sessao nº 30

ATA Nº 32/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 9 (nove) dias do mês de junho de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida foi lida e
aprovada a ata da sessão anterior n° 31/2003. Dando continuidade, passou-se à
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 141/2003, datado de 11 de abril
de 2003, assinado pelo senhor Avelino Zanon, Secretário Municipal de Saúde
(resposta dos ofícios nos 546/2003 e 578/2003); ofício n° 75/2003, datado de 6 de
junho de 2003, assinado pelo senhor Gilberto Bonatto, Gerente de Negócios –
URSD (resposta do ofício n° 470/2003, de 9 de maio de 2003); ofício n° 52/2003,
datado de 4 de junho de 2003, assinado pelo senjhor Almir Luiz Galera, Gerência
de Serviços Sudoeste (resposta do ofício n° 559/2003, de 27 de maio de 2003). E￾mail enviado pelo senhor Carlos M. Kussek, Gerente de Filial da Reunidas S.A.
Transportes Coletivos, (resposta do ofício n° 491/2003, informando os pagamentos
para a empresa Tártari e Giacobo). Na seqüência, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não
participarão da sessão ordinária deste dia 9 de junho de 2003, segunda-feira, tendo
em vista que estão em Curitiba, tratando da assinatura de convênio com a
Cohapar, como também, de outros assuntos de interesse do município de Pato
Branco. Para tanto, solicitam os vereadores proponentes, que a falta seja abonada,
uma vez que estão tratando de assuntos de interesse do município de Pato Branco.
Do vereador Clóvis Gresele, do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, sugerindo que quando forem
demarcadas e pintadas faixas de privativo em frente aos estabelecimentos de
ensino de nossa cidade, que sejam feitas também, faixas estabelecendo espaço
privativo para ambulância e para policiamento militar. Do vereador Vilmar
Maccari, PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de
relator da Comissão de Finanças e Orçamento, para o projeto de lei complementar
nº 01/2003, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, na modalidade de
condomínios horizontais ou condomínios fechados, na forma em que especifica
(revogando a lei complementar nº 5, de 13 de setembro de 2002), requer
prorrogação de prazo para emissão de parecer ao referido projeto de lei
complementar. A solicitação da prorrogação do prazo para emissão de parecer,
dá-se tendo em vista a necessidade de uma melhor análise e avaliação da matéria.
Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, atendendo pedido do suplente de vereador, Lindomar Batista
Machado – PP, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie o conserto do calçamento na
Rua Castro Alves, em frente a residência nº 1053, no Bairro São Cristóvão. Ocorre
que existe um buraco de aproximadamente um metro e meio, o que é um risco
para os moradores. A maior preocupação dos moradores, os quais reivindicam a
execução da melhoria, é com relação as crianças que andam de bicicleta e correm o
risco de caírem no buraco. Solicita ainda o vereador proponente, que seja
consertado o asfalto na Rua Castro Alves, em frente à Mercearia Horizonte, onde
também existe um buraco. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, a pedido do senhor Luiz Francisco Beber,
proprietário da empresa DETIL – Desinetização e Serviços Ltda., requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia dos
documentos abaixo relacionados, referentes às licitações (modalidade convite) nºs
57/2003 e 74/2003: cartas convites; contratos; atas; aditamentos; laudos de
recebimento; cartas protocoladas; ofício nº 23/2003 (assinado pelos advogados, Dr.
