sessao nº 26

ATA Nº 28/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador
Clóvis Gresele. O vereador Antonio Urbano da Silva, 2° Secretário da Mesa
Diretora, assumiu a secretaria, tendo em vista que o 1° Secretário, vereador
Agustinho Rossi, não estava no plenário. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 27/2003, com a ausência dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB e Nereu Faustino Ceni – PC do B. Dando continuidade,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 237/2003/GP,
datado de 23 de maio de 2003, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo
Padoan; ofício n° 27/2003, datado de 26 de maio de 2003, assinado pela senhora
Bernardet Barancelli Valenga, Diretora do Colégio Estadual La Salle; ofício n°
124/2003, datado de 21 de maio de 2003, assinado pelo senhor Avelino Zanon,
Diretor do Sistema Municipal de Auditoria, respondendo pela Secretaria
Municipal de Saúde; ofício enviado pelo Deputado Federal Fernando Giacobo,
informando as ações que tramitam nos órgãos federais. Convite enviado pela
SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, para participar do evento em
comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que será realizado no dia 2 de
junho de 2003, às 20 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado
pela diretoria da Atlas Eletrodomésticos, pra participar da solenidade de
inauguração de sua nova fábrica em Caxias do Sul, que se realizará no dia 28 de
maio de 2003, às 11 horas, na sede da empresa. Relatório das atividades realizadas
em 2002 pelo Conselho Particular de Pato Branco da Sociedade São Vicente de
Paulo. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis,
cópia do processo de inexigibilidade de licitação nº 022/2003, protocolo de
Licitações 808, publicado no Jornal Diário do Povo, edição do dia 23 de maio de
2003, página 1-b, onde houve a contratação pelo Município de Pato Branco da
empresa Consulty Ltda., no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais),
que tem como objeto a contratação dos serviços técnicos especializados de revisão
de lançamentos do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
empresas que prestam ou prestaram serviços no Município de Pato Branco,
retroagindo aos últimos sessenta meses. Dos vereadores Clóvis Gresele – PP e
Nereu Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
indicando ao mesmo para que seja adquirida ou permutada uma razoável área de
terra para instalação e relocação de indústrias, diferentes daquela do ramo de
alimentação e de confecção. Imperioso se faz que a referida área seja localizada na
zona oeste, próximo aos Bairros Planalto, São João, Vila Isabel, Alto da Glória,
enfim, pertencente a micro-bacia hidrográfica diferente daquela do Rio Ligeiro. A
necessidade de instalar novas indústrias, próximas ao local de moradia, é item
fundamental na sobrevivência das micro e pequenas iniciativas industriais. Os
terrenos públicos, ao longo da PRT - 469, são muito distantes e oneram
sobremaneira com transporte e alimentação. Sabemos das dificuldades financeiras
existentes, mas acreditamos ser mais esse investimento fundamental para o
desenvolvimento econômico e para a geração de empregos. Dos vereadores Enio
Ruaro e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Senhor Almir Galera, Gerente da Unidade de Distribuição
da COPEL - Companhia Paranaense de Energia de Pato Branco (Av Tupi, 3636,
Cep 85501-00, Pato Branco, Paraná), solicitando os préstimos do mesmo no sentido
de efetuar estudo, em regime de urgência, sobre a possibilidade de mudar para
outro local, a rede de alta tensão que passa em frente ao Bairro Planalto, mais
precisamente na Rua das Siriemas, esquina com a Rua das Araras. A solicitação se
faz tendo em vista a pretensão de construir um portal de entrada do Bairro
Planalto e a referida rede de energia está atrapalhando. Salientamos que este é o
único local onde é possível a construção do portal, caso contrário, o mesmo ficaria
dentro da margem da BR, o que não é permitido. Do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente
providencie o conserto de asfalto na Rua Ribeirão Preto, esquina com Rua Cubatão,
localizada no Bairro São Roque. Esta, é uma reivindicação dos moradores da rua
citada, que pedem melhores condições de tráfego e acesso as suas residências.
