sessao nº 37

ATA Nº 47/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 7 (sete) dias do mês de agosto de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Enio
Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador Valmir
Tasca. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
46/2003, com a ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB e Gilson
Marcondes – PV. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 294/2003/GP, datado de 24 de julho de 2003, assinado pelo
Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan; ofício n° 286/2003/GP, datado de 16 de
julho de 2003, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan; ofício n°
307/2003/GP, datado de 4 de agosto de 2003, assinado pelo Prefeito Municipal
Clóvis Santo Padoan (encaminhando a Estimativa das Receitas da Administração
Direta e Indireta do Município de Pato Branco para o exercício de 2004); ofício n°
1765/2003, datado de 23 de junho de 2003, assinado pela senhora Lorení Alves
Leite, Chefe de Gabinete da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná; (resposta
do ofício n° 667/2003, datado de 13 de junho de 2003); ofício n°
003/2003/CMACF, datado de 30 de junho de 2003, assinado pela senhora Edina
Silvia Neris, Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério; ofícios nos 139/2003, datado de 27 de
junho de 2003, 145/2003, datado de 26 de junho de 2003, 146/2003, datado de 27
de junho de 2003, 148/2003, datado de 3 de julho de 2003; 150/2003, 151/2003,
152/2003, datados de 7 de julho de 2003; 157/2003, datado de 16 de julho de 2003;
158/2003, 159/2003, 160/2003, datados de 17 de julho de 2003; 163/2003, datado
de 18 de julho de 2003 e 165/2003, datado de 28 de julho de 2003, assinados pelo
senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n°
366/2003 – ERPAB, datado de 5 de agosto de 2003, assinado pelo senhor William
C. P. Machado, Chefe do Escritório Regional de Pato Branco do IAP – Instituto
Ambiental do Paraná; ofício nº 1374/03 – GS/SEED, datado de 24 de junho de
2003, assinado pelo senhor Luciano Mewes, Chefe de Gabinete da Secretaria de
Estado da Educação (resposta do ofício n° 671/2003, datado de 17 de junho de
2003); ofício circular nº 07/2003, datado de 21 de julho de 2003, assinado pelo
senhor Édson Antonio Primon, Presidente da Uvepar – União dos Vereadores do
Paraná; ofício datado de 7 de agosto de 2003, assinado pelo senhohr Jefferson Luiz
Cardoso, Banco do Brasil, Agência de Pato Branco, comunicando a liberação de
recursos financeiros, no montante de R$ 127.959,00 (cento e vinte e sete mil,
novecentos e cinqüenta e nove reais), referente a liberação da 2ª parcela de
financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributaria –
PMAT; ofícios nº 10393760, 10402509, 10395607, 10394000, 10393537, 10392887 e
10392521/MS/SE/FNS,datados respectivamente de 18 de junho de 2003, 26 de
junho de 2003, 20 de junho de 2003, 18 de junho de 2003, 18 de junho de 2003, 18
de junho de 2003 e 18 de junho de 2003, assinados pelo senhor Sady Carnot Falcão
Filho, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde
notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em
favor deste município; comunicados nº CM032571/2003, CM037963/2003 e
CM041999/2003, datados respectivamente de 27 de junho de 2003, 25 de julho de
2003 e 28 de julho de 2003, assinados pelo senhor Hermes Ricardo Matias de
Paula, Secretário-Executivo do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado de 24 de julho
de 2003, enviado pelos coordenadores Leandro Ceni de Oliveira e Anderson Luis
Pólo, para participar da 1ª Conferência Nacional das Cidades, que se realizará no
dia 12 de agosto de 2003, no Centro Regional de Eventos, às 9 horas. Convite
enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, juntamente com o Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial – SENAI e a Secretaria do Emprego e Relações do
Trabalho – SERT, para participar da solenidade de formatura da 25ª turma do
curso de operador de máquina de costura industrial, que se realizará no dia 13 de
agosto de 2003, às 19 horas e 30 minutos, na Associação Comercial e Industrial de
Pato Branco. Convite enviado pela senhora Ane Eloise de lima, Presidente da
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco e a senhora
Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato Branco, para participar do Seminário
“Aspectos Neurológicos da Pessoa com Deficiência”, que se realizará no dia 25 de
agosto de 2003, no Teatro Municipal Naura Rigon. Após a leitura das
correspondências recebidas, foram lidas as proposições dos senhores vereadores.
Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja arrumada a boca de lobo na esquina das Ruas
Tamoio com Procópio de Lima, no Bairro Sambugaro. Ocorre que a boca de lobo
encontra-se sem as grades de proteção, o que causa insegurança e pode provocar
acidentes com os transeuntes. Solicitamos especial atenção e urgência na execução
da melhoria, que não requer grandes custos e trata-se de uma medida de
segurança para os pato-branquenses. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
abertura das bocas de lobo na esquina das Ruas Veríssimo Rizzi com José Fraron,
no Bairro Fraron. As bocas de lobo já existiam porém foram fechadas. Com isso, as
águas pluviais acabam alagando as ruas e levando barro em cima das calçadas,
causando transtornos aos moradores do Bairro Fraron. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a instalação de iluminação pública na Rua Ambrósio Bez,
em frente ao nº 41, no Bairro São Luís. Existe o poste porém falta a instalação de
luminária, para proporcionar maior segurança aos moradores da referida Rua,
como também, a todos os transeuntes. O pedido é dos moradores, que requerem
urgência na execução do pequeno, porém importante serviço de melhoria. Do
vereador Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o departamento
competente, analise a possibilidade de construir uma rotatória na esquina da
Avenida Tupi com a Rua Araucária, na Baixada Industrial. Como sabemos, a
segurança nas ruas das cidades deve ser levada em consideração em primeiro
lugar. Segurança esta que se dá através da conservação das vias, como também, de
melhores condições de tráfego. A esquina da Avenida Tupi com a Rua Araucária,
não oferece muita segurança, por se tratar de um ponto de grande movimentação
de veículos e pedestres, principalmente no horário de pico. Além da
trafegabilidade, os comerciantes reclamam da situação porque fica difícil para os
clientes se dirigirem aos estabelecimentos instalados nas proximidades. Diante
disso, solicitamos especial atenção do Executivo Municipal no sentido de
providenciar a construção da rotatória. A medida proporcionará melhores
condições de trafegabilidade e maior segurança a todos. Do vereador Enio Ruaro,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo para que
através do departamento competente, seja feita operação tapa buracos na Rua
Bento Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte. É a principal via de acesso ao
referido Bairro e encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.
Recentemente parte da Rua foi arrumada, porém, em quase toda a sua extensão a
mesma está cheia de buracos, dificultando o acesso aos moradores, como também,
a todos que trafegam pelo Bairro. As empresas prestadoras de serviços, como
transporte coletivo urbano, transportadoras e até mesmo o caminhão do lixo
encontram sérias dificuldades ao transitarem pela Rua Bento Gonçalves. Além
disso, os pedestres correm o risco de serem atropelados, por veículos que tentam
desviar os buracos e fazem manobras bruscas. Este pedido reitera requerimento
feito em 26 de junho do corrente ano, há pouco tempo, porém, tendo em vista a
gravidade da situação, encaminhamos novo pedido e solicitamos ao Executivo
Municipal que atenda ao mesmo, com a maior brevidade possível. Do vereador
Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam colocadas placas indicativas com o nome das
ruas na parte nova do Bairro Fraron, como também, colocar placas de preferencial
nas esquinas. Com relação às placas indicativas com nome das ruas, desnecessário
se faz relacionar os problemas causados, seja para os profissionais dos Correios ou
de outras empresas, seja para qualquer pessoa que encontra dificuldades para
encontrar um determinado endereço. Com relação as placas de preferencial, o
fator principal é a segurança dos transeuntes, que não sabem se devem parar ou
não. Solicitamos que o Executivo Municipal providencie a execução dos serviços
