| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2018-06-26 |
| native_id | 168 |
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ATA Nº 44/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2018, com início às 13 horas e 30
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e
participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir
Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo
quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em
seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 43/2018, da
Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2018, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rodrigo José Correia -
PSC. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº
44/2018/DA, datado de 25 de junho de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento
de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao
ofício nº 349/2018-DL. Ofício Fisco nº 09/2018, datado de 25 de junho de 2018,
assinado pela Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributação, Eliane Dei Sent Catani,
em resposta ao item 01 do ofício nº 403/2018-DL. Ofícios CA nº 413/2018, CA nº
414/2018, CA nº 417 /2018 e CA nº 418/2018, datados de 25 de junho de 2018,
assinados pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de
Saneamento do Paraná (Sanepar), Jair Expedito Bozi, em resposta aos ofícios nº
387 /2018-DL, nº 388/2018-DL, nº 279/2018-DL e nº 278/2018-DL, respectivamente. A
seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e
emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 120/2018, Mensagem nº 77 /2018 (Regime de
urgência), que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de
2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município
de Pato Branco. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi
colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. O
regime de urgência do Projeto de Lei nº 120/2018 foi rejeitado com 5 (cinco) votos
contra e 4 (quatro) votos a favor, porém o plenário decidiu que o projeto tramitará
simultaneamente nas três comissões permanentes. Votaram contra o regime de
urgência, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello -
PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e
Marines Boff Gerhardt - PSDB. Votaram a favor do regime de urgência, os
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ausente o vereador Rodrigo José Correia -
PSC. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores.
Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor Geral da ANEEL - Agência
Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizete Rufino, solicitando a suspensão no
reajuste da tarifa de energia elétrica concedida a Companhia Paranaense de Energia,
a ser repassado aos consumidores do Estado do Paraná. Do vereador Fabricio Preis
de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
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Rua
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Arariboia
.camarapatobranco
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(46)
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85501-262 - Pato Branco - Paraná
.com.br
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oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, sejam incluídas no "Programa Asfalto 100%" as ruas Democrata,
Domingo Matos, Vicente Vieira Ferreira e Francisco Rodrigues, no Bairro Cristo Rei.
Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado a governadora do Estado do Paraná, Cida
Borghetti, solicitando a suspensão do reajuste na tarifa de energia elétrica. Do
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, realize arborização do espaço público
localizado entre as vias General Osório, Travessa Cruz Alta e Curitiba. Do vereador
Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento
competente, providencie com urgência a viabilidade de instalação de internet no
posto de saúde da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. Do vereador Joecir
Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento
competente, providencie com urgência a viabilidade de instalação de internet no
posto de saúde da Comunidade de Sede Gavião. Do vereador Joecir Bernardi - SD,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente,
providencie com urgência a viabilidade de instalação de internet no posto de saúde
da Comunidade de Independência. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que através do departamento competente, para que encaminhe a
esta Casa de Leis, relatório sobre a aplicabilidade da Lei nº 2.779/2007, que autoriza o
Executivo Municipal indenizar a Mitra Diocesana de Palmas por benfeitoria
edificada em imóvel de propriedade do Município de Pato Branco. Da vereadora
Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de
implantação de uma vaga de carga e descarga para veículos de pequeno porte na
Rua Guarani, entre as Ruas Pedro Ramires de Mello e Iguaçu. Do vereador Moacir
Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido
da Associação de moradores do Bairro Planalto, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça a
readequação de bueiro de escoamento de águas pluviais e do meio fio na Travessa
Normélio Zanin, em frente ao ginásio de esportes. Do vereador Rodrigo José Correia
- PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao art. 11 do
Regimento Interno, justificando a ausência na sessão ordinária do dia 26 de junho de
2018, pois nesta data possui agenda junto à Casa Civil, situada no Palácio do Iguaçu,
Curitiba - PR. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, tapa buracos urgente na Rua Tapajós, em
frente ao nº 162. Dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no "Programa Asfalto 100%" a Rua
Mal. Costa e Silva, no trecho entre as ruas Caetano Munhoz da Rocha e Teófilo
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. Rua
: www
Arariboia
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85501.-262 - Pato Branco - Paraná ~ ·
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Augusto Loiola. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado a deputada federal Leandre Dal Ponte, para
que viabilize verba para a construção de duas creches contemplando os Bairros
Pinheirinho e Fraron no Município de Pato Branco - PR. Dos vereadores Carlinho
Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
deputado federal Valdir Luiz Rossoni, para que viabilize verba para a construção de
duas creches contemplando os Bairros Pinheirinho e Fraron no Município de Pato
Branco - PR. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia
- PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado federal Fernando Giacobo, para
que viabilize verba para a construção de duas creches contemplando os Bairros
Pinheirinho e Fraron no Município de Pato Branco - PR. Do vereador Fabricio Preis
de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que realize projeto piloto
para instalação de pontos de ônibus ecológicos a partir de contêineres. O modelo foi
implantado no município de Cuiabá, os pontos "contêineres" são equipados com
placas solares, que asseguram uma boa luminosidade a qualquer hora do dia, pontos
USB para recarga de aparelhos smartphones, conta ainda com a presença de jardins
suspensos, que são cobertos por plantas ornamentais, trazendo uma beleza verde em
meio a todo contexto urbano. Os pontos poderiam ser construídos por meio do
processo de chamamento público, no qual a iniciativa privada é incentivada a aderir
à política denominada "adote um amigo" . Com essa dinâmica, empresas conquistam
o direito legal de explorar o espaço com o uso da publicidade, à medida que também
assumem a responsabilidade de zelar pelos pontos, com as devidas manutenções
necessárias. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores
presentes. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia:
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 94/2018, Mensagem nº 58/2018, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº
95/2018, Mensagem nº 59/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 97 /2018, Mensagem nº 61/2018, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação,
votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 98/2018,
Mensagem nº 62/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência, o Projeto de Lei nº 99/2018, Mensagem nº 63/2018, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais). Ausente na sessão e consequentemente na
site
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Arariboia,
.camarapatobranco
491 - Fone:
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(46)
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legislativo@camarapatobranco.com
85501-262 - Pato Branco - Paraná
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discussão e votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia o vereador
Rodrigo José Correia - PSC, tendo em vista que nesta data possui reuniões
agendadas junto à Casa Civil no Palácio do Iguaçu em Curitiba - PR. Finda a ordem
do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador
Fabricio Freis de Mello, líder do PSD. Prosseguindo, procedeu-se ao espaço das
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, Fabricio Freis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Moacir
Gregolin - MDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PDT. Não
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser
tratado, às 14h57min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível
na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
"www.camarapatobranco.con1.br".
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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RONALCE MOACIRDA efHIAVAN-PP
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e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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