sessao nº 27

ATA Nº 29/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem
partido), Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra
a ata da sessão anterior n° 28/2003, com a ausência dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV e
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB.Dando continuidade, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 107/2003, datado de 19 de maio de 2003 e
ofícios nos 112/2003; 113/2003 e 114/2003, datados de 23 de maio de 2003,
assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14,
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14;
ofício n° 133/2003, datado de 29 de maio de 2003, assinado pelo senhor Gilberto
Oiti Oliveira Junior, Comandante da 6ª Cia/BPRv – Batalhão de Polícia Rodoviária;
ofício n° 30/2003, datado de 27 de maio de 2003, assinado pela senhora Cristine
Elisabeth Langhamer Bonamigo, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Paraná; ofício n° 135/2003, datado de 23 de maio de 2003, assinado pela Deputada
Estadual Elza Correia. Convite enviado pelo Banco do Brasil, pra participar da II
Missão de Ação de Graças pela colheita, que se realizará no dia 29 de maio de 2003,
às 8 horas e 30 minutos, no saguão do segundo piso da agência. Convite enviado
pela Rádio Itapuã, para participar da 1ª Mateada Super Rádio Itapuã/Eletrolar,
que se realizará na Praça Presidente Vargas,no dia 15 de junho de 2003, das 13 às
18 horas. Convite enviado pelos senhores Adegir Chicoski e Luiz Alberto Behene,
para participar da inauguração da Pancito Lancheria, Pizzaria e Sorveteria, que se
realizará no dia 29 de maio de 2003. Na seqüência, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão
ordinária a ser realizada no dia 29 de maio de 2003, quinta-feira, tendo em vista
que estará na cidade de Curitiba, onde se realizará uma reunião no Instituto
Teológico Quadrangular com o deputado Ailton Araújo – PTB, para tratar de
assuntos relativos à Ação Social. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a
falta seja abonada, uma vez que estará tratando de assuntos de interesse do
município de Pato Branco. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão
ordinária a ser realizada no dia 29 de maio de 2003, quinta-feira, tendo em vista
que viajará a Brasília, onde visitará os seguintes Ministérios: da Cultura, das
Comunicações, do Meio Ambiente, da Educação, para tratar de assuntos de
interesse do município. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja
abonada, uma vez que estará tratando de assuntos de interesse do município de
Pato Branco. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Gilmar Luiz Arcari,
presidente da CCO – Comissão Organizadora da EXPOPATO, solicitando que seja
aberto espaço na X EXPOPATO para a contratação e realização de show gospel
com a banda Oficina G3. A Banda Gospel Oficina G3 é conhecida nacionalmente e
internacionalmente e poderá ser realizado contato através do telefone (21) 2589-
1037 – Rio de Janeiro. É interessante, caso a banda seja contratada, que sejam
convidadas as bandas locais e regionais para fazerem a abertura do grande show
da Banda G3, sendo uma oportunidade das mesmas mostrarem seu trabalho
artístico. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Oldemar de Lima, ex-presidente do
Sindicato das Empresas de Transporte Escolar, Individuais e de Passageiros para
Fretamento de Pato Branco e Região – Sintraesc (Fones 9972-1914, 225-5716),
filiado ao Partido Verde - PV, convidando-o para participar de uma sessão
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara,
para falar sobre os cortes de árvores em nossa cidade, especialmente aquelas que
ornamentam os passeios. Diversas vezes o senhor Oldemar de Lima contatou com
o vereador signatário, demonstrando sua preocupação com relação ao corte das
árvores. Desta maneira, convidamos o mesmo para que possa expor sobre o
assunto aos vereadores. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de
10 grades sobre os buracos de captação pluvial, existentes nas dependências da
Escola Municipal Ayton Senna (anexa ao Colégio Estadual Castro Alves).
Referidos buracos tem profundidade média de um metro e estão pondo em risco
as crianças que ficam no pátio da Escola durante o recreio. A solicitação é
encaminhada pela Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ayrton
Senna, através da Senhora Inês Terezinha Cappellesso, Presidente da APM, tendo
em vista a preocupação dos pais e professores, uma vez que são 153 crianças que
estão no pátio da Escola diariamente. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam feitas melhorias no Bairro Industrial, as quais
sejam: arrumar o meio fio em frente à Igreja; colocar areia, arrumar o muro e os
brinquedos existentes na pracinha localizada em frente ao Colégio Olavo Bilac;
arrumar todas as bocas de lobo das ruas do Bairro. O pedido é dos moradores do
Bairro Industrial, cujas melhorias proporcionarão maior conforto e segurança a
todos. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senador Paulo Paim (Av. N2 - Senado Federal
- Ed. Principal, 1º andar, Praça dos Três Poderes, Cep 70.165-900, Brasília, DF),
solicitando ao mesmo informar esta Casa de Leis, com a maior brevidade possível,
a situação em que se encontra a tramitação do projeto de lei que institui o Estatuto
do Idoso, de sua autoria. Do vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente seja feita uma reforma na
parte elétrica do hangar, localizado no aeroporto. Justificamos que a reforma não
gera custos elevados, sendo necessária, basicamente, a utilização de mão-de-obra e
materiais elétricos para a execução do serviço de melhoria. A solicitação parte dos
membros do aeroclube de Pato Branco, tendo em vista que haverá um encontro de
aviação no Município de Pato Branco, onde haverá participantes do oeste e
sudoeste do Paraná, oeste de Santa Catarina e outras regiões devem participar.