Portanto, solicitamos que o Executivo Municipal priorize esse pedido,
providenciando as melhorias necessárias no asfalto. Do vereador Antonio Urbano
da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
feito conserto do asfalto, na Rua Visconde de Tamandaré, trecho compreendido
entre as Ruas Sete de Setembro até a Xingu. A via pública encontra-se cheia de
buracos, dificultando aos motoristas a trafegabilidade sobre a mesma. Solicitamos
que o Executivo Municipal dê prioridade a execução do referido serviço de
melhoria, proporcionando assim melhores condições de trafegabilidade. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO ao mesmo
que seja feita a abertura de uma quadra da Rua Presidente Prudente, localizada no
Bairro São Roque. Os moradores do bairro solicitam que a abertura da rua seja
feita com brevidade, por se tratar de apenas uma quadra interrompida, bem como
que seja viabilizada a infra-estrutura adequada, com o objetivo de disponibilizar
melhores condições aos moradores que estão construindo suas residências e os
que já residem na referida rua. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor
Madson Darkys de Oliveira, parabenizando-o pela brilhante vitória na eleição
para Presidente da UPE – União Paranaense dos Estudantes. A eleição ocorreu
durante o congresso da União Paranaense de Estudantes, realizado nos dias 17 e
18 de maio, em Campo Mourão. Foi o primeiro congresso estudantil do país
depois da eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o primeiro
realizado em Campo Mourão com estudantes universitários, contando com a
participação de aproximadamente 1.500 acadêmicos. Contou ainda com a presença
do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Felipe Maia; do secretário
nacional de Ciência e Tecnologia, Carlos Antunes, entre outras autoridades. Entre
outros assuntos discutidos no congresso, foi dada ênfase para a análise e debate
sobre a conjuntura política do país e a situação do movimento estudantil e da
educação. Durante o evento, a entidade apresentou ainda a linha política que
pretende adotar para os próximos dois anos. Parabenizamos a todos que
participaram do evento e em especial a nova diretoria da UPE que desenvolverá
os trabalhados no próximo período com eficácia e competência. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Amadeu
Trevisan Araújo, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco – SDP
(Rua Xavantes, 269, Pato Branco, Paraná), parabenizando pela atitude quando da
tentativa de fuga de presidiários da cadeia pública de Pato Branco. A tentativa de
fuga ocorreu no dia 21 de maio de 2003, e, numa atitude corajosa do Delegado
Chefe, como também dos demais membros da 5ª SDP, o ato não foi de maiores
proporções, pois os policiais resolveram a situação em questão de minutos. Dos
vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV e Nelson Bertani – PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, indicando ao mesmo para inlcuir o profissional psicólogo
(psicopedagogo) nas escolas do Município (1ª a 4ª série). Considerando que
atualmente a Prefeitura Municipal conta somente com os serviços da Doutora
Valéria Anaker de Lima, que está nomeada em cargo de confiança; considerando
ainda que Pato Branco tem aproximadamente 20 psicólogos, que prestam serviço
de psicologia clínica, sugerimos que a Prefeitura Municipal inclua no próximo
concurso público a ser realizado uma ou duas vagas para psicólogo
(psicopedagogo), para suprir as necessidades de atendimento psicológico. Esta é
uma reividnciação do Conselho Regional de Psicologia – CRP/08 (PR), através da
sua representante em Pato Branco, Doutora Mayra Canestraro. Requer ainda o
vereador proponente, que seja oficiado a Doutora Mayra Canestraro (Rua Ibiporã,
333, sala 301, Fone 9101-4477, 225-2211, 224-2861), representante do Conselho
Regional de Psicologia, CRP 08/PR, em Pato Branco, e representante da região
Sudoeste, encaminhando cópia do requerimento e convidando-a para participar
de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria
da Câmara, para falar sobre a inclusão da vaga de psicólogo nas escolas do
Município (1ª a 4ª série). Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a instalação de iluminação pública na Rua Aimoré, Bairro
São Luiz. Referida via pública conta apenas com os postes, faltando para uma
maior segurança dos moradores, a instalação de luminárias e lâmpadas. Do
vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Juiz Supervisor do Juizado Especial Cível de Pato Branco,
Udenir Sgarbi, encaminhando cópia da lei municipal nº 2.008/2001, de autoria do
vereador proponente, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a
colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o
atendimento seja efetivado em tempo razoável, tendo em vista ação de reparação
de danos morais, contra agência bancária de Pato Branco, que está tramitando
junto ao juizado especial cível, da Comarca de Pato Branco, tendo em vista a
permanência em fila bancária, por aproximadamente três horas, de um cidadão
pato-branquense, o qual reivindica indenização no valor de quarenta salários
mínimos, equivalente a R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Requer ainda o
