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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2018-06-26
native_id168

Documents (1)

ata #

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ATA Nº 44/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2018, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e 
participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em 
seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 43/2018, da 
Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2018, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rodrigo José Correia -
PSC. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
44/2018/DA, datado de 25 de junho de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento 
de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao 
ofício nº 349/2018-DL. Ofício Fisco nº 09/2018, datado de 25 de junho de 2018, 
assinado pela Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributação, Eliane Dei Sent Catani, 
em resposta ao item 01 do ofício nº 403/2018-DL. Ofícios CA nº 413/2018, CA nº 
414/2018, CA nº 417 /2018 e CA nº 418/2018, datados de 25 de junho de 2018, 
assinados pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de 
Saneamento do Paraná (Sanepar), Jair Expedito Bozi, em resposta aos ofícios nº 
387 /2018-DL, nº 388/2018-DL, nº 279/2018-DL e nº 278/2018-DL, respectivamente. A 
seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 120/2018, Mensagem nº 77 /2018 (Regime de 
urgência), que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 
2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município 
de Pato Branco. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi 
colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. O 
regime de urgência do Projeto de Lei nº 120/2018 foi rejeitado com 5 (cinco) votos 
contra e 4 (quatro) votos a favor, porém o plenário decidiu que o projeto tramitará 
simultaneamente nas três comissões permanentes. Votaram contra o regime de 
urgência, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello -
PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Marines Boff Gerhardt - PSDB. Votaram a favor do regime de urgência, os 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ausente o vereador Rodrigo José Correia -
PSC. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor Geral da ANEEL - Agência 
Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizete Rufino, solicitando a suspensão no 
reajuste da tarifa de energia elétrica concedida a Companhia Paranaense de Energia, 
a ser repassado aos consumidores do Estado do Paraná. Do vereador Fabricio Preis 
de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
site
Rua 
: www
Arariboia
.camarapatobranco
, 491 - Fone: 
.com
(46) 
.br 
3272
- e-mail: 
-1500 -
Jegislativo@camarapatobranco
85501-262 - Pato Branco - Paraná 
.com.br 
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oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, sejam incluídas no "Programa Asfalto 100%" as ruas Democrata, 
Domingo Matos, Vicente Vieira Ferreira e Francisco Rodrigues, no Bairro Cristo Rei. 
Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a governadora do Estado do Paraná, Cida 
Borghetti, solicitando a suspensão do reajuste na tarifa de energia elétrica. Do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, realize arborização do espaço público 
localizado entre as vias General Osório, Travessa Cruz Alta e Curitiba. Do vereador 
Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência a viabilidade de instalação de internet no 
posto de saúde da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. Do vereador Joecir 
Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência a viabilidade de instalação de internet no 
posto de saúde da Comunidade de Sede Gavião. Do vereador Joecir Bernardi - SD, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência a viabilidade de instalação de internet no posto de saúde 
da Comunidade de Independência. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, para que encaminhe a 
esta Casa de Leis, relatório sobre a aplicabilidade da Lei nº 2.779/2007, que autoriza o 
Executivo Municipal indenizar a Mitra Diocesana de Palmas por benfeitoria 
edificada em imóvel de propriedade do Município de Pato Branco. Da vereadora 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de 
implantação de uma vaga de carga e descarga para veículos de pequeno porte na 
Rua Guarani, entre as Ruas Pedro Ramires de Mello e Iguaçu. Do vereador Moacir 
Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido 
da Associação de moradores do Bairro Planalto, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça a 
readequação de bueiro de escoamento de águas pluviais e do meio fio na Travessa 
Normélio Zanin, em frente ao ginásio de esportes. Do vereador Rodrigo José Correia 
- PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao art. 11 do 
Regimento Interno, justificando a ausência na sessão ordinária do dia 26 de junho de 
2018, pois nesta data possui agenda junto à Casa Civil, situada no Palácio do Iguaçu, 
Curitiba - PR. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, tapa buracos urgente na Rua Tapajós, em 
frente ao nº 162. Dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no "Programa Asfalto 100%" a Rua 
Mal. Costa e Silva, no trecho entre as ruas Caetano Munhoz da Rocha e Teófilo 
site
. Rua 
: www
Arariboia
.camarapatobranco.com.br 
, 491 - Fone: (46) 3272-1500 
- e-mail: 
-
leg1slat1vo@camarapatobranco.com.br 
85501.-262 - Pato Branco - Paraná ~ · 
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Augusto Loiola. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a deputada federal Leandre Dal Ponte, para 
que viabilize verba para a construção de duas creches contemplando os Bairros 
Pinheirinho e Fraron no Município de Pato Branco - PR. Dos vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
deputado federal Valdir Luiz Rossoni, para que viabilize verba para a construção de 
duas creches contemplando os Bairros Pinheirinho e Fraron no Município de Pato 
Branco - PR. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia 
- PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado federal Fernando Giacobo, para 
que viabilize verba para a construção de duas creches contemplando os Bairros 
Pinheirinho e Fraron no Município de Pato Branco - PR. Do vereador Fabricio Preis 
de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que realize projeto piloto 
para instalação de pontos de ônibus ecológicos a partir de contêineres. O modelo foi 
implantado no município de Cuiabá, os pontos "contêineres" são equipados com 
placas solares, que asseguram uma boa luminosidade a qualquer hora do dia, pontos 
USB para recarga de aparelhos smartphones, conta ainda com a presença de jardins 
suspensos, que são cobertos por plantas ornamentais, trazendo uma beleza verde em 
meio a todo contexto urbano. Os pontos poderiam ser construídos por meio do 
processo de chamamento público, no qual a iniciativa privada é incentivada a aderir 
à política denominada "adote um amigo" . Com essa dinâmica, empresas conquistam 
o direito legal de explorar o espaço com o uso da publicidade, à medida que também 
assumem a responsabilidade de zelar pelos pontos, com as devidas manutenções 
necessárias. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 94/2018, Mensagem nº 58/2018, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
95/2018, Mensagem nº 59/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 97 /2018, Mensagem nº 61/2018, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 98/2018, 
Mensagem nº 62/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 99/2018, Mensagem nº 63/2018, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais). Ausente na sessão e consequentemente na 
site
Rua 
: www
Arariboia, 
.camarapatobranco
491 - Fone: 
.com
(46) 
.br 
3272-1500 
- e-mail: 
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legislativo@camarapatobranco.com
85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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discussão e votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia o vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, tendo em vista que nesta data possui reuniões 
agendadas junto à Casa Civil no Palácio do Iguaçu em Curitiba - PR. Finda a ordem 
do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador 
Fabricio Freis de Mello, líder do PSD. Prosseguindo, procedeu-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Fabricio Freis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Moacir 
Gregolin - MDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PDT. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, às 14h57min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível 
na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.con1.br". 
Pato Branco, 26 de junho de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~ÔHl/PW/vftud~UJ~dtY ~a/c/$?fi~{)(}/ Estado do Paraná 
RONALCE MOACIRDA efHIAVAN-PP 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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