Portanto, a reforma é necessária como uma medida de segurança para os
participantes do evento, bem como aos membros do aeroclube de Pato Branco.
Dos vereadores Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos Deputados Estaduais
Augustinho Zucchi (Palácio Dezenove de Dezembro, Gabinete 504 - Centro Cívico,
Cep 80530-911 – Curitiba – Paraná), e Nereu Moura (Palácio Dezenove de
Dezembro, Gab. 002, Centro Cívico, Cep 80530-911, Curitiba, Paraná) solicitando
apoio dos mesmos no sentido de viabilizar, junto à Secretaria Estadual dos
Transportes, a execução de uma correção com lama asfáltica, na estrada municipal
Irineu Bertani, do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso, até a comunidade de
Teolândia. Segundo os agricultores, foram feitos diversos reparos, porém, devido
a umidade, o calçamento acaba afundando. Diante disso, solicitamos o empenho
dos deputados no sentido de viabilizar a execução do serviço, junto à Secretaria
dos Transportes, proporcionando assim melhores condições de trafegabilidade aos
agricultores da referida comunidade interiorana do município de Pato Branco. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PP e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
feita limpeza ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Menino Deus, no
Bairro Menino Deus, mais precisamente no acesso pela Rua Pedro Ramires de
Mello. Existe no local um monte de entulhos, fazendo-se necessária a retirada dos
mesmos, com urgência. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Valmir Tasca – PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de leis sobre a situação da
empresa Gascarbo do Brasil S.A., instalada na Rodovia BR 158, s/n, Km 00513, se a
mesma vai iniciar suas atividades ou não. Requerem ainda os vereadores
proponentes, que seja oficiado ao Senhor Carlos Canestraro, Diretor da empresa
Gascarbo do Brasil S.A. (Rua Pedro Ramires de Mello, 20, apto. 1002, Fone 224-
6201), solicitando ao mesmo que analise a possibilidade de fazer termo de
empréstimo da balança para pesar caminhões, de propriedade da referida empresa,
para que as indústrias instaladas nas proximidades, possam utilizar a mesma. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à senhora Hélia Rufato
Santana, eleita Rainha dos Idosos 2003, parabenizando pela vitória, como também,
à Senhora Modesta Viganó, Presidente da Associação Pato-branquense de Idosos –
API (Rua Caramuru, 107, apto. A, Fone 224-1865), parabenizando pela organização
do concurso. O concurso Rainha dos Idosos aconteceu no dia 24 de maio de 2003,
na sede da Associação, que ficou lotada com a presença de público para prestigiar
o evento. Quem assistiu o desfile das candidatas constatou que as seis mulheres
que concorreram ao título de Rainha dos Idosos, apresentaram cada uma a sua
beleza, encontrada em finos detalhes, demonstrada num sorriso franco ou em
gestos suaves. Requerem ainda os vereadores proponentes, seja oficiado à
Senhora Marlene S. D. Ruaro, Presidente da AMB – Associação de Mulheres de
Bairros, extensivo a todos os membros da diretoria da entidade e as participantes
do desfile, parabenizando pela realização e participação no concurso Garota
Cidade de Pato Branco, realizado também no dia 24 de maio, após o concurso
Rainha dos Idosos. Parabenizamos a todos que direta ou indiretamente
participaram do concurso Rainha dos Idosos, edição 2003 e do concurso Garota
Cidade de Pato Branco. Dos vereadores Enio Ruaro, Silvio Hasse – PSDB, Nelson
Bertani e Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que providencie, com a
maior brevidade possível, a instalação de uma unidade do médico da família, no
Bairro Industrial. A unidade atenderá os moradores dos Bairros Industrial, São
Vicente e Bonatto, beneficiando a todos tendo em vista as dificuldades que os
mesmos encontram para se deslocarem até o posto central, como também, pelo
grande número de pessoas que são atendidas na Secretaria de Saúde, diariamente,
faltando consultas para os moradores dos bairros mais distantes, como é o caso
dos acima citados. Dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro (sem partido), Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos Senhores
Adegir Chicoski e Luiz Alberto Behene, sócios da Pancito Lancheria, Pizzaria e
Sorveteria, parabenizando-os pela inauguração de mais um empreendimento
gastronômico em nossa cidade. A inauguração acontece neste dia 29 de maio, à
noite, na esquina da Avenida Tupi com a Rua Itabira. O local conta com uma