vereador proponente, seja oficiado a Gerente do Banco do Brasil, senhora Rosemar
Faust, enviando cópia da lei municipal nº 2.008/2001, de autoria do vereador
proponente, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à
disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o
atendimento seja efetivado em tempo razoável, esperando que doravante referida
lei seja respeitada. Oficiar também, à Direção do Jornal de Pato Branco (Rua
Tapajós, 460, Centro), parabenizando pela elaboração e publicação da matéria, na
edição do dia 23 de maio de 2003, com relação à ação de reparação de danos
morais, contra agência bancária de Pato Branco, que está tramitando junto ao
juizado especial cível, da Comarca de Pato Branco, tendo em vista a permanência
em fila bancária, por aproximadamente três horas, de um cidadão pato￾branquense, o qual reivindica indenização no valor de quarenta salários mínimos,
equivalente a R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Oficiar ainda, ao Executivo
Municipal, solicitando que o mesmo determine ao setor competente a fiscalização,
com relação à lei municipal nº 2.008/2001, de autoria do vereador proponente, que
obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos
usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja
efetivado em tempo razoável, uma vez que a fiscalização não está ocorrendo. Dos
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, membros da
Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja encaminhada cópia do projeto de lei complementar nº
01/2003, mensagem nº 38/2003, originário do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o uso e ocupação do solo, na modalidade de condomínios horizontais ou
condomínios fechados, na forma em que especifica (revogando a lei complementar
nº 5, de 13 de setembro de 2002), ao senhor Derli José Fischer (Rua Iguaçu, 721,
Fone 225-1628), solicitando enviar a esta Casa de Leis, parecer técnico sobre a
matéria. A manifestação técnica de um profissional faz-se necessária, por tratar-se
de uma nova proposta de condomínio horizontal ou fechado como modalidade de
uso e ocupação do solo. Dos vereadores membros da Comissão de Justiça e
Redação, Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PP, Gilson Marcondes – PV,
Leonir José Favin – PMDB e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja encaminhada cópia do projeto de lei
complementar nº 01/2003, mensagem nº 38/2003, originário do Executivo
Municipal, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, na modalidade de
condomínios horizontais ou condomínios fechados, na forma em que especifica
(revogando a lei complementar nº 5, de 13 de setembro de 2002), ao Presidente da
Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco, senhor
Frederico Demário Pimpão (Rua Tapajós, 305, Sala 106, Fone 224-6016), solicitando
enviar a esta Casa de Leis, parecer técnico sobre a matéria. A manifestação técnica
da classe dos engenheiros e arquitetos de Pato Branco faz-se necessária, por tratar￾se de uma nova proposta de condomínio horizontal ou fechado como modalidade
de uso e ocupação do solo. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, relação completa de todas as empresas que
o Município paga aluguel, constando: nome da empresa; valor do aluguel; início
do contrato; número de funcionários no início do contrato de aluguel; número
atual de funcionários. Dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144
do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de
silêncio e enviado Votos de Condolências, pelo falecimento do senhor Alcides de
Abreu Osório, funcionário da Garagem Municipal, ocorrido no dia 26 de maio de
2003. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, comunicando à Mesa Diretora e demais pares, que não
participará da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 26 de maio de 2003, por
motivo de viagem à Brasília, quando visitará os Ministérios da Educação e do
Esporte, para tratar de assuntos de interesse do município. A pedido dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB e Clóvis Gresele – PP, com a aprovação dos
demais vereadores, foi retirado o requerimento de autoria dos vereadores Leonir
José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, que reiterando pedidos anteriores,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento
competente, providencie o conserto no asfalto, com urgência, nas seguintes ruas:
Rua Mato Grosso, em frente à empresa Friovel; Rua Mem de Sá, Bairro Bortot. O
asfalto das ruas citadas, encontra-se em situação precária e necessita de reparos
com urgência, visando proporcionar aos transeuntes melhores condições e evitar a
ocorrência de acidentes devido ao péssimo estado de conservação. O requerimento
foi retirado tendo em vista que o mesmo foi apresentado diversas vezes e o
vereador Clóvis Gresele – PP informou que está sendo colocada a lama asfáltica
nas ruas da cidade e na seqüência será realizada a operação tapa buracos e
contemplará o local indicado. Todas as demais proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento do senhor Alcides de Abreu Osório, ocorrido no dia 26 de maio de
