sessao nº 35

ATA Nº 39/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Enio
Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador Nelson
Bertani. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
38/2003, com a ausência dos vereadores Gilson Marcondes e Silvio Hasse.
Também foi lido o edital de convocação n° 03/2003, que convoca todos os
vereadores para as sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96,
100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias
1º e 2 de julho de 2003, com início às 18 horas, para apreciar os projetos de lei n°
60/2003, que altera o anexo I, ações prioritárias, funções de governo, objetivos,
metas para o período 2002 a 2005, constante da lei nº 2056, de 2 de julho de 2001 de
2001, Plano Plurianual – PPA, nº 61/2003, que altera o anexo I, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2003, lei nº 2168, de 3 de
julho de 2002 (inclui a aquisição de um veículo para a unidade do Corpo de
Bombeiros de Pato Branco), nº 52/2003, que altera a redação do artigo 2º da lei nº
1419, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao
Legislativo Municipal de processos licitatórios e nº 63/2003, que altera o artigo 1º,
da lei nº 2219, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a doação de imóvel à
empresa Usiplast Indústria e Comércio Ltda. Na seqüência, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofícios datados de 13 e 17 de junho de 2003,
assinados pelo senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor Executivo do Fundo
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Comunicado
n° 25833/2003, datado de 25 de junho de 2003, referente à liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 28.540,20 (vinte e oito mil e
quinhentos e quarenta reais e vinte centavos), enviado pelo senhor Hermes
Ricardo Matias de Paula, Secretário-Executivo do FNDE - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Convite enviado pela senhora Bernardet
Barancelli Valenga, Diretora do Colégio La Salle, para participar da continuidade
ao trabalho de prevenção ao uso de drogas, através de um pedágio que será
realizado no dia 2 de julho de 2003, em frente ao Banco HSBC. Convite enviado
pelo Prefeito do Município de Pato Branco, Clóvis Santo Padoan; o Diretor do
CEFET-PR/Unidade de Pato Branco, Roberto Candido, o Gerente da Incubadora
em Tecnologia de Informação e Comunicação – INTIC, Gilson Ditzel Santos e o
Presidente do Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI, Itamir Violla, para
participar do evento que marcará o início da fase operacional do INTIC, que será
realizado no dia 4 de julho de 2003, às 18 horas e 30 minutos, no auditório do
CEFET. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas as proposições
dos senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente seja colocada placa
indicando o nome da Rua “Octavio José Fernandes”, prolongamento da Rua São
Miguel, localizada no Bairro Sudoeste. Salientamos que o prazo para emplacar a
referida via pública, 30 dias, contados da publicação da lei n° 2.249, de 12 de maio
de 2003, está esgotado e até a presente data a mesma encontra-se sem a placa.
Portanto, solicitamos que a mesma seja colocada com brevidade. Do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que providencie a
construção de calçada na Avenida Tupi, onde foi recentemente construída uma
rotatória, nas proximidades do Posto 6 Rodas. Ocorre que devido à falta de
passeio, os pedestres são obrigados a andarem pela via pública, e agora, com a
construção da rotatória, os veículos passam mais próximo ao passeio, o que põe
em risco a vida dos pedestres que transitam pelo local. Diante disso, antes que
ocorram acidentes com vítimas fatais, solicitamos especial atenção por parte do
Executivo Municipal, no sentido de providenciar, da maneira que for possível, a
construção da calçada nos referidos passeios. Do vereador Enio Ruaro, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja feita operação tapa buracos na Rua Bento Gonçalves, no Bairro
Novo Horizonte. É a principal via de acesso ao referido Bairro e encontra-se em
péssimas condições de trafegabilidade. Recentemente parte da Rua foi arrumada,
porém, em quase toda a sua extensão a mesma está cheia de buracos, dificultando
o acesso aos moradores, como também, a todos que trafegam pelo Bairro. As
empresas prestadoras de serviços, como transporte coletivo urbano,
transportadoras e até mesmo o caminhão do lixo encontram sérias dificuldades ao
transitarem pela Rua Bento Gonçalves. Porém, temos certeza que o Executivo
Municipal providenciará, em breve, a execução do serviço de melhoria, que é uma
prioridade em se tratando de segurança e bem estar dos moradores. Do vereador
Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, sejam colocadas luminárias nos postes da Rua Visconde de
Guarapuava. Existem sete postes sem luminárias na referida Rua. Solicitamos que
o Executivo Municipal providencie a colocação das luminárias, com urgência, em
especial pela falta de segurança, como também, porque os moradores pagam taxa
de iluminação pública e não contam com o benefício, o que não se pode admitir.