grande variedade gastronômica, incluindo mais de 50 sabores de pizza, com
acompanhamento de saladas; mais de 60 tipos de lanches, além das porções de
mignon e picanha na tábua; 15 qualidades de sucos, chopp e refrigerantes; 30
sabores de sorvete, nas opções de buffet por quilo ou não, com produção própria;
cafés com tortas e crepes. Aos sábados e domingos, a partir das 18 horas, será
servido café colonial. Tudo separadamente servido em cada setor, ou seja, pizzaria,
lancheria, sorveteria e cafeteria. O Pancito conta também com estacionamento
privativo, numa área de 1.200 metros quadrados, com capacidade para 80 carros,
para a segurança dos clientes. A intenção dos sócios é construir um playground
para que as crianças tenham diversão garantida. O empreendimento está
favorecendo também a empregabilidade, sendo que foram contratados desde já,
aproximadamente 30 funcionários. Parabéns pela inauguração de mais um
empreendimento de alto padrão de qualidade, que certamente já faz parte do
roteiro gastronômico da cidade de Pato Branco. Dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Chefe Regional da Sanepar (Rua Clarice
Cerqueira, 218), solicitando providenciar a implantação de rede de esgoto em
todas as ruas do Bairro Aeroporto, principalmente na Rua Vinícius de Moraes. O
pedido é dos moradores que devido a falta de saneamento básico, são obrigados a
esvaziar a fossa a cada trinta dias, tendo em vista que a terra é de cascalho e não
absorve a água. A Sanepar realizou reunião com os moradores, no ano passado,
ocasião em que todos os moradores do Bairro assinaram documento concordando
com a instalação da rede de esgoto e até a presente data a rede não foi instalada.
Solicitamos os préstimos desta conceituada empresa de saneamento no sentido de
executar a instalação da rede de esgoto, com brevidade. Dos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, membros da Comissão de Orçamento
e Finanças, juntamente com o vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao mesmo enviar a esta Casa de Leis, cópia do processo licitatório,
modalidade Convite nº 060/2003, de 02 de maio de 2003, que tem como partes o
Município de Pato Branco e B & V Produções Ltda., no valor de R$ 35.250,00
(trinta e cinco mil duzentos e cinqüenta reais). Dos vereadores Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja dada tramitação em regime de
urgência ao projeto de lei nº 24/2003, de autoria dos vereadores Leonir José Favin￾PMDB e Vilson Dala Costa-PMDB, que institui locais de estacionamento defronte
aos estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de transporte escolar
(estacionamento privativo aos veículos de transporte escolar). Dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Amilton Maranoski, Presidente;
à senhora Lilian Bedin, vice-Presidente; à senhora Maria Antonieta Chioquetta,
primeira secretária; e, ao senhor Antonio Kachuki, segundo secretário,
parabenizando-os pela eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Pato
Branco (Rua Paraná, Secretaria Municipal de Saúde). A eleição ocorreu no dia 26
de maio de 2003. Parabenizamos a todos e pela eleição e desejamos sucesso na
realização dos trabalhos. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele –
PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme
determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências, aos
familiares de: Inês Maria Macagnan (Rua Araribóia, esquina com Goinazes) pelo
seu falecimento ocorrido no dia 28 de maio de 2003; Atacir Viccari (Rua Iguaçu),
pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de maio de 2003; Everton Arcizo Santin
(Rádio Itapuã, A/C Aldir Vendruscolo). Todas as proposições foram aprovadas
por unanimidade de votos. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento da senhora Inês Maria Macagnan, do senhor Atacir Viccari e de
Everton Arcizo Santin. Dando continuidade foram lidos e após leitura, baixarão às
comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 52/2003, de autoria dos
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, membros da
Comissão de Orçamento e Finanças, que altera a redação do artigo 2° da lei n°
1.419, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao
Legislativo Municipal de processos licitatórios; e o projeto de lei n° 53/2003, de
autoria dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT,
Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari – PDT, que institui programa de prevenção
de riscos dirigidos às crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino.
