sessao nº 9

ATA Nº 44/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão extraordinária
do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com
a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro (sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna-PP, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador Vilmar Maccari-PDT. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 43/2003, com a
ausência dos vereadores Gilson Marcondes – PV e Leonir José Favin – PMDB.
Também foi lido o edital de convocação n° 05/2003, que convoca todos os
vereadores para as sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96,
100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias
15 e 16 de julho de 2003, com início às 18 horas, para apreciar o projeto de lei n°
68/2003, que altera a lei municipal nº 2044, de 1º de junho de 2001, que dispõe
sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL. Na
seqüência, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira
votação, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n°
68/2003, mensagem nº 47/2003, que altera a lei municipal nº 2044, de 1º de junho
de 2001, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS
MUNICIPAL. Ausentes os vereadores Gilson Marcondes - PV e Leonir José Favin
PMDB. Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
de competência.
Pato Branco, 15 de julho de 2003.
ATA Nº 43/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão extraordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro
(sem partido), Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. O vereador Gilson
Marcondes – PV, não estava presente no início dos trabalhos, participou apenas da
votação do projeto de lei nº 66/2003. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo
vereador Valmir Tasca. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior n° 42/2003, com a ausência dos vereadores Gilson Marcondes – PV e
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP. Também foi lido o edital de convocação n° 04/2003,
que convoca todos os vereadores para as sessões extraordinárias, conforme
estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
serão realizadas nos dias 9 e 10 de julho de 2003, com início às 18 horas, para apreciar
os projetos de lei nos 62/2003, que altera a redação do artigo 2º, da lei nº 2.223, de 24
de março de 2003, que autoriza doação de imóvel à empresa Schmitz, Schmitz &
Guzzo Ltda e nº 66/2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis
próprios do município, no Bairro São João, para a COHAPAR e firmar convênio,
assumir obrigações e dá outras providências. Na seqüência, passou-se à apreciação da
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas, com 12
(doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n° 62/2003, mensagem n°
43/2003, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º, da lei nº
2.223, de 24 de março de 2003, que autoriza doação de imóvel à empresa Schmitz,
Schmitz & Guzzo Ltda. Ausentes os vereadores Gilson Marcondes – PV e Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14
(quatorze) votos a favor, 01 (uma) ausência o projeto de lei nº 66/2003, que autoriza o