sessao nº 29

ATA Nº 31/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 5 (cinco) dias do mês de junho de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Enio
Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador Dirceu
Dimas Pereira. Em seguida foi lida e aprovada a ata da sessão anterior n° 30/2003.
O vereador Agustinho Rossi – PTB solicitou que fosse alterada a redação da
referida ata no que se refere à votação do projeto de lei n° 41/2003. Justificou o
vereador que o pedido de retirada foi somente do vereador proponente, Antonio
Urbano da Silva. Ressaltamos que o requerimento foi aprovado por todos os
vereadores, ou seja, não obteve nenhum voto contra, e conseqüentemente o
projeto de lei n° 41/2003, foi retirado a pedido do autor, vereador Antonio Urbano
da Silva – PL com a aprovação dos demais vereadores. Dando continuidade,
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 29/2003/CGAB,
datado de 4 de junho de 2003, assinado pelo senhor Gilmar Arcari, Chefe de
Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco (resposta do ofício n° 579/2003);
ofício n° 61/2003/SMECEL, datado de 5 de junho de 2003, assinado pela senhora
Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer; ofício n° 114/2003, datado de 23 de maio de 2003; ofício n° 116/2003,
datado de 29 de maio de 2003 e ofício n° 117/2003, datado de 26 de maio de 2003,
assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14,
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14;
ofício n° 26/2003 – 2ª Vice-presidência, datado de 12 de maio de 2003, assinado
pelo Deputado Augustinho Zucchi, 2° Vice-presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Paraná (cópia do projeto de lei n° 129/2003, que dispõe sobre a
criação de um Programa de Habitação Rural para o Estado do Paraná); ofício n°
1051/2003, datado de 27 de maio de 2003, assinado pelo Deputado Nereu Moura,
1° Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (encaminhando cópia
do requerimento do Deputado Augustinho Zucchi); ofício n° 2600/2003, datado
de 4 de junho de 2003, assinado pelo senhor Ildo Kliemann, Equipe de
Faturamento Oeste da Copel Distribuição (resposta do ofício n° 598/2003); ofício
n° 1304/2003/DEP/SEMTEC/MEC, datado de 2 de junho de 2003, assinado pela
senhora Ivone Maria Elias Moreyra, Diretora de Educação Profissional da
Secretaria de Educação Média e Tecnológica, do Ministério da Educação (resposta
do ofício n° 409/2003); ofício datado de 30 de maio de 2003, assinado pela senhora
Susi Maria, Assessora do Senador Paulo Paim (resposta do ofício n° 584/2003);
ofício n° 227/2003, datado de 27 de maio e 2003, assinado pelo Engenheiro Gilmar
P. Ritter, Coordenador Regional do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia do Estado do Paraná (resposta do ofício n° 516/2003); ofício n°
79/MPS/SPS/CGLN, datado de 30 de maio de 2003, assinado pelo senhor João
Donadon, Coordenador Geral de Legislação e Normas do Ministério da
Previdência Social (resposta do ofício n° 487/2003); ofício datado de 5 de junho de
2003, assinado pelo senhor Orlando de Jesus, Diretor-Presidente da Fundação de
Assistência e Lazer ao Trabalhador; ofícios datados de 27 e 28 de maio de 2003,
assinados pelo senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor Executivo do Fundo
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Carta de
orçamento prévio para construção de rede de energia elétrica na Rua São José, no
valor de R$ 657,98 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e noventa e oito centavos) –
resposta do ofício no 547/2003, datado de 23 de maio de 2003, o qual solicita à
COPEL erguer o poste localizado na Rua São José, no Bairro Sudoeste. Convite
enviado pelo senhor Luiz Cláudio Romanelli, Presidente da Companhia de
Habitação do Paraná, para participar da solenidade de assinatura de convênios,
visando a construção de unidades habitacionais em diversos municípios do Estado
através do Programa Casa da Família – PSH, a realizar-se no dia 9 de junho de
2003, às 14 horas e 30 minutos, no Palácio Iguaçu – 2° andar, que contará com a
presença do Excelentíssimo Governador do Estado, Roberto Requião. Convite
enviado pelo senhor Osmar Braum Sobrinho, Secretário do Lions Clube de Pato
Branco, para participar da posse da diretoria, que se realizará no dia 21 de junho
de 2003, às 20 horas e 30 minutos, no Clube Pinheiros. Convite enviado pelo
senhor Augusto Renato Penteado Cardoso, Presidente da Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil de Pato Branco, para participar da solenidade de abertura do
