| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2018-07-02 |
| native_id | 169 |
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ATA Nº 45/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 2 (dois) dias do mês de julho de 2018, com início às 14 horas, realizou-se mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa
do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a
presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um
frecho bíblico feito pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Após a leitura da
bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento
Interno, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT pelo falecimento de Olandina
Bernardi Zocche. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da
Ata nº 44/2018, da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2018, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das
correspondências recebidas: Ofício Doe. nº 199/2018-SAF, datado de 26 de junho de
2018, assinado pelo Secretário Municipal de Adminish'ação e Finanças, Mauro José
Sbarain, em resposta ao ofício nº 405/2018-DL. Ofícios nº 45/2018/DA e nº 46/2018/DA,
datados de 28 de junho de 2018, assinados pelo Diretor do Departamento de
Adminish'ação da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao item nº
01 do ofício nº 429/2018-DL e ao ofício nº 355/2018-DL. Ofício
DACD/VACLES/438/2018, datado de 14 de junho de 2018, enviado pela Companhia
Paranaense de Energia (Copel), assinado pelo Gerente da Divisão de Arrecadação e
Cobrança Leste, Evandro Luiz Zaclikevisc, em resposta ao ofício nº 362/2018-DL. Ofício
FB-864/2018, datado de 20 de junho de 2018, enviado pela Federação Brasileira de
Bancos (Febraban), em resposta ao ofício nº 364/2018-DL. Parecer nº 01/2018, datado de
27 de junho de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí
Aparecida De Carli, em resposta aos ofícios nº 323/2018-DL e nº 430/2018-DL. Não
havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos
senhores vereadores. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que sejam instaladas câmeras de monitoramento na sede do Distrito de
São Roque do Chopim. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal,
solicitando para que seja incluído no Programa Asfalto no Campo, a esh·ada que liga a
sede do Dish'ito de São Roque do Chopim até a comunidade de Rondinha. Do vereador
Carlinho Anto1úo Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja incluído no
Programa Asfalto no Campo, a esh'ada ligando a Rodovia BR 158 a comunidade de
Quebra Freio. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
ah'avés do departamento competente, envie informações acerca do Programa Asfalto
100%, tais como: relação de vias que foram asfaltadas no ano de 2018, constando a
meh'agem; cronograma com projeto de execução, constando nomes e meh·agem das ruas
que serão contempladas nesta nova etapa do programa. Do vereador Fabrício Preis de
Mello - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a~ ~
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Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie cópia
do projeto para consb·ução do eco ponto, bem como informações da previsão para início
da obra. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 120/2018, que altera
disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que h·ata da estrutura
adminish·ativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco, tais como: quais
as atribuições de cada cargo que estão sendo alterados e/ ou criados; se houve aumento
nas atribuições dos cargos; relação de nomes e matrículas dos ocupantes de cada cargo.
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, cópia dos Decretos com suas respectivas tabelas de
vencimentos do ano de 2018, que concedem atualização nos vencimentos dos Servidores
Municipais pertencentes ao quadro próprio do Magistério. Da vereadora Marines Boff
Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao CTG Tarca Nativista, em nome dos coordenadores Zuleicler Zimello e Jair
Fozz, parabenizando-os pelo excelente resultado obtido pela equipe de chula no III
Charuart e 1° etapa do circuito classificatório para o FEPART 2018, realizado na cidade
de Foz do Iguaçu, nos dias 23 e 24 de junho de 2018. A equipe de chula do CTG ficou
campeã em todas as modalidades: 1° lugar mirim, 1° lugar juvenil, 3° lugar juvenil, 1°
lugar adulta e 1° lugar veterana. A equipe conta com o professor e também campeão na
modalidade adulta Caio Cezar Pichetti que vem desenvolvendo um brilhante trabalho
em todas as categorias, ensinando não somente uma arte, mas também civismo
principalmente a todas as crianças que ingressam. Do vereador Rodrigo José Correia -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que realize o prolongamento e a
pavimentação com pedras poliédricas da Rua Constantino até a Estrada Municipal
Pioneiro Sadi Viganó. Trata-se de um b·echo pequeno, de propriedade do município,
localizado na Quadra 1243, Lote 08, que não demanda de grande investimento
