sessao nº 32

Pato Branco, 16 de junho de 2003.
ATA Nº 34/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pelo vereador Vilson Dala Costa. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 33/2003, com a ausência do
vereador Agustinho Rossi. Dando continuidade foi lido o edital de convocação n°
2/2003, datado de 11 de junho de 2003, que convoca todos os vereadores para as
sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 16 e 23 de
junho de 2003, com início após o término das sessões ordinárias, para apreciar o
projeto de lei n° 47/2003, mensagem n° 40/2003, originário do Executivo
Municipal, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para
elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de
fomento e desenvolvimento a serem executadas para administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2004 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 33/2003/CGAB, datado de 12 de junho de 2003, assinado pelo senhor
Gilmar Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco
(resposta dos ofícios no 260/2003, item 10; 304/2003, itens 04, 09 e 11; 324/2003;
355/2003, itens 04, 10 e 12; 370/2003, item 04; 438/2003, itens 01, 02, 04, 06;
458/2003, itens 02, 03 e 07; 401/2003, itens 02 e 06, 481/2003, itens 01, 04, 05 e 09;
514/2003, itens 02, 06, 08 e 09; 534/2003, itens 01, 03, 04 e 05; 578/2003, item 06;
600/2003, itens 02 e 03 e 616, item 03); ofícios nos 120/2003, 124/2003 e 128/2003,
datados respectivamente de 5, 6 e 12 de junho de 2003, assinados pelo senhor
Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n°
445/2003/GM/MinC, datado de 5 de junho de 2003, assinado pelo senhor Sérgio
Xavier, Chefe de Gabinete do Ministério da Cultura; ofício n° 103/2003, datado de
28 de maio de 2003, assinado pela senhora Kátia Regina Puchaski, Procuradora￾Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ; ofício circular n° 16/2003-
GAB-PRES, datado de 3 de junho de 2003, assinado pelo senhor Izael Skowronski,
Presidente do Poder Legislativo de Campo Mourão; ofício datado de 9 de junho de
2003, assinado pela senhora Rosemar Faust, Gerente de Agência e senhor
Claudemir Paton, Gerente de Negócios do Banco do Brasil; ofícios datados de 5 e 6
de junho de 2003, assinados pelo senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor
Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste
município. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Pastor Tibúrcio Américo Paim – Titular da 6ª
IEQ (Prefeitura Municipal A/C de Lindomar Batista Machado), parabenizando-o
pela festa realizada no dia 15 de junho de 2003, em comemoração ao 6º aniversário
da 6ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Pato Branco. Força de ânimo e
coragem na adversidade servem, para conquistar o êxito, mais do que um exército.
Dos vereadores Enio Ruaro e Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Augusto Renato
Penteado Cardoso, Presidente da Subseção da OAB de Pato Branco – Pr,
cumprimentando-o pela realização do Encontro Estadual de Presidentes de
Subseções e Conselheiros da OAB do Paraná, ocorrido nos últimos dias 12, 13 e 14
de junho nesta cidade. O evento, além de servir para a realização de trabalhos
específicos da Ordem, contribuiu também para engrandecer nosso Município com
a presença de ilustres advogados de todo o Estado, que emprestaram à sociedade
pato-branquense, oportunidade de aprimoramento do saber e da cultura,
ilustrando com muito brilho mais uma página da marcante história da Subseção
da OAB de Pato Branco. Com o intuito de não deixar transparecer demérito ou
negligência deste Poder Constituído de nosso Município, reafirmamos nosso
prestígio e apreço para com essa Instituição, de tal forma que, embora tenha ficado
a impressão da ausência desta Casa de Leis na solenidade de abertura do evento, o
Vereador Dirceu Dimas Pereira, indicado conforme ofício nº 645/2003, esteve
presente e acompanhou a realização de todos os trabalhos. Colhemos a
oportunidade para mais uma vez manifestar nosso apoio a iniciativas desta
natureza e registrar nosso reconhecimento pelos relevantes serviços que a OAB –
Subseção de Pato Branco, vem prestando ao Município. Dos vereadores Vilson
Dala Costa e Leonir José Favin, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao
Senhor Darci Vezaro, Diretor da Transângelo Transportes Coletivos (Rua Tamoio,
1592, Fone (046)225-5409, Cep 85501-070, Pato Branco, Paraná), e à Senhora
Erotildes Vezaro, Diretora dos Transportes Coletivos LP Ltda. (Av Tupi, 105, Fone
(046) 225-1398, Cep 85504-000, Pato Branco, Paraná), solicitando que analisem a
possibilidade de incluir na rota dos veículos que fazem a linha da FADEP, mais
dois horários, ou seja, às 16h 10min e às 17 horas. A solicitação é dos alunos do
curso de Fisioterapia e Enfermagem, que necessitam virem até o Centro da cidade,
como também, outros bairros e não dispõem de transporte próximo à Faculdade.
A situação se agrava em dias de chuva, quando os alunos são obrigados a
andarem até a Rodovia PR 469 para pegarem o ônibus do transporte coletivo
urbano. Dos vereadores Gilson Marcondes – PV e Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal; ao Senhor Luis Fernando Marcolina, Diretor do Departamento de Meio
Ambiente; e, ao Senhor José Nilton Sanguanini, Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, solicitando que analisem a possibilidade de
viabilizar, através de parceria, um local para o Senhor João da Silva, residente na
Rua das Arapongas, 40, Bairro Planalto, possa trabalhar com reciclagem de vidro.
