sessao nº 33

ATA Nº 36/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Em seguida
foram lidas e aprovadas na íntegra a ata da sessão anterior n° 34/2003 e a ata da
sessão extraordinária n° 35/2003, com a ausência dos vereadores Gilson
Marcondes e Silvio Hasse. Dando continuidade foi lido o edital de convocação n°
2/2003, datado de 11 de junho de 2003, que convoca todos os vereadores para as
sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 16 e 23 de
junho de 2003, com início após o término das sessões ordinárias, para apreciar o
projeto de lei n° 47/2003, mensagem n° 40/2003, originário do Executivo
Municipal, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para
elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de
fomento e desenvolvimento a serem executadas para administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2004 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 253/2003/GP, datado de 18 de junho de 2003, assinado pelo senhor
Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal de Pato Branco (devolução do projeto de
lei n° 51/2003, mensagem n° 25/2003); ofício n° 09/2003-DF, datado de 18 de
junho de 2003, assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário Municipal de
Administração e Finanças; ofícios nos 135/2003 e 136/2003, datados de 18 de junho
de 2003, assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP￾M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião –
14; ofício datado de 17 de junho de 2003, assinado pelo Senador Paulo Paim
(resposta do ofício n° 584/2003); ofício circular n° 03/2003, datado de 16 de junho
de 2003, assinado pelo senhor Edson Antonio Primon, Presidente da União dos
Vereadores do Paraná – UVEPAR; ofícios datados de 16 de junho de 2003,
assinados pelo senhor Orlando de Jesus, Fundação de Assistência e Lazer ao
Trabalhador (pesquisa qualidade dos serviços prestados); ofício assinado pela
senhora Eliana Arnos Reolin Veras, Presidente da Associação Municipal dos
Professores de Pato Branco – AMP; ofício n° 44/2003 e ofício n° 45/2003, datados
de 17 de junho de 2003, assinados pelo Deputado Federal Íris Simões; ofício DUP
n° 32/2003, datado de 23 de junho de 2003, assinado pelo Vice-prefeito municipal,
Oradi Francisco Caldatto; Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Enio
Ruaro e Diretor do Departamento de Iluminação Pública, senhor Ademir
Maximino Vendruscolo; ofício n° 480/2003/GM/MinC, datado de 11 de junho de
2003, assinado pelo senhor Sérgio Xavier, Chefe de Gabinete do Ministério da
Cultura (resposta do ofício n° 605/2003); ofício SSEPI/SCL/EAD/n° 27/2003,
datado de 9 de junho de 2003, assinado pelo senhor Paulo Fontenele e Silva,
Diretor de Coordenação Especial do Programa Interlegis do Senado Federal.
Convite enviado pelo Comandante do Policiamento do Interior, Cel QOPM
Antônio Amauri Ferreira de Lima, para participar da solenidade de passagem de
comando, ocasião em que o Ten Cel QOPM Ademir Leandro transmitirá a função
de Comandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar ao Ten Cel QOPM João
Antonio Navarini, que se realizará no dia 30 de junho de 2003, às 19 horas, no
Centro de Eventos. Convite enviado pelo Colégio Estadual La Salle, para
participar da Festa Julina que será realizada no dia 5 de julho de 2003. Convite
enviado pelo Chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e
do Abastecimento de Pato Branco, para participar do I Encontro de Difusão de
Sistemas de Referência para a Agricultura Familiar do Sudoeste do Paraná, que
será realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2003. Convite enviado pelo Rotaract
Club Pato Branco Vila Nova, para participar da solenidade de posse do conselho
diretor da gestão 2003/2004, que se realizará no dia 28 de junho de 2003, às 19
horas e 30 minutos no Restaurante Ferreira. Convite enviado pelo COMEM –
Conselho Municipal de Entorpecentes em parceria com a Secretaria de Estado e
Cidadania da Justiça e a Secretaria Nacional de Antidrogas – SENAD, para
participar da organização, divulgação e principalmente no lançamento da
“Semana Nacional do Combate às Drogas”, que acontecerá de 23 a 27 de junho de
2003, onde participarão inúmeras entidades da sociedade. Telegrama datado de
18 de junho de 2003, enviado pelo Senador Osmar Dias. Após a leitura das
correspondências recebidas, foram lidas as proposições dos senhores vereadores.
Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao senhor Gustavo Petta, parabenizando-o pela
eleição para Presidente da UNE – União Nacional dos Estudantes (Al. Sarutaiá,
185, Jd. Paulista, São Paulo, SP – CEP 01403-010 – Tel.: (11) 3054-1800 - Fax:(11)
3051-7738). A eleição ocorreu no dia 22 de junho de 2003, em Goiânia, no maior
congresso da história da União Nacional dos Estudantes. O líder estudantil tem
apenas 21 anos mas uma longa trajetória de luta pela educação, pelos direitos dos
jovens e pelo país. Parabenizamos o novo presidente da UNE e desejamos sucesso
na realização dos seus trabalhos, frente a tão importante entidade, o qual tem,
como prioridade para esta gestão, a democratização da universidade. Do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Deputado Federal Fernando Giacobo, parabenizando-o
pela sua filiação ao PL – Partido Liberal, que ocorreu no dia 20 de junho de 2003.
Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, seja arrumada a Rua Lupcínio Rodrigues, na
esquina com a Rua Amapá, no Bairro Pinheirinho, para que os veículos possam ter
acesso à mesma. Ocorre que foi feito calçamento na Rua Lupcínio Rodrigues, e
esta ficou mais elevada que a Rua Amapá, impossibilitando o acesso à mesma. O
pedido é feito pelos moradores, da Rua Amapá que estão encontrando
dificuldades para se dirigirem as suas residências. Do vereador Antonio Urbano
da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao senhor Nelson Schavalla (Rua Minas Gerais, 52, Fone 224-3616), convidando-o
para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser
agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre a sua experiência como técnico
da Seleção Brasileira de Tchoukball. Dos vereadores Enio Ruaro e Nelson Bertani –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução de serviços de melhoria,
visando tapar os buracos existentes na Rua Papa João XXIII, no Bairro São
Cristóvão. A via pública, que deveria proporcionar segurança e comodidade aos
moradores, encontra-se praticamente intransitável, causando transtornos não só
aos motoristas de veículos, como também aos pedestres que não tem por onde
andar. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através dos departamentos
competentes, providencie a execução dos seguintes serviços de melhoria nas
comunidades do interior do Município de Pato Branco: cascalhar a estrada de
acesso à propriedade do senhor Itacir Galvan, no Distrito de São Roque do
Chopim; abrir estrada de lavoura na propriedade do senhor Domingos Dalagnol,
bem como, na propriedade do senhor Ervino Rufato, ambas localizadas na
comunidade de São Caetano; executar serviços com a máquina retro-escavadeira,
na propriedade do senhor Dorvalino Paese, em Sede Dom Carlos. Dos vereadores
Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Henrique Ternes
Neto, Coordenador do Projeto CETIS - Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste
do Paraná, convidando-o para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis,
no dia 26 de junho de 2003, com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre a
continuação do projeto CETIS. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e
Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senador Paulo Paim (Av. N2 - Senado Federal - Ed.
Principal, 1º andar, Praça dos Três Poderes, Cep 70.165-900, Brasília, DF),
encaminhando abaixo assinado, contendo 2154 assinaturas, requerendo a
aprovação por parte do Senado Federal, do projeto de autoria do senador Paulo
Paim, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, conforme acordado na sessão especial
realizada pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 2 de abril de
2003, que abordou sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2003 – Vida,
Dignidade e Esperança, com o lema – Fraternidade e Pessoas Idosas. Do vereador
Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Excelentíssimo senhor José Dirceu Oliveira e Silva, Ministro da
Casa Civil da Presidência da República (Palácio do Planalto, 4º andar, Cep 70150-
900, Brasília, DF, Fone 61-411-1573, Fax 61-321-1461), solicitando ao mesmo marcar
audiência, nos próximos dias, com o vereador signatário, para tratar sobre a
concessão e outorga para funcionamento da nossa Rádio Educativa, conforme
protocolo nº 53.740.001099/00, de 9 de outubro de 2000, junto ao Ministério das
Comunicações, em tramitação na CGOS/DOSR, desde a data de 19 de junho de
2001, como também, sobre a transformação do CEFET Paraná em Universidade
Federal Tecnológica. Os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Nereu
Faustino Ceni – PC do B solicitaram destaque no requerimento de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV, que requer seja oficiado à Excelentíssima
Senhora Sayonara Sedano, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato
Branco e ao Excelentíssimo Senhor Vitório Alves da Silva Júnior, Promotor de
Justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando os préstimos dos mesmos, no
sentido de que tomem as medidas judiciais cabíveis contra o Prefeito Municipal,
Clóvis Santo Padoan, tendo em vista as inúmeras agressões ao meio ambiente,
conforme fotos anexas, especialmente relacionadas com a colocação de placas em
árvores, atitude esta contrária ao que preceitua a lei municipal nº 1421/95, de
autoria do vereador signatário, que proíbe colocação de placas publicitárias em
árvores (cópia anexa), causando poluição visual e agressão a vegetação. Além
desta, diversas atitudes são registradas diariamente, como, poluição do ar através
de queimadas urbanas e rurais; poluição da terra através de lixo hospitalar,
jogados as margens da Rodovia BR 158, proximidades do Lixão. Outro fator que
preocupa é a inadequação do Lixão da cidade, com existência de aterro que
transformou-se em segundo Lixão, onde é jogado lixo, como também, a existência
de catadores de papel remexando o lixo. Não podemos deixar de lembar da
poluição das águas, poluição do ar, poluição da terra com agrotóxicos e o Prefeito
Municipal não determina a fiscalização, que prejudica a população em geral. Em
uma segunda-feira, às 8 horas da manhã, o vereador signatário fotografou, as suas
custas, uma quadra da Rua Caramuru, entre as Ruas Ibiporã e Iguaçu. Na hora em
que estava fotografando tinha copos plásticos, garrafas, papéis, embalagens de
água mineral, bebidas alcoólicas, como também, na Avenida Tupi, entre as Ruas
Osvaldo Aranha e Manoel Ribas, a situação é a mesma. Os negativos das fotos
anexas estão em poder do vereador signatário, a disposição da Justiça. Pelo
princípio do poluidor pagador, o Prefeito Municipal precisa acionar as empresas, a
promotoria e as pessoas que jogam lixo nas ruas, praças e outros logradouros
públicos e precisa, urgentemente, responsabilizar essas pessoas. Solicitamos que a
Juiza Sayonara Sedano e o Promotor Vitório Alves da Silva Júnior, verifiquem os
crimes ambientais, responsabilizando o Prefeito Municipal pela omissão. Após
ampla discussão sobre a matéria relativa ao requerimento, o mesmo foi submetido
a votação e foi rejeitado com 12 (doze) votos a favor da retirada, 01 (um) voto
contra, do vereador Gilson Marcondes – PV, autor do requerimento e 01 (uma)
ausência, do vereador Pedro Martins de Mello – PFL. Por último, o vereador
Clóvis Gresele – PP solicitou destaque no requerimento de autoria do vereador
Gilson Marcondes – PV, que requer seja oficiado a Promotoria de Justiça de Pato
Branco, solicitando verificar da possibilidade de responsabilizar criminalmente o
Prefeito Municipal de Pato Branco Clóvis Santo Padoan, tendo em vista a infração
cometida pelo mesmo, ou seja, infringência ao disposto no artigo 184 do Código
Penal: “Crime de violação de direito autoral”, com pena prevista, no caso de
condenação, de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa, tendo em vista a obra
realizada na Praça Presidente Vargas, na abertura de rua que deu acesso da Rua
Dr. Silvio Vidal, à rotatória na Avenida Tupi, esquina com a Rua Iguaçu. Esta obra
caracterizou alteração de projeto, sem anuência dos autores Derli José Fischer,
Mauro Magnabosco, Reginaldo Reinertr e Fernando Canali, todos arquitetos que
elaboraram o projeto original de reforma da Avenida Tupi, vencedores de
concurso público nesse sentido, realizado no ano de 1996. A alteração do projeto
original, por determinação do Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan, sem que
haja inclusive outro projeto assinado pelo profissional habilitado, ocasionou
denúncia junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de
Pato Branco, com multa para a Prefeitura Municipal no valor de aproximadamente
R$ 4.000,00, em razão da reincidência. No caso, está plenamente caracterizada a
falta de ética, tendo em vista “introdução de modificações na concepção original
sem prévia aquiescência do seu autor”, conforme ensina o professor Hely Lopes
Meirelles, em sua obra Direito de Construir, página 270 a 273, no item 2.4, que
trata da responsabilidade ético profissional. A solicitação se faz necessária para
apurar a responsabilidade criminal do Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan,
neste caso, por infração ao artigo 184 do Código Penal, tomando as medidas
judiciais cabíveis que entender necessárias e legais. Após discussão do
requerimento, o mesmo foi submetido a votação e foi rejeitado com 11 (onze)
votos a favor da retirada, 02 (dois) votos contra, dos vereadores Gilson
Marcondes – PV, autor do requerimento e vereador Valmir Tasca – PFL. Todas as
demais proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida,
como não havia projetos para serem lidos, a pedido do vereador Valmir Tasca –
PFL, com a aprovação dos demais vereadores, houve uma antecipação na ordem
dos trabalhos, deixando a Tribuna Livre para a senhora Márcia Kalinke,
presidente da APP – Sindicato, Associação dos Professores do Paraná, para falar