Jânio Santos de Figueiredo e Andressa Fracaro Cavalheiro); parecer nº 253/2003;
notas fiscais; cheques; empenhos; requerimentos protocolados sob os números
227459, 227739, etc.; ordens de pagamento (com as autenticações bancárias);
cadastros de todas as empresas convidadas para participarem das licitações já
enumeradas e outros documentos que estão anexados as licitações acima
mencionadas. Deixamos de requerer cópia da licitação, modalidade convite nº
44/2002, tendo em vista que tais documentos já se encontram nos arquivos desta
Casa de Leis. Dos vereadores Gilson Marcondes – PV e Enio Ruaro, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Diretor Presidente da
Fundepar, senhor Maurício Requião, e aos assessores Joélcio Luiz Kloss (Chefe de
Gabinete) e Dircélia Pioli (Rede Física) – Rua dos Funcionários, 1323, Fones 41-352-
1313, ramal 171; e, 41-252-2924, ramal 215, Cep 80035-050, Curitiba, Paraná, tendo
em vista a audiência concedida ao vereador Gilson Marcondes, por diretores da
Fundepar, no dia 5 de junho de 2003, em Curitiba, agradecendo o atendimento às
reivindicações dos vereadores signatários, com relação à construção da Escola no
Bairro Alto da Glória de ensino fundamental e médio, cujo estabelecimento de
ensino irá beneficiar também os moradores dos Bairros São João, Planalto e outras
comunidades adjacentes. Na ocasião, fomos informados de que referida Escola,
também será contemplada com a construção de uma quadra de esportes
polivalente, com todos os equipamentos pertinentes, além de todos os demais
ambientes necessários, como laboratório, biblioteca, sala multiuso, ambientes
administrativos e de serviços, pátio coberto, etc. Considerando, por último, que os
moradores do Bairro São João (existente há mais de vinte anos), uma das
localidades mais carentes de Pato Branco, serão beneficiados com esta importante
obra, aproveitamos a oportunidade para reivindicar, desde já, que após concluída
a construção da escola, seja prevista verba orçamentária para a cobertura da
quadra poliesportiva. Dos vereadores Gilson Marcondes – PV e Agustinho Rossi -
PTB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Deputado Federal Íris Simões (Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 948,
Cep 70160-900, Brasília, DF), tendo em vista contato pessoal feito em Brasília, no
dia 30 de maio de 2003, com a assessoria daquele parlamentar, encaminhando
cópia do CNPJ da Fundação Pró-Cultura de Pato Branco e declaração assinada
pelo Doutor Adair Bedin, Presidente desta instituição, cujos documentos foram
solicitados por funcionário do Ministério das Comunicações (lotado na CGOS –
Coordenação Geral de Outorga de Serviços), coordenador das concessões de
rádios da Região Sul, o qual está analisando a documentação para posterior
encaminhamento ao Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, e ao Congresso
Nacional. Comunicamos aos demais pares que os funcionários da CGOS
informaram que estão faltando apenas os documentos acima mencionados, para o
prosseguimento do processo de outorga da concessão da Rádio Educativa para a
nossa cidade de Pato Branco. Assim, solicitamos, por último, o empenho do
Deputado Íris Simões, único parlamentar que até esta data atendeu nossas
reivindicações, no sentido de que agilize a tramitação do pedido da Rádio,
cumprindo, desta forma, suas obrigações de bem representar o povo paranaense.
Dos vereadores Nelson Bertani - PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a colocação de luminárias na Rua Caetano Munhoz da Rocha, trecho
compreendido entre o Hemocentro e a Indústria de Jeans Kalwins. A solicitação é
dos moradores, principalmente os que trabalham e estudam no período noturno,
os quais encontram dificuldades ao retornarem para suas residências, devido a
falta de iluminação pública. Dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Radimir Comin, Patrão do
Centro de Tradições Gaúchas - CTG Carreteando a Saudade (Garagem Municipal),
parabenizando-o, extensivamente a todos os membros daquele CTG, pela
realização do Jantar Dançante, que ocorreu no dia 6 de junho de 2003, nas
dependências do Clube. Diversas apresentações foram feitas durante o jantar
dançante, enaltecendo o lado cultural e artístico dos Centros de Tradições Gaúchas.
Parabenizamos especialmente pelas apresentações dos grupos de danças infantis,
demonstrando assim a preservação da cultura tradicionalista gaúcha. O evento foi
coroado de êxito, agradando a mais de quinhentas pessoas presentes. Dos
vereadores Enio Ruaro, Nelson Bertani - PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar
Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a limpeza do terreno onde está sendo edificado o prédio
da Universidade Federal do Paraná, na Rodovia PR – 469, em frente ao CEFET. O
local encontra-se tomado pelo matagal, causando má impressão a quem passa pela
rodovia. Por fazer parte da Rodovia do Conhecimento, onde circulam milhares de
estudantes, oriundos também de outras cidades e por ser ainda um dos principais
acessos à cidade, as margens da referida via devem proporcionar um bom aspecto,
caracterizando-se num cartão postal de Pato Branco. Diante disso, solicitamos o
empenho do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a execução do
serviço de limpeza, fator primordial para o desenvolvimento de um município.