Por último, foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Dirceu Dimas
Pereira – PPS, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele –
PP, Enio Ruaro, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Agostinho
Barrionuevo, Coordenador da Casa Familiar Rural de Pato Branco (Fone 224-3658 ,
224-3551 - residência), extensivo aos demais organizadores do I Congresso
Internacional da Pedagogia da Alternância – “O Jovem Formado, sua Família, sua
Realidade”. A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia, através desta
Moção, os idealizadores do evento, que foi realizado nos dias 27, 28 e 29 de maio
de 2003, no Centro de Convenções de Pato Branco. O I Congresso Internacional da
Pedagogia da Alternância, teve como tema: Os jovens formados, suas famílias,
suas realidades, tema este repassado ao público através de conferências, palestras
e trabalhos. A Pedagogia da Alternância é o método de ensino utilizado
atualmente nas 200 escolas familiares rurais distribuídas em 22 estados brasileiros.
Na prática, a alternância é caracterizada pelo método onde o aluno fica duas
semanas na propriedade rural e uma na escola. O ponto de partida para o
processo de aprendizado prevê que ele não está somente na escola. O
conhecimento do agricultor que vem de casa é respeitado. O trabalho de cada Casa
Familiar Rural está fundamentado em quatro colunas: a formação do jovem, a
utilização da Pedagogia da Alternância, associação dos pais e o desenvolvimento
do meio. As escolas trabalham a formação técnica, escolar e cidadã dos alunos. O
evento teve como conferencistas Pedro Puig (Bélgica), Inocêncio Gasparini (Brasil),
Francisco da Cruz Fernandes (Portugal) e o professor Santiago Pich (Fadep - Pato
Branco), contando com a presença de aproximadamente 600 participantes das
escolas brasileiras, inclusive uma delegação da Argentina. O evento foi aberto para
a população com entrada gratuita. O tema proposto é para fazer um diagnóstico
da formação proporcionada ao aluno das CFRs, conhecendo sua posição depois de
estudos nas Casas, se continua ou não na agricultura, enfim, uma reflexão do que
acontece com os jovens. O Congresso foi realizado com a participação direta das
CFRs de Francisco Beltrão, Coronel Vivida, Chopinzinho, Dois Vizinhos, Nova
Prata do Iguaçu e Frederico Westphalen (RS). A Câmara Municipal de Pato Branco
parabeniza a todos os idealizadores do I Congresso Internacional da Pedagogia da
Alternância, que envolveu jovens de diversas regiões, unidos pelo interesse de
aprender e conhecer novas técnicas e projetos que serão utilizados futuramente.
Após a leitura dos projetos de lei e da Moção de Aplauso, foi feita a entrega da
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, concedida aos idealizadores do I Rodeio Crioulo Integração Cidade de
Pato Branco. O vereador Silvio Hasse – PSDB entregou a Moção ao senhor
Roberto Viganó, Presidente da Sociedade Rural de Pato Branco; o vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS entregou-a ao senhor Augusto Colla, Patrão do CTG Tarca
Nativista e o vereador Nelson Bertani – PDT fez a entrega ao senhor Radimir
Comin, Patrão do CTG Carreteando a Saudade. Os homenageados agradeceram e
o presidente da Sociedade Rural, senhor Roberto Viganó apresentou os resultados
do evento e entregou à presidência do Poder Legislativo a prestação de contas do
Rodeio, sendo que a Sociedade Rural obteve um lucro de R$ 35.175,44 (trinta e
cinco mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) conforme
cópia anexa. Após a entrega da Moção de Aplauso, a pedido do vereador Silvio
Hasse – PSDB, com a aprovação dos demais vereadores presentes, foi suprimido o
espaço das lideranças partidárias se pronunciarem, passando-se ao intervalo de 5
(cinco) minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, com emenda, com 11 (onze) votos a favor e 03
(três) ausências, o projeto de lei n° 8/2003, de autoria dos vereadores Enio Ruaro –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar
Maccari – PDT, que institui Programa de Planejamento Familiar no Município de
Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, com 11
(onze) votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 41/2003, mensagem n°
33/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza, na forma do art. 131 da
Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo contratar instituições privadas para
execução de serviços de saúde no âmbito do SUS, na forma em que especifica.
Aprovada em votação única, com 11 (onze) votos a favor e 03 (três) ausências, a
Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani – PDT, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao senhor Mauro Luiz Marconato (Caixa Econômica Federal),
Presidente do Lions Clube de Pato Branco, extensivo a todos os membros do
Clube, pela comemoração dos 40 anos de fundação do clube. Ausentes na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos de lei e moção de aplauso constantes
na ordem do dia, os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Gilson
Marcondes – PV e Laurinha Luiza Dall’Igna – PV, conforme requerimentos
apresentados. Finda ordem do dia, a pedido do vereador Vilson Dala Costa –
PMDB, com aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o espaço destinado
às explicações pessoais, tendo em vista que em seguida se realizaria a audiência
pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal, relativa o 1°
quadrimestre do ano de 2003, conforme dispõe a lei complementar n° 101, de 4 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nada mais havendo a ser tratado
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 29 de maio de 2003.