de melhoria, que não requer grandes custos e beneficiará todos os moradores do
Bairro Fraron. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada
do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
juntamente com a Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, Senhora
Arilde Terezinha Brum Longhi, promovam estudos no sentido de buscar uma
maneira de remanejar as famílias que moram próximo à ponte do Rio Ligeiro, no
Trevo do Patinho. Observamos um aumento considerável no número de pessoas,
famílias, que estão morando no referido local, o que não podemos admitir, devido
à falta de condições básicas, como saneamento, higiene, e outros fatores
indispensáveis para uma vida digna do cidadão. Além desse fator, devemos levar
em consideração, a contaminação causada no Rio Ligeiro, através de detritos, lixos
e objetos jogados no leito do Rio. Devemos ainda observar o fato de que, por ser
um local de acesso à Pato Branco, através da BR 158, as pessoas que vêm de outras
cidades e estados não têm uma boa impressão de nossa cidade. A entrada é o
cartão postal de uma cidade, e não queremos que os visitantes tenham uma má
impressão de Pato Branco. Diante disso, e atendendo também pedido dos
proprietários de empresas instaladas no Parque Industrial, próximo à ponte, que
estão também indignados com o problema, solicitamos especial atenção por parte
do Executivo no sentido de que encontre uma solução para resolver a situação dos
moradores, dos comerciantes, como também, da cidade. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, requerem seja oficiado ao
Engenheiro Chefe do DNER (Rua Penteado de Almeida, 780 – Bairro São José, Cep
84010-240 - Ponta Grossa – PR), solicitando ao mesmo para arrumar o asfalto na Br
158, trecho compreendido entre Coronel Vivida e Pato Branco, nas proximidades
do Trevo de acesso à Capeg e ao Parque Industrial, enquanto não é feito o
recapeamento asfáltico de todo o trecho. No local acima citado existem elevações
no asfalto impossibilitando o acesso dos caminhões da Capeg e outras empresas
instaladas nas proximidades. Além disso, o péssimo estado em que se encontra o
asfalto põe os motoristas que transitam pela BR em risco de acidentes. Solicitamos
que os reparos sejam feitos com brevidade, antes que ocorram acidentes e outros
transtornos. Dos vereadores Enio Ruaro, Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam
colocados redutores de velocidade na Rua Princesa Isabel, entre as instalações do
Corpo de bombeiros, até a residência de nº 910. A medida visa coibir a altar
velocidade praticada por alguns motoristas que trafegam por aquela via pública,
pondo os transeuntes em risco de acidentes. Enviamos abaixo assinado dos
moradores do Bairro Alvorada, reforçando a urgência no atendimento ao
solicitado. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e Vilmar
Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pato Branco,
Senhor Gilberto Gallina, solicitando ao mesmo para que tome as providências
necessárias no sentido de adaptar o prédio da ACIPB, para o acesso de pessoas
portadoras de deficiência física, conforme determina a lei municipal nº 1408, de 12
de dezembro de 1995, que cria o Programa de Remoção de Barreiras
Arquitetônicas ao Portador de Deficiências: “Cidade pata todos”. Observando o §
3º do artigo 1º da referida lei, percebemos que as prioridades na remoção e
adaptação das barreiras arquitetônicas são: hospitais, prédios públicos, centros de
saúde, escolas, casas de espetáculo, restaurantes, centros comerciais,
supermercados, hotéis, ônibus utilizados no transporte coletivo, ruas e
logradouros públicos. Sendo assim, solicitamos a atenção por parte dos membros
da ACIPB no sentido de adaptar o prédio público que abriga a entidade,
facilitando assim o acesso às pessoas portadoras de deficiência, uma vez que todas
as edificações e vias públicas devem estar dentro das exigências estabelecidas
legalmente, no sentido de proporcionar as mínimas condições de acesso para os