Encontro Estadual de Presidentes de Subseções e Conselheiros da Secção da OAB
do Paraná, que será realizada no dia 13 de junho de 2003, às 19 horas e 30 minutos,
no Teatro Municipal Naura Rigon. E-mail enviado pelo senhor Flávio Carraro
agradecendo a aprovação do projeto de lei que nomeia a ex-Ladeira do Beto, de
Carlos Roberto Carraro. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária a ser
realizada no dia 5 de junho de 2003, quinta-feira, tendo em vista que viajará a
Curitiba, para tratamento de saúde, quando aproveitará a oportunidade para
visitar algumas secretarias de estado, especialmente Meio Ambiente, para tratar de
assuntos relativo a implantação da Agenda 21 em Pato Branco, bem como a
Fundepar. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada,
uma vez que estará tratando de assuntos de saúde e de interesse do município de
Pato Branco. Dos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV e Valmir Tasca –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicam os demais pares,
que tendo em vista que o vereador Gilson Marcondes – PV, encontra-se em
Curitiba para tratamento de saúde, aproveitará a oportunidade para pleitear junto
ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR a
edificação de uma quadra polivalente, com metragem de 40m x 20m,
possibilitando posteriormente a construção de um ginásio de esportes, no Bairro
Alto da Glória próxima aos Bairros Planalto e São João, onde residem
aproximadamente 10.000 pessoas. A medida é oportuna considerando-se que se
encontra em tramitação nesta Casa de Leis, projeto de lei nº 50/2003, que autoriza
doação de imóveis ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná
FUNDEPAR, para construção de uma escola estadual de ensino fundamental. Do
vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Tenente Coronel Ademir Leandro, Comandante do 3º
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco (Rua Argentina, 999), solicitando ao
mesmo para que sejam feitas rondas com mais freqüência, nas ruas do Bairro
Planalto, principalmente no período das 19 às 23 horas. É grande o número de
menores que ficam nas esquinas perturbando o sossego público, e há, inclusive,
denúncia por parte de moradores, de que alguns estão fazendo uso de drogas. A
permanência de policiais nas ruas do Bairro inibirá a atitude de alguns menores,
proporcionando assim maior segurança aos moradores. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o departamento
competente, analise a possibilidade de construir um muro de pedras nas margens
do Rio Ligeiro, nos fundos da residência localizada na Rua Industrial, em frente ao
Pólo Esportivo do Bairro Industrial. O barranco às margens do Rio Ligeiro está
desmoronando, o que provoca rachaduras na parede onde está instalada a
churrasqueira, além de danificar outras partes da residência, como também, da
oficina mecânica instalada no mesmo lote. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC
do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
senhor Luis Corona (Rua Caramuru, 270, sala 703), parabenizando-o pela escolha
para Presidente do Partido dos Trabalhadores – PT. O novo Presidente, Luis
Corona, escolhido no dia 1º de junho de 2003, ficará no comando do PT durante
dois anos. Parabenizamos e desejamos sucesso na continuidade dos projetos,
conduzidos até então de maneira exemplar. Do vereador Pedro Martins de Mello -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a Mesa Diretora, cópia
e transcrição da fita da sessão ordinária realizada no dia 2 de junho de 2003,
contendo as declarações desabonadoras do vereador Vilmar Maccari – PDT,
proferidas contra o vereador signatário, quando da discussão do projeto de lei nº
51/2003, que altera a redação do artigo 1º e 3º da lei municipal nº 2218, de 26 de
dezembro de 2002, que autorizou o Executivo Municipal a proceder a doação de
imóvel à empresa Clavah Alumínios Ltda, e autoriza a liberar o mesmo imóvel da
cláusula de inalienabilidade, objetivando preservar e resguardar seus direitos e
interesses, bem como, para assegurar a coleta de elementos e provas necessárias
para instruir eventuais medidas judiciais e extra judiciais, ulteriormente. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Júlio César
Pirolli, instrutor técnico da equipe de Taekwondo (Rua Ibiporã, 613, Tempus
Academia), e aos atletas: Cleverson Farias, Faixa Verde, 1º lugar na categoria
infantil; Luis F. Maciel, Faixa Amarela, 1º lugar na categoria juvenil; Marcos V.