Do vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feita pintura com faixas indicando privativo, na
Rua Pedro Ramires de Mello, nos seguintes pontos: no Pronto Atendimento da
Policlínica Pato Branco; em frente à Unidade de Terapia Renal; em frente à Clínica
Pediátrica, para embarque e desembarque de pacientes; em frente à Farmácia
Paraná. Ocorre que o recapeamento asfáltico feito recentemente na Rua Pedro
Ramires de Mello, apagou as faixas demarcadas no asfalto e está causando
transtornos por ser uma via de bastante movimentação de veículos que se dirigem
ao Hospital. Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o departamento
competente, sejam colocados redutores de velocidade, em, no mínimo, três pontos
da Rua Pedro Ramires de Mello, entre as Ruas Clarice Cerqueira e Veraquetá. O
referido trecho da Rua Pedro Ramires de Mello foi praticamente transformado em
uma pista de corridas, levando-se em consideração a alta velocidade praticada por
alguns motoristas. A segurança dos transeuntes também deve ser levada em
consideração. Portanto, solicitamos que o Executivo Municipal tome as
providências necessárias e determine a construção dos redutores de velocidade
antes que ocorram acidentes trágicos naquela via pública. Do vereador Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
sejam substituídas três lâmpadas na Rua das Garças, entre a Rua das Perdizes e
Rua Gralha Azul, no Bairro Planalto. No referido trecho da Rua das Garças
existem três lâmpadas queimadas, as quais devem ser substituídas com brevidade,
tendo em vista que a reivindicação dos moradores é feita há mais de dois meses,
tempo este que estão passando por transtornos ocasionados pela falta de
iluminação, quando trafegam pela via pública no período noturno. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Osmar Dias, Senador da República (Praça dos Três Poderes, Gabinete 13, Cep
70165-900, Brasília, DF), parabenizando pela iniciativa em solicitar ao Conselho
Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que modifique a
estrutura tarifária definida nas atuais outorgas para a exploração do Serviço
Telefônico Fixo Comutado – STFC, para que seja excluída a cobrança da tarifa de
assinatura mensal nas faturas apresentadas pelas empresas a seus assinantes.
Osmar Dias encaminhou o pedido ao presidente do Senado, José Sarney, que já
encaminhou a reivindicação ao representante no Senado do Conselho Consultivo.
Parabenizamos o nobre Senador pela iniciativa em modificar a estrutura tarifária
da telefonia. Com certeza o povo brasileiro ganhará com isso. Dos vereadores Enio
Ruaro, Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa – PMDB, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a colocação de redutores de velocidade na Rua Princesa
Isabel, em frente a cancha de bocha do Celso, no Bairro Alvorada. A velocidade
praticada por alguns motoristas está pondo em risco a vida das pessoas que
transitam por aquela via pública. O fato gera preocupação, principalmente aos
pais, uma vez que as crianças que se dirigem às escolas nem sempre estão
acompanhadas pelos responsáveis. Diante disso, e pela segurança de todos,
inclusive dos motoristas, para que não sejam vítimas de acidentes, solicitamos o
empenho do Executivo Municipal no sentido de providenciar a execução do
serviço de melhoria, que não requer grandes custos e beneficiará todos os
moradores daquela região da cidade. Dos vereadores Vilson Dala Costa e Leonir
José Favin, da Bancada do PMDB, Nelson Bertani - PDT; Silvio Hasse – PSDB e
Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando uma retro-escavadeira
para executar serviços na estrada próximo à propriedade do senhor Augustinho
Bortolini, na comunidade do Passo da Ilha. Dos vereadores Enio Ruaro, Nelson
Bertani - PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de
um campo de futebol no final da Rua Industrial, no Bairro Industrial, para ser
utilizado pelos moradores do Loteamento Carneiro. Referido campo de futebol
será utilizado pelos moradores do Loteamento Carneiro, como também, dos
bairros adjacentes, que não contam com um local para a realização de atividades
desportivas. No referido local existem três terrenos de propriedade do Município,
sendo que um deles poderá ser destinado para a construção do campo de futebol.
