sessao nº 7

Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município, no Bairro São João,
para a COHAPAR e firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Ausente a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP. Finda ordem do dia, nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 10 de julho de 2003.
ATA Nº 42/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 9 (nove) dias do mês de julho de 2003, com início às 18 horas, no plenário da Câmara
Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão extraordinária do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a presença e
participação dos seguintes vereadores: Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico
pelo vereador Clóvis Gresele - PP. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior n° 41/2003, com a ausência do vereador Agustinho Rossi – PTB. Também
foi lido o edital de convocação n° 04/2003, que convoca todos os vereadores para as
sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 9 e 10 de julho de 2003, com
início às 18 horas, para apreciar os projetos de lei nos 62/2003, que altera a redação do
artigo 2º, da lei nº 2.223, de 24 de março de 2003, que autoriza doação de imóvel à empresa
Schmitz, Schmitz & Guzzo Ltda e nº 66/2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar imóveis próprios do município, no Bairro São João, para a COHAPAR e firmar
convênio, assumir obrigações e dá outras providências. Na seqüência, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 62/2003, mensagem n°
43/2003, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º, da lei nº
2.223, de 24 de março de 2003, que autoriza doação de imóvel à empresa Schmitz, Schmitz
& Guzzo Ltda. Ausente o vereador Agustinho Rossi. Para esclarecer dúvidas originárias
da matéria aos vereadores ficou convocada uma reunião a ser realizada amanhã, dia 10 de
julho de 2003, às 17 horas, nas dependências da Câmara Municipal, com a presença do
Secretário Municipal de Indústria e Comércio, José Rogério de Carvalho. Por último foi
aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor, 01 (um)
voto contra e 01 (uma) ausência o projeto de lei nº 66/2003, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município, no Bairro São João, para a
COHAPAR e firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. Ausente o
vereador Agustinho Rossi – PTB. Votou contra o vereador Gilson Marcondes – PV.
Ausente na sessão o vereador Agustinho Rossi – PTB. Finda ordem do dia, nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 9 de julho de 2003.
ATA Nº 41/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 2 (dois) dias do mês de julho de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão extraordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro
(sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Nelson Bertani, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador
Clóvis Gresele. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
40/2003, com a ausência dos vereadores Gilson Marcondes – PV, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Valmir Tasca – PFL. Também foi lido
o edital de convocação n° 03/2003, que convoca todos os vereadores para as sessões
extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 1º e 2 de julho de 2003, com início às
18 horas, para apreciar os projetos de lei n° 60/2003, que altera o anexo I, ações
prioritárias, funções de governo, objetivos, metas para o período 2002 a 2005,
constante da lei nº 2056, de 2 de julho de 2001 de 2001, Plano Plurianual – PPA, nº
61/2003, que altera o anexo I, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o
exercício financeiro de 2003, lei nº 2168, de 3 de julho de 2002 (inclui a aquisição de
um veículo para a unidade do Corpo de Bombeiros de Pato Branco), nº 52/2003, que
altera a redação do artigo 2º da lei nº 1419, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe
sobre a obrigatoriedade do envio ao Legislativo Municipal de processos licitatórios e
nº 63/2003, que altera o artigo 1º, da lei nº 2219, de 26 de dezembro de 2002, que
dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Usiplast Indústria e Comércio Ltda. Na
seqüência, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação,
com 11 (onze) votos a favor e 04 (quatro) ausências, o projeto de lei n° 63/2003,
mensagem n° 45/2003, do Executivo Municipal, que altera o art. 1° da lei n° 2.219, de