Rossatti, Faixa P. Verde, 2º lugar na categoria juvenil; Alexsandro Furtoso, Faixa
Amarela, 3º lugar na categoria juvenil; Eduardo Gomes, Faixa Preta, 1º lugar na
categoria adulto; Ernesto Gomes, Faixa P. Vermelha, 1º lugar na categoria adulto;
Marcos Borela, Faixa P. Verde, 2º lugar na categoria adulto, parabenizando-os pela
participação e classificação no Campeonato Paranaense de Taekwondo. O
Campeonato aconteceu nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2003, na cidade de
Guarapuava, contando com a participação de atletas de diversas cidades do
Paraná, entre elas Pato Branco, que obteve uma ótima classificação com quatro
atletas sagrando-se campeões. Parabenizamos a todos os atletas que participaram
do campeonato, em especial o Senhor Júlio César Pirolli que repassa sua técnica
aos alunos, para representarem bem a cidade onde moram. Dos vereadores Silvio
Hasse – PSDB; Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que analise a possibilidade de instalar um semáforo na esquina das
Ruas Iguaçu com Guarani, no Centro da cidade. No referido cruzamento existe
uma rotatória, porém, os motoristas que trafegam pela Rua Guarani, sentido Igreja
Matriz – Trevo da Guarani, encontram muitas dificuldades, principalmente no
horário de pico, uma vez que são obrigados a esperarem por um tempo, os
veículos que trafegam pela Rua Iguaçu. Sugerimos que seja colocado um semáforo,
ou então, que o Executivo Municipal estude outra maneira para solucionar o
problema, evitando assim o congestionamento de veículos em frente ao Banco
HSBC. Dos vereadores Silvio Hasse – PSDB; Nelson Bertani e Vilmar Maccari do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que providencie a construção de abrigo para os
taxistas do ponto localizado no Terminal Rodoviário José Cattani. A solicitação é
dos taxistas, que necessitam de um local adequado para se abrigarem enquanto
esperam pela solicitação de serviço de táxi. Dos vereadores Silvio Hasse – PSDB;
Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Willian Cezar Polônio Machado,
Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental do Paraná (Rua Guarani, 1002, Fone
(046) 225-3837, Cep 85501-050, Pato Branco, Paraná), convidando-o para participar
de uma sessão especial nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da
Câmara, para falar sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para preservação
do meio ambiente. Dos vereadores Silvio Hasse – PSDB; Nelson Bertani e Vilmar
Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a construção de um poço artesiano na Linha Martinello.
Referido poço artesiano beneficiará aproximadamente quinze famílias de baixa
renda, residentes na referida comunidade interiorana. Dos vereadores Silvio
Hasse – PSDB; Nelson Bertani e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Joice Giacobo,
Diretora da empresa Tártari e Giacobo Ltda. (Terminal Rodoviário Municipal José
Cattani), solicitando os préstimos da mesma no sentido de providenciar a limpeza
do forro do prédio do Terminal Rodoviário. Conforme observamos in loco, como
também, através de reclamação dos usuários do sistema de transporte rodoviário,
o forro do Terminal Rodoviário está sujo, necessitando de uma limpeza. Sem
limpeza e conservação, o prédio da Rodoviária está causando má impressão, o que
é motivo de ser difamado principalmente pelas pessoas que vem de outras cidades.