Além de beneficiar a comunidade, os moradores manterão limpos os terrenos após
a construção do campo. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilmar Maccari – PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Lisiário
Rissardi (Fone 223-2360), extensivo aos demais membros da diretoria Associação
do Grupo de Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo Horizonte,
parabenizando pela eleição, que ocorreu no dia 28 de junho de 2003, no pólo
esportivo do Bairro Novo Horizonte. Parabenizamos em especial, por ser a
primeira eleição da diretoria da Associação do Grupo de Idosos daquele Bairro,
que temos certeza desenvolverá um ótimo trabalho. A nova diretoria ficou assim
composta: Presidente, Lisiário Rissardi; vice-Presidente, Luiz Guarezi; primeiro
secretário, Onorino Bussolaro; segundo secretário, Irineu Odi; primeiro tesoureiro,
Zeni Andrade; segundo tesoureiro, Arcedinos de Fragas; Coordenação, Violando
T. de P. Souza. O Conselho Fiscal ficou assim constituído: Itacir Cantu, Maria G.
Scabeni, Antonia Dzimbransili, Libera Bolson, Enoel Pereira, Etelvina Guarezi e
Maria da Silva. Durante a eleição foram também aprovados os estatutos da
entidade; distribuídas as carteirinhas aos sócios; apresentado o Livro Sócio
Benemérito, como também, foram tratados sobre diversos assuntos da Associação
do Idoso. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar
Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Orlando Pessuti, Secretário Estadual de
Agricultura (Rua dos Funcionários, 1559, Cabral, Cep 80035-050, Curitiba, Paraná),
solicitando os préstimos do mesmo no sentido de destinar recursos para
construção de um barracão de aproximadamente cem metros quadrados, para a
Associação de Apicultores de Pato Branco. Os membros da Associação de
Apicultores contam com o terreno, faltando apenas os recursos para a construção
do barracão, que será utilizado para desempenharem suas atividades de
beneficiamento de mel. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT; Silvio Hasse – PSDB
e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie cascalhamento na estrada de acesso a
propriedade do senhor Olídio Machado, residente na comunidade de Nossa
senhora do Carmo. Referido produtor rural dispõe de cascalho em sua
propriedade, faltando apenas a execução do serviço. Solicitam ainda os vereadores
proponentes, reiterando pedidos anteriores, que seja cascalhada a estrada de
acesso à propriedade do Senhor Francisco Krul, no Distrito Administrativo de São
Roque do Chopim. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através dos departamentos competentes,
providencie as seguintes melhorias nas Ruas do Bairro Planalto, atendendo assim,
pedido formulado pela diretoria da APM – Associação de Pais e Mestres do CAIC:
Consertar buracos existentes e pintar faixas de segurança para pedestres,
indicando a existência de escola, na Rua das Garças em frente ao CAIC. Pintar
faixas de segurança, indicando a existência de escola, na Rua dos Canários. Todas
as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foram
lidos e após leitura, baixarão às comissões competentes para pareceres, o projeto
de lei n° 62/2003, mensagem n° 43/2003, originário do Executivo Municipal, que
altera a redação do art. 2° da lei n° 2.223, de 24 de março de 2003, que autoriza
doação de imóvel à empresa Schimitz, Schimitz & Guzzo Ltda.; projeto de lei n°
63/2003, mensagem n° 45/2003, originário do Executivo Municipal, que altera o
art. 1° da lei n° 2.219, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a doação de
imóvel à empresa Usiplast, Indústria e Comércio Ltda.; projeto de lei n° 64/2003,
de autoria dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, do PMDB, que
declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual Frei Ceciliano Meurer. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria
do vereador Leonir José Favin – PMDB, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Domingos
Luvison (225-9793), extensiva a sua esposa, senhora Lucila Luvison, por serem
donos de uma das primeiras propriedades modelo, onde foi implantado o Projeto
Redes de Referências para a Agricultura Familiar. A Câmara Municipal de Pato
Branco presta homenagem aos agricultores de nossa cidade, que não medem
esforços quando se trata de aperfeiçoar suas atividades, através do conhecimento
de novos métodos e técnicas para utilizarem nas suas produções. O Projeto Redes
de Referência para a Agricultura Familiar, é um instrumento de apoio do
Programa Paraná 12 Meses, vem há cinco anos consolidando dados e informações
de propriedades agrícolas representativas da região. Graças a este trabalho, foi
possível identificar os principais sistemas típicos de produção familiar existentes
na região sudoeste. Cada sistema de produção possui características sociais,
econômicas e naturais próprias. Estas especificidades devem ser respeitadas e
consideradas no momento da análise e adoção de tecnologias. Na propriedade do
senhor Domingos Luvison a produção de leite assume um papel de elevada
importância, explicada por alguns fatores, como: demanda de trabalho adequado
à mão-de-obra da família; entrada mensal e regular de renda na propriedade;
aproveitamento da área de terra cultivada com grãos no verão; aproveitamento da