2003. Após a leitura dos requerimentos, o 1° Secretário da Mesa Diretora, vereador
Agustinho Rossi – PTB assumiu a secretaria. Dando continuidade foi lido e após
leitura, baixará às comissões competentes para pareceres, o projeto de resolução n°
02/2003, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Enio Ruaro,
Presidente; Nelson Bertani, Vice-presidente; Agustinho Rossi, 1° Secretário e
Antonio Urbano da Silva, 2° Secretário, que altera o anexo VI da resolução n° 06,
de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. Também foram
lidas as Moções de Aplauso: de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao senhor Izidoro Serednicki, extensivo a sua esposa, senhora Terezinha
Serednicki, pelas suas ações na função de ecologista defensor do meio ambiente. A
homenagem é extensiva ainda ao Jornalista Adriano Oltramari, bem como, ao
Jornal de Pato Branco, pela elaboração e publicação da matéria, na edição do dia
23 de maio de 2003. A Câmara Municipal de Pato Branco, homenageia as pessoas
que, de maneira simples, porém, muito importante para a natureza, desenvolvem
projetos que retratam uma época de coragem e muito trabalho. Atualmente, a
geração de energia é um tema que vem preocupando autoridades. Na propriedade
do Senhor Izidoro, onde vive com a esposa Terezinha, a geração de energia não
polui ou mesmo agride a natureza. A energia produzida na sua terra abastece os
eletrodomésticos ou mesmo a sua oficina com serra e torno movidos pela força das
águas. Mesmo tendo a luz da Copel, o sistema funciona normalmente. Quando é
preciso, Izidoro o aciona. A família veio para cá, na época em que um tio do
Senhor Izidoro prestava o serviço militar no Exército. Segundo informa o
homenageado, o tio João conheceu aqui quando o Exército vinha para cá cuidar
para os argentinos não invadir, recorda, fazendo uma alusão à disputa de terras
entre os países, comum na época. Quando chegaram era puro sertão, cheio de
pinheiros. Entre as primeiras culturas cultivadas pela sua família estava o trigo.
“Trouxemos a semente de Santa Catarina e aqui dava muito bem, sem nada de
defensivos. Podia dar chuva, temporal que era persistente. O farelo virava
alimento para a criação. Além do trigo, plantavam milho para alimentar o gado e
criavam porcos”, conforme comenta o senhor Izidoro. Para vender em Palmas,
junto com os pais, reunia outros colonos e faziam um comboio de carroças. A
viagem durava cerca de 15 dias para ir e voltar. Quando casou-se com Terezinha,
em 63, mudou-se para a terra que reside até hoje, na Linha Alto Paraíso, próximo
de onde morava quando chegou a Pato Branco. Tiveram qutro filhos, João, Pedro,
Maria e Irene. A construção da roda d’água foi para abastecer a casa com luz e
também mover sua oficina, onde produzia carroças e objetos de madeira. O
gerador o senhor Izidoro comprou no Parzianello, segundo comentou. Canalizou
com uma estrutura de madeira um pequeno córrego e ergueu a estrutura para
produzir energia que é utilizada quando chove muito, acontece um temporal e cai
a eletricidade tradicional. A arte de marceneiro aprendeu em Santa Catarina. Além
de fazer diversos tipos de objetos de madeira, se especializou em fazer carroças,
principalmente usando como matéria-prima, a cabriúva. Izidoro fazia da roda até
a plataforma da carroça. Izidoro é um dos muitos personagens que às vezes a
história não registra por falta de informação. Seus atos são preciosos para o resgate
histórico, assim como foram seus serviços para o desenvolvimento de Pato Branco
e região. A Câmara Municipal de Pato Branco, através desta Moção de Aplauso,
presta homenagem a quem, de uma forma ou de outra, colabora com o
desenvolvimento de nossa cidade. Parabéns! Por último, foi lida a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani – PDT, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Mauro Luiz
Marconato (Caixa Econômica Federal), Presidente do Lions Clube de Pato Branco,
extensivo a todos os membros do Clube, pela comemoração dos 40 anos de
fundação. A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia os Leões e
Domadoras que fazem parte de um clube de serviço à comunidade, dedicando seu
tempo, durante 40 anos, desenvolvendo trabalhos e realizando eventos em prol de
entidades carentes. A comemoração aos 40 anos ocorreu no dia 17 de maio de 2003,
no Clube Pinheiros, com a realização de um jantar festivo, e a presença de
fundadores, ex-presidentes, sócios atuais do clube e convidados. O Lions Clube
de Pato Branco foi fundado em 3 de fevereiro de 1963, cuja Carta Constitutiva foi
homologada em 28 de março de 2003. Tem como padrinho o clube de União da
Vitória e apadrinhou os seguintes clubes de Lions: Francisco Beltrão, Coronel
Vivida, Clevelândia e Santo Antonio do Sudoeste. Participou de várias campanhas
e promoções durante estes 40 anos e entre suas principais realizações, patrocinou a
instalação da primeira repetidora de televisão em Pato Branco e fundou a Escola
Lions Clube, hoje mantida pela Prefeitura Municipal. Entre as campanhas
destacamos as de vacinação, de agasalho, das cataratas, de acuidade visual nas
escolas, entre outras. Foi padrinho da Creche Toca do Coelho, durante vários anos.