Dos vereadores Clóvis Gresele, do PP, Enio Ruaro e Nelson Bertani – PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam
priorizadas as seguintes melhorias, nas proximidades da Escola Municipal Rocha
Pombo, localizada na Rua Paraná, 173, Bairro Santa Terezinha: construir e
reformar o passeio na Rua Mato Grosso; reformar o passeio nas Ruas Barão do
Rio Branco e Paraná; sinalizar, através de pintura de faixas e colocação de placas,
os locais demarcados para embarque e desembarque dos alunos, no
estacionamento dos ônibus, vans e outros veículos. Os passeios das ruas acima
referidas, estão, em partes inacabados e na sua grande maioria danificados,
causando problemas aos transeuntes, principalmente aos alunos da classe especial
que utilizam aparelhos para locomoção. A situação se agrava em dias de chuva,
quando são obrigados a andarem pela rua ou enfrentam os problemas causados
pela falta de passeio. Com relação ao estacionamento dos veículos que fazem
transporte escolar, a situação é mais complicada. Por se tratar de um local de
bastante movimentação, tendo em vista que nas proximidades encontram-se
instalados diversos estabelecimentos comerciais, faltam vagas para
estacionamento. Alguns motoristas estacionam os veículos nos locais demarcados
para o transporte escolar, porque não existe sinalização. A situação se complica
quando se trata do transporte dos alunos especiais, uma vez que os veículos
estacionados nas entradas da referida Escola impedem o livre acesso dos mesmos.
Além disso, os motoristas dos ônibus são obrigados a esperar uma vaga livre, para
poderem estacionar. Diante disso, por se tratar de alunos de classe especial,
solicitamos que o Executivo Municipal providencie a execução dos pequenos
serviços, com urgência, que é uma reivindicação da Direção da Escola e dos pais
dos alunos. A pedido do vereador Nelson Bertani – PDT, foi retirado o
requerimento de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT; Silvio Hasse –
PSDB e Vilmar Maccari do PDT, que requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam tomadas
providências no sentido de conscientizar os motoristas que trafegam em alta
velocidade nas proximidades da Rua Tamoio, nº 1403, esquina com a Rua Marins
Camargo. Os moradores das proximidades do referido cruzamento estão
preocupados e solicitam que sejam tomadas providências com relação à alta
velocidade praticada por alguns motoristas, antes que ocorram acidentes de
grandes proporções. O requerimento será reapresentado na próxima sessão com
nova redação. Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Dando continuidade, como não havia projetos para serem lidos, foi feita a
entrega das Moções de Aplauso. O vereador Nelson Bertani – PDT entregou a
Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, ao senhor Mauro Luiz Marconato,
Presidente do Lions Clube de Pato Branco, extensivo aos membros do Clube, pela
comemoração dos 40 anos de fundação do clube. Em seguida o vereador Gilson
Marcondes – PV entregou a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
concedida ao senhor Antonio Reginaldo Maciel Freire, pela iniciativa em trazer a
Pato Branco, a pianista russa Olga Kium, apresentando o Recital Comentado de
Piano em Homenagem a Serguei Rachmaninov (130 anos de nascimento),
espetáculo este realizado no dia 17 de maio de 2003, no Teatro Municipal Naura
Rigon, com a presença de aproximadamente trezentas pessoas. Os homenageados
fizeram seu pronunciamento de agradecimento, conforme cópia anexa. Após a
entrega das moções de aplauso, foi deixado espaço para as lideranças partidárias
se pronunciarem. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B pediu licença para se
retirar do plenário, tendo em vista que representaria a Câmara Municipal num
encontro da Paraná Esporte, contando com a participação do Diretor do
Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer, senhor Écio Verona. Na seqüência, passou-se ao intervalo de 5 (cinco)
minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas, com 11 (onze)
votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 24/2003, de autoria dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, que institui locais de
estacionamento defronte os estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de
transporte escolar. Ausentes os vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB. Aprovado em segunda
votação, votação simples, com 11 (onze) votos a favor e 03 (três) ausências, o
projeto de lei n° 48/2003, mensagem n° 35/2003, originário do Executivo
Municipal,que altera a redação do § 1°, do art. 1°, da lei n° 2.134, de 14 de março
de 2002, autoriza o município fomentar a instalação de novas indústrias. Ausentes
os vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson
Dala Costa – PMDB. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 12
(doze) votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 87/2002, de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, que denomina logradouro público
localizado no Bairro Cristo Rei de “Praça Bom Jesus”. Ausentes os vereadores
Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa –
PMDB. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 11 (onze) votos a
favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 46/2003, mensagem n° 40/2003,
originário do Executivo Municipal,que altera o anexo I – ações prioritárias,
funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da
lei n° 2.056/2001 – Plano Plurianual. Ausentes os vereadores Leonir José Favin –
PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB. Finda ordem
do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo
a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 9 de junho de 2003.