deficientes físicos. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro e
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo
pedido da Associação de Moradores do Distrito de São Roque do Chopim, e do
suplente de vereador Carlinho Antonio Polazzo, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através dos departamentos competentes,
realize as seguintes melhorias junto a referida comunidade, com urgência:
pavimentar a Avenida Armando Setti, que é uma importante rua da comunidade,
estando em situação lastimável; cascalhar as Ruas Santo Agostinho, Vitório Della
Beta e prolongamento da Avenida Câmara Júnior, as quais encontram-se
intransitáveis; iniciar as atividades de atendimento através da Unidade
Odontológica, pois a municipalidade sabe que nesta localidade se concentra os
maiores índices de cárie em crianças, sendo o atendimento odontológico de
extrema prioridade. Além disso a comunidade dispõe de local adequado com os
equipamentos instalados, sendo necessário que sejam colocados em
funcionamento, o mais rápido possível; arborizar as ruas com o plantio de mudas
adequadas; cascalhar a entrada da propriedade do Senhor Pedro Bortot, bem
como, as estradas de acesso às comunidades de Sede Dom Carlos, Rondinha,
Sagrada Família e São Gotardo. Trata-se do único Distrito do nosso município,
contendo loteamento legalizado, onde os moradores pagam impostos, como IPTU,
tendo assim todo o direito de receber a devida atenção por parte do Poder Público
Municipal. Necessário se faz considerar que o referido Distrito possui várias
indústrias, entre as quais a Atlas, Eletra, Extremo Sul, ST Trefilados, Frigorífico
Estrela, além dos estabelecimentos comerciais, que geram muitos empregos e
receitas para o Município, sendo assim muito justo que se realize investimentos na
comunidade. Entendemos que se faz necessário o urgente início das melhorias,
que além de ser dever do Poder Público, é também um direito daquela
comunidade distrital. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão
ordinária a ser realizada no dia 7 de agosto de 2003, quinta-feira, tendo em vista
que viajará a Curitiba, para tratamento de saúde, bem como, para tratar de
assuntos relacionados aos terrenos da Cohapar. Para tanto, solicita o vereador
proponente, que a falta seja abonada, uma vez que estará tratando de assuntos de
interesse do município de Pato Branco. A pedido do proponente, vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, foi retirado seu requerimento, que requer seja
oficiado ao Chefe da Vigilância Sanitária de Pato Branco, senhor Rodrigo Bertol,
solicitando que realize vistoria, e posteriormente, seja notificado o responsável
pelo condomínio do edifício localizado na Rua Tapajós, em cima da Livraria
Gospel, no sentido de transferir o suporte de lixo instalado na calçada, em frente
ao referido estabelecimento comercial. Ocorre que o suporte encontra-se em frente
à entrada da Livraria e o lixo fica exposto, exalando mau cheiro, causando
incômodo e transtornos aos proprietários da Livraria, bem como, dos demais
estabelecimentos comerciais localizados nas imediações. A solicitação é do
proprietário da Livraria Gospel, que espera que sejam tomadas providências,
levando-se em consideração que se trata de um caso de higiene pública e o
problema deve ser resolvido com brevidade. Todas as demais proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Após a leitura dos requerimentos, foi
realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Roberto Marinho,
presidente das Organizações Globo, ocorrido no dia 6 de agosto de 2003. Em
seguida, foram lidos e após leitura, baixarão à Comissão de Orçamento e Finanças
para parecer o balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco,
referente o mês de julho de 2003 e os balancetes financeiros da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, referente os meses de março e abril de 2003. Dando
continuidade, foi deixado espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem.
