sessao nº 5

26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Usiplast,
Indústria e Comércio Ltda. Ausentes na sessão os vereadores Gilson Marcondes – PV,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Valmir Tasca – PFL.
Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 2 de julho de 2003.
ATA Nº 40/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
No 1° (primeiro) dia do mês de julho de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão extraordinária
do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com
a presença e participação dos seguintes vereadores: Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a
ata da sessão anterior n° 39/2003, com a ausência dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Leonir José Favin – PMDB e Pedro Martins de Mello – PFL. Também
foi lido o edital de convocação n° 03/2003, que convoca todos os vereadores para
as sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 1º e 2 de
julho de 2003, com início às 18 horas, para apreciar os projetos de lei n° 60/2003,
que altera o anexo I, ações prioritárias, funções de governo, objetivos, metas para o
período 2002 a 2005, constante da lei nº 2056, de 2 de julho de 2001 de 2001, Plano
Plurianual – PPA, nº 61/2003, que altera o anexo I, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2003, lei nº 2168, de 3 de
julho de 2002 (inclui a aquisição de um veículo para a unidade do Corpo de
Bombeiros de Pato Branco), nº 52/2003, que altera a redação do artigo 2º da lei nº
1419, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao
Legislativo Municipal de processos licitatórios e nº 63/2003, que altera o artigo 1º,
da lei nº 2219, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a doação de imóvel à
empresa Usiplast Indústria e Comércio Ltda. Na seqüência, passou-se à apreciação
da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 11 (onze)
votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 52/2003, de autoria dos
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, membros da
Comissão de Orçamento e Finanças, que altera a redação do artigo 2° da lei n°
1.419, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao
Legislativo Municipal de processos licitatórios. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com 11 (onze) votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei
n° 60/2003, mensagem n° 44/2003, originário do Executivo Municipal, que altera
o anexo I, ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período
de 2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. Aprovado em
segunda votação, votação simples, com 11 (onze) votos a favor e 03 (três)
ausências, o projeto de lei n° 61/2003, mensagem n° 44/2003, originário do
Executivo Municipal, que altera o anexo I, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2003, lei n° 2.168, de 3 de julho de 2002. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com 12 (doze) votos a favor e 03 (três) ausências, o
projeto de lei n° 63/2003, mensagem n° 45/2003, do Executivo Municipal, que
altera o art. 1° da lei n° 2.219, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a
doação de imóvel à empresa Usiplast, Indústria e Comércio Ltda. Ausentes na
sessão e conseqüentemente na votação dos projetos constantes na ordem do dia os
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Leonir José Favin – PMDB e Pedro Martins de
Mello – PFL. Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
de competência.
Pato Branco, 1° de julho de 2003.