Participa do Natal das crianças carentes. Os Leões e Domadoras têm a idéia de que
homens e mulheres que vivem numa comunidade estão na posição de saber quem
precisa de ajuda e porque. Estes clubes, fazem parte da maior organização de
clubes de serviço do mundo, com 1,4 milhão de sócios servindo em mais de 190
países e áreas geográficas. A associação não tem nenhuma afiliação política e nem
sectária. Internacionalmente, o Lions Clube foi fundado em Chicago, Illinois, EUA,
em 1917 pelo agente de seguros Melvin Jones e outros, desde então Lions Clubs
International tem oferecido a empresários e profissionais um meio de
compartilhar o seu sucesso ajudando os desfavorecidos. A associação tornou-se
internacional quando um clube foi organizado no Canadá, em 1920. Um ponto alto
da história da organização foi o discurso feito na convenção de 1925 pela
legendária Helen Keller que desafiou os Leões a se tornarem os "paladinos dos
cegos na cruzada contra a escuridão". Eles atenderam ao seu pedido e os Leões são
hoje conhecidos pelos programas relacionados com a visão, incluindo Sight First, o
maior programa de prevenção à cegueira do mundo. Enquanto os Leões falam
muitas línguas e professam muitas religiões e crenças políticas, todos subscrevem
a objetivos e princípios éticos comuns. Homenageamos, através desta Moção,
todos os membros do Lions Clube de Pato Branco, pela determinação em ajudar
quem precisa, clube este que tem como lema: “Nós servimos”. Após a leitura das
Moções de Aplauso, fez uso da palavra a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
inscrita no Grande Expediente, para apresentar o relatório da Comissão Especial –
CE, com o objetivo de proceder estudos e levantar dados referente ao
descredenciamento do Município de Pato Branco da ASSIMS – Associação
Intermunicipal de Saúde, sua repercussão quanto ao atendimento aos usuários do
sistema público de saúde e custos para o Poder Público, bem como, proceder a
verificação se a extinção da Fundação de Saúde de Pato Branco produziu melhoria
no atendimento aos usuários da saúde pública, reduziu despesas aos cofres
públicos, enfim, atendeu as propostas apresentadas pelo Executivo Municipal. A
comissão é composta pelos vereadores: Antonio Urbano da Silva – PL, Presidente;
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Relatora e os membros Leonir José Favin – PMDB e
Valmir Tasca – PFL. Anexamos cópia do relatório apresentado pela relatora da
comissão especial à presente ata. Após o pronunciamento da vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna, a pedido da Mesa Diretora, com aprovação de todos os
vereadores presentes, foi suprimido o espaço das lideranças partidárias se
pronunciarem, passando-se ao intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornado aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Primeiramente, a pedido do
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, com a aprovação de todos os vereadores
presentes, foi retirado de pauta o projeto de lei n° 48/2003, mensagem n° 35/2003,
originário do Executivo Municipal,que altera a redação do § 1°, do art. 1°, da lei n°
2.134, de 14 de março de 2002, autoriza o município fomentar a instalação de
novas indústrias. O vereador Dirceu Dimas Pereira, presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças, solicitou a retirada do mesmo em nome da Comissão,
tendo em vista que nesta sessão foi aprovada proposição solicitando informações
sobre a matéria e o mesmo deverá ser votado somente após o recebimento da
resposta. Ausente o vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B. Aprovado em
primeira votação, com emenda, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 8/2003, de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT,
que institui Programa de Planejamento Familiar no Município de Pato Branco e dá
outras providências. Ausente o vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B.
Aprovado em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de abril
de 2003. Ausente o vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B. Aprovado em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Gilson Marcondes (PV), subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao senhor Antonio Reginaldo Maciel Freire. Ausente o vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, conforme requerimento apresentado nesta sessão,
comunicando que estaria ausente tendo em vista sua viagem à Brasília, quando
visitará os Ministérios da Educação e do Esporte, para tratar de assuntos de
interesse do município. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. O vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, presidente da
Comissão de Orçamento e Finanças, salientou a importância da participação de
todos os vereadores na audiência pública de prestação de contas da Administração
Pública Municipal, relativa o 1° quadrimestre do ano de 2003, que será realizada
no dia 29 de maio de 2003, com início às 19 horas, nas dependências da Câmara
Municipal de Pato Branco, localizada na Rua Araribóia, 491, em Pato Branco –
Paraná, conforme dispõe a lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 26 de maio de 2003.
RELATÓRIO