sobre a paralisação dos professores e funcionários da rede estadual de ensino do
Paraná, no dia 17 de junho de 2003, por melhores salários e pela aprovação do
plano de carreiras. A presidente explicou que o sindicato tem o objetivo de pedir
apoio à causa que envolve a educação. Em seguida, passou a palavra à professora
Cláudia que relatou a manifestação realizada em Curitiba. Disse que o movimento
atingiu mais de 90% das escolas de Pato Branco. Estamos há mais de oito anos sem
reposição salarial. Um professor com curso superior inicia a carreira recebendo R$
385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), se tiver pós-graduação e for aprovado em
dois concursos. Recebemos uma miséria, relatou a professora. Relatou ainda que o
salário dos professores não é corrigido pela inflação desde agosto de 1995, há
quase oito anos. Para zerar as perdas precisa-se de reajuste de 91% e só o que
ouvimos do governo é que “estão estudando nossa reivindicação”, mas, segundo a
professora, nada de concreto é apresentado. Para finalizar solicitou aos vereadores de
Pato Branco que reivindiquem aos deputados, atenção à causa dos professores. Após
o pronunciamento da senhora Márcia Kalinke, fez uso da palavra o vereador Gilson
Marcondes – PV, inscrito no Grande Expediente, para falar sobre a viagem à Brasília –
DF, para viabilizar o prosseguimento do processo de outorga da concessão da Rádio
Educativa para a nossa cidade de Pato Branco. Anunciou também que no dia 19 de
mês de julho de 2003, realiza-se em Pato Branco o Encontro Nacional do Partido
Verde. Após o pronunciamento do vereador Gilson Marcondes – PV, a pedido do
vereador Vilmar Maccari – PDT, com a aprovação dos demais vereadores, foi
suprimido o espaço das lideranças partidárias se pronunciarem, passando-se ao
intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se à apreciação da
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, com emendas, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto n° 116/2002, de autoria do vereador Carlinho
Antonio Polazzo, que inclui a data de aniversário de criação do Distrito de São Roque
do Chopim, no calendário oficial do município e dá outras providências. Aprovado
em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de resolução n° 02/2003, de autoria da Mesa Diretora, composta
pelos vereadores Enio Ruaro, Presidente; Nelson Bertani, Vice-presidente; Agustinho
Rossi, 1° Secretário e Antonio Urbano da Silva, 2° Secretário, que altera o anexo VI da
resolução n° 06, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro
de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. Ausente o
vereador Pedro Martins de Mello – PFL. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. O vereador Nelson Bertani – PDT solicitou a
realização de um minuto de silêncio pelo falecimento dos senhores Mirco Teczena e
Osmar Chiesa. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, comunicou que estará
ausente da sessão ordinária do dia 26 de junho de 2003, por estar participando da 9ª
Conferência Nacional do PC do B - Partido Comunista do Brasil, que será realizada
em Brasília, DF. O presidente da Câmara, vereador Enio Ruaro, informou que na
quinta-feira, dia 26 de junho de 2003, às 17 horas, será realizada reunião para tratar de
atividades integradas a Semana de Combate às Drogas. Fez relato da participação do
lançamento do evento. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, sugeriu a
realização de uma ampla campanha, com paralisação da sociedade, com inúmeras
manifestações. “Vamos parar um dia. É preciso uma medida de choque”, disse o
vereador. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 23 de junho de 2003.
ATA Nº 35/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2003, com início após o término da
sessão ordinária da mesma data, realizou-se mais uma sessão extraordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão.
Dando continuidade foi lido o edital de convocação n° 2/2003, datado de 11 de
junho de 2003, que convoca todos os vereadores para as sessões extraordinárias,
conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, que serão realizadas nos dias 16 e 23 de junho de 2003, com início após o
término das sessões ordinárias, para apreciar o projeto de lei n° 47/2003,
mensagem n° 40/2003, originário do Executivo Municipal, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e
riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas
de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem
executadas para administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2004 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, o qual foi aprovado em
primeira votação, votação simples, com emendas, com 12 (doze) votos a favor e 02
(duas) ausências. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação do projeto
constante na ordem do dia, os vereadores Pedro Martins de Mello – PFL e Silvio
Hasse – PSDB. Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.