O senhor João da Silva desenvolveu o trabalho de reciclagem de vidro e outros
materiais na cidade de Joinvile, SC, e atualmente reside em nossa cidade, onde
necessita de um local adequado para realizar o seu trabalho. Do vereador Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
reunião realizada no dia 10 de junho de 2003, juntamente com membros da
Associação de Moradores do Bairro Planalto, requer seja oficiado ao senhor
Avelino Zanon, Secretário Municipal de Saúde interino, solicitando que
providencie as seguintes reivindicações junto ao Bairro: designar uma zeladora
para o Posto de Saúde, em período integral, tendo em vista que a atual permanece
somente meio expediente; designar mais um atendente geral; providenciar uma
maca para a sala de curativos – a atual é emprestada; providenciar medicamentos
básicos para a Farmácia do Posto de Saúde; providenciar, com urgência, um
veículo para ser utilizado pela equipe do PSF – Programa de Saúde da Família.
Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feito conserto do asfalto
na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua dos Gerânios, no Bairro Novo
Horizonte. Referida via pública, em um trecho pequeno de aproximadamente 100
metros, encontra-se cheia de buracos, causando transtornos aos motoristas.
Solicitamos especial atenção do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a
execução do serviço de melhoria, que beneficiará a todos que trafegam pela rua.
Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro e Nelson Bertani - PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Direção da
Rádio Itapuã; à Direção das Lojas Eletrolar de Pato Branco; ao Senhor Sadi
Agostinho Sutili, proprietário da Erva Simioni (Rua Aida da Costa, 178, Bairro
Cristo Rei, Cep 85506-270, Fone 223-1877); e, à Senhora Marlene Salete D. Ruaro,
presidente da AMB – Associação de Mulheres de Bairros, parabenizando-os pela
realização da 1ª Mateada. A 1ª Mateada de Pato Branco aconteceu no domingo,
dia 15 de junho de 2003, na Praça Presidente Vargas, numa iniciativa louvável de
todos os idealizadores, como também, das pessoas que apoiaram e prestigiaram o
evento. As pessoas que estiveram presentes na Praça, durante a tarde de domingo,
puderam assistir diversas apresentações artísticas e musicais dos CTGs Tarca
Nativista e Carreteando a Saudade. Também foram feitos shows musicais ao vivo,
apresentações artísticas e foram, também, sorteados diversos brindes. A Erva Mate
Simioni foi distribuída gratuitamente para quem quisesse tomar um bom
chimarrão. Era só levar a cuia e a bomba, que a erva era de graça. Houve até
concurso de cuia, onde foram apresentadas diversas cuias, dos mais variados
estilos e fabricações. Parabéns pela iniciativa. Que esta homenagem sirva de
incentivo para a realização de novos eventos que promovem a cultura e resgatam
as tradições do povo pato-branquense. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao senhor José Nilton Sanguanini, Secretário
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e ao senhor Luis Fernando Marcolina,
Diretor do Meio Ambiente, convidando-os para participarem de uma sessão
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara,
para falarem sobre as ações desenvolvidas e projetos que serão executados ainda
nesta legislatura, referente as áreas agrícola e de meio ambiente. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, a pedido
dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B,
foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Amabile Mocelin,
ocorrido no dia 16 de junho de 2003. Dando continuidade foram lidos e após
leitura, baixarão às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n°
59/2003, de autoria dos vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e
Vilmar Maccari – PDT, que declara de utilidade pública municipal a Fundação
Cultural Celinauta; projeto de lei n° 60/2003, mensagem n°44/2003, originário do
Executivo Municipal, que altera o anexo I, ações prioritárias, funções de governo,
objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001,
Plano Plurianual; projeto de lei n° 61/2003, mensagem n°44/2003, originário do
Executivo Municipal, que altera o anexo I, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2003, lei n° 2.168, de 3 de julho de 2002. Por último, foi lido o projeto
de decreto legislativo n° 1/2003, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV,
que concede Medalha de Honra ao Mérito pato-branquense ao ilustríssimo senhor
Roberto Cândido. Após a leitura dos projetos de lei e do projeto de decreto
legislativo, fez uso da palavra o vereador Gilson Marcondes – PV, inscrito no
Grande Expediente, para falar sobre a proposta do Deputado Federal Assis Miguel
do Couto – PT/PR em transformar o CEFET - PR em Universidade Federal
Tecnológica. O vereador comentou que nesta sessão apresentaria uma Moção de
Repúdio ao Deputado Assis Couto, porém a pedido do diretor do CEFET, senhor
Roberto Cândido, iria retirar a moção e entregou uma cópia da mesma aos
vereadores. O vereador Gilson Marcondes explicou que poderá reapresentar a
moção. Após o pronunciamento do vereador Gilson Marcondes – PV, deixou-se o
espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento
dos líderes, passou-se ao intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação
simples, com emendas, com 12 (doze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei n° 4/2003, de autoria do vereador Enio Ruaro, que
institui o programa municipal de combate a fome - Fome Zero – a dignidade na
mesa, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Votou
contra o vereador Antonio Urbano da Silva – PL. Ausente o vereador Silvio
Hasse – PSDB, o qual se retirou do plenário, tendo em vista que representaria o
Poder Legislativo em evento na Sociedade Rural de Pato Branco. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto n° 116/2002, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo,
que inclui a data de aniversario de criação do Distrito de São Roque do Chopim,
no calendário oficial do município e dá outras providências. Por último, foi
aprovado em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de
maio de 2003. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Celso Vieira,
inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre a cobrança da taxa de iluminação
pública. Relatou que os parâmetros utilizados para a cobrança estão errados, citou
por exemplo, a cobrança da taxa nos condomínios. Após o pronunciamento do
senhor Celso Vieira, a pedido do vereador Nelson Bertani, com a aprovação dos
demais vereadores, foi suprimido o espaço destinado às explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 16 de junho de 2003.