adubação residual dos grãos. O projeto está implantado na referida propriedade
há cinco anos. Antes da implantação do projeto a produção era de três mil litros de
leite, agora, os agricultores contam com uma produção de nada menos que nove
mil litros de leite por mês. A Câmara Municipal de Pato Branco presta
homenagem aos cidadãos agricultores de nosso município, que através do
trabalho promovem a cadeia produtiva do leite, hoje considerada um meio
rentável na agricultura. Parabéns e sucesso! Após a leitura dos projetos de lei e da
Moção de Aplauso, foi deixado espaço para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Em seguida, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornado
aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda
votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o
projeto de lei n° 17/2003, mensagem n° 15/2003, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à
Associação Franciscana Beata Angelina. Ausentes os vereadores Gilson
Marcondes – PV e Silvio Hasse – PSDB. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01(uma) ausência, o projeto de lei n°
52/2003, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, que altera a redação do
artigo 2° da lei n° 1.419, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a
obrigatoriedade do envio ao Legislativo Municipal de processos licitatórios.
Ausente o vereador Gilson Marcondes – PV. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01(uma) ausência, o projeto de lei
n° 60/2003, mensagem n° 44/2003, originário do Executivo Municipal, que altera
o anexo I, ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período
de 2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. Ausente o
vereador Gilson Marcondes – PV. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01(uma) ausência, o projeto de lei n°
61/2003, mensagem n°44/2003, originário do Executivo Municipal, que altera o
anexo I, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, lei n° 2.168,
de 3 de julho de 2002. Ausente o vereador Gilson Marcondes – PV. Aprovada em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01(uma) ausência, a Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Tenente Coronel Ademir Leandro, pelos
excelentes serviços prestados durante sua permanência no comando do 3º BPM de
Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem ao
conceituado membro da Corporação Militar, que sempre atuou de maneira
exemplar na defesa da segurança de todo o povo pato-branquense. Finda ordem
do dia, o presidente desta Casa, Enio Ruaro, informou os demais vereadores que a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, concedida ao Coronel Ademir Leandro, pelos
excelentes serviços prestados durante sua permanência no comando do 3º BPM de
Pato Branco, será entregue durante o coquetel de transmissão da função de
Comandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco ao Tenente
Coronel QOPM João Antônio Navarini. Em seguida o senhor presidente solicitou
aos vereadores que indicassem os vereadores para comporem a Comissão de
Representação, que analisará as matérias no período de recesso (compreendido
entre os dias 1° a 31 de julho de 2003). Conforme estabelece o § 4º do artigo 24 da
Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 75 e parágrafos do Regimento
Interno, foram indicados os seguintes vereadores: Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson Bertani – PDT, Silvio
Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB. O vereador Nelson Bertani – PDT assumiu a presidência da Comissão de
Representação. Em tempo, o vereador Gilson Marcondes - PV, justificou através
de requerimento, sua ausência, tendo em vista viagem para a Capital do Estado,
para tratar de assuntos de interesse do município de Pato Branco, como também,
do partido que representa, para tanto, solicita que a falta seja abonada. Dando
continuidade, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 30 de junho de 2003.
ATA Nº 38/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador
Dirceu Dimas Pereira. Em seguida foram lidas e aprovadas na íntegra a ata da
sessão anterior n° 36/2003 e a ata da sessão extraordinária n° 37/2003. Na
seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício circular n°
02/2003, datado de 16 de junho de 2003, assinado pelo senhor João Carlos Massan,
Presidente da Câmara Municipal de Santa Mariana. Convite enviado pela
Associação Grupo de Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo Horizonte, para
participar da reunião do grupo que se realizará no dia 28 de junho de 2003, às 14
horas, no Pólo Esportivo e o convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato
Branco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico,
juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e a
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho – SERT, para participar da
solenidade de formatura da 14ª turma do curso de operador de máquina de
costura industrial, que se realizará no dia 27 de junho de 2003, às 19 horas e 30
minutos. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Deputado
Estadual Hermas Brandão, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná (Praça Nossa Senhora da Salete s/nº - Centro Cívico, Cep 80.530-911,