O Terminal Rodoviário Municipal deve causar uma boa impressão, por se tratar
de um cartão de visitas da cidade. Diante disso, solicitamos os préstimos dos
proprietários da empresa Tártari e Giacobo, no sentido de providenciar a limpeza
do forro do Terminal Rodoviário Municipal, com urgência. Dos vereadores Enio
Ruaro; Silvio Hasse – PSDB; e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor José Rogério de Carvalho,
Secretário Municipal de Indústria e Comércio, convidando-o para participar de
uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da
Câmara, para falar sobre os projetos realizados pela referida secretaria. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Presidente,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL,
membros da Comissão de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado aos Deputados Estaduais: Airton Araújo, PTB
(Assembléia Legislativa, Palácio Dezenove de Dezembro, Centro Cívico, Cep
80530-911, Curitiba, Paraná); Edson Praczyk, PL (Assembléia Legislativa, Palácio
Dezenove de Dezembro, Centro Cívico, Cep 80530-911, Curitiba, Paraná);
solicitando o empenho dos mesmos no sentido de providenciar, junto aos órgãos
competentes, a transferência do detento Ezequiel Alves, da Penitenciária de
Piraquara. O vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS solicitou destaque neste
requerimento e disse que um requerimento em nome de uma Comissão deve ser
discutido na mesma antes de tramitar. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja enviado aos Deputados Federais: Fernando Giacobo
(Câmara dos Deputados Federais, Anexo 4, Gabinete 762, Cep 70160-900, Brasília,
DF), e Íris Simões (Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 948, Cep 70160-900,
Brasília, DF), cópia do projeto Patrulha Mecanizada, solicitando o empenho dos
mesmos no sentido de protocolarem o projeto junto ao órgão competente, para
que sejam viabilizados os recursos para Pato Branco. Referido projeto tem como
objeto aquisição de cinco plantadeiras plantio direto, com opção para plantio de
milho, trigo e soja, destinadas a prestação de serviços nas propriedades rurais do
município. A área rural do município de Pato Branco corresponde a 51.251
hectares, distribuídos entre 1.789 propriedades agrícolas. Destas, a grande maioria,
cerca de 85,6% é composta por pequenas propriedades rurais, sendo 1.531 imóveis
agrícolas, abrangendo uma área de 27.419 hectares. De acordo com o cadastro de
produtor rural da Prefeitura, cerca de 80% destes produtores, não possuem
equipamentos para plantio direto, ficando obrigados a recorrer a terceiros para o
plantio de suas lavouras. Conseqüentemente o custo de produção aumenta e
muitas vezes, pela adversidade climática fazem o plantio tardiamente, expirando o
prazo determinado pela pesquisa. Por isso faz-se necessário a aquisição de uma
patrulha mecanizada de plantio direto por parte da Prefeitura, a fim de amenizar
os problemas desta parcela da população rural. A aquisição das plantadeiras
beneficiará os produtores de cinco comunidades interioranas do município de
Pato Branco. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva –
PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme
determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências, aos
familiares de: Alfredo Firmo Correa (A/C Clóvis Gresele), pelo seu falecimento
ocorrido no dia 2 de junho de 2003; João Maria Martins (Rua dos Tucanos, 41,
Bairro Planalto, Cep 85509-120, Pato Branco, Paraná), pelo seu falecimento
ocorrido no dia 24 de maio de 2003. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado
Votos de Condolências, aos familiares de: Valdir Miranda Suchard (Rua Guarani,
709, Casa do Colono), pelo seu falecimento ocorrido no dia 3 de junho de 2003;
Mário Filipini (A/C Nelson Bertani), pelo seu falecimento ocorrido no dia 3 de
junho de 2003. A vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, pediu destaque no
requerimento de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Leonir
José Favin – PMDB e Vilmar Maccari - PDT, que requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal; ao Chefe do Núcleo Regional de Educação, Senhor Saul
Scopel (Rua Tocantins, esquina com Rua Ibiporã, Edifício Barancelli, 2º andar); à
Senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer; ao Senhor Maurício Requião, Secretário Estadual da Educação
(Av. Água Verde, 1682, Cep 80240-070, Curitiba, Paraná), enviando aos mesmos,
cópia do seu pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 2 de junho de 2003,
para conhecimento. Requerem ainda os vereadores proponentes, que seja oficiado
aos seguintes Deputados: Airton Araújo, Deputado Estadual - PTB (Assembléia
Legislativa, Palácio Dezenove de Dezembro, Centro Cívico, Cep 80530-911,
Curitiba, Paraná); Edson Praczyk, Deputado Estadual – PL (Assembléia
Legislativa, Palácio Dezenove de Dezembro, Centro Cívico, Cep 80530-911,
Curitiba, Paraná); Oliveira Filho, Deputado Federal - PL (Câmara dos Deputados
Federais, Anexo 4, Gabinete 635, Praça dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília,
DF); e, Fernando Giacobo, Deputado Federal - PPS (Câmara dos Deputados
Federais, Anexo 4, Gabinete 762, Cep 70160-900, Brasília, DF), encaminhando
cópia do seu pronunciamento e solicitando aos mesmos para que intercedam junto
aos órgãos competentes, com o objetivo de tirar de circulação o livro intitulado
“Pensar e Construir” dos autores Maria da Conceição Carneiro Oliveira e Silas
Martins Junqueira, ensino fundamental de 2ª série. Após ampla discussão sobre o