Em seguida, a pedido do vereador Valmir Tasca – PFL , com a aprovação dos
demais vereadores, foi suprimido o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se a
apreciação da ordem do dia. Aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Vilson
Dala Costa – PMDB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PSDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida aos
componentes do CTG Tarca Nativista, pela classificação no FENART – Festival
Nacional de Arte e Tradição, realizado em Sorriso, MT, de 24 a 27 de julho de 2003:
Senhor Augusto Colla, Patrão do CTG Tarca Nativista; Roni Machado Júnior, 1º
lugar declamação peão mirim; Ketlin Machado, 3º lugar canto prenda mirim;
Maria Paula Saraiva, 1º lugar declamação prenda juvenil; Douglas Borsatti, 2º
lugar gaita piano juvenil; Joarez Colla, 1º lugar xula xiru; Ana Gleci Ferreira, 2º
lugar declamação prenda xiru; Marcos Gregolin, Diego Guero, Silmara Oldoni,
Fabiana Borsatti, Priscila Gregolin, acompanhamento do Grupo Vocal; e, para
Invernada de Danças Tradicionais Mirim, que obteve o 1º lugar de danças
tradicionais e 3º lugar de entrada e saída. Aprovada em votação única, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos
vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca - PFL, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Presidente
do Master Pato Branco, senhor Plabito Dutra, extensivo a todos os componentes
da equipe, pelos trabalhos que desenvolvem. Aprovada em votação única, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Leonir José Favin – PMDB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro (sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Domingos Luvison,
extensiva a sua esposa, senhora Lucila Luvison, por serem donos de uma das
primeiras propriedades modelo, onde foi implantado o Projeto Redes de
Referências para a Agricultura Familiar. Finda ordem do dia, o senhor presidente,
Enio Ruaro, informou à Comissão Especial, composta pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB (relator),
Pedro Martins de Mello – PFL e Silvio Hasse – PSDB (presidente), instituída com a
finalidade de averiguar o cumprimento das disposições constantes da lei nº 1.207,
de 3 de maio de 1993, que institui normas para a doação de imóveis públicos à
atividades industriais e associativas, relativamente aos imóveis públicos doados a
título de incentivo à industrialização e a Comissão Especial composta pelos
vereadores Gilson Marcondes – PV (relator), Silvio Hasse – PDT (relator) e Vilson
Dala Costa – PMDB (presidente) que irá apurar eventuais irregularidades na
organização da EXPOPATO 2001 e 2002, bem como levantar aspectos positivos e
negativos ocorridos nos eventos, que o prazo para a emissão do relatório final das
referidas comissões estão vencidos e solicitou aos membros das referidas
comissões regularizem os trabalhos e elaborem o relatório final, contendo as
informações levantadas pelas mesmas. Na seqüência, passou-se ao espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Pato Branco, 7 de agosto de 2003.
ATA Nº 46/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 4 (quatro) dias do mês de agosto de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro,
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador Clóvis
Gresele – PP. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
45/2003, com a ausência do vereador Pedro Martins de Mello – PFL. Na
seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 24/2003,
datado de 1° de julho de 2003, assinado pela senhora Bernardete H. Penachi,
Diretora da Escola Municipal União – Educação Infantil e Ensino Fundamental;
ofício n° 73/2003/CPL, datado de 2 de julho de 2003, assinado pelo senhor Carlos
Scipioni, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Pato Branco (resposta do ofício n° 557/2003, datado de 27 de maio de 2003);
ofício n° 1457/2003-GS/SEED, datado de 2 de julho de 2003, assinado pelo senhor
Luciano Mewes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação (resposta
do ofício n° 696/2003, datado de 27 de junho de 2003); ofício n° 310/2003-RPBO,
datado de 4 de julho de 2003, assinado pelo senhor Gilmar P. Ritter, Chefe do
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pato Branco–
CREA (resposta do ofício n° 702/2003, datado de 27 de junho de 2003); ofício n°
64/2003/SMECEL, datado de 4 de julho de 2003, assinado pela senhora Celita
Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
da Prefeitura Municipal de Pato Branco (resposta do ofício n° 699/2003, datado de
27 de junho de 2003); ofício n° 389/2003, datado de 8 de julho de 2003, assinado
pela senhora Cláudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial do Ministério
da Educação (resposta do ofício n° 549/2003, datado de 23 de maio de 2003); ofício
n° 51/2003-GAB, datado de 8 de julho de 2003, assinado pelo Deputado Estadual
Augustinho Zucchi, 2° Vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná (resposta do ofício n° 666/2003, datado de 13 de junho de 2003); ofício n°