no asfalto. Está difícil
transitar pelo Bairro, sem cair em buracos, danificando os veículos. Praticamente
todas as vias do Bairro Bortot necessitam de reparos, porém, a que requer maior
urgência é a Rua Olavo Bilac, que é a principal rua de acesso ao Bairro e encontra￾se sem condições de trafegabilidade. Solicitamos que o Executivo Municipal
providencie a execução dos serviços de melhoria, com urgência. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro (sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam feitas melhorias nas Ruas Brochado da Rocha e
Dr. Beltrão, no Bairro Industrial. Sugerimos que seja colocada uma camada
asfáltica tendo em vista que referidas vias públicas encontram-se cheias de
buracos, e, se continuar como está, a tendência é agravar a situação e causar
maiores transtornos aos motoristas. Solicitamos urgência na execução dos serviços
de reparos, levando-se em consideração ainda, que as referias ruas são as
principais vias de acesso ao Bairro Industrial. Dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme
determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências, aos
familiares de: Maria Marini (A/C Clóvis Gresele) pelo seu falecimento ocorrido no
dia 22 de maio de 2003. Vergílio Amadori (Rua Brasília, 307, Cep 85504-400, Pato
Branco, Paraná), pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de maio de 2003. Do
vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
comunica que não participará da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 22 de
maio de 2003, por motivo de ter extraído um dente e não estar se sentindo bem. A
pedido do vereador Silvio Hasse – PSDB, com a aprovação dos demais vereadores
foi a retirado o requerimento de autoria do vereador Gilson Marcondes - PV, com
apoio dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando informar esta Casa de Leis, sobre os incentivos concedidos a empresa
Unisolution, especialmente quantos meses e qual foi o valor total pago com
aluguel, enfim, qual foi a importância total concedida como benefício ao
empreendimento acima mencionado. O requerimento foi retirado tendo em vista
que o mesmo já havia sido apresentado em sessão anterior e o Executivo
Municipal respondeu através do ofício n° 21/2003/SEDET, datado de 17 de março
de 2003, assinado pelo senhor José Rogério Carvalho, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da Prefeitura Municipal de Pato
Branco. Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Maria
Marini e do senhor Vergílio Amadori, ocorridos no dia 22 de maio de 2003. Dando
continuidade o vereador Enio Ruaro entregou a Moção de Aplauso de sua autoria,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Nelson
Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca –
PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, ao Doutor João Petry, Presidente do Hospital
São Lucas, extensivo aos demais membros diretoria do Hospital: César A. de
Souza, Vice-presidente; Vanessa Esber, Diretora Técnica; Francismar P. da Silva,
Diretor Clínico; Jorge Oliveira, Chefe do Departamento de Pediatria; Eduardo
Obrzut, Chefe do Departamento de Ginecologia; Mirna Ferri, Fonoaudióloga e
Camila Marcondes, Chefe de Enfermagem, pela conquista do Hospital São Lucas
em levar do Ministério da Saúde e da UNICEF, entidade pertencente a
Organização das Nações Unidas, o título de “Hospital Amigo da Criança”. Após a
entrega da Moção de Aplauso e agradecimentos ao senhor João Petry, Presidente
do Hospital São Lucas, foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Gilson
Marcondes (PV), subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Antonio Reginaldo Maciel Freire,
(Av. Brasil, 530, sala 305, fone 225-6060). A Câmara Municipal de Pato Branco,
homenageia o Senhor Antonio Reginaldo Maciel Freire, pela iniciativa em trazer a
Pato Branco, a pianista russa Olga Kium, apresentando o Recital Comentado de
Piano em Homenagem a Serguei Rachmaninov (130 anos de nascimento),
espetáculo este realizado no dia 17 de maio de 2003, no Teatro Municipal Naura
Rigon, com a presença de aproximadamente trezentas pessoas. O homenageado,
Antonio Reginaldo Maciel Freire, é médico residente em Pato Branco há 25 anos.
Fundador e ex-presidente da Casa da Cultura, sempre envolvido em grandes
eventos culturais de nossa cidade, merece esta Moção por ser inclusive uma
pessoa desprendida, deixando de lado seus interesses profissionais em favor da
cultura de nossa cidade. Este foi, sem dúvida nenhuma, um dos melhores eventos
culturais já realizados em Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco,
através desta Moção de Aplauso, presta homenagem a todos que, como o Senhor
Antonio Reginaldo Maciel Freire, merecem estar ao lodo dos grandes vencedores,
pois não se cansam e são determinados em suas ações. “A alegria do triunfo jamais
poderia ser experimentada se não existisse a luta, que é a que determina a
oportunidade de vencer”.Parabéns! Em seguida, foi deixado espaço das lideranças
partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento de algumas lideranças foi
realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, com emendas, com
13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 102/2002,
mensagem n° 83/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
município promover, via administrativa, a indenização por acidentes de trânsito,
dispõe sobre o procedimento a ser adotado pra a responsabilização do servidor
público e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 26/2003, de autoria do
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que institui Painel de Licitações nos órgãos
da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Aprovado em
segunda votação, com 12 (doze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei n° 30/2003, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani –
PDT e Nereu Faustino Ceni – PC do B, que altera a redação do artigo 2° da lei n°
1.878, de 10 de novembro de 1999, que disciplina a escolha, mediante eleição direta,
de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. Votou
contra o vereador Agustinho Rossi – PTB. Aprovado em segunda votação, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 31/2003, mensagem n°
23/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal
conceder subvenção social à Fundabem – Fundação Pato-branquense do Bem￾Estar do Menor. Aprovado em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 41/2003, mensagem n° 33/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza, na forma do art. 131 da Lei Orgânica
Municipal, o Poder Executivo contratar instituições privadas para execução de
serviços de saúde no âmbito do SUS, na forma em que especifica. Ficou deliberado
pelo plenário que o referido projeto de lei deverá retornar na ordem do dia para
segunda votação, somente após a conclusão do relatório da comissão especial, pela
relatora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que tem por objetivo proceder estudos e
levantar dados referente ao descredenciamento do Município de Pato Branco da
ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde. Ausente na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos constantes na ordem do dia o vereador
Gilson Marcondes – PV, conforme requerimento apresentado. Finda ordem do dia,
o presidente Enio Ruaro, comunicou aos vereadores sobre a obrigatoriedade da
entrega da declaração de bens, conforme disposto contido no artigo 13, §§ 1º e 2º,
da lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade de
agentes políticos. Solicitou que os vereadores encaminhem até o dia 26 de maio de
2003, à contadoria da Câmara Municipal, cópia atualizada da declaração de bens,
referente o ano de 2002. Na seqüência, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 22 de maio de 2003.