assunto de que trata o requerimento, o mesmo foi submetido à votação e obteve o
seguinte resultado: 11 (onze) votos contra e 03 (três) votos a favor. Votaram a favor
os autores do mesmo e os demais vereadores votaram contra. Portanto, o referido
requerimento foi rejeitado. Todas as demais proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento do senhor Alfredo Firmo Correa, ocorrido no dia 2 de junho de 2003;
do senhor João Maria, ocorrido no dia 24 de maio de 2003; senhor Valdir Miranda
Suchard ocorrido no dia 3 de junho de 2003 e senhor Mário Filipini, ocorrido no
dia 3 de junho de 2003. Dando continuidade foram lidos e após leitura, baixarão às
comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 55/2003, de autoria do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que dispõe sobre a coleta e o destino
final de resíduos sólidos potencialmente perigosos e dá outras providências;
projeto de lei n° 56/2003, de autoria dos vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio
Hasse – PSDB e Vilmar Maccari – PDT, que denomina estrada municipal que liga
o Bairro Alvorada à PR 280 de “Pioneiro Orestes Ferrazza”; projeto de resolução
n° 3/2003, de autoria dos vereadores Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari – PDT,
que acrescenta § 5° ao artigo 76 da resolução n° 08/90, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Também foi lido o
balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de
maio de 2003. Após a leitura dos projetos de lei, do projeto de resolução e do
balancete financeiro, fez uso da palavra a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
inscrita no Grande Expediente, para falar sobre o livro didático intitulado “Pensar
e Construir” dos autores Maria da Conceição Carneiro Oliveira e Silas Martins
Junqueira, tendo em vista o pronunciamento do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, na sessão anterior. A vereadora explicou que no dia 9 de janeiro de
2003, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, sancionou a lei n° 10.639, alterando
dispositivos da lei n° 9.394 (LDB – Lei de Diretrizes Básicas), a qual tornou
obrigatório o ensino da historia e da cultura afro-brasileira nos estabelecimentos
de educação básica. Com a nova lei as escolas deverão trabalhar preferencialmente
nas áreas de História, Língua Portuguesa e Educação Artística, a história da África
e dos africanos, as lutas dos negros no Brasil, a cultura negra e sua construção
política. Disse, a vereadora, que o conteúdo programático do livro mostra
manifestações e não se trata de um caso de magia negra, conforme cópia anexa.
Observou que a manifestação contrária pode provocar processo por danos morais.
O livro é obrigatório a partir de 2003. O vereador Antonio Urbano da Silva – PL
fez questão de frisar que não é racista. A vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP
disse que não iria entrar nesse mérito. Após o pronunciamento da vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, a pedido do vereador Vilmar Maccari – PDT, foi
suprimido o espaço das lideranças partidárias se pronunciarem, passando-se ao
intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se à apreciação da
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, com emendas, com 14 (quatorze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 50/2003, mensagem n°
42/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóveis ao
Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR, para os fins
que especifica. Ausente o vereador Gilson Marcondes – PV, conforme
requerimento apresentado anteriormente. O vereador Gilson Marcondes – PV,
através de ligação telefônica, nesta data e horário, informou que o pedido de
construção de um ginásio de esportes, no Bairro Alto da Glória próxima aos
Bairros Planalto e São João, onde residem aproximadamente 10.000 pessoas, foi
deferido pelo diretor do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná –
FUNDEPAR. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 24/2003, de autoria dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, que institui locais de
estacionamento defronte os estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de
transporte escolar. Ausente o vereador Gilson Marcondes – PV. Após a votação
deste projeto, o vereador Leonir José Favin – PMDB pediu licença à Mesa Diretora
para se ausentar do plenário. Aprovado em primeira votação, votação nominal,
com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n° 87/2002, de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, que denomina logradouro
público localizado no Bairro Cristo rei de “Praça Bom Jesus”. Ausentes os
vereadores Gilson Marcondes – PV e Leonir José Favin – PMDB. Finda ordem do
dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. O vereador Antonio
Urbano da Silva – PL solicitou que o pronunciamento da vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP seja transcrito em ata. O presidente, Enio Ruaro, esclareceu
que a transcrição em ata, do pronunciamento do vereador inscrito no Grande
Expediente, depende que o mesmo forneça cópia escrita à Mesa e este envolva
sugestão de interesse público municipal, conforme preceitua o art. 91, § 4º do
Regimento Interno. A vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna informou que não tinha
por escrito seu pronunciamento. O vereador Silvio Hasse – PSDB solicitou que se
registrasse em ata que o vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS havia se ausentado
antes do final da sessão. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 5 de junho de 2003.