financeiro, mas que recebendo as melhorias ora requeridas podem sim refletir
significativamente no dia-a-dia das pessoas. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que ab·avés do departamento competente, seja incluída no
"Programa Asfalto 100%" as Ruas Constantino Bonatto e Euclides de Paula Carneiro, no
Bairro Industrial. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ab·ibuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras, para que realize a desobstrução de boca de lobo e com urgência a construção de
mais uma boca de lobo na Rua Constantino Bonatto e, que realize a recolocação de meiofio em frente ao nº 76 nesta mesma via, no Bairro Indush'ial. Do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que providencie com urgência a
instalação de cerca de proteção ao lado do Ginásio de Esportes da Escola Municipal
União, no Bairro Morumbi. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, membro da
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Consórcio Tupa, para que se manifeste acerca do Projeto de
Lei nº 68/2018, que altera dispositivo da Lei nº. 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui
a Lei Geral do Transporte Público do Mmlicípio de Pato Branco - Paraná. Do veread~
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requeren
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seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que realize a
substituição do local da boca de lobo da Rua Pedro Kriger em frente ao nº 214, no Bairro
Aeroporto. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ab·ibuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à
Secretaria de Saúde, para que informe os motivos pelos quais está ocorrendo a demora
excessiva no atendimento da Farmácia Central e quais atitudes estão sendo tomadas pela
Secretaria visando dirimir este problema. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento competente, tapa buracos urgente na Avenida
Tupi, na rotatória das proximidades do Posto Delta, na Zona Sul. Dos vereadores Moacir
Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, atendendo pedido da Associação de moradores do Bairro Planalto,
requerendo seja oficiado ao Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial, Getúlio de Morais
Vargas, e ao Tenente-Coronel Robertinho da Luz Dolenga, Comandante do Batalhão da
Polícia Militar, solicitando que sejam tomadas algumas medidas no sentido de
intensificar o combate à invasão e furtos em residências no referido bairro, tendo em
vista que nos últimos meses as ocorrências tem aumentado significativamente. Dos
vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua Altamira, no Bairro
Bonatto. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir
Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento
responsável, envie a esta Casa de Leis informações sobre o termo de ajustamento de
conduta realizado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o Município de Pato
Branco no que tange a situação dos animais em nosso município: como está sendo
gerenciado os dados cadastrais dos animais de rua e que são doados nas feiras de nosso
município; quem é responsável por este gerenciamento; se já foi criado o SID previsto na
Lei Municipal nº 4.433/2014, como solicitado na cláusula primeira do TAC; se existe
esh·utura física para abrigo dos animais; se sim onde se localiza; se não qual a alternativa
para cumprir esta exigência do TAC; em relação a cláusula terceira, qual o número de
animais castrados por semana atualmente; se está sendo cumprido o número solicitado
na referida cláusula; se está sendo realizada campanhas de conscientização como
solicitado na cláusula sexta; se sim em quais meios de comunicação; e com qual
frequência; qual a empresa que está prestando os serviços descritos na cláusula sétima
do determinado TAC; qual a porcentagem repassada pela Sanepar ao Fundo Municipal
de Meio Ambiente é investido na causa animal em nosso município. Dos vereadores
Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, as justificativas para os aumentos nos
vencimentos e criação de cargos comissionados propostos por meio do Projeto de Lei
120/2018, Mensagem 53/2018. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, indicando ao
Executivo Municipal para que crie o Programa Aluguel Solidário, destinado ao
atendimento de fanúlias que residem em área de risco ou desabrigadas face a
vulnerabilidade social temporária ou calamidade pública, tais como chuva, incêndio ou
demais calamidades públicas, ou ainda vuh1erabilidade social temporária, como doença,~
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renda ou demais motivos. O Aluguel Social é um benefício assistencial temporário,
permitido às famílias que não possam pagar pelo aluguel, até que as mesmas sejam
contempladas no programa habitacional. O programa aluguel social beneficiará muitas
famílias de nosso município que hoje não possui condições de adquirir um imóvel
destinado à moradia, nem mesmo alugar uma residência, devido ao valor mensalmente
cobrado a título de aluguel. O intuito da concessão de tal benefício é oferecer moradia
digna às famílias de nosso município, famílias que são afetadas por acidentes, catásb·ofes
naturais, ou ainda, famílias que são obrigadas a deixar a moradia em virtude de outras
situações e não tem pra onde ir. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade
dos vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS,
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, a
ser concedida a Tayná Cavalheiro, pelo seu brilhante desempenho nas diversas
competições em que participa representando o município na modalidade do karatê e por
ser exemplo de disciplina e dedicação para os jovens pato-branquenses. Tayná
Cavalheiro nasceu no dia 27 de abril de 1997. Atualmente, com 21 anos, é um dos
principais destaques da região na modalidade do karatê. Iniciou seus treinos com apenas
três anos de idade, tendo como técnico seu pai, Antoninho Cavalheiro. Ao longo destes
18 anos de dedicação ao esporte, Tayná acumulou mais de 120 medalhas em Copas,
Opens Nacionais e Opens Internacionais, consagrada 11 vezes Campeã Paranaense de
Karatê, 3 vezes Campeã dos Jogos da Juventude do Paraná, 2 vezes Campeã dos Jogos
Abertos do Paraná, foi indicada 4 vezes ao Prêmio Orgulho Paranaense pela Secretaria
de Esportes do Paraná e foi nomeada 5 vezes a melhor atleta de karatê pelos Jogos
Oficiais. Nos últimos sete anos, conquistou 8 medalhas de bronze, 3 de prata e 5 de ouro
em Campeonatos Brasileiros. Em 2016, foi uma das eleitas a conduzir a Tocha Olímpica.
Atualmente, Tayná b·eina todos os dias na Associação Goju Kan de Karatê-Dô,
juntamente com seu pai, Antoninho. Seu objetivo principal é continuar e aprimorar o
desempenho como atleta, construindo uma imagem de honestidade, perseverança e
esperança para as futuras gerações de atletas e não atletas, sendo esta uma forma de
agregar valores para a sociedade, bem como a promoção da saúde que o esporte pode
h·azer. Ter uma atleta como a Tayná representando Pato Branco na modalidade do karatê
no Brasil inteiro é motivo de orgulho para o município. Desse modo, externamos nossos
agradecimentos e congratulações a Tayná Cavalheiro e desejamos que muitas outras
conquistas sejam acumuladas. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da
ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez)
votos, o Projeto de Lei nº 99/2018, Mensagem nº 63/2018, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 104/2018, Mensagem nº 65/2018, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 106/2018, Mensagem nº 67 /2018, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de
R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação,
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 107 /2018, Mensagem nº 68/2018,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
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valor de R$ 367.654,00 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e quah·o
reais). A emenda modificativa constante na página nº 11 foi retirada pela Comissão de
Orçamento e Finanças. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com
10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 108/2018, Mensagem nº 69/2018, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
1.555,57 (mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Projeto de Lei nº 109/2018, Mensagem nº 70/2018, que autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 17.644,43 (dezessete mil,
seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e h·ês centavos). Aprovado em primeirn
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 110/2018,
Mensagem nº 71/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 14.617,17 (quatorze mil e seiscentos e dezessete reais e
dezessete centavos). Finda a ordem do dia, fez uso da palavra o vereador José Gilson
Feitosa da Silva - PT, inscrito no Grande Expediente para falar sobre projeto de lei que
altera a esh·uhua administrativa e de cargos comissionados do gabinete do prefeito,
secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social, Engenharia e Obras, Meio
Ambiente e Executiva. Na sequência, passou-se ao espaço das lideranças partidárias.
Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se ao espaço
das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin - MDB,
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco -
PDT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais
a ser h·atado, às 14h55min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na
homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico
"www.camarapatobranco.com. br".
Pato Branco, 02 de julho de 2018.
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Vereadores presentes na Sessão Or · ária do dia 02 de julho de 2018.
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MARCO ANTONIO
VILMAR'